quinta-feira, 30 de abril de 2015

Hildo Rocha cobra esclarecimentos sobre o cancelamento do Acordo Brasil/Ucrânia




O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) apresentou Requerimento de Informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o objetivo de obter informações sobre o andamento do projeto de lançamento de foguetes em Alcântara, no Estado do Maranhão.

Hildo Rocha considera estranho que o país tenha gasto R$ 500 milhões de reais na empreitada, sem que resultados práticos tenham sido conquistados por ambos os países. “Sendo assim, como as circunstâncias do rompimento do acordo com a Ucrânia não foram suficientemente detalhadas, julgamos necessário contar com essas informações”, disse.

No requerimento, Hildo Rocha solicitou:

1. O inteiro teor do relatório interministerial, que subsidiou o rompimento do Acordo Brasil Ucrânia para o Centro de Lançamentos de Alcântara.

2. O montante efetivamente gasto pelo Brasil com o projeto.

3. As metas estabelecidas inicialmente no Acordo com a Ucrânia, detalhando quais foram atingidas e as que deixaram de ser alcançadas.

4. A destinação que será dada para o Centro de Lançamentos de Alcântara uma vez rompido o Acordo com a Ucrânia e quais projetos ou iniciativas que farão uso das instalações após o rompimento.

5. Relação dos países que manifestaram interesse em estabelecer um novo acordo com o Brasil para o lançamento de foguetes na Base de Alcântara.

6. As implicações diplomáticas, jurídicas e financeiras decorrentes do rompimento unilateral por parte do Brasil.

7. Os impactos do rompimento do Acordo Brasil Ucrânia no projeto de lançamento de satélites do IAE – Instituto de Aeronáutica e Espaço.

8. O comunicado oficial do rompimento do acordo Brasil Ucrânia referente ao Centro de Lançamentos de Alcântara.

O caso do garoto Diogo e a incompetência do Estado










O caso do adolescente de quatorze anos que perambula por ruas e praças de São Luis depois de evadir-se de abrigo da capital, ganha destaque na mídia após publicação em rede de relacionamento que já foi compartilhado mais de 30 mil vezes e mostra o fracasso do poder público em garantir os direitos deste adolescente, já que ele é assistido desde 2010 pelos órgãos de acolhimento, defesa e proteção de crianças e a adolescentes e  durante este período conseguiu evadir-se varias vezes do abrigo.

Vale ressaltar que a SEMCAS - Secretaria municipal da Criança e Assistência Social, só se manifestou sobre o caso nesta quinta-feira (30), quase três dias depois do caso chegar as redes sociaís.  Através de nota e com argumentos vazios a SEMCAS tenta em vão explicar o inexplicável.

O pior é saber que até agora a justiça ainda não se manifestou sobre o assunto, o adolescente continua vagando a esmo pelas ruas e avenidas da capital e os responsáveis por garantir os direitos deste adolescente passam a culpa de um para o outro, o popular empurram com a barriga, sem apresentar nenhuma explicação lógica para o caso e apontar uma solução urgente.

Quem falhou, de quem é culpa ou quem será responsabilizado por esta tragédia social? Considero que este garoto está abandonado nas ruas por absoluta incompetência do estado, que confirma-se mais um vez ser o maior violador de direitos de crianças e adolescentes. 

ENTENDA O CASO

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O bombeiro militar de São Luis, Pedro Marques Soares, encontrou um adolescente de quatorze anos morando em uma praça do bairro Anjo da Guarda, deitado no banco de uma praça, usando como travesseiro uma sacola de roupas velhas, o garoto despertou a atenção do bombeiro.

Perguntado porque estava morando na rua, o adolescente disse a Pedro  que era órfão de pai, o genitor teria sido assassinado e que a mãe estava presa em Pedrinhas, o jovem afirmou ainda que havia fugido recentemente de um abrigo no bairro do Vinhais, devido a uma briga com um outro interno que tentou lhe furar com uma arma de fabricação artesanal (escova de dente) para tomar a sua comida; sendo que este está com um corte profundo em um dos seus dedos.

O garoto disse ainda que os familiares moram no Piauí e não têm conhecimento da situação que ele se encontra, citou os nomes de dois tios que residem na Vila da Paz- Teresina - PI, são eles Maria Gorete Freire Rocha e Abidiel Nascimento Pinho. Sensibilizado com a situação de abandono do adolescente, o bombeiro publicou  no Facebook uma foto do garoto e um texto contando toda a história. 

"Não sei se essa história é verdadeira, mas não custa nada tentarmos saber e buscar ajuda caso seja verdade. Por isso peço a vocês que repassem esta mensagem, para vê se chega até os familiares desse menino. Vou tentar fazer contato com o Conselho Tutelar daqui da área, mas tenho certeza que o retorno à família dele é muito mais importante, do que retornar ao um abrigo, haja vista que o mesmo mostrou interesse e também me autorizou a tirar uma foto sua e divulgá-la para tentar encontrar os seus parentes." Enfatizou Pedro Marques ao concluir a mensagem.



Rapidamente o post  publicado as 15h34 de terça-feira (28), se espalhou e viralizou na rede, superando 30 mil compartilhamentos, só então o caso de abandono e descaso com o adolescente passou a ganhar destaque e ocupar espaço na mídia local.






quarta-feira, 29 de abril de 2015

Pacto Federativo é tema de debates da 6ª edição do Câmara Itinerante

Deputado federal Carlos Marun (PMDB/MS), governador do Mato Grosso, Pedro Taques (PDT) e Hildo Rocha

Os deputados Hildo Rocha (PMDB/MA), Carlos Marun (PMDB/MS) e Fabio Garcia (PSB-MT), membros da comissão especial que está elaborando o novo modelo do Pacto Federativo, participaram da 6ª edição do Câmara Itinerante, em Cuiabá (MT). Na ocasião, debateram o tema, e discutiram pontos polêmicos da reforma política.
Deputado Hildo Rocha com Guilherme Maluf (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso

Participaram do encontro o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha; o governador Pedro Taques (PDT); o presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, Guilherme Maluf (PSDB); o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, e inúmeras autoridades da região.

