terça-feira, 26 de outubro de 2021

Hildo Rocha cobra apreciação do projeto de lei que torna obrigatória gravação das ações policiais, em vídeo


Tramita na Câmara, desde 2015, Projeto de Lei nº 2.416 do deputado Hildo Rocha que dispõe sobre gravação em vídeo de operações policiais. O projeto já tramitou em todas as Comissões, foi, inclusive, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde é terminativo. Entretanto, em razão de recurso interposto por um parlamentar que é policial, a proposta foi encaminhada para tramitação no Plenário.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, Hildo Rocha criticou a longa espera no encaminhamento da matéria. “Esse projeto de lei está pronto para ser votado no Plenário. Já faz quase 3 anos que o recurso foi apresentado, mas a proposta ainda não foi pautada para votação”, lamentou.

Proposta diminuirá incidência de assassinatos

O parlamentar ressaltou que se o projeto já estivesse sido transformado em lei muitos crimes poderiam ter deixado de ocorrer. Rocha citou o estado de Santa Catarina e o Distrito Federal, unidades da Federação onde as operações policiais são gravadas em vídeo.

“Houve uma redução de mais de 60% dos homicídios, depois que essa prática foi introduzida na rotina operacional das polícias de Santa Catarina e Distrito Federal”, enfatizou.

Um caso emblemático

Para confirmar que a proposta servirá para diminuir a incidência de assassinatos, Hildo Rocha destacou um episódio ocorrido há poucos dias, na cidade de São Paulo.

“Na versão inicial da polícia, o jovem engenheiro Vinícius Oliveira, teria reagido a uma blitz e atirado, a polícia teria se defendido, e ele veio a morrer. Ocorre que câmeras instaladas na residência de um coronel reformado da polícia de São Paulo gravaram todo o evento que levou à morte desse engenheiro. Os policiais executaram friamente o engenheiro civil. Caso esses policiais fossem obrigados a gravar as abordagens, dificilmente eles teriam cometido esse crime. Portanto, precisamos destravar esse projeto e transformá-lo em Lei para que possamos aprimorar as operações policiais e reforçar a confiança da sociedade no aparelho de segurança pública” afiançou Hildo Rocha.





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