domingo, 29 de novembro de 2015

O legítimo desejo de fazer Justiça não pode minar o edifício do Estado de Direito








Repercutiu de forma negativa no Maranhão o voto do Senador Roberto Rocha na sessão da última quarta-feira, favorável ao relaxamento da prisão do senador Delcídio Amaral,o fato foi muito explorado pelos inimigos políticos do senador e ocupou espaço nos blogues de jornalistas aliados ao governo do Estado que fazem intensa campanha contra Roberto Rocha. 

Em resposta à avalanche de criticas e ataques o Senador Roberto Rocha divulgou nota justificando sua posição e expondo os motivos de seu voto, sugiro ao leitor que antes de criticar leia os argumentos do senador. 

UM VOTO POLÊMICO

Há dois aspectos a se distinguir no voto dado pelos senadores na sessão da última quarta-feira, que homologou a decisão do STF de prender o senador Delcídio Amaral.

O primeiro aspecto é o da culpa ou inocência do senador. Naquele dia tenso, à medida que chegavam as notícias sobre a conduta do senador, foi ficando evidente, para todos nós, que estávamos diante de um quadro gravíssimo, indefensável à luz de qualquer exame, incompatível com a postura que se espera de um homem público.

Ninguém ali, quando entramos no plenário, duvidava das provas e evidências que estavam expostas como carne viva, para o nosso desapontamento e decepção. No entanto, e é isso que muitas vezes é difícil para o cidadão entender, não estávamos ali para decidir se o senador era culpado ou inocente. Esse papel não nos cabe, como senadores. Não estávamos, muito menos, reunidos para decidir se o senador merecia ou não estar preso. Esse é o papel do juiz, não do parlamentar.

É aí que entra o segundo aspecto. Cabia ao Senado, tão somente, decidir se acatava ou não a deliberação da Suprema Corte de, num rito sumaríssimo, decretar a prisão de um Senador, quando nossa Constituição afirma taxativamente que “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.” Isso é parte de um sistema de garantias, não para o parlamentar, mas para a democracia.

Estávamos diante de uma situação inédita, inaugural, sem precedentes no Senado da República. Nessa matéria, portanto, não há professores, não há autoridade, não há jurisprudência. Tive o cuidado de ouvir juristas, antes de firmar minha convicção. Ficou claro, para mim, que a interpretação dada pelo Supremo se chocava com o texto constitucional que afirma que são crimes inafiançáveis o racismo, a tortura, o tráfico ilícito de drogas, o terrorismo, os definidos como crimes hediondos, o genocídio e os praticados por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (art. 5º, XLII e XLIII da CR).

Em que cenário se enquadrava o crime atribuído ao senador Delcídio? Foi preciso um longo malabarismo interpretativo para estabelecer a figura estranha de um flagrante continuado, que deu ensejo à prisão e à caracterização de inafiançável. A partir daí tudo correu no rito natural para desembocar na previsível abonação do Senado ao ato do STF.

De minha parte, fui o último a votar, na esperança de que o debate caminhasse para elucidar essas questões que me atormentaram ao longo do dia. Será justo abrir mão de garantias constitucionais para oferecer à opinião pública o espetáculo de uma execução sumária, além de tudo tomada pelo ânimo de vítimas que foram os próprios juízes das difamações registradas contra eles nas falas do acusado?

Não vi, nos debates em plenário, qualquer alusão ao fato, para mim evidente, de que estávamos ali sacrificando princípios básicos da Constituição, os quais constituem os tijolos e alicerces do Estado de Direito. Eu poderia, e posso estar errado, mas os dias que se seguiram àquela votação trouxeram, e continuam trazendo, diversas manifestações de especialistas de renome apontando o grave risco que corremos ao ceder os fundamentos de um sistema de garantias às conveniências do momento.

Lembro as palavras de Eugênio Zaffaroni, que dizia que “é um erro grosseiro acreditar que o chamado discurso das garantias é um luxo ao qual se pode renunciar nos tempos de crise”.

Meu voto tinha a perfeita dimensão da turbulência que iria causar. Acusam-me de proteger bandidos, de defender a corrupção, de envergonhar os maranhenses. Muitos, a imensa maioria, de boa-fé. Quem não está cansado de ver a imunidade ser confundida com impunidade? Quem não está perplexo com o enredo de delações e o desassombro com que a conduta criminosa vem agindo nos últimos anos?