Hildo Rocha disse que à medida que a comissão se aprofunda nos debates fica evidenciada que a revisão do atual pacto é uma necessidade urgente, inadiável. O parlamentar ressaltou que sem a construção de um novo contrato de federação o povo continuará sofrendo por falta da definição de responsabilidades dos entes federativos e da distribuição de recursos suficientes para financiar os serviços públicos de qualidade. “A tarefa dessa comissão especial da Câmara federal é aprovar um modelo de federação eficiente e eficaz”.

“As demandas por serviços públicos de qualidade crescem a cada dia, mas, os recursos nunca são suficientes para atender às necessidades básicas da população. A falta de uma definição bem clara do que cabe a cada ente da federação proporciona muita das vezes a falta de oferta de serviços públicos. A reforma do pacto é um passo decisivo para a consolidação de responsabilidades dos estados, dos municípios e da União e os recursos compatíveis para a execução das atividades” enfatizou o deputado.

Atuação parlamentar

Hildo Rocha é titular das Comissões de Desenvolvimento Urbano; Pacto Federativo; Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização; e Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água; Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 1572/2011, que institui o Código Comercial.

Antônio Pereira destaca aniversário dos 204 anos de fundação de Grajaú

Deputado Antônio Pereira  e o prefeito de Grajaú, Capitão Júnior Otsuka

 O deputado Antônio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na quarta-feira (29), para parabenizar a cidade de Grajaú - uma próspera e pujante cidade da Região Central do Estado do Maranhão - que completou 204 anos de fundação.

O democrata reconheceu que Grajaú se destaca, principalmente, por sua crescente economia ao longo dos anos, transformando o município em uma fronteira mineral e agrícola, importante para o sucesso do desenvolvimento do Estado do Maranhão.

Para Antônio Pereira, o Município de Grajaú se destaca como um dos maiores e mais importantes pólos gesseiros do Brasil e como o segundo maior produtor de soja do Estado do Maranhão, perdendo apenas para o Município de Balsas, localizado na Região Sul. 

O parlamentar disse que Grajaú também está de parabéns, porque é uma cidade de um povo acolhedor e conservador, formada de homens que já representaram o Maranhão na Assembleia, no Executivo, na Câmara Federal e outras instâncias.

COMPROMISSO COM A POPULAÇÃO

No pronunciamento, Antônio Pereira parabenizou também o prefeito de Grajaú, Capitão Júnior Otsuka, que durante o dia de hoje ofereceu uma grande festa para o povo da cidade e da Região Central, em homenagem aos 204 anos de fundação de Grajaú.

Também foi destaque no pronunciamento de Antônio Pereira o fato que Grajaú recebeu muitos imigrantes, que trouxeram no seu bojo um grande conhecimento, especialmente na agricultura, pecuária e piscicultura, uma tendência natural do município.

Na ocasião, o deputado Antônio Pereira anunciou que hoje está presente em Grajaú, junto do prefeito Otsuka, vereadores, lideranças políticas e da população, participando das comemorações dos 204 anos de existência da importante cidade. 

Finalizando, o deputado Antônio Pereira disse que dentro da sua responsabilidade e compromisso como deputado estadual, trabalhará pela melhoria da qualidade de vida população de Grajaú, e dos demais municípios da Região Central do Maranhão. 





terça-feira, 28 de abril de 2015

Colisão na BR 135 resulta em um morto e quatro feridos

                                                              Foto: Rádio Mirandense 



Uma pessoa morreu e quatro ficaram gravemente feridas na tarde desta segunda-feira (27), durante uma colisão envolvendo três veículos na BR-135, próximo ao município de Miranda do Norte.

O acidente ocorrido por volta das 16h, envolveu um caminhão, uma carreta e um automóvel.   Segundo as primeiras informações, o caminhão de placa GXM 3207 SP, conduzido por Antônio Carlos da Luz, teria sacado o Pneu dianteiro, perdido o controle e colidido com a carreta de placa NNI-3938-MA, conduzida por Erineudo Silva Sousa que também perdeu o controle e bateu no Corsa Sedan placa NXF 1311 que transportava cinco pessoas.

Com o impacto da colisão, Domingos Neves Raposo de 75 anos que vinha no banco do carona teve morte imediata. Os outros quatros ocupantes do Corsa, -o motorista, identificado como Galdencio Correa Araújo, Dulcineia Lobo Freitas, Joyce Silva Alves e uma criança de de 4 anos, Temia Vitória A. do Carmo, - foram socorridos e encaminhados para o Hospital de Miranda do Norte onde receberam os primeiros atendimentos e em seguida foram transferidos para São Luís.


Informações Radio Mirandense 


Bom desempenho de Hildo Rocha na Câmara Federal confirma perfil municipalista do parlamentar





Hildo Rocha: um municipalista autêntico...



As ações realizadas pelo deputado federal Hildo Rocha, nos três primeiros meses de legislatura, reafirmam o compromisso do parlamentar com as causas municipalistas. O deputado tem sido presença marcante em todas as sessões deliberativas; da Câmara dos Deputados. Fez 34 pronunciamentos; apresentou seis Projetos de Lei; defendeu com firmeza os trabalhadores da indústria guseira do Maranhão; solicitou ao DNIT melhorias das rodovias federais do Maranhão; cobrou mais eficiência da Polícia Rodoviária Federal no cumprimento das suas obrigações; anunciou a destinação de emendas parlamentares para obras de infraestrutura urbana em vários municípios.

Outras conquistas

Na semana passada, Rocha conseguiu dois feitos marcantes em favor dos municípios brasileiros: primeiro foi a inclusão das guardas municipais entre as instituições de segurança beneficiárias do Projeto de Lei 2505/2000. Outra ação relevante foi a destacada participação na Audiência Pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Pacto Federativo. O evento teve a participação do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro da Justiça e da Defesa, Nelson Jobim; do superintendente-geral do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), Paulo Timm; e do secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Serro.



O Superintendente-geral do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), Paulo Timm, que participou do evento a convite do deputado Hildo Rocha, destacou que ao longo dos anos a pressão sobre as administrações municipais vem aumentando. “A legislação brasileira precisa fazer uma definição mais clara da responsabilidade de cada um dos entes federados”, argumentou Timm.

