sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

Atuação do Congresso durante a pandemia: Hildo Rocha diz que “apesar de todas as limitações, devido à pandemia, o Congresso Nacional teve um ano produtivo”


O deputado federal Hildo Rocha fez uma avaliação positiva acerca do desempenho do Congresso Nacional, no ano de 2020. De acordo com o parlamentar maranhense, apesar de todas as limitações devido a pandemia, o Congresso Nacional teve um ano bastante produtivo.  


“O Congresso Nacional adaptou-se ao momento com a instalação do sistema digital de deliberações e deu pronta resposta à sociedade. Em 2020 trabalhamos muito”, afirmou o deputado. 

 


Matérias relevantes aprovadas 

Hildo Rocha enumerou cinco projetos relevantes, aprovados no ano passado: 

 

1) Projeto de Lei 786/2020, de sua autoria, que autoriza estados e municípios a destinar os ingredientes da merenda escolar para as famílias dos alunos, caso as escolas onde eles estudam estejam fechadas em razão de estado de calamidade pública;  

 

2) auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda, concedido durante a pandemia do novo coronavírus (PL o Projeto de Lei Complementar 1067/2020);  

 

3) Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, que destina ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios;  

 

4) projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o repasse de recursos do Fundeb a partir de 2021;  

 

5) PLP 133/2020, que trata da reposição de perdas de arrecadação dos estados em virtude da Lei Kandir, de 1996. 

 

Benefícios para a faixa mais pobre da população 

De acordo com o parlamentar, das proposições aprovadas, a Lei da Merenda Escolar e o Auxílio Emergencial foram as mais impactantes para a população do Maranhão porque, além de atender famílias mais pobres, ajudaram a movimentar a economia maranhense. 

 

Auxílio de R$ 332 milhões ao Maranhão 

Também merece destaque a atuação do deputado Hildo Rocha na relatoria da Medida Provisória 938/2020. O parlamentar maranhense apresentou substitutivo que possibilitou a ampliação de auxílio financeiro aos Estados, Municípios e Distrito Federal, com a finalidade de abrandar os efeitos das perdas nos repasses dos fundos de participação dos municípios e dos estados (FPM e FPE), decorrentes dos efeitos da pandemia da Covid-19. 

 

Por meio dessa ação do deputado Hildo Rocha, a Medida Provisória 938/2020 foi transformada em Norma Jurídica (Lei nº 14.041 de 18/08/2020), que assegurou o pagamento de R$ 16 bilhões, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Aos municípios maranhenses foram assegurados R$ 132 milhões de reais, enquanto que coube ao governo estadual a quantia de R$ 200 milhões de reais. 

 

Com base no pressuposto de que a crise ocasionada pela Covid-19 iria durar quatro meses, o governo federal editou medida provisória que fixava repasses financeiros aos estados e municípios durante esse período, para complementar as perdas dos repasses dos fundos de participação dos municípios e estados, em relação ao ano de 2019.  

 

Porém, a duração da crise extrapolou as previsões iniciais, fato que motivou o deputado Hildo Rocha a propor o prolongamento do auxílio até o mês de dezembro de 2020. 

 

Lei 14.069: um poderoso instrumento de combate ao estupro 

Outra conquista relevante do parlamento brasileiro, no ano de 2020, foi a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, instituída pela Lei 14.069, de iniciativa do deputado Hildo Rocha. A iniciativa tem como finalidade fortalecer o combate e a prevenção de crimes de estupro, por meio de acesso à informação. 

 

O cadastro deverá conter obrigatoriamente as características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial dos estupradores.  

 

“Essas informações irão facilitar o trabalho investigativo dos agentes da Segurança Pública que passam a dispor de uma ferramenta imprescindível para esclarecer crimes, identificar quem praticou e evitar novos crimes de estupro sejam cometidos”, argumentou Hildo Rocha. 

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