Mas eu prestei juramento como senador de “guardar a Constituição federal e as leis do país”. Ao votar para conceder uma espécie de habeas-corpus ao senador Delcídio, entendi que esse era o caminho da defesa da Constituição, que não pode relativizar as garantias que são os pilares da ordem democrática. Como bem sintetizou o brilhante jurista Roberto Batochio, “não existe prisão processual para parlamentares”. Esse é o ponto que fiz questão de firmar para demarcar que pelo menos um senador se insurgiu contra a jabuticaba que nos foi oferecida pelo Supremo.

Nenhum preço será alto demais para defender o que acho justo. Fui o único senador que votou pelo voto aberto e sustentou, com argumentos, uma posição contra majoritária e impopular.

Da minha parte, espero que o senador Delcídio possa responder pelos seus atos, com ampla garantia de defesa. Se os juízes, a quem cabe julgá-lo, entenderem pela sua culpa, que seja punido com o rigor que merece. O legítimo desejo de fazer Justiça não pode minar o edifício do Estado de Direito, que nós, brasileiros, construímos com tanto sacrifício.


Flávio Dino mostra caráter antidemocrático e vingativo durante evento em Lago da Pedra


O Deputado federal Hildo Rocha reagiu de forma enérgica ao que chamou de gesto antidemocrático praticado pelo governador Flávio Dino, o deputado divulgou Nota de Repúdio condenando o vergonhoso ato de revanche, que mostra o claro desrespeito ao próprio cargo de governador. Para o parlamentar ao agir de forma mesquinha e movido pelo sentimento menor de vingança, o governador Flavio Dino além de quebrar uma tradição protocolar, constrange uma mulher e revela desprezo pelas mulheres maranhenses que fazem política.
Repúdio ao gesto antidemocrático do governador Flávio Dino 

Fiquei impressionado com o gesto antidemocrático do governador Flávio Dino no lamentável episódio que ocorreu neste sábado na cidade de Lago da Pedra. A atitude, documentada em vídeos postados no blog do Carlinhos denota desrespeito ao próprio cargo de governador. Uma vergonha.

Em todo ato de governo estadual sempre os gestores municipais tem o direito, e até mesmo obrigação, de falar. Assim é no Brasil inteiro. Mas, o governador, movido pelo sentimento de vingança, quebrou essa regra protocolar. Proibiu a prefeita, Maura Jorge, de falar durante o evento. Um ato de revanche por não ter tido o apoio político da gestora na eleição passada. Ato mesquinho, indigno de um governador.

Ao impedir a prefeita Maura Jorge de se pronunciar, o Sr. Flávio Dino, além de quebrar uma tradição protocolar, constrangeu uma mulher. Humilhou a prefeita da cidade, desrespeitou uma liderança possuidora de invejável histórico. Por tabela, demonstrou desapreço aos habitantes de Lago da Pedra.

Calar-me diante desse vergonhoso episódio seria compactuar com tamanha violência praticada contra uma mulher cuja trajetória política é conhecida e respeitada por praticamente todos os maranhenses.

O ato irracional praticado pelo Governador Flávio Dino revela o desprezo que ele tem pelas mulheres maranhenses que fazem política. O episódio reafirma a falta de habilidade do governador no trato com as lideranças do nosso Estado. Revela o seu caráter antidemocrático e vingativo.

Jamais poderia deixar de manifestar o meu repúdio ao desrespeitoso ato praticado contra a população de Lago da Pedra, município que é tão bem administrado pela minha amiga Maura Jorge, uma mulher aguerrida, trabalhadora e competente.

Por todas as suas qualidades, pela sua história, pela folha de serviços prestados ao Maranhão e pelo grandioso trabalho que vem fazendo no comando da prefeitura de Lago da Pedra, Maura Jorge é merecedora do nosso respeito. A prefeita tem o meu apreço e a minha solidariedade.

Com sua atitude corajosa, mais uma vez a Maura Jorge honrou o nome das mulheres e dos homens de bem do nosso Estado. Ao governador Flavio Dino só resta se desculpar publicamente pela crueldade praticada contra a prefeita Maura Jorge.

HILDO ROCHA

Deputado Federal (PMDB)




sábado, 28 de novembro de 2015

A morte de Nauro Machado deixará um vácuo na nossa cultura - Hildo Rocha



Morreu na madrugada deste sábado (28) em São Luís, aos 80 anos, o poeta e escritor maranhense Nauro Machado. Nauro Machado era um dos mais importantes literários da história do Maranhão.

Nauro publicou 37 livros. Foi um poeta autodidata que retratou através da arte sua visão e sentimento do mundo. Sua obra também foi reconhecida pela Academia Brasileira de Letras (ABL).

