sábado, 8 de agosto de 2020

O Linchamento virtual não pode se sobrepor a presunção de inocência


O tribunal de exceção das redes sociais julga e condena de forma cruel e impiedosa, de certa forma e até mais cruel que o tribunal das facções criminosas.


Arvorados na hipótese da liberdade de expressão,  os juízes virtuais usam tal pressuposto  como desculpas para disseminar acusações sumárias na intenção de acusar, difamar, injuriar ou caluniar.

Esquecem porém do mais importante, a liberdade de expressão tem limites bem delineados pela Constituição Federal de 1988.


Dito isso, vamos aos fatos, chama atenção e é de todo repugnante e reprovável sob todos os aspectos  o linchamento moral desferido pelo tribunal de exceção das redes sociais contra a secretária de Saúde do município de Miranda do Norte, Alexandra Reis.  


Não custa muito alertar que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º inciso LVII assegura literalmente: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. 


A presunção de inocência é portanto garantia constitucional, aliado ao não menos importante direito, o do contraditório e da ampla defesa,    assegurado no artigo 5º inciso LV da  Constituição Federal, podendo ser encontrado no artigo 5º inciso LV. 


Negando o direito da presunção da inocência e do contraditório da ampla defesa, o tribunal de exceção instalado nas redes sociais promove o julgamento, condena e determina a pena, ignorando o que preceitua a CF/88 - Art 5º, XXXVI, CF – não haverá juízo ou tribunal de exceção.


Voltemos ao linchamento moral desferido contra Alexandra Reis, feito de forma impiedosa e cruel por pseudos juízes populares que se aproveitam do ambiente virtual para disseminar ódio e preconceito.


Licenciada em educação física, bacharel em direito, pós-graduada em gestão, ex-vereadora por Miranda do Norte, e atual secretária de saúde do município, Alexandra Reis Ares de 38 anos é filha do ex-vereador e Ex-secretário municipal, Alexandre Reis.


Destacada liderança política com histórico de luta em favor da população, Alexandra foi um dos alvos da operação Falsa Esperança deflagrada pela Polícia Federal na última 

 quarta-feira (05).


A prisão provisória de (05) dias decretada e cumprida em desfavor  da secretária de Saúde de Miranda  no desdobramento da operação, oficializou o início dos trabalhos do tribunal inquisitorial das redes sociais.


O ataque ganhou proporções inimagináveis, a ponto de amigos da secretária serem duramente criticados por aderirem a uma campanha de apoio e solidariedade nas redes sociais, feita em favor de Alexandra Reis. 


Este jornalista não poderia se eximir ou se acovardar diante de tamanho ataque aos direitos  e as  garantias  individuais, pilares do Estado Democrático de Direito.


O jornalismo é antes de tudo uma luta diária em defesa dos direitos individuais.


Dito isso, manifesto total e irrestrito repúdio ao tribunal de exceção virtual, a toda e qualquer ação inquisitorial e atentado as garantias individuais.


Manifestar solidariedade a secretária Alexandra Reis diante deste covarde linchamento moral, é antes de tudo um ato de resistência aos ataques às garantias individuais.


Abimael Costa, 55, Jornalista.


09 de agosto de 2020


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