quarta-feira, 6 de janeiro de 2021

Balanço Legislativo 2020: Socorro aos estados, DF e municípios foi uma das medidas importantes do Congresso em 2020, analisa Hildo Rocha


Vice-líder da bancada do MDB na Câmara, Hildo Rocha destaca propostas de sua autoria aprovadas ao meio da produção legislativa de 2020 

Texto de Gil Maranhão publicado no Jornal Pequeno, edição de 05/01/2021. 

 

A Medida Provisória 938/2020, que criou o auxílio financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para abrandar efeitos econômicos em decorrência da pandemia da Covid-19, foi uma das matérias importantes aprovadas pelo Congresso Nacional, durante o Estado de Calamidade Pública, em 2020, analisou o deputado Hildo Rocha. 

 

O texto original do governo federal garantia o pagamento das diferenças do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), entre os meses de março a junho. O parlamentar maranhense foi autor do substitutivo apresentado à MP que ampliou essa ajuda financeira aos entes federados, até novembro do ano passado. 

 

Nesta nova entrevista da série “Balanço Legislativo 2020”, que o Jornal Pequeno vem publicando desde o dia 20 de dezembro, com integrantes da Bancada Federal do Maranhão no Congresso Nacional, Hildo Rocha discorre sobre este e outros temas que, segundo ele, marcaram a produção do Parlamento brasileiro no ano passado. 

 

JORNAL PEQUENO - Como vice-líder do MDB, o senhor foi um dos poucos parlamentares a ficar na Casa, a partir de março, e ter participação presencial em reuniões e votações da Câmara dos Deputados, e até em audiências no Palácio do Planalto, para tratar de pautas econômicas. Que avaliação o senhor faz da produção do Congresso em 2020? 

 

HILDO ROCHA – Apesar de todas as limitações devido à pandemia, o Congresso Nacional teve um ano bastante produtivo. Adaptou-se ao momento com a instalação do sistema digital de deliberações e deu pronta resposta à sociedade. Em 2020, nós trabalhamos muito. 

 

JP – Nesse conjunto de proposições aprovadas pelo Congresso durante a pandemia, quais as que o senhor destaca? 

 

HR – Uma das matérias relevantes para o País, durante a pandemia, foi o Projeto de Lei 786/20, de minha autoria, que autorizou os estados e municípios a destinarem os ingredientes da merenda escolar para as famílias dos alunos, caso as escolas onde eles estudam estejam fechadas em razão de estado de calamidade pública, de minha autoria. O projeto foi transformado em abril na Lei nº 13.987/20, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Essa foi um importante regulamento de combate à fome e à desnutrição. Uma lei a serviço do Brasil e voltada para ajudar famílias pobres. 

 

Destaco o Auxílio Emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais de baixa renda, concedido durante a pandemia. Também aprovamos o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, que destina ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios.  

 

Outra matéria relevante foi o PL 4372/20, que regulamenta o repasse de recursos do Novo Fundeb a partir deste ano. Ainda incluo nesta lista o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que tratou da reposição de perdas de arrecadação dos estados em virtude da Lei Kandir, de 1996. 

 

JP – Deputado, muitas dessas proposições tiveram impacto positivo para a população do Maranhão. O senhor aponta algumas. 

 

HR – A maioria delas. Mas eu acho que a Lei da Merenda Escolar e o Auxílio Emergencial foram muito importantes para atender as famílias mais pobres do estado e movimentar a economia local Parecer de Hildo ampliou repasse aos estados e garantiu ao Maranhão recursos mensais de R$ 339 milhões. 

 

Parecer de Hildo ampliou repasse aos estados e garantiu ao Maranhão recursos mensais de R$ 339 milhões 

Dentre a produção do Congresso Nacional em 2020, o deputado Hildo Rocha destacou a aprovação da Medida Provisória 938/20. A medida editada pelo presidente Jair Bolsonaro garantiu o pagamento das diferenças do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) entre os meses de março a junho.  

 

Um substitutivo apresentado à MP pelo parlamentar maranhense ampliou essa ajuda financeira aos entes federados até novembro do ano passado. 

 

“Inicialmente, todos previam que a crise ocasionada pela Covid-19 iria durar quatro meses, assim o governo federal editou uma medida provisória com o objetivo de repassar recursos financeiros aos estados e municípios durante esse período para complementar a diferença a menor dos repasses dos fundos de participação dos municípios e estados, em relação ao ano de 2019. 

 

Ocorre que a duração da crise está sendo bem maior, assim como foi menor a queda da arrecadação de tributos federais que compõe a cesta dos fundos constitucionais”, explicou o Rocha. 

 

“Por isso que sobrando ainda R$ 6 bilhões dos recursos garantidos pela MP 938 aos estados e municípios, eu garanti aos mesmos fundos recursos financeiros do governo federal para compensar as possíveis perdas de arrecadação até o mês de novembro do FPM e FPE assegurou o deputado.  

 

“Esse meu p concedeu um auxílio mensal, somente ao governo do Estado do Maranhão R$ 200 milhões, e R$ 132 milhões municípios maranhenses, até novembro passado”, finalizou Hildo Rocha. 

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