Em Nota, Câmara Municipal de de Miranda do Norte restabelece a verdade dos fatos

NOTA 

Em relação à postagem do Blog “enquanto isso no maranhão”, divulgada no dia 13 de setembro de 2023, envolvendo a Câmara Municipal de Miranda do Norte/MA, a Presidência da Câmara Municipal de Miranda do Norte vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1. A Câmara Municipal de Miranda do Norte/MA repudia com veemência a acusação, falsa e leviana, de que exista “organização criminosa” atuando para desviar recursos públicos da Câmara Municipal;

2. A Câmara Municipal de Miranda do Norte/MA reafirma que todas as contratações feitas pela atual gestão observaram estritamente a legislação vigente, notadamente as Leis n.ºs 8.666/1993 e 10.520/2002, que tratam sobre licitações e contratações públicas;

3. Não é verdadeira a informação de que a empresa R S SOARES NETO, CPNJ n.º 31.418.740/0001-76, seja “de fachada”, pois cuida-se de empresa com mais de cinco anos no mercado, prestando serviços para outros entes públicos e empresas privadas;

4. A nomeação da Sra. Bianca Cristina Torres Melo ocorreu em 10 de março de 2023, ou seja, muito posterior ao processo licitatório que deu origem ao Contrato n.º 004/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Contábil à Câmara Municipal de Miranda do Norte pela empresa R S SOARES NETO, que se deu em 12 de janeiro de 2022, de modo que é falso alegar qualquer benefício à referida empresa em razão da nomeação da referida pessoa como Pregoeira desta Câmara;

5. Ademais, a existência de eventual de relacionamento comercial entre empresas privadas, que prestam ou não serviços à Câmara Municipal, foge ao controle desta Casa, assim como é leviano apontar que tal relacionamento comercial possa configurar “esquema criminoso”;

6. Por fim, reafirmamos a total confiança na retidão de nossos servidores, especialmente na Tesoureira Maria Regina Fernandes Pereira, e colaboradores, rechaçando a existência de qualquer “organização criminosa” neste Parlamento, assim como acionaremos os meios legais com vistas à reparação pelos danos morais decorrentes dessa infeliz publicação, a qual foi feita sem sequer ouvir as partes citadas.

José Alberto Carvalho Filho

Presidente da Câmara Municipal

Miranda do Norte, 14 de setembro de 2023 

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