A morte de Nauro Machado deixará um vácuo na nossa cultura, na nossa literatura, na poesia.

É com pesar que manifesto pêsames à minha amiga Arlete Nogueira, aos seus filhos, demais parentes, amigos, amigas e admiradores do estimado poeta.

Hildo Rocha - Deputado Federal 

À medida que o legado de Roseana vai sendo reconhecido, aumenta o desgaste de Flávio Dino









Enquanto a ex-governadora Roseana Sarney comemora a repercussão positiva do seu governo Dino tem o desprazer de, novamente provar o gosto amargo de uma derrota carregada de simbologias.

O deputado federal Hildo Rocha utilizou a tribuna da Câmara Federal para mostrar ao Brasil que, apesar da severa crise política e financeira que atormenta o país, o Maranhão vive uma realidade diferente. Segundo o parlamentar, o equilíbrio financeiro do Estado é um dos principais legados deixado pela ex-governadora Roseana Sarney. “Entre os 27 estados brasileiros, no quesito Responsabilidade Fiscal, o Maranhão é que está em melhor situação”, afirmou.

Outras realizações

Em novo pronunciamento, o parlamentar comemorou a inauguração da estrada de 71 km que liga Matões ao povoado de Baú, no município de Caxias, inaugurada sábado (21). “Essa estrada foi idealizada, viabilizada e iniciada pela ex-governadora. Ao sair, a governadora deixou a obra praticamente concluída (95%)”, ressaltou.

Além da rodovia MA-034, o governo deu prosseguimento a inúmeras obras de infraestrutura rodoviária, iniciadas no governo anterior; inaugurou a primeira fase do TEGRAM - Terminal de Grãos do Maranhão, iniciativa também iniciada por Roseana; e em breve irá concluir as obras de remanejamento da adutora do sistema Italuis.

“Todas essas realizações só foram possíveis porque a governadora deixou as finanças equilibradas; entregou o governo com R$ 2 bilhões em caixa; e se empenhou pela aprovação de empréstimo junto ao BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social”, declarou Rocha.

A derrota de Dino

Embora tenha feito referências positivas a Flávio Dino, por este ter dado prosseguimento às obras iniciadas por Roseana Sarney, Hildo Rocha expôs ao Brasil uma situação incômoda vivenciada pelo governador na semana passada: a derrota sofrida pela candidata de Dino na eleição da OAB/MA.

O parlamentar disse que o atual presidente da entidade, Mário Macieira, e o governador Flávio Dino, se empenharam ao máximo para eleger a advogada Valéria Lauande, mas não conseguiram vencer. Rocha ressaltou que o desprendimento de Charles Dias foi decisivo para a vitória de Thiago. Charles aparecia em segundo lugar nas pesquisas, mas abriu mão da candidatura para apoiar Diaz. “O grupo derrotado estava no comando da instituição há 20 anos”, destacou o deputado.

Enquanto a ex-governadora Roseana Sarney comemora a repercussão positiva do seu governo Dino tem o desprazer de, novamente provar o gosto amargo de uma derrota carregada de simbologias. Ao término do primeiro ano de mandato Dino está em baixa, perante a opinião pública, e acaba de ser derrotado no território onde, por duas décadas, reinou absoluto. O rugido dos Leões já não tem a mesma sonoridade dos bramidos ecoados no dia primeiro de janeiro deste ano. 

Para quem acredita que o tempo é o senhor da razão, o reconhecimento ao legado de Roseana Sarney chegou cedo. Por ironia do destino, o desgaste do governador Flávio veio na mesma velocidade. É mais um exemplo a confirmar a validade da sabedoria popular. O tempo é o senhor da razão.

A derrota do grupo liderado por Flávio Dino, na eleição da OAB/MA, repercutiu no Plenário da Câmara Federal. Rocha foi o único parlamentar maranhense a comentar o assunto. Assista ao pronunciamento.

Miranda do Norte: palestras, consultas e exames, marcam Dia Nacional de Combate ao Câncer


Em Miranda do Norte, o Dia Nacional de Combate ao Câncer foi de conscientização contra o câncer de próstata. A data foi marcada por palestras, consultas médicas e realização de exames.

27 de novembro foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Câncer, em dezembro de 1988, pelo Ministério da Saúde, Desde então, são desenvolvidas em todo o país, ações de conscientização no que diz respeito à prevenção e formas de tratamento da doença.

A prefeitura de Miranda do Norte através da secretaria municipal de saúde elegeu a data como o dia de conscientização contra o câncer de próstata. A secretária de Saúde do município, Alana Abreu e o diretor do Hospital Municipal Pedro Vera Cruz, Otávio Collins prepararam uma programação especial para marcar a data.

