Crise estrutural afasta delegados das delegacias por até dois terços do mês no interior do Maranhão

Falta de efetivo, plantões excessivos e ausência de investimentos comprometem o atendimento da Polícia Civil e a eficiência das investigações

A atuação da Polícia Civil no interior do Maranhão enfrenta uma grave crise estrutural que impacta diretamente o atendimento à população e o andamento das investigações criminais. Em razão da escassez de efetivo, do excesso de plantões extraordinários e da falta de investimentos, delegados conseguem permanecer fisicamente em suas delegacias de lotação, em média, apenas nove dias por mês.

Embora a Lei Federal nº 14.735/2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, estabeleça carga horária semanal máxima de 40 horas, essa previsão legal não se aplica na prática no Maranhão, especialmente nas cidades do interior. Atualmente, cerca de 200 delegados atendem uma população superior a 5,3 milhões de habitantes, cenário considerado crítico pela categoria.

Plantões prolongados e deslocamentos forçados

Um dos principais fatores que agravam a situação são os plantões regionais extraordinários. Nos fins de semana, delegados são escalados para jornadas de até 72 horas ininterruptas, geralmente fora de seus municípios de lotação, nas sedes das 23 Regionais de Polícia Civil existentes no Estado.

Essas escalas obrigam deslocamentos de centenas de quilômetros, sem o pagamento antecipado de diárias para custear transporte, alimentação e hospedagem. Diante da falta de recursos, muitos plantões acabam sendo realizados de forma remota, sem a presença física do delegado na delegacia regional.

Folgas legais ampliam o afastamento das delegacias

A legislação garante descanso proporcional: a cada 24 horas trabalhadas, o delegado tem direito a 72 horas de folga. Um único plantão de fim de semana pode gerar até 11 dias consecutivos de afastamento, considerando as folgas legais e os dias de descanso não usufruídos.

Além disso, os delegados do interior também cumprem plantões noturnos mesorregionais durante a semana, realizados, em geral, por telefone celular pessoal. Em algumas situações, um único delegado chega a responder por até 40 municípios, abrangendo mais de 700 mil habitantes.

Cada plantão noturno gera mais dois dias úteis de folga, o que amplia ainda mais o afastamento da unidade de origem. Em meses com múltiplos plantões extraordinários, o delegado pode permanecer mais de 13 dias úteis afastado da delegacia.

Impactos no atendimento e na investigação criminal

Com esse modelo, o delegado do interior consegue atuar presencialmente em sua unidade por menos de um terço do mês. Isso compromete o atendimento ao público, o andamento de inquéritos e o cumprimento de requisições do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Segundo representantes da categoria, a situação não decorre de omissão dos profissionais, mas de uma falha sistêmica, causada pela insuficiência de pessoal, ausência de planejamento e falta de diálogo institucional com o Governo do Estado.

Categoria cobra medidas urgentes

Diante do cenário, delegados defendem a recomposição imediata do efetivo, a revisão das escalas de plantão e investimentos estruturais na Polícia Civil. Alertam que, sem mudanças, o atual modelo tende a aprofundar ainda mais a crise da segurança pública e fragilizar o sistema de justiça criminal no interior do Maranhão.