quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

FNDE oficializa repactuação de obras inacabadas em Anajatuba, mas cobra representação criminal contra Hélder Aragão



Com o intuito de auxiliar o município de Anajatuba a garantir mais vagas nas salas de aula e finalizar obras inacabadas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), oficializou a repactuação de novos termos de compromisso com prefeito Sidney Pereira (PCdoB), que queria retomar  as obras de escolas que tiveram sua execução interrompida em decorrência do término da vigência do instrumento ou por desvios nos recursos das obras.


Uma das unidades que foram deixadas inacabadas pela gestão do ex-prefeito Hélder Aragão (MDB), foi a do povoado Quebra, que é uma comunidade quilombola. Na escola com seis salas de aulas e previsão de atender mais de 500 alunos da rede, o município vai ter que arcar com R$ 182 mil, valor que é referente ao desequilíbrio entre o físico e o financeiro.


Para repactuar as obras inacabadas, o primeiro passo foi o encaminhamento ao FNDE, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), de um ofício contendo manifestação expressa de interesse em firmar novo termo de compromisso; declaração de possibilidade de consecução da obra, além de um cronograma de trabalho ou plano de ação para o cumprimento do novo ajuste e laudo técnico atestando o estado atual da obra.


No entanto, após avaliação dos documentos e cumpridas todas as etapas dos processos constantes do procedimento, o FNDE procedeu à assinatura dos novos termos de compromisso para que as obras sejam retomadas, mas, estabeleceu uma determinação: que o Município ingressasse com representação criminal no Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito Hélder Aragão, por desvios nos recursos dos empreendimentos escolares.



"Demonstrei interesse em retomar as obras inacabadas, mas a celebração da repactuação não exclui a apuração da responsabilidade do gestor anterior e como eu não posso responder por atos lesivos do meu antecessor, uma das exigências do FNDE com a reformulação dos termos de compromisso era que o Município ingressasse com representação criminal no Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito Hélder Aragão, por supostos desvios nos recursos dos empreendimentos escolares", destacou o chefe do executivo anajatubense.





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