O médico urologista, Dr Luís Domingos Ramos Costa, membro titular da Sociedade Brasileira de Urologia, proferiu palestra de conscientização, foram oferecidos ainda, serviços como, teste glicemia, exames de sangue PSA, consultas com urologista e ultrassonografias.

Cerca de 100 homens com idade a partir de 45 anos foram atendidos durante o dia de conscientização contra o câncer de próstata, o evento faz parte da campanha nacional Novembro Azul que tem por objetivo alertar os homens para a realização do exame de próstata a partir dos 45 anos de idade. 

Para Eduardo Belfort (negão), assessor especial do município, a prevenção é o meio mais rápido, fácil e inteligente de ter vida longa e com qualidade, Já a secretária de Saúde do município, Alana Abreu, enfatizou que os programas de prevenção são prioritários para o município e que a secretaria não tem medido esforços no sentido de prestar um atendimento rápido e de qualidade a população do município. 

Segundo pesquisa do Instituto Nacional do Câncer -(INCA), divulgada nesta sexta-feira (27), cerca de 600 mil novos casos de câncer devem ser identificados em 2016, o instituto prevê ainda que em 2017 o número se repita, ou seja 1,2 milhão de novos casos devem ser diagnosticados nos próximos dois anos, de acordo com o instituto, 300.870 mulheres e 295.200 homens devem apresentar a doença em 2016.

Atualmente o câncer é a segunda maior causa de morte com cerca de 190 mil óbitos por ano, o INCA estima que em 2020 a doença ocupe o primeiro lugar.

SAIBA MAIS SOBRE CÂNCER DE PRÓSTATA 

http://www.novembroazul.com.br/





O que é câncer de próstata?

Existem inúmeros tipos de cânceres, mas todos começam devido à multiplicação fora de controle das células. A próstata é uma glândula que produz um fluido que nutre e protege o espermatozoide. O câncer de próstata é um tumor maligno originário das células glandulares do tecido prostático. Como todos os tumores originários de glândulas, ele também é classificado como adenocarcinoma. Alguns tumores de próstata crescem e se espalham rapidamente, mas a maioria tem um crescimento lento.

Quais os principais sintomas dessa doença?

Dificuldade de urinar (fluxo lento ou fraco, gerando um esvaziamento incompleto da bexiga. Com isso, ocorre um aumento da frequência urinária, que incomoda particularmente durante a noite); presença de sangue na urina ou impotência e, em casos avançados, pode haver dores ósseas. Por nenhum desses sintomas serem específicos, quando presentes, devem ser discutidos com um médico. O ideal, no entanto, é que o câncer de próstata seja diagnosticado precocemente, antes do aparecimento de sintomas.

Quais as principais formas de prevenção para esse câncer?

A causa do câncer de próstata não é conhecida, portanto, não temos meios de evitar a ocorrência desse tumor. Muitos fatores de risco, tais como idade, raça e histórico familiar, não podem ser modificados. O que é possível é fazer o diagnóstico precoce, conforme já discutimos. De uma forma geral, todos nós devemos evitar a obesidade e a inatividade física, devemos seguir uma dieta rica em frutas e vegetais e com moderada quantidade de gordura. O tabagismo também deve ser evitado. Esse estilo de vida é saudável e, certamente, previne vários problemas de saúde e é possível (embora não confirmado) que previna, também, o câncer de próstata.

Quais as opções de tratamentos existentes para essa doença?

O câncer de próstata pode ser inicialmente apenas observado. Alguns casos podem ser tratados por cirurgia, outros por radioterapia ou ainda por hormonioterapia. Por vezes é necessário integrar dois ou três desses métodos. Só após uma análise do caso, individualmente, o médico especialista poderá fazer uma recomendação de tratamento.

Quais os fatores de risco para desenvolver câncer de próstata?

O câncer de próstata é raro antes dos 40 anos de idade e o risco sobe rapidamente após os 50 anos. Seis de cada dez pacientes com câncer de próstata têm mais de 65 anos de idade. Os afrodescendentes têm mais risco de desenvolver câncer de próstata do que aqueles de descendência europeia. As pessoas que têm ou tiveram parentes com câncer de próstata têm maior risco para a doença, especialmente se um irmão foi acometido, quanto mais jovem for o parente acometido maior o risco para os familiares. Algumas famílias têm disposição genética para câncer de mama e ovário, os homens dessas famílias também têm uma incidência aumentada de câncer de próstata.