“Estou cada vez mais convicto da urgência na redefinição do pacto federativo brasileiro, pois o modelo esgotou-se, está cada vez mais competitivo e menos cooperativo”, afirmou o Hildo Rocha.

Municipalista autêntico

Rocha elegeu-se prometendo trabalhar pelo desenvolvimento dos municípios. Tem retribuído a confiança dos eleitores com transparência, firmeza e dedicação. O peemedebista tem se destacado pelo dinamismo e fidelidade à bandeira de luta empunhada durante a campanha eleitoral de 2014. Por tudo isso, dizer que Hildo Rocha é um municipalista autêntico é apenas uma questão de reconhecimento.

segunda-feira, 27 de abril de 2015

Em São Luís, professores da rede municipal paralisam atividades na quinta-feira (30)

















Os graves e recorrentes problemas na educação municipal de São Luís, como a superlotação nas salas de aula, a falta de professores nas escolas, de incentivo ao aperfeiçoamento profissional, de infraestrutura e segurança, repetem-se, também, a nível nacional. Com base nesse descompasso administrativo que afeta tão gravemente a vida de todos os brasileiros, os profissionais da educação realizarão uma greve nacional, no dia 30 de abril (quinta-feira), para chamar a atenção dos gestores públicos e da sociedade para as graves consequências do descaso com a educação.

Em São Luís, o Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal (Sindeducação), aderiu ao chamado de greve da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e realizará um ato público, a partir das 8:30h, na Praça Deodoro. “Convocamos não só os profissionais da educação, mas, também, os pais de alunos e toda a sociedade que acredita na educação como o caminho para um futuro melhor”, destacou a presidente do Sindeducação, profª Elisabeth Castelo Branco.

Em razão das condições inadequadas para o ensino e aprendizagem, o ano letivo de 2015 ainda não começou em várias escolas da rede pública municipal. Neste mês, algumas unidades já iniciaram os protestos na tentativa de chamar a atenção do secretario municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, e do prefeito Edvaldo Holanda Junior e realizaram manifestações com o apoio dos pais de alunos, como é o caso das Unidades de Educação Básicas (UEB) Galileu Clementino Ramos, na Vila Vitória; Dom Delgado, no São Raimundo; e UEB Primavera no Cohatrac.

“As denúncias que realizamos nessa gestão só surtem efeito no judiciário, já que a Prefeitura ignora os pedidos de socorro da educação municipal. Mas o sindicato continua acreditando que uma categoria unida e com o apoio da sociedade tem o poder de transformar a inércia da administração pública em ações efetivas por uma educação de qualidade”, afirmou Elisabeth Castelo Branco.

Atuação

No dia 14 de abril, o Sindeducação aderiu, também, à paralisação nacional contra o Projeto de Lei 4330/04 (PL da Terceirização). Segundo a presidente do sindicato, a educação municipal de São Luís já sofre as desastrosas consequências da terceirização. Atualmente, o setor administrativo das escolas, a segurança, os serviços gerais e a merenda escolar são serviços terceirizados e que têm contribuído com o sucateamento da rede.

“A merenda escolar oferecida aos nossos alunos é de péssima qualidade e em total desacordo com as recomendações do MEC; a segurança nas escolas é inexistente e nós denunciamos, diariamente, casos de assaltos dentro das escolas, invasão de traficantes em nossas quadras e até a apreensão de armas brancas entre os alunos. É assim que o serviço terceirizado funciona: atraso de pagamento das empresas terceirizadas, prestadores de serviço desvalorizados e desmotivados e serviço de péssima qualidade para a comunidade escolar”, avalia a presidente do Sindeducação.

domingo, 26 de abril de 2015

Dez anos depois a VALE ainda não solucionou o caso dos "meninos do trem"




Dez anos depois da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís instaurar um Procedimento Administrativo contra a Vale S/A por conta do transporte irregular de crianças e adolescentes nos trens da Estrada de Ferro Carajás (EFC), operada pela companhia. Só agora, a empresa está avaliando um Termo de Conciliação proposto pelo Ministério Público do Maranhão que agendou uma audiência de conciliação para o dia 12 de junho, no Fórum de São Luís. 

Segundo nota divulgada pelo Ministério Público, só agora por sugestão do MP, a Vale S/A deverá inserir  na Política de Direitos Humanos da empresa questões ligadas à proteção integral de crianças e adolescentes e incorpora-las ao treinamento de seus empregados e colaboradores.

Fica claro ao ler a a nota do Ministério Público a importância que a Vale S/A dispensa ao tema proteção integral de crianças e adolescentes e qual é o tratamento da companhia frente aos direitos humanos de crianças e adolescentes. O assunto vem sendo postergado e empurrado com a barriga pela Vale S/A que pouca ou nenhuma importância dar a um assunto de tamanha gravidade.


LEIA NOTA DO MPMA

MPMA propõe acordo com Vale sobre "meninos do trem"

O Ministério Público do Maranhão propôs a respeito do transporte irregular de crianças e adolescentes nos trens da Estrada de Ferro Carajás (EFC), operada pela companhia. a respeito do transporte irregular de crianças e adolescentes nos trens da Estrada de Ferro Carajás (EFC), operada pela companhia. O documento está sendo avaliado pela Vale S/A, e uma audiência de conciliação está agendada para o dia 12 de junho, no Fórum de São Luís.

A situação do embarque clandestino, que ficou conhecida como dos "meninos do trem", levou a 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís a instaurar um Procedimento Administrativo em 2005, que continua em tramitação. No Pará, o Ministério Público também investiga o problema, tendo realizado uma audiência pública no dia 25 de fevereiro deste ano, no município de Marabá, que contou com a presença dos promotores de justiça Márcio Thadeu Silva Marques (1ª Promotoria da Infância e Juventude de São Luís) e Lúcio Leonardo Froz Gomes (2ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia).

