quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

Por recomendação do MPMA, Prefeitura de Arari deve realizar ampla divulgação do cancelamento do carnaval 2021

 

A medida tem por fim cessar o incentivo e o fomento à aglomeração de pessoas

Em documento encaminhado diretamente ao prefeito do município de Arari, Rui Fernandes Ribeiro Filho, o Ministério Público do Maranhão recomenda que o gestor evite a realização de eventos que possam gerar aglomeração de pessoas durante o período da pandemia do novo coronavírus, bem como para se abster de promover o Carnaval em 2021.

O MPMA recomenda a revogação de qualquer alvará de festa, show ou de eventos similares, eventualmente expedidos, “impedindo sua realização, por meio da utilização do poder de polícia, e com uso da força pública, em caso de desobediência”.

De autoria da titular da Promotoria de Justiça de Arari, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, a Recomendação requer, ainda, ao Executivo municipal que se abstenha de conceder novos alvarás de festas e de realizar shows ou eventos similares, com previsão de grande aglomeração de pessoas, enquanto perdurar, no Brasil, a classificação da Covid-19 como pandemia.

Também foi recomendado ao delegado de Arari que se abstenha de conceder novas licenças ou revogue aquelas já eventualmente concedidas para a realização de eventos festivos.

O documento do Ministério Público sugere, ainda, que o Município de Arari divulgue “amplamente, nos meios de comunicação acerca dos cancelamentos que vierem a ser concretizados, nos termos da Recomendação, a fim de cessar o incentivo e o fomento à aglomeração de pessoas”.

ARGUMENTAÇÕES

Como argumentos para defender o teor da Recomendação, a promotora de justiça de Arari citou dados epidemiológicos que indicam uma segunda onda de alastramento do novo coronavírus no país, tal qual já se observa em países da Europa, que já reeditaram medidas de contenção.

Também foi feita referência ao Decreto nº 36.462, de 22 de janeiro de 2021, o qual suspende, no Estado do Maranhão, as atividades festivas durante o período carnavalesco no ano de 2021 devido à pandemia.

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