O câncer de próstata tem cura?

Sim, o câncer de próstata pode ser curado. Quanto mais precocemente o tumor for identificado maiores serão as chances de cura. Por isso, a visita ao seu médico para discutir o teste do PSA e realizar o toque retal é importante. Mas, mesmo quando não for curável, o câncer de próstata pode frequentemente ser controlado de uma forma muito eficaz.

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

10ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Mundo chega em dezembro a São Luís




A já tradicional Mostra Cinema e Direitos Humanos, chega a sua 10ª edição este ano, é já tem data e local confirmado para exibição em São Luís, as apresentações acontecerão durante o período de 03 à 09 de dezembro, no Cine Praia Grande - Rampa do Comércio, 200, - PROGRAMAÇÃO COMPLETA AQUI. 

Criada com o objetivo de celebrar o aniversário da Declaração Universal de Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, a Mostra Cinema e Direitos Humanos foi expandida ao longo dos últimos 10 anos e, atualmente, ocorre em todas as capitais federais do Brasil.

A Mostra visa consolidar de forma estratégica a cultura e a educação em Direitos Humanos, ampliando espaços de debate e discussão por meio da linguagem cinematográfica e contribuindo para a formação de uma nova mentalidade coletiva para o exercício da solidariedade, do respeito às diversidades e da tolerância.

Uma iniciativa de sucesso da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a Mostra Cinema e Direitos Humanos no Mundo é uma realização conjunta dos Ministérios, das Mulheres; da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos; e da Secretaria Especial de Direitos Humanos; produzida pelo Instituto Cultura em Movimento (ICEM).



SERVIÇO


O QUE: 10ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Mundo

QUANDO: De 03 à 09 de dezembro 2015

ONDE: Cine Praia Grande - Rampa do Comércio, 200

QUANTO: Acesso livre

CONTATO: (98) 3218-9934







SMDH realiza seminário para celebrar os 67 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos





O 67º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos será celebrado em grande estilo na capital maranhense, para marcar a data, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), promove nos dias 9 e 10 de dezembro, o Seminário Estadual Contra a Violência, pela Vida com Direitos.

O evento é uma oportunidade para o público discutir temáticas como as situações de ameaças vividas pelos defensores de direitos humanos, a criminalização destes agentes sociais e a construção de uma agenda de lutas em direitos humanos.

Entre os palestrantes do evento estão o diretor de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fernando Matos, e o juiz titular da Vara de Execuções Penais do Amazonas.

Haverá também a exibição de um filme e a apresentação do artista maranhense, e sócio da SMDH, Joãozinho Ribeiro, dentro da programação cultural do evento.

O evento deve reunir defensores e defensoras de Direitos Humanos, agentes e lideranças sociais, estudantes de áreas afins, trabalhadores e trabalhadoras rurais e voluntários da entidade.

Vale ressaltar que o seminário é aberto ao público. Interessadas em participar do evento, devem entrar em contato com a SMDH através do e-mail smdh@terra.com.br


 O QUESeminário Estadual Contra a Violência, pela Vida com Direitos

QUANDO: Dias 09 e 10 de dezembro - quarta e quinta-feira - Horário: 8h00 às 18h00.

ONDE: Auditório do Sindicato dos Bancários - Rua do Sol, 413 - Centro - São Luís - Ma.  

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948

A ASSEMBLÉIA GERAL proclama a presente DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIRETOS HUMANOS como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição. 

Artigo 1. Todas os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

Artigo 2.

 1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. 

2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania. 

Artigo 3. Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. 

Artigo 4. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. 

Artigo 5. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. 

Artigo 6. Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei. 

Artigo 7. Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. 

Artigo 8. Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei. 

Artigo 9. Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. 

Artigo 10. Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Artigo 11. 

1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. 

2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso. 

Artigo 12. Ninguém será sujeito à interferências em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques. 

Artigo 13. 

1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado. 

2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar. 

Artigo 14. 

1. Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. 

2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas. 

Artigo 15.

1. Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade. 

2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade. 

Artigo 16. 

1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução. 

2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes. 

3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado. 

Artigo 17. 

1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros. 

2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade. Artigo 18. Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular. 

Artigo 19. Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. 

Artigo 20. 

1. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica. 

2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação. 

Artigo 21. 

1. Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. 

2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.

3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto. 

Artigo 22. Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade. 

Artigo 23. 

1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. 

2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho. 

3. Todo ser humano que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social. 

4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses. 

Artigo 24. Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive à limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas. 

Artigo 25. 