Paralelamente, a Promotoria de Justiça de Santa Luzia ingressou com uma Ação Civil Pública, em 2011, sobre o mesmo tema. Em medida liminar, a Justiça determinou que a empresa não permitisse o embarque de crianças e adolescentes em seus trens de passageiros sem autorização judicial ou autorização dos pais ou responsáveis, além de aumentar a fiscalização para impedir o embarque clandestino em toda a linha férrea.

Posteriormente, em um acordo judicial, a Vale se comprometeu a elaborar um Plano de Segurança e arcar com os custos para a contratação de um especialista indicado pelo MPMA, que faria uma análise crítica desse plano. O acordo proposto agora se baseia, justamente, no laudo elaborado pelo especialista canadense James Bertrand, que percorreu toda a extensão da Estrada de Ferro Carajás, acompanhado pela equipe do Ministério Público, no período de 8 a 21 de fevereiro de 2014.

PROPOSTAS

Nos termos do acordo, a Vale S/A deve se comprometer a não embarcar crianças e adolescentes sem autorização dos pais, responsáveis ou judicial, além de vedar o embarque nos trens de carga. Para coibir a entrada clandestina nas composições, foi proposta a colocação de sensores nos vagões de carga e câmeras nos vagões de passageiros. As medidas para inibir o embarque irregular deverão se estender por toda a extensão da viagem. O prazo proposto para a adoção das medidas é de 30 dias.

Uma das considerações feitas por James Bertrand é que a empresa encaminhe, quinzenalmente, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e aos Conselhos Estaduais de Direitos de Crianças e Adolescentes do Maranhão e Pará, os relatórios dos locais de parada e trânsito lento das composições de carga (em que a velocidade é igual ou inferior a 20km/h). Segundo o especialista, esses são os locais com maiores índices de embarques e desembarques clandestinos.

Outra proposta é que nesses locais haja a presença constante de equipes de vigilância ou segurança ferroviária, além da adequação da iluminação e criação de torres de vigilância, para que haja a visualização aérea desses pontos. James Bertrand também propõe a operação de sistemas com câmeras e sensores infravermelhos térmicos, com informações encaminhadas em tempo real para o Centro de Controle Operacional (CCO) da ferrovia, em São Luís. Essa medida permitiria auditoria permanente da ANTT.

Essa medida utilizaria como base o sistema de hot-boxes já existente. Esse sistema permite a verificação de temperatura das caixas de rolamento e rodas dos trens por toda a extensão da ferrovia. A proposta é que sensores sejam instalados na altura dos vagões de carga, podendo identificar clandestinos a bordo.

A empresa deverá garantir, com as tecnologias mais eficazes disponíveis, a inviolabilidade das locomotivas remotas existentes nas composições, sem descuidar do desenvolvimento de mecanismos referentes aos vagões de carga. Também foi proposto que um diretor sênior da empresa seja designado como responsável por garantir a atualização permanente e a execução efetiva das ações da política de segurança.

A Vale também deverá se comprometer a interromper imediatamente a viagem, no momento da identificação da criança ou adolescente clandestino. Os casos deverão ser comunicados por e-mail aos Conselhos Estaduais de Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão e Pará, independentemente da comunicação urgente ao Conselho Tutelar local. O retorno da criança ou adolescente ao seu local de origem deverá ser imediato e custeado pela empresa.

Consta, ainda, uma cláusula que prevê o compromisso da Vale em custear, anualmente, uma auditoria independente que aferirá o trabalho das equipes de segurança e relações com a comunidade na abordagem de clandestinos, na garantia de seu retorno aos locais de origem e no registro e instaurações de sindicâncias sobre essas ocorrências.

Questões ligadas à proteção integral de crianças e adolescentes deverão ser inseridas na Política de Direitos Humanos da Vale e levadas ao treinamento de seus empregados e colaboradores. Por fim, a empresa deverá promover campanhas publicitárias anuais, na área de influência da EFC, sobre os riscos das viagens clandestinas nas composições férreas.

Consumo de drogas e de álcool, prevenção já - Ruy Palhano




Ruy Palhano
Prevenir é antecipar-se, é evitar que um fato ou algo aconteça, é impedir um dano maior. As medidas preventivas devem ser aplicadas prioritariamente sempre que estivermos diante de uma situação, doença ou qualquer outro fenômeno, que possa gerar danos, problemas ou outros malefícios, á segurança, bem estar ou á saúde das pessoas ou da comunidade. 

Quando se cria ou se propõe medidas preventivas, em qualquer área, é porque já se sabe ou já temos conhecimentos suficientes sobre a natureza e as consequências nefastas sobre o que queremos prevenir ou evitar. Esse é o escopo da prevenção.

Aplicado à saúde, deve se constituir como uma grande ferramenta para evitar danos em todos os sentidos: físico, psíquico e emocional. Não é só isso, todos os estudos demonstram claramente que os custos em prevenção são sempre menores, comparativamente aos custos com tratamento e assistência. Os gastos com prevenção são significativamente menores que tratar um usuário ou de um dependente de drogas. Hoje se sabe que um real aplicado á prevenção, se economiza dez reais, e assim por diante. Portanto, as políticas de prevenção deveriam ser prioritárias nessa área do uso de álcool e drogas. 

Quando se relaciona prevenção ao uso de drogas e do álcool, a Secretaria Nacional de Politicas sobre Drogas – SENAD, diz: “a efetiva prevenção é fruto do comprometimento, da cooperação e da parceria entre os diferentes segmentos da sociedade brasileira e dos órgãos governamentais, federal, estadual e municipal, fundamentada na filosofia da “Responsabilidade Compartilhada”, com a construção de redes sociais que visem a melhoria das condições de vida e promoção geral da saúde”.

Diz, ainda: “a execução desta política, no campo da prevenção deve ser descentralizada nos municípios, com o apoio dos Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas e da sociedade civil organizada, adequada às peculiaridades locais e priorizando as comunidades mais vulneráveis, identificadas por um diagnóstico”. “E prossegue: para tanto, os municípios devem ser incentivados a instituir, fortalecer e divulgar o seu Conselho Municipal sobre Drogas”. E, encerra dizendo, “as ações preventivas devem ser pautadas em princípios éticos e pluralidade cultural, orientando-se para a promoção de valores voltados à saúde física e mental, individual e coletiva, ao bem-estar, à integração socioeconômica e a valorização das relações familiares, considerando seus diferentes modelos.

