sexta-feira, 26 de junho de 2020

Hildo Rocha comemora aprovação da proposta do Presidente Jair Bolsonaro que amplia o prazo de validade das CNH: “desburocratiza e diminui despesas”


O deputado federal Hildo Rocha ajudou a aprovar o Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código Brasileiro de Trânsito (CTB). A proposta que foi aprovada nesta quarta-feira (24) é um substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Entre as mudanças aprovadas a mais significativa é a que aumenta o prazo de validade para a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, que passa de 5 para 10 anos. “Essa é uma proposta do Presidente Jair Bolsonaro que visa simplificar e tornar mais fácil a vida do cidadão”, argumentou Hildo Rocha.

 


Validade da CNH

De acordo com a nova regra, o prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

 

Municipalização do trânsito

Hildo Rocha destacou que o substitutivo do deputado Juscelino Filho aprimorou a proposta original no que se refere à municipalização do trânsito. O parlamentar ressaltou que a legislação atual cria dificuldades para os municípios.

 

“As prefeituras são obrigadas a aumentar as despesas, porque tem que constituir órgão específico executivo para o trânsito, que é algo desnecessário. Portanto, a proposta que aprovamos facilita a municipalização do trânsito”, explicou o parlamentar.

 

Cadastro positivo

Hildo Rocha também elogiou a criação do Cadastro Positivo. “É muito bom, é uma grande inovação, porque vai incentivar que tenhamos um trânsito mais seguro, melhor para todos e, assim, diminuir a quantidade de acidentes, porque vai premiar os bons motoristas”, argumentou.

 

https://youtu.be/cH5kbZKu-7s

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