quarta-feira, 5 de julho de 2023

CGU e Polícia Federal combatem irregularidades na saúde em Belágua (MA)

Operação Fator Comum investiga inserção de dados superestimados de procedimentos de reabilitação pós-Covid-19 para aumentar o repasse de recursos


Com quantidade inflada informada aos SUS, município teria recebido indevidamente R$ 1.105.062,12 oriundos do FAEC

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (05/07), da Operação Fator Comum. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater um esquema criminoso que inflava a quantidade de procedimentos de reabilitação pós-Covid-19 informados ao SUS, com intuito de aumentar o repasse de recursos provenientes do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC). Somente o Maranhão recebeu 93,3% dos valores do Fundo, que é destinado a todo território nacional.

Investigações

A CGU analisou os Boletins de Produção Ambulatorial (BPA) de municípios destacados pelo Ministério da Saúde e verificou que Belágua (MA) inseriu mais de 500 pacientes também registrados por outros municípios (identificados pelo Cartão SUS), indicando a reutilização de registros de procedimentos.

Esses pacientes “compartilhados” indicam a existência de um operador em comum que funciona como prestador de serviço de assessoria ou consultoria aos municípios e que introduz os dados desses mesmos pacientes nos diferentes sistemas dos municípios.

O município de Belágua (MA), por exemplo, com 7.528 habitantes e um único fisioterapeuta cadastrado, informou ao Ministério da Saúde um total acumulado de 446 casos de Covid-19 e mais de 50 mil procedimentos de reabilitação pós-Covid-19 realizados no período de janeiro a maio de 2022 ao passo que registrou 683 pacientes em reabilitação com reiteradas reabilitações no período analisado.

Com a inserção de dados falsos, o Município de Belágua (MA) teria recebido indevidamente o repasse de R$ 1.105.062,12 oriundos da Ação "FAEC - Reabilitação Pós-Covid-19".

Impacto Social

O repasse de recursos da Saúde sem o devido lastro em informações reais compromete a capacidade de financiamento do sistema como um todo, principalmente se levarmos em consideração que apenas o estado do Maranhão recebeu mais de 93% do valor que seria destinado a todo o país.

Em outra toada, tem-se que o fato de os sistemas não refletirem a realidade compromete sobremaneira a capacidade do gestor federal de calibrar a sua política pública e assim alcançar o sucesso comas priorizações e estratégias que cada contexto social requer.

A ação desencadeada pela CGU e pela PF, desse modo, contribuirá não apenas para interrupção da atividade fraudulenta e lesiva ao patrimônio público, como também possibilitará melhorias gerais para as políticas públicas na área da saúde no Maranhão.

Diligências

A Operação Fator Comum consiste no cumprimento de um mandado de prisão temporária e de quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de Belágua (MA), São Luís (MA) e Vargem Grande (MA), além de afastamento de servidores de suas funções públicas. O trabalho conta com a participação de quatro auditores da CGU e de 20 policiais federais.

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