As ações preventivas devem ser planejadas e direcionadas ao desenvolvimento humano, o incentivo à educação para a vida saudável, acesso aos bens culturais, incluindo a prática de esportes, cultura, lazer, a socialização do conhecimento sobre drogas, com embasamento científico, o fomento do protagonismo juvenil, da participação da família, da escola e da sociedade na multiplicação dessas ações”.

Vendo isso, todos aplaudem reconhecem um grande valor em tais afirmações e todos concordam de fato que as coisas deveriam funcionar a partir desse paradigma, mas eu pergunto: o que de fato está sendo efetivamente feito na consecução dessas propostas, de forma consistente e duradoura? Porque, que tudo que é feito, segundo anuncia o governo, nessa área não resulta em benéficos efetivos a população? Se você anda pelos rincões brasileiros e mesmo nas grandes cidades, o que não se vê são medidas ou ações efetivas utilizadas para se enfrentar esses problemas das drogas.

As autoridades municipais, incluindo aí prefeitos, secretários de saúde e os órgãos de segurança, na absoluta maioria dos municípios de país, atônicos, paralisados e sem saberem nem por onde começar a fazer alguma coisa alguma, nesse sentido. Uns, desviam até o assunto e demonstram claramente sua aversão sobre o tema ou saem pela tangente, ao serem instados a falar sobre isso. As leis em vigor que visam o controle social sobre o consumo de álcool são descumpridas e mal fiscalizadas pelos órgãos de direito. A família, onde deveria minimamente iniciar um processo preventivo, sobretudo quanto a educação dos filhos, quanto á questão do uso dessas substâncias, está literalmente despreparada para fazê-lo, e em geral, não tem nem onde buscar ajuda quando são afetadas pelo problema. 

A sociedade em geral, pior ainda, pois não sabem o que fazer nem por onde começar, a adotar medidas efetivas diante da situação. As escolas, literalmente despreparadas, desprotegidas e desinformadas sobre o assunto, portanto não desenvolvem medidas consistentes para enfrentarem o problema. Nas comunidades, a coisa é bem pior, as medidas são tímidas e voláteis, e assim por diante. 

Eu pergunto: Onde estão as medidas preventivas do governo nessa área? Como se poderia explicar esse descaso total, ante as medidas que não são aplicadas para se reduzir o consumo de álcool e de outras drogas? Porque não há prioridade em politicas públicas sobre o assunto, já que todos se queixam, reclamam e se dizem horrorizados com tantos problemas nessa área? Onde estão sendo aplicada, a montanha de dinheiro, destinados ao enfrentamento, especificamente do crack, em nosso país? Porque não se restringir de forma radical a propaganda de bebidas alcoólicas, no território nacional, como se fez com o cigarro? Onde está a politica de capacitação de RH ou de estratégias de enfrentamento desses problemas, em nossos municípios? Fracasso total, eis a grande questão. Incompetência, negligência, descaso e descompromisso com a população, isso sim e muito propaganda.

Não iremos resolver coisa alguma nessa área se não dermos prioridade em políticas públicas de prevenção, para se enfrentar esse problema. E, não é só dá prioridade. As medidas devem ser abrangentes, profundas, inteligentes, intearticuladas, sistematizadas e hierarquizadas e aplicadas e bloco. Não se vai enfrentar o problema do consumo de álcool e de outras drogas com ações tímidas e isoladas, breves e desarticuladas. As medidas terão que ser abrangentes duradouras e longas no tempo.

O enfrentamento passa obrigatoriamente pela educação, pela saúde, pelo social, pela segurança e pela economia de uma nação ou mesmo de um município. Chega de enganação e de propaganda e vamos partir para se enfrentar esse problema de frente e de forma competente com vista a se proteger as pessoas e a sociedade desse problema número 1 dos últimos tempos.


PSIQUIATRA Ruy Palhano Silva
MÉDICO NEUROPSIQUIATRA, PROFESSOR DE PSIQUIATRIA DO CURSO DE MEDICINA DA (UFMA),
MESTRE EM CIÊNCIAS DA SAÚDE (UFMA),
ESPECIALISTA EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA PELA (UNIFESP),
EX - PRESIDENTE DA ACADEMIA MARANHENSE DE MEDICINA.
RUY.PALHANO@TERRA.COM.BR

sexta-feira, 24 de abril de 2015

Ação do deputado Hildo Rocha fortalece as Guardas Municipais


A Câmara dos Deputados aprovou na sessão plenária de quinta-feira (23), o Projeto de Lei 2505/2000 que destina ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) bens que possam ser usados na repressão de crimes.

O texto original previa que materiais apreendidos deveriam ser destinados diretamente ao Ministério da Justiça, a quem caberia repassar 80% às secretarias estaduais de Segurança Pública e 20% à Polícia Federal. Mas, por iniciativa do Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), foi incluída uma emenda de Plenário que inclui os municípios brasileiros entre os beneficiários da proposta.

“A emenda aprovada é um mecanismo de fortalecimento das Guardas Municipais, instituições de segurança que, mesmo dispondo de muitas limitações estruturais, prestam um relevante serviço para a sociedade”, afirmou o parlamentar.

Pelo texto aprovado, só passarão a integrar o fundo os materiais apreendidos cujo perdimento tiver sido decretado pela Justiça Federal. A proposta que segue agora para a análise do Senado.

terça-feira, 21 de abril de 2015

Adolescente é apreendido com moto roubada em Santa Inês



 O Grupo de Policiamento Tático (GPT) da PRF em Santa Inês-MA, recuperou na tarde desta terça-feira, 21, no km 361 da BR 222, em Santa Inês, uma motocicleta /Honda Bros Vermelha com ocorrência de roubo e furto.

A primeira surpresa na abordagem ficou por conta da idade do condutor do veículo, que ainda não possuía 18 anos. Em seguida os policiais constataram que o veículo era fruto de ocorrência de roubo / furto.

