segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Existe pena de morte aqui?



*Abimael Costa

Mesmo não sendo reconhecida oficialmente pelas autoridades constituídas, por não estar amparada legalmente em um artigo do código penal brasileiro, a pena de morte esta instituída no Maranhão e em todo o Brasil.

Disfarçada e mascarada com os mais diversos nomes, os casos de execução sumaria com autoria desconhecida aumentam de forma astronômica. Sob o olhar complacente das autoridades dos três poderes e com aprovação de grande parcela da população, que usa da falsa e moralista filosofia, de que “bandido bom e bandido morto” e que “não adianta mais prender, a solução e eliminar, já que a policia prende hoje e a justiça solta amanhã” as execuções vem se transformando em acontecimentos banais, já não tem mais o poder de chocar ou causar alguma indignação, por menor que seja nas pessoas.

O sensacionalismo disseminado através dos programas policiais no radio e na televisão, além de jornais blogues e sites que exploram o senso comum, contribuem para legalizar e tornar a pena de morte simpática aos olhos da sociedade, quando disseminam um falso clima de morosidade e ineficiência da justiça, o que segundo eles, gera impunidade e injustiça, fato que só pode ser corrigido com a execução.

Fazer “justiça com as próprias mãos”, usar o famoso “olho por olho”, “dente por dente” e “quem com o ferro fere, com ele será ferido” parece ser a solução mais fácil, mais eficiente e mais justa para combatem e debelar os altos índices de violência que crescem de forma assustadora em todo o país.

Infelizmente, à medida que este pensamento vai se cristalizando como consenso, e a sociedade arvora para si o direito de prender, julgar, condenar e executar, os avanços inseridos no Estado Democrático de Direito e conquistados a duras penas, vão sendo relegado a um segundo plano, deixados de lado, abandonados e esquecidos. Agindo assim, legalizamos a barbárie e voltamos aos tempos da idade media, sai o preceito constitucional de que “todos são iguais perante a lei” e volta a imperar a lei do mais forte, manda quem pode obedece quem tem juízo. 

Quando calamos, concordamos, aceitamos e consentimos com a pena capital nos tornarmos cúmplices e coautores destes assassinatos. Estamos legitimando os atuais carrascos e avalizando a morte de inocentes, além de contribuir com a impunidade de assassinos contumazes.

Este modelo de punição vem sendo abolida nos países democráticos e é cada vez menos usada no mundo inteiro, por ser considerada desumana, ultrapassada e falha. A maioria esmagadora das vitimas da pena de morte no Brasil são dos 3P, pobres, pretos e putas. As execuções acontecem quase sempre nas periferias, morros e inferninhos, as vitimas deste extermínio "legalizado" são na maioria das vezes jovens pobres  e de baixa escolaridade.

É hora de a sociedade civil organizada reagir, e preciso dizer não a pena de morte, é preciso se indignar e dizer "NÃO a imposição e a legalização da pena capital. 

Protestar contra a conivência e a letargia de muitos frente a morte sumaria de milhares, é contribuir para fortalecer o Estado Democrático de Direito e garantir que todos sejam iguais perante a lei.


· *Abimael Costa – jornalista, blogueiro e acadêmico de direito.

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