quinta-feira, 14 de julho de 2016

Sedihpop contesta Carta Aberta divulgada pelo Fórum DCA-MA




Em nota enviada a este jornalista o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), faz alguns esclarecimentos sobre Carta Aberta do Fórum DCA-MA divulgada neste blog.

No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 26 anos, o Fórum Maranhense das Organizações Não Governamentais em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA-MA) divulga CARTA ABERTA denunciando a falta de prioridade do Governo do Estado do Maranhão para com as políticas públicas voltadas à infância e adolescência, e o completo abandono do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (CEDCA-MA). 





NOTA DE ESCLARECIMENTO 

O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), a respeito da carta aberta divulgada pelo Fórum Maranhense das Organizações Não Governamentais em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA-MA), esclarece:

- A estrutura do imóvel sede, situado na Rua da Palma, Centro de São Luís, estava comprometida; em razão disso e a pedido dos Conselhos a então Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania locou imóvel localizado na Rua do Egito, no Centro;

- Considerando-se as péssimas condições do imóvel sede, foi, junto a todos os conselhos, o projeto de reforma pelo PAC Cidades Históricas;

- A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) realizou levantamento de todas as necessidades estruturais de todos os conselhos para realocá-los em novo imóvel locado e que dispusesse de condições necessárias para a execução de suas funções;

- Tomando por base este levantamento, a Sedihpop assinará até a próxima semana o contrato de locação de imóvel que contará com toda estrutura para funcionamento dos conselhos; internet, telefone, mobiliário e equipamentos; o processo licitatório para provimento de mobiliário já foi aprovado e seguirá para próximas etapas;

- Diante do exposto, o Governo do Estado do Maranhão, reafirma a prioridade com o tema criança e adolescente através da criação de programas como Escola Digna, Força Estadual de Saúde (Fesma) e o Centro Integrado de Justiça Juvenil a ser inaugurado em breve. Para o Governo do Maranhão, a criança e o adolescente são prioridades absolutas.







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