No momento da abordagem o adolescente que estava com outros dois também adolescentes sem capacetes de segurança, falou que seu pai, Antônio Fernandes de Sousa havia lhe dado o dinheiro para adquirir o veículo, comprado pelo valor de R$ 2000,00 (dois mil reais). 

Ocorrência encaminhada para a Delegacia de Policia Civil de Santa Inês-MA. 

A regulamentação dos serviços terceirizados e os benefícios para os trabalhadores...





Em entrevista ao jornalista Roberto Fernandes, da Rádio Mirante, nesta segunda-feira (20), o deputado Federal Hildo Rocha voltou a defender a aprovação do Projeto de Lei 4330/2004, dispositivo jurídico cuja finalidade essencial é regulamentar os serviços terceirizados no país. Pessoas contrárias à aprovação dizem que a Lei será prejudicial aos trabalhadores. Entretanto, essa tese é rechaçada pelo parlamentar maranhense, com muita firmeza. 

“A terceirização é uma atividade econômica que existe no Brasil desde a década de 50 com a implantação das indústrias automobilísticas. Ao longo dos anos esta atividade foi crescendo sem nenhuma legislação, com isso maus empregadores se aproveitam para calotear trabalhadores. Com a aprovação do Projeto de Lei 4330 além de dificultar o calote os trabalhadores terceirizados passarão a ter os mesmos benefícios dos profissionais das empresas contratantes. Não haverá precarização e nem perda de direitos”, enfatizou o parlamentar. 

O deputado Hildo Rocha frisou que já existe 12 milhões de brasileiros exercendo atividades terceirizadas sem nenhuma proteção jurídica especifica. “Vamos regulamentar as relações trabalhistas de 12 milhões de pessoas; tornar as empresas competitivas; criar mais três milhões de empregos. A proposta é totalmente favorável aos trabalhadores e trabalhadoras. Tenho responsabilidade com o mandato outorgado pelo povo maranhense, por isso que defendo o substitutivo e suas alterações relatados pelo deputado Artur Maia do Solidariedade da Bahia”, ressaltou. 

Serviços públicos

O parlamentar foi taxativo ao afirmar que a lei não se aplicará para as atividades no serviço público. “A lei é bem clara quanto a essa questão. Ela não se aplica ao serviço público, portanto esta conversa de dizer que o PL 4330 proíbe concursos é uma grande mentira”, esclareceu.

Deveres legais

Hildo Rocha ressaltou que as empresas tomadora dos serviços serão obrigadas a fiscalizar se as prestadoras estão cumprindo seus deveres legais, como pagamentos de salário, encargos trabalhistas, previdenciários e tributários. “O descumprimento dessa norma acarretará em punições para as empresas contratantes e os sindicatos irão participar das negociações em caso de descumprimento de compromissos”, lembrou.

Vanguarda do atraso

Questionado sobre os motivos de tanta polêmica em torno do projeto, Hildo Rocha disse que alguns sindicalistas apresentam-se como defensores dos interesses dos trabalhadores, mas na verdade estão preocupados apenas com questões corporativistas. “O principal receio dos dirigentes sindicais é perder dinheiro com a possível migração de associados para sindicatos que venham a aparecer com a nova realidade que surgirá assim que as atividades terceirizadas forem regulamentadas”, declarou.

O PL 4330/2004 voltará a ser debatido no plenário da Câmara Federal nesta quarta-feira para definição de questões sobre as quais ainda existem divergências.

segunda-feira, 20 de abril de 2015

Hildo Rocha defende autonomia da Advocacia Geral da União




O deputado federal Hildo Rocha afirmou que irá se empenhar para que a Proposta de Emenda à Constituição 082/2007, seja levada, o mais breve possível, ao plenário para votação e aprovação. A proposta visa conceder autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O compromisso foi firmado sexta-feira (17) durante reunião com Daniel Farah; Fabrício Dias; Leonardo Marques; Renata Moreira e Walber Machado, membros da Advocacia Geral da União que lideram, no Maranhão, a luta em defesa da instituição.
Leonardo Marques, Chefe da Procuradoria da Fazenda, disse que o déficit de recursos humanos e a falta de estrutura ocasionam sobrecarga de trabalho e prejudicam o desempenho da instituição. “Advocacia Geral da União vem passando por um processo de sucateamento institucional que afeta os recursos humanos e materiais, dentre outros aspectos”, declarou.

Marques ressaltou que além da PEC 082/2007, que trata com maior ênfase da questão da reestruturação do órgão, tramita no Congresso a PEC 443/2009 que se atém mais à questão da equiparação remuneratória da AGU com as demais organizações essências da justiça brasileira.

Compromisso

O deputado Hildo Rocha assumiu o compromisso de se empenhar para que as duas propostas (PEC 082/2007 e 443/2009) sejam pautadas e votadas o mais breve possível. “Há um interesse muito grande, da própria sociedade, de fortalecer essa instituição que é muito útil para a sociedade brasileira. Vamos defender, na Câmara Federal, as duas propostas para que essa categoria tão importante possa trabalhar com mais dedicação com mais condições e com mais qualidade em favor do povo braseiro”, afirmou Hildo Rocha.

quinta-feira, 16 de abril de 2015

Adequação urbana em rodovias federais será debatida em Audiência Pública





Em atendimento a requerimento do deputado Federal Hildo Rocha, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) proposta para a realização de audiência pública para tratar de assuntos referentes às obras de adequação de trechos urbanos de rodovias federais.

Segundo o deputado, o cenário rodoviário atual tem apresentado descompassos técnicos em diversos trechos urbanos, notadamente naqueles que se referem às obras de adequação rodoviária que atravessam muitas cidades, em diversos estados brasileiros. “Cito o caso da cidade de Imperatriz, em meu Estado, cujas obras de adequação encontram-se paralisadas, o que tem provocado crescente número de acidentes”, disse.

Hildo Rocha citou atrasos em projetos de duplicação de vias, em construção de viadutos, em adequação ou implantação de passarelas de pedestres. “Por esse motivo, considero importante trazer à Comissão de Desenvolvimento Urbano os responsáveis e os interessados nas discussões sobre esse tema”, argumentou.

