Prefeitura começa recadastrar servidores na terça-feira (14)
Recadastramento obrigatório dos servidores públicos municipais de Miranda do Norte começa na próxima terça-feira (14)
Servidores públicos municipais efetivos de Miranda do Norte, aposentados e pensionistas dever ficar atentos para data de inicio do recadastramento obrigatório.
O recadastramento inicia nesta próxima terça-feira (14) e se encerra em 21 de janeiro de 2025.
No horário das 8h às 12h e das 14h às 18h, na UEB Gumercindo Paixão Fernandes.
Os servidores devem apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:
1. Documento de identidade válido;
2. Título de eleitor e comprovante de votação;
3. CPF;
4. Certificado de reservista (para homens);
5. Comprovante de residência atualizado;
6. Comprovante de escolaridade (nível médio, superior, especialização, mestrado ou doutorado);
7. Registro em órgão de classe (CREA, OAB, COREN, CRO, CRC, etc.), se aplicável;
8. Certidão de casamento (quando aplicável);
9. Certidão de nascimento dos filhos menores de 13 anos;
10. Declaração de acumulação/não acumulação de cargo público;
11. PIS/PASEP;
12. CNH (se exigido para o cargo);
13. Ato de Nomeação (Portaria);
14. Termo de Posse;
15. Último contracheque.
Além disso, o servidor deverá responder a questionamentos da Comissão de Recadastramento.
O recadastramento será coordenado por uma comissão instituída pela Portaria nº 40/2025.
Quem não se recadastrar sem justificativa terá seus vencimentos suspensos até a regularização.
Ausências não justificadas em até 30 dias consecutivos poderão ser tratadas como abandono de cargo, resultando em abertura de processo administrativo.
Informações incorretas ou incompletas serão responsabilizadas conforme a legislação vigente.
A Comissão de Recadastramento terá até 6 dias prorrogáveis por mais 6 dias para apresentar um relatório final à Secretaria de Administração e Finanças. Este documento servirá de base para possíveis providências administrativas e legais.
O recadastramento é obrigatório e visa garantir a atualização cadastral e a eficiência na gestão dos recursos humanos do município.
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Jornalista Abimael Costa