Senador Roberto Rocha se manifesta sobre proposta que põe fim à taxa de marinha

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da Reforma Tributária no Senado, manifestou-se em suas redes sociais, nesta segunda-feira, 30, para explicar sobre a sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110), no texto do relatório, que põe fim à taxa de marinha cobrada nas ilhas costeiras. De acordo com a explicação do parlamentar, feita em vídeo, quando uma ilha costeira contém a sede de um município, como é o caso de São Luís, a sua área passa a ser, quase que em totalidade, terreno de marinha, portanto, fica sujeita a cobranças de foro e laudêmio (percentual sobre o valor de compra e venda ou da possível transação de um imóvel ou aforamento de