ELEIÇÕES 2024: Pré-candidatos estão proibidos de realizar, promover ou patrocinar, direta ou indiretamente, eventos festivos e shows, pagos ou gratuitos, até 31 de dezembro de 2024

Em Pirapemas, os pré-candidatos às eleições de 2024 assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a não realizar, promover ou patrocinar, direta ou indiretamente, eventos festivos e shows, pagos ou gratuitos, até 31 de dezembro de 2024, independentemente do prazo de propaganda eleitoral. O TAC prevê multa de R$ 10 mil para casos de descumprimento do acordado.

Além disso, o Ministério Público emitiu recomendação que após os registros de candidatura e consequente início do prazo para propaganda eleitoral, será realizada nova audiência, para que sejam observados os parâmetros previstos na legislação eleitoral.

Realizada, em 22 de março último, na sede da Promotoria de Justiça de Cantanhede, a reunião tratou sobre a realização de eventos que poderiam configurar campanha eleitoral antecipada no município de Pirapemas (termo judiciário da comarca).

“A realização de shows gratuitos à população, por pretensos candidatos a cargos eleitorais, antes ou depois da campanha, indica o objetivo de atrair votos. No entanto, quanto à realização destes eventos, deve-se observar a possibilidade de ser caracterizada campanha eleitoral antecipada, abuso de poder econômico ou político. As regras estabelecidas deverão ser seguidas por todos, inclusive pela gestão municipal. Acreditamos na transparência e que a atuação de todos deve ser no sentido de garantir a correta observação de todos os procedimentos e normas eleitorais”, observou o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira.

HISTÓRICO

De acordo com o membro do Ministério Público do Maranhão, informações sobre a realização de eventos com possível teor político têm chegado à Promotoria de Justiça desde dezembro de 2023. Alguns desses eventos, inclusive, foram causa de embates entre grupos políticos rivais.

Neste ano, o Ministério Público já realizou várias reuniões para discutir a realização de eventos em Pirapemas, com especial atenção àqueles com possível conotação política. Uma audiência pública para deliberar sobre o funcionamento de bares e realização de eventos festivos no município também foi realizada, em 15 de março.