O peemedebista explicou que prefeitos e vereadores das cidades maranhenses que necessitam de obras de adequação urbana do DNIT serão convidados a participar do encontro em Brasília.Hildo Rocha pretende por em discussão a situação da Avenida dos Portugueses, localizada na área Itaqui-Bacanga, em São Luis, cujo trecho faz parte da BR 135.

terça-feira, 14 de abril de 2015

Hildo Rocha cobra ações da CODEVASF em benefício do Maranhão







Em audiência com o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF), Elmo de Matos, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB) cobrou a continuação das obras de construção de poços artesianos em municípios das Bacias do Mearim, Itapecuru e Parnaíba.
Dezoito municípios maranhenses aguardam o início das obras que já foram licitadas e as empresas vencedoras já receberam as ordens de serviço. O valor total do contrato é de R$ 132 milhões. Hildo Rocha afirmou que, na condição de membro titular da Comissão de Orçamento trabalhará para a liberação dos recursos. “Vamos nos empenhar para concluir esses contratos, pedir o apoio dos demais deputados da bancada maranhense, dos senadores do Maranhão e do Governador do estado”, afirmou.

“Essas obras são de fundamental importância para o Maranhão, pois resolve o problema da falta de água potável de centenas de famílias que ainda sofrem com a falta de água”, destacou Rocha.

O presidente da CODEVASF explicou que o contingenciamento orçamentário realizado pelo Ministério da Fazenda, no início do ano, atrasou o calendário das obras. Elmo de Matos informou que 10% do valor dos convênios encontram-se empenhados e que aguarda o descontingenciamento para retomar as obras.

Confira o vídeo aqui: 

segunda-feira, 13 de abril de 2015

Rede Jovem se reúne com secretário municipal de Educação de São Luís







Integrantes do projeto Rede Jovem de Controle Social se reunirão nesta terça-feira (14), com o secretário municipal de Educação de São Luís, Geraldo Castro. Durante o encontro que acontece às 15h no gabinete do secretário os jovens discutirão a educação pública na área da Cidade Olímpica.

Os adolescentes devem apresentar ao secretário as problemáticas da Educação na região, definir canais de encaminhamentos das denúncias que estão sendo monitoradas pelos projeto além de cobrar providências concretas da secretaria na resolução dos problemas.

O Projeto Rede Jovem de Controle Social visa ampliar o controle social sobre as políticas publicas voltadas para os direitos de crianças e adolescentes em São Luís, através do monitoramento feito por adolescentes e jovens.

O Rede Jovem é uma realização da Agência de Notícias da Infância Matraca em Parceria com o CMDCA, com o Apoio do Unicef e dos projetos Medida de Paz e Criança em Pauta.


Novo Pacto Federativo: Hildo Rocha convoca gestores para Audiência Pública






Acontece nesta terça-feira (14) a primeira Audiência Pública promovida pela Comissão Especial do novo Pacto Federativo. O deputado Hildo Rocha, que é membro titular da comissão, tem se empenhado para que os prefeitos e prefeitas maranhenses participem do encontro.

“O evento debaterá temas relevantes de interesse do municipalismo. Será uma boa oportunidade para que possamos discutir questões importantes, apresentar propostas e darmos nossas contribuições para a construção de um Pacto Federativo sintonizado com a realidade em que vivemos”, afirmou Rocha.

O encontro acontecerá às 14 horas, no Anexo II, Plenário 08, e terá como principais debatedores: Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; José Fortunati, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos; e Eduardo Tadeu Pereira, Presidente da Associação Brasileira dos Municípios – ABM.

Mais informações

Gabinete do Deputado Hildo Rocha

Fone: (0**61) 3215-5734

Fax: (0**61) 3215-2734

sábado, 11 de abril de 2015

Hildo Rocha chama atenção para os benefícios da Lei das Terceirizações







Em entrevista ao jornalista Djalma Rodrigues, da Rádio Capital, nesta-sexta-feira (10), o deputado Federal Hildo Rocha afirmou que o Projeto de Lei 4330/2004, que busca regulamentar a prestação de serviços terceirizados, irá beneficiar 12 milhões de trabalhadores que já estão em atividade e, irá contribuir para a expansão dessa modalidade de relação trabalhista. Estima-se que a Lei irá contribuir para a abertura de três milhões de vagas em curto prazo. 

Sem Lei específica que regulamente a prestação de serviços terceirizados, trabalhadores e empresas estão à mercê da chamada Súmula 331, do TST – Tribunal Superior do Trabalho, que, impõe restrições causadoras de transtornos e instabilidade tanto para os contratantes quanto para os contratados. 

“O objetivo essencial do Projeto de Lei 4330/2004, é proteger os trabalhadores e trabalhadores dos serviços terceirizados, é oferecer dispositivos jurídicos capazes de assegurar que todos os direitos trabalhistas sejam assegurados. Ninguém vai perder nada. As terceirizadas serão obrigadas a pagar todas as vantagens: salário; férias; PIS; PASEP; descanso remunerado; tudo”, afirmou Hildo Rocha. 

“Eu desafio alguém a me mostrar onde é que está escrito que os trabalhadores irão perder os direitos assegurados por Lei”, enfatizou o parlamentar.

“É importante lembrar que, além de criarmos meios legais para ampliarmos as garantias dos trabalhadores terceirizados, a Lei irá contribuir para a expansão do mercado de trabalho e aumentará a competitividade dos produtos brasileiros”, ressaltou Rocha. 

A Lei causará impactos nos serviços públicos?

Hildo Rocha foi taxativo ao afirmar que a proposta não afetará os critérios para a contratação de servidores públicos. “O ingresso no serviço público continuará sendo por meio de concurso, conforme estabelece a Constituição de 1988. Não haverá terceirização para as atividades fins dos serviços púbicos. A Lei apenas regulamenta o que já existe”, ressaltou. 

O parlamentar explicou que o maior contingente de trabalhadores terceirizados encontra-se nas empresas privadas. “Nos últimos 20 anos, assistimos a uma verdadeira revolução no campo da produção. Como consequência, observamos também profundas transformações na organização do trabalho, novas formas de contratação foram adotadas para atender a nova empresa. Nesse contexto, a terceirização é uma das técnicas de administração dos trabalhos que tem maior crescimento no mundo inteiro”, argumentou o parlamentar.

