quinta-feira, 2 de julho de 2020

Projeto de Hildo Rocha cria carteira estudantil digital gratuita

 

Já está tramitando na Câmara o Projeto de Lei nº 352, de 2020, de autoria do deputado federal Hildo Rocha que cria a carteira estudantil digital. De acordo com o parlamentar, o projeto visa reduzir a burocracia e extinguir custos no processo de emissão das carteiras estudantis e permitir a universalização do acesso ao documento.

 

“Tendo em vista que a medida provisória emitida pelo Presidente Jair Bolsonaro se exauriu, caducou, em função de não ter sido votada no plenário da Câmara, apresentei projeto de lei no mesmo sentido, dando oportunidade a todos os jovens de terem a sua carteira de identificação estudantil de forma gratuita, nos mesmos moldes apresentados pelo Presidente Jair Bolsonaro. O projeto já está tramitando”, destacou Hildo Rocha.

 

Gratuidade e praticidade

O deputado enfatizou que o documento será emitida de forma gratuita. O projeto prevê a criação de um cadastro único para a formulação, execução, avaliação e monitoramento de políticas educacionais.

 

Projeto de Hildo Rocha cria carteira estudantil digital gratuita

Benefícios da meia-entrada assegurados


Hildo Rocha ressaltou que o projeto de sua autoria mantém os direitos assegurados por meio da Lei 12.933/13, também conhecida como Lei da meia-entrada, dispositivo que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

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