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Hildo Rocha defende aprovação da PEC 134 que amplia participação das mulheres no parlamento brasileiro



Maranhão, Sergipe e Amazonas não tem representantes mulheres na Câmara Federal

Em pronunciamento na Tribuna da Câmara, durante sessão solene em homenagem ao dia da conquista do voto feminino no Brasil, o deputado federal Hildo Rocha defendeu mudanças na Constituição Federal a fim de garantir maior participação das mulheres na vida política nacional. 


“Nos últimos anos houve considerável esforço a fim de assegurar maior participação das mulheres na política. Entretanto, a quantidade de mulheres que ocupam cargos eletivos no Brasil ainda é muito pequena. Isso pode ser ilustrado com os exemplos do Maranhão, Sergipe e Amazonas, Estados brasileiros que não tem mulheres deputadas federais, assim, precisamos aprovar a PEC 134/2015”, argumentou Hildo Rocha.

O parlamentar destacou que a legislação eleitoral em vigor assegura apenas percentuais mínimos de mulheres nas composições das chapas. “A PEC 134/2015 vai além, pois determina que as mulheres devem ocupar no mínimo 16% (dezesseis por cento) das cadeiras da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das Câmaras Municipais”, ressaltou Hildo Rocha.

Vácuo de representatividade feminina na Câmara 

Rocha lembrou que no âmbito do parlamento federal, o Maranhão tem apenas uma representante no Senado. “A senadora Elisiane Gama tem feito um bom trabalho, representa muito bem o Maranhão e as mulheres do nosso Estado, mas, não temos nenhuma deputada federal”, lamentou.

De acordo com Hildo Rocha, o vácuo de representatividade feminina na Câmara dos Deputados confirma a necessidade de se criar meios para ampliar a quantidade de mulheres no parlamento nacional. 

“Continuarei lutando pela aprovação da PEC 134 e me coloco à disposição das mulheres do Maranhão e do Brasil no que for preciso a fim de criamos condições para que as mulheres possam ocupar mais cargos tanto no parlamento quanto em cargos executivos nos governos estaduais, federal e municipais”, afirmou. 

A história e o legado feminino na política maranhense

O parlamentar lembrou que o Maranhão foi o primeiro Estado brasileiro a ser governado por uma mulher.

“A governadora Roseana Sarney implantou inúmeros programa sociais, como o Meu Primeiro Emprego que possibilitou a milhares de jovens a oportunidade de entrar no mercado de trabalho. O Êxito desse programa foi tão grande que depois foi copiado por outros Estados da federação e pelo governo federal”, sublinhou.

Avanços na saúde

O deputado destacou ainda que além dos notáveis avanços nos setores social e da Educação, a governadora Roseana promoveu uma revolução na Saúde pública. “Nesse setor alcançamos o maior avanço da história. Roseana construiu mais de 80 hospitais, em diversos municípios, reformou e equipou unidades de saúde e maternidades. Enfim, a primeira mulher a governar um Estado brasileiro fez uma gestão eficiente que é muito lembrada pelos maranhenses”, enfatizou. 

A conquista do direito de votar

As primeiras discussões sobre o voto feminino no Brasil ocorreram na época da elaboração da Constituição de 1891, a primeira da República. O texto constitucional acabou por não prever o direito, mas também não o proibiu.

Os movimentos sufragistas, no entanto, continuaram. Em 1932, o Código Eleitoral Provisório definiu como eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo.

A Constituição de 1934 confirmou o direito, que só ficou definitivamente livre de qualquer restrição em 1965. Até então, normas infraconstitucionais restringiam o voto às mulheres com profissão remunerada. Finalmente, a Constituição de 1988 estendeu o direito às mulheres analfabetas, para quem o voto é facultativo.

Pioneirismo

O Estado pioneiro no reconhecimento do voto feminino foi o Rio Grande do Norte. A Lei Eleitoral do Estado de 1927 determinou em seu artigo 17: “No Rio Grande do Norte, poderão votar e ser votados, sem distinção de sexos, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por esta lei”. Com essa norma, mulheres das cidades de Natal, Mossoró, Açari e Apodi alistaram-se como eleitoras em 1928.

Também no Rio Grande do Norte foi eleita a primeira prefeita do Brasil. Em 1929, Alzira Soriano elegeu-se na cidade de Lages.

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