sexta-feira, 7 de julho de 2017

Assassinato de adolescente na FUNAC é a crônica de uma morte anunciada, alerta o Sindisfunac



"Depois que as unidades de cumprimento de medidas socioeducativas foram contaminadas pelas facções, toda transferência é um risco. Cada adolescente que vem para capital encontra um território minado por uma guerra que não permite a ressocialização e impõe o medo e a morte aos mais fracos e desprotegidos" Luís Pedrosa

Ainda sobre o assassinato de um adolescente ocorrido dentro de uma unidade da FUNAC em São Luís, nesta quinta-feira (6),  - ENTENDA O CASO -o Sindisfunac Sindicato dos Servidores da Fundação da Criança e do Adolescente, divulgou nota criticando a insensibilidade do governo do estado, já que há meses  o Sindicato vem alertando através de ofícios enviados a todas as autoridades, a possibilidade de haver mortes dentro dos Centros Socioeducativos. 


Ainda segundo a nota, apesar dessa crônica de uma morte anunciada, os canais de diálogo com o Governo do Estado sempre estiveram fechados, parece ser uma política de governo ignorar, desconhecer e desrespeitar os servidores e seus representantes legais, as entidades classistas. LEIA ABAIXO A NOTA DO  Sindisfunac. 

Segundo denúncias do Jornal Pequeno,  o adolescente teria sido morto por um rapaz de Santa Inês, que pode tê-lo assassinado porque a vítima integrava uma facção rival à dele. No Centro de Juventude – que, atualmente, estaria com 93 jovens infratores, mas cuja capacidade seria 40 – de acordo com informações descobertas pela reportagem, três organizações criminosas atuam no ambiente, o que gera um clima de hostilidade e tensão.

Sobre esta denúncia, o Advogado Luis Pedrosa afirma: "Depois que as unidades de cumprimento de medidas socioeducativas foram contaminadas pelas facções, toda transferência é um risco. Cada adolescente que vem para capital encontra um território minado por uma guerra que não permite a ressocialização e impõe o medo e a morte aos mais fracos e desprotegidos". A fala do advogado é parte de um texto onde ele critica a inércia do governo aliada a o que ele chama de o olhar de paisagem das autoridades encarregadas de fiscalizar a execução do SINASE.     


Por: *Luis Antonio Pedrosa

Não faz muito tempo vimos a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) anunciar a implantação do atendimento regionalizado das medidas de restrição ou privação de liberdade de adolescentes infratores.

A "ousada" ação governamental contemplaria apenas os municípios de Timon, Imperatriz e Pinheiro, anunciada como avanço após 18 anos de gestação e com prazo de cumprimento até 2018.

A regionalização é tarefa urgente, exatamente para evitar as transferências de adolescentes do interior do Estado para a Capital, além de garantir o direito à convivência familiar e comunitária de adolescentes em cumprimento de medidas de restrição ou privação de liberdade.

Depois que as unidades de cumprimento de medidas socioeducativas foram contaminadas pelas facções, toda transferência é um risco. Cada adolescente que vem para capital encontra um território minado por uma guerra que não permite a ressocialização e impõe o medo e a morte aos mais fracos e desprotegidos.

Resta saber até quando essa questão será relegada ao segundo plano das ações governamentais, sob o olhar de paisagem das autoridades encarregadas de fiscalizar a execução do SINASE



 *É advogado, formado em direito pela UFMA, Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça. Foi conselheiro da OAB-MA e presidente da Comissão de Direitos Humanos desta seccional, nos biênios 2004/2006; 2007/2009; 2010/2012; 2013/2014. Foi presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH no biênio 2008/2009. É o atual presidente do Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade -PSOL.


SOBRE O HOMICÍDIO NO CENTRO DA JUVENTUDE CANAÃ - VINHAIS (SÃO LUÍS-MA)

O Sindisfunac SINDICATO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, esteve presente hoje, 06/07/2017, no Centro da Juventude Canaã, após tomar conhecimento da informação de um homicídio de um adolescente dentro da citada Unidade de Atendimento(Internação Provisória), o que de fato foi confirmado, cabendo agora à perícia e a autoridade policial desvendarem a motivação, ainda que um dos companheiros de alojamento tenha assumido a autoria do crime. 


Cabe ressaltar que o SINDISFUNAC vem há meses alertando através de ofícios enviados a todas as autoridades, a possibilidade de haver mortes dentro dos Centros Socioeducativos, sempre nos pautamos pela correção, responsabilidade e ética nas nossas ações e assim sempre faremos, informando e denunciando o que há de errado, entretanto, apesar dessa crônica de uma morte anunciada, os canais de diálogo com o Governo do Estado sempre estiveram fechados, portanto somos aqueles que pregam no deserto, aqueles que são desprezados e ignorados, ainda que tenhamos ao nosso lado a verdade. 

Ontem li um tuíte de um Secretário que falava sobre uma "revolução democrática", no entanto essa tal revolução ainda não adentrou as portas da Fundação, e apesar dessa crônica de uma morte anunciada, os canais de diálogo com o Governo do Estado sempre estiveram fechados, portanto somos aqueles que pregam no deserto, aqueles que são desprezados e ignorados, ainda que tenhamos ao nosso lado a verdade. 

Há anos estamos alertando para a superlotação, as deficiências e erros estruturais/arquitetônicos, a falta de condições adequadas de trabalho dos servidores, bem como dos baixos vencimentos percebidos, e esperamos e estamos atentos para que mais uma vez a responsabilidade não seja jogada nas costas dos Agentes de Segurança Socioeducativos, eternamente escolhidos como os bodes expiatórios nessas situações de crise.
O que o Governo do Estado tem a fazer é colocar na prática o que alardeia, agir com democracia, ouvir os representantes dos servidores, atentar às demandas e aos direitos, seja na discussão do patrimônio da FUNAC, do qual se desfaz com uma rapidez impressionante e sem ouvir a voz dos servidores, afinal é nosso patrimônio que está sendo entregue, seja na humildade de ouvir quem trabalha dentro das internações e sabe melhor do que ninguém as questões pertinentes à segurança, prevenção e desenrolar das atividades intramuros e extramuros.

O governo do estado e a FUNAC têm que se conscientizar que o maior patrimônio da Instituição são os servidores, especialmente os que estão na linha de frente da lida diária com os adolescentes/jovens infratores, os Agentes de Segurança Socioeducativos. 

É imperativo que haja respeito, valorização e cuidado com esses profissionais que diariamente labutam sob condições adversas em um ambiente de altíssimo estresse e risco de morte, de outro modo, nada adianta ter planos, projetos e um cabedal de argumentos teóricos que na prática se tornam inexequíveis. Senhor Governador, ouça a voz da força motriz do estado, Senhor Governador, ouça a voz dos trabalhadores do sistema socioeducativo do estado do Maranhão.

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