Prefeitura começa recadastrar servidores na terça-feira (14)



Recadastramento obrigatório dos servidores públicos municipais de Miranda do Norte começa na próxima terça-feira (14)

Servidores públicos municipais efetivos de Miranda do Norte, aposentados e pensionistas dever ficar atentos para data de inicio do recadastramento obrigatório.

O recadastramento inicia nesta próxima terça-feira (14) e se encerra em 21 de janeiro de 2025.

No horário das 8h às 12h e das 14h às 18h, na UEB Gumercindo Paixão Fernandes.

Os servidores devem apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:

1. Documento de identidade válido;

2. Título de eleitor e comprovante de votação;

3. CPF;

4. Certificado de reservista (para homens);

5. Comprovante de residência atualizado;

6. Comprovante de escolaridade (nível médio, superior, especialização, mestrado ou doutorado);

7. Registro em órgão de classe (CREA, OAB, COREN, CRO, CRC, etc.), se aplicável;

8. Certidão de casamento (quando aplicável);

9. Certidão de nascimento dos filhos menores de 13 anos;

10. Declaração de acumulação/não acumulação de cargo público;

11. PIS/PASEP;

12. CNH (se exigido para o cargo);

13. Ato de Nomeação (Portaria);

14. Termo de Posse;

15. Último contracheque.

Além disso, o servidor deverá responder a questionamentos da Comissão de Recadastramento.

O recadastramento será coordenado por uma comissão instituída pela Portaria nº 40/2025.

Quem não se recadastrar sem justificativa terá seus vencimentos suspensos até a regularização.

Ausências não justificadas em até 30 dias consecutivos poderão ser tratadas como abandono de cargo, resultando em abertura de processo administrativo.

Informações incorretas ou incompletas serão responsabilizadas conforme a legislação vigente.

A Comissão de Recadastramento terá até 6 dias prorrogáveis por mais 6 dias para apresentar um relatório final à Secretaria de Administração e Finanças. Este documento servirá de base para possíveis providências administrativas e legais.

O recadastramento é obrigatório e visa garantir a atualização cadastral e a eficiência na gestão dos recursos humanos do município.




Comentários

Avançando com a nossa gente

Avançando com a nossa gente