Argumentos contrários

O deputado disse que os argumentos contrários à aprovação da proposta partem, principalmente, de sindicatos preocupados com a possibilidade de perderem dinheiro dos sindicalizados, e do governo porque teme perdas de arrecadação de tributos. “Quem está contra a aprovação da proposta não leva em conta que três milhões de brasileiros vão entrar no mercado de trabalho com todos os direitos trabalhistas assegurados”, defendeu Rocha.

Hildo Rocha ressaltou que em países de economia consolidada, como Japão, Coréia, Alemanha e Inglaterra, a contratação de serviços terceirizados é estimulada. “Nós temos que soltar as amarras do passado. O Brasil não pode continuar praticando métodos de 20 anos atrás. Temos que entrar nesse mundo competitivo também. Quem está contra o projeto é porque é contra o os trabalhadores brasileiros”, afirmou.

“A terceirização não retira direitos. Não estamos acabando com a Justiça do Trabalho. O mundo está evoluindo. Até Cuba está acenando para as mudanças que o mundo exige. No século XXI não há mais espaços para mentes ultrapassadas. O Projeto de Lei 4330 é a favor dos trabalhadores brasileiros. Vamos regulamentar as relações trabalhistas de 12 milhões de pessoas; tornar as empresas competitivas; e criar mais três milhões de empregos”, enfatizou Hildo Rocha.


Construção de complexo policial em Miranda do Norte é prioridade


Com o objetivo de reivindicar a ampliação e fortalecimento do sistema de Segurança Pública de Miranda do Norte e municípios vizinhos, o prefeito Junior Lourenço acompanhado dos vereadores Francimilson Garces e Joubert Sergio - presidente da câmara municipal - participaram de reunião com o deputado estadual Glalbert Cutrim.

Durante a reunião os representantes do executivo e legislativo de Miranda do Norte solicitaram o apoio do deputado no sentindo de interceder junto ao governo do Estado para que seja construído em regime de urgência um moderno Complexo Policial Militar no município.

Glalbert Cutrim afirmou que a construção de um Complexo Policial em Miranda do Norte é essencial e urgente porque além de reforçar o sistema segurança em Miranda, vai também ajudar os municípios próximos, já que hoje os casos que requerem investigação policial; e as vezes até o registro de Boletim de Ocorrência, dependem da Delegacia Regional de Itapecuru-Mirim.

“Ainda esta semana apresentarei indicação na Assembleia Legislativa solicitando providências, por parte do Governo do Estado, no sentido de reestruturar e reativar a Delegacia. Além disso, tratarei do assunto pessoalmente com o secretário estadual Jeferson Portela (Segurança Pública)”, afirmou o parlamentar.

Desde a interdição da Delegacia do município, o prefeito Junior Lourenço vem buscando o apoio de autoridades  no sentido de trazer um amplo e moderno complexo policial para Miranda.

A Delegacia de Miranda está interditada desde o dia 10 de janeiro de 2013, quando a juíza Samira Barros Heluy, titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, Portaria, determinando a interdição imediata das celas da Delegacia de Polícia Civil de Miranda do Norte, Termo Judiciário. A interdição serve, inclusive, para os procedimentos necessários de lavratura da prisão em flagrante e segundo a decisão judicial devem perdurar até que sejam feitas as adaptações necessárias.

Com uma população estimada em 26.979 habitantes, Miranda do Norte ocupa posição privilegiada. Localizado em importante entroncamento rodoviário das BRs 135 e 222. Distante cerca de 125 quilômetros de São Luis, Miranda está próximo de vários municípios como, Matões do Norte, Arari, Anajatuba, e Cantanhede, milhares de pessoas passam todos os dias pelo município. 

Estes dados reforçam a necessidade de Miranda do Norte contar com um moderno e amplo Complexo de segurança que centralize e atenda as necessidades da região.





Pedetista Jerry Abrantes morre aos cinquenta anos


Morreu por volta das 2h da madrugada deste sábado (11), o secretário de Desporto e Lazer de São Luís, Jerry Abrantes Gonçalves. Ele estava na UTI do hospital São Domingos, onde foi internado as pressas na manha desta sexta-feira (10), após sentir fortes dores no estomago.
Jerry Abrantes de 50 anos de idade, era militante histórico do Partido Trabalhista Brasileiro (PDT),  oriundo dos quadros da Juventude Socialista. Durante o governo Jackson Lago Jerry exerceu os cargos de secretário de Transporte de São Luís e adjunto de Comunicação do Maranhão. Atualmente exercia o cargo de secretário de Desporto e Lazer de São Luís.
O corpo está sendo velado na sede do Partido Democrático Trabalhista, na Rua dos Afogados, - Centro. O horário e local do sepultamento ainda não foi divulgado pela família.

NOTA DE PESAR

O Governo do Estado do Maranhão manifesta pesar pela morte do secretário municipal de Esportes de São Luís, Jerry Abrantes, na madrugada deste sábado (11).

Jerry Abrantes exerceu diversas funções públicas, entre as quais secretário municipal de Trânsito e Transporte e secretário adjunto de Estado da Comunicação Social durante o governo Jackson Lago.

O Governo Maranhão se solidariza com os familiares e amigos de Jerry Abrantes neste momento de dor.

Secretaria de Estado da Comunicação Social


NOTA DE PESAR

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão vem a púbico lamentar o falecimento do secretário municipal de Desportos e Lazer, Jerry Abrantes, ocorrido na madrugada deste sábado no Hospital São Domingos, em São Luís, onde se encontrava internado desde sexta-feira.


Jerry Abrantes, de 50 anos, foi secretário de Transporte de São Luís e secretário adjunto de Comunicação durante o governo de Jackson Lago (PDT). Ele havia assumido a Secretaria Desporto e Lazer de São Luís em janeiro deste ano.

A Assembleia Legislativa solidariza-se com a família do secretário Jerry Abrantes neste momento de grande dor.

DEPUTADO HUMBERTO COUTINHO
Presidente