Miranda do Norte discute implantação de rede de atendimento e escuta protegida para meninas e meninos vítimas ou testemunhas de violência

Equipe intersetorial de Miranda do Norte participou nesta quarta-feira, (05) de um proveitoso encontro na cidade de Rosário com a missão de discutir a implantação de uma rede de atendimento e escuta protegida para meninas e meninos vítimas ou testemunhas de violência e evitar sua revitimização, em municípios maranhenses que participam do Selo UNICEF.

Renato Moreira, articulador do selo Unicef em Miranda do Norte, ressaltou o empenho da equipe intersetorial de Miranda em fortalecer a rede de proteção.

“Esse trabalho depende da atuação de toda a sociedade, e cada profissional, da assistência social , educação, saúde e conselho tutelar com apoio do CMDCA, tem papel fundamental na escuta protegida das crianças e adolescentes”.

No encontro “Acolher e proteger: como promover espaços de escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”, o UNICEF e seus parceiros irão capacitar gestores e técnicos de municípios que participam do Selo UNICEF para a implementação da Lei da Escuta Protegida. Para isso, serão discutidos os passos necessários, a exemplo da constituição de um comitê, definição do fluxo e do protocolo para a execução da legislação. Além do suporte técnico, o UNICEF disponibiliza metodologias e ferramentas para a adoção municipal das medidas.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) reúne representantes dos municípios com o objetivo de contribuir para a melhoria dos processos de escuta de crianças e adolescentes que já foram vítimas ou testemunharam violências.

O UNICEF alerta para a importância de se evitar a revitimização nos serviços da rede de proteção, implantando uma rede de atendimento mais protegida e alinhada à Lei da Escuta Protegida (13.431/2017).

“O UNICEF trabalha para que nenhum menino ou menina seja vítima ou sequer testemunha de violência. Mas, infelizmente, ainda enfrentamos muitos desafios para garantir essa proteção contra a violência de crianças e adolescentes. E, quando isso acontece, não podemos permitir a revitimização. Precisamos de uma rede de atendimento que garanta a prevenção, proteção e a resposta às violências, precisamos dar às crianças um mundo em que não seja apavorante crescer”, destacou Judith Léveillée, coordenadora do UNICEF no Território Amazônico. Como forma de estímulo aos gestores, a implementação da Lei é também uma exigência para os municípios que participam do Selo UNICEF, uma das principais iniciativas do UNICEF para garantir os direitos de meninas e meninos no Brasil.

Lei da Escuta Protegida – A Lei Federal 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência e prevê uma escuta protegida, considerando um ambiente acolhedor, profissionais capacitados e evitando que a vítima ou testemunha tenha que relatar o trauma sofrido diversas vezes (processo de revitimização). Para isso, estabelece e orienta a criação de centros de atendimento integrados, com equipes multidisciplinares para acolher crianças e adolescentes e mecanismos e princípios de integração das políticas de atendimento.

Panorama da violência – O Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, realizado em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), indicou que 180 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos sofreram violência sexual entre 2017 e 2020 – uma média de 45 mil por ano.