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Cerimônia marca posse dos novos conselheiros tutelares de Matões do Norte


Novos integrantes do Conselho Tutelar de Matões do Norte, eleitos para o quadriênio 2020 - 2024, tomaram posse na manhã desta sexta (10), durante concorrida solenidade realizada na Câmara de Vereadores do município.


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Prefeitura Municipal de Matões do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social, diplomou e empossou os novos conselheiros tutelares de Matões do Norte. Na oportunidade a conselheira Luzia Cristina Coelho foi escolhida para presidir o Conselho.

Órgão responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, as atribuições do Conselho Tutelar estão explicitadas nos artigos 95, 136, 191 e 194 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dentre elas estão o atendimento às crianças e aos adolescentes cujos direitos encontrem-se ameaçados ou lesados e atendimento à criança autora de ato infracional.

O Conselho Tutelar foi criado pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e os cinco membros escolhidos pela população deverão zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes previstos no Estatuto e atuar sempre que estes direitos forem ameaçados ou violados, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; ou em razão de sua conduta.

Os conselheiros tutelares são remunerados pela Prefeitura municipal para que atuem em regime de expediente de trabalho, além de plantão 24 horas. 

Cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e ao Ministério Público acompanhar o Conselho Tutelar e indicar, caso haja necessidade de aperfeiçoamento do trabalho realizado, as adequações necessárias ao bom funcionamento do órgão.

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