1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle. 

2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social. 

Artigo 26. 

1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. 

2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz. 

3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos. 

Artigo 27. 

1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios. 

2. Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor. 

Artigo 28. Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados. 

Artigo 29. 

1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. 

2. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática. 

3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas. Artigo 30. Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos. 


quinta-feira, 26 de novembro de 2015

A contradição do Governador Flávio Dino


Em pronunciamento na Sessão Plenária de terça-feira (24) o deputado Hildo Rocha voltou a exaltar as realizações da ex-governadora Roseana Sarney. O parlamentar lembrou que a estrada de 71 km que liga Matões ao povoado de Baú, no município de Caxias, inaugurada no último final de semana, foi idealizada, viabilizada e iniciada pela ex-governadora. O parlamentar ressaltou que, ao sair, a governadora deixou a obra praticamente concluída (95%). “O governador fez o certo, fez o correto por ter concluído a estrada”, ressaltou.

Recursos

Rocha lembrou que os recursos investidos na obra, R$ 30 milhões, são oriundos de empréstimo contraído pelo governo do Estado junto ao BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Rocha elogiou Flávio Dino pela inauguração e também pelo agradecimento que o governador fez, via twitter, ao BNDES. Mas, o parlamentar apontou um dilema que certamente incomoda o comunista. Rocha disse que o governador deveria ter agradecido também aos deputados da legislatura passada. Segundo o parlamentar os deputados estaduais são corresponsáveis por essa grandiosa obra. “Eles autorizaram o empréstimo junto ao BNDES para que o Estado tivesse dinheiro para fazer essa obra”, afirmou.

A contradição do Governador

Hildo Rocha lembrou um episódio que denota uma contradição do Governador Flávio Dino. Segundo o parlamentar, enquanto a governadora Roseana se empenhava para conseguir a aprovação do empréstimo, Dino, que à época era oposição ao governo, orientava os deputados estaduais do seu grupo político a votar contra a aprovação do empréstimo. A operação chegou a ser suspensa pela justiça, mas, terminou sendo aprovada. “Esses recursos é que possibilitam a inauguração de obras importantes como essa e outras que já foram entregues e outras que estão em fase de conclusão”, enfatizou o parlamentar.

“Talvez o governador não tenha agradecido aos deputados da legislatura passada porque os deputados que o seguiam e o seguem hoje foram contra a aprovação do Projeto de Lei que autorizava o Estado a contrair o empréstimo junto ao BNDES”, declarou Rocha.

O pronunciamento do deputado mostra, mais uma vez, que o Governador Flávio tem grande dificuldade de se manter fiel às teses que defendia quando estava na oposição. Na prática a teoria é outra, diz o antigo ditado popular. Dino tem se revelado muito hábil em aplicar essa tese.

Após reunião com o prefeito Júnior Lourenço Corregedoria inicia regularização fundiária em Miranda do Norte




Na manhã desta quinta-feira (26), o prefeito de Miranda do Norte, Júnior, acompanhado do chefe de gabinete, de vereadores e da cartorária de Miranda do Norte participou de reunião no gabinete da juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Oriana Gomes. 

Durante a audiência foram discutidas e definidas as estratégias de trabalho para a regularização fundiária em Miranda do Norte, projeto que deve ser realizado através de uma parceria entre a prefeitura municipal de Miranda do Norte, Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, Câmara de Vereadores e cartório do município.

Ficou definido que o início da regularização fundiária no município, acontece com a realização de uma uma audiência pública no próximo dia 11 de dezembro, (sexta-feira), às 16h, na Igreja Católica (Centro) de Miranda do Norte.


SERVIÇO


O QUE: Audiência Pública 

QUANDO: 11 de dezembro - sexta-feira - 16h00

ONDE: Igreja Católica (Centro) de Miranda do Norte

Hildo Rocha participa de reunião com ministro da saúde






O aumento exacerbado de casos de microcefalia foi o tema da reunião de deputados federais com o ministro da Saúde, Marcelo Castro

O deputado Hildo Rocha e demais integrantes de um grupo de parlamentares constituído com a finalidade de acompanhar as ações do governo no combate surto de microcefalia, que já atinge sete estados do nordeste, se reuniram com o ministro da Saúde, Marcelo Castro, para avaliar a situação. Microcefalia é uma anormalidade que afeta o desenvolvimento do cérebro dos bebês.

A microcefalia pode deixar sequelas que serão sentidas por toda a vida como epilepsia, atraso intelectual, paralisia e autismo. Este ano já foram notificados 399 casos de microcefalia. Número bastante superior ao registrado em 2014: apenas 147 casos em todo o País.

“O aumento exorbitante de casos de microcefalia, registrados este ano, é preocupante. Por esse motivo, estamos nos colocando à disposição do Ministro Marcelo Castro para ajudar a debelar, o mais rápido possível, esse grande problema de saúde pública”, declarou Rocha.

Origem do surto

A principal hipótese para o aumento dos casos de má formação congênita (microcefalia) está relacionada com o vírus Zika, cujo transmissor é mosquito Aedes aegypti que também transmite a Febre Chikungunya e a Dengue.

A tese ganhou consistência depois de constatada pelo Instituto Oswaldo Cruz a presença do genoma do vírus em amostras de duas gestantes da Paraíba. Entretanto, segundo o ministro, o vírus carece de ampla literatura científica, o que dificulta o conhecimento mais aprofundado da doença e dos seus desdobramentos. “Isso é grave, preocupa a todos, exige ações rápidas e eficientes. O mosquito ronda as nossas casas”, destacou o parlamentar.

A elevação súbita de ocorrências de microcefalia levou o Ministério da Saúde a decretar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. O total de casos já chegou a 739, segundo o Ministério da Saúde. O Estado de Pernambuco lidera o ranking com 487 casos; em seguida estão: Paraíba (96); Sergipe (54); Rio Grande do Norte (47); Piauí (27); Alagoas (10); Ceará (9); e Bahia (8). A ocorrência mais recente foi registrada no município de Rio Verde, no Estado de Goiás (um caso). “Esmos diante de uma situação que já se configura como epidemia”, lamentou Hildo Rocha.

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Desempenho do PAC Rio Anil é debatido em seminário promovido pela Câmara dos Deputados


O encontro, requisitado pelo deputado Hildo Rocha, discutiu as dificuldades na execução do projeto e reafirmou posição das comunidades na defesa de ações para acelerar a construção das unidades habitacionais e urbanização da área

Integrantes da Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara Federal, se reuniram, nesta terça-feira (23), com membros das três esferas de governo e representantes de movimentos sociais para debater sobre o andamento das obras do Pac Rio Anil, projeto que prevê a construção de unidades habitacionais, regularização fundiária, urbanização e ações sociais nos bairros da Camboa, Alemanha, Liberdade e Fé em Deus, entre outros.

Hildo Rocha enumerou alguns pontos considerados como obstáculos para a execução do projeto e ressaltou que, uma obra de tamanha importância requer discussão permanente. “O Pac Rio Anil é uma das maiores ações em assentamentos precários no país. Sem dúvida, é um projeto complexo, difícil de ser executado e, justamente por esse motivo, é necessário que todos os parceiros envolvidos na ação busquem, permanentemente, encontrar alternativas para que possamos avançar. Queremos explicações sobre os problemas que contribuem para a lentidão das obras do Pac Anil; precisamos redefinir as metas; e, fazer ajustes no cronograma, ações previstas no projeto", argumentou.

Riqueza cultural

Rocha disse que as comunidades incluídas no projeto são possuidores de uma riqueza cultural de inestimável valor. “O mapeamento das manifestações culturais, que realizamos no período em que ocupei o cargo de Secretário das Cidades, identificou dezenas de grupos folclóricos que garantem a preservação das tradições mais significativas da cultura maranhense. “Só quem conhece é capaz de reconhecer a capacidade criativa dessas comunidades que é predominantemente composta por pessoas famílias oriundas da baixada maranhense, que foram expulsas das suas terras e aqui se instalaram formando o maior quilombo urbano da América latina. Esse povo merece uma vida digna, precisam do apoio do poder público. Este Seminário tem por finalidade avaliar as ações do Pac e apontar caminhos para que os objetivos desse magnífico projeto sejam alcançados na sua plenitude”, declarou Rocha.

Além de Hildo Rocha, o evento teve a participação dos deputados federais Pedro Fernandes (PTB); e Marcos Abrahão (PPS/GO). Os parlamentares estaduais César Pires (DEM) e Wellington do Curso (PPS) participaram do encontro.

A Diretora do Departamento de Urbanização e Assentamentos Precários, do Ministério das Cidades, Alessandra D’Avila Vieira; a Secretária de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Flávia Alexandrina Almeida; e os adjuntos Adilon Léda (de Habitação) e Paulo Casé (Urbanismo); a Secretária Adjunta da Assistência Social do município de São Luis, Nazareth Garcês; e técnicos da Caixa Econômica Federal também participaram do encontro.

Os movimentos populares foram representados por Joberval Bertoldo, Coordenador do Fórum Rio Anil; Maria do Socorro Bertoldo, do Conselho Popular Comunitário da Fé em Deus; Francinaldo Leite, do Movimento de Luta por Moradia; José Nicolau Moreira, do Centro Comunitário Sagrado Coração de Jesus, do bairro Alemanha; Orlando Egídio, do Conselho de Segurança do bairro Alemanha e membro do Fórum Rio Anil; e o Pastor Valdeci dos Santos, da Igreja Batista da Liberdade.

Dificuldades

O deputado Pedro Fernandes fez um relato detalhado acerca das dificuldades enfrentadas pelo projeto. Um dos fatores, segundo o parlamentar, é o elevado percentual de contrapartida que ficou sob a responsabilidade do governo estadual. “É um projeto caro e o governo teve que assumir 50% do valor”, esclareceu.

Fernandes disse que além dos inúmeros problemas na justiça, os projetos de engenharia foram determinantes para a elevação dos custos. “A quantidade de pedras, utilizadas nos aterros sanitários do Pac Rio anil é duas ou três vezes maior do que a utilizada no Espigão da Ponta D’Areia. O solo, onde foram edificados os prédios, é exige fundação profunda o que é mais caro do que a própria obra, explicou.

A Secretária das Cidades, Flávia Alexandrina, apresentou um balanço das ações realizadas pela Secid durante o ano de 2015 e afirmou que a conclusão das obras do Pac Rio Anil é um compromisso do atual governo. “Nosso foco é concluir o Pac, levar os benefícios para as comunidades, declarou.

O deputado Marcos Abrahão disse que apesar das limitações estruturais a Secid tem feito um bom trabalho. “Os técnicos da instituição estão de parabéns pelo desempenho na condução desse projeto”, declarou.

Questionada sobre a possibilidade de interrupção das obras de habitação, a Diretora do Departamento de Urbanização e Assentamentos Precários, do Ministério das Cidades, Alessandra D’Avila Vieira disse que, os projetos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida que já estão em andamento não serão interrompidos. 

Coordenador do Fórum Rio Anil Joberval Bertoldo, reconheceu a importância dos debates e ressaltou a luta das comunidades na defesa da moradia e de outras questões sociais.

domingo, 22 de novembro de 2015

Homem morre preso às ferragens durante colisão em Miranda do Norte


Uma colisão entre dois veículos no início da noite deste domingo (22), na BR 222, resultou na morte de uma pessoa. Um Fiat Uno de cor branca, placa KHL 6127 PE ARCOVERDE e um Saveiro de placa NIM 4529 MA SÃO LUÍS, colidiram na BR 222 KM 251,5 na altura da curva da Cibrazem, bairro Centrinho em Miranda do Norte.

Na colisão o condutor do veículo Fiat Uno, morreu preso às ferragens, os ocupantes da Saveiro foram encaminhados ao hospital de Miranda do Norte e após passar por exames, tiveram alta. Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal PRF esteve no local do acidente.

Até o momento o corpo da vítima encontra-se no hospital de Miranda do Norte e ainda não foi identificado. Não foram encontrados os documentos pessoais da vítima e nem os documentos do veículo.

Informações extra oficiais dão conta de que a vítima seria do Estado de Pernambuco e que a família já teria sido avisada e estaria a caminho de Miranda do Norte.

Atualizado em 22/11/15 às 23h

A vitima foi identificada como sendo Wellington Pereira da Silva, de 33 anos, natural de Juazeiro do Norte.



Atualizado em 23/11/15 às 9h 


Na manha desta segunda-feira (23), a Polícia Rodoviária Federal divulgou nota sobre o acidente 


Em Miranda do Norte, no Km 251,5 da BR 222, às 18h30, uma colisão frontal, tendo como causa presumível a ingestão de álcool, resultou em quatro pessoas feridas e um morto. V1: FIAT UNO MILLE FIRE branco de placas KHL 6127/PE - Condutor: WELLITON PERREIRA DA SILVA (MORTO) e os passageiros: JOSILDO FERREIRA DAS NEVES e LUÍS PEREIRA DA COSTA, ambos com lesões leves. V2: VW SAVEIRO prata de placas NIM 4529/MA - condutor: REGINALDO CAMPELO JUNIOR e o passageiro Antônio Ricardo Bezerra Serra, 34 anos, ambos com lesões leves. As vítimas foram socorridas por terceiros e ambulância local para o Hospital Municipal de Pedro Vera Cruz Bezerra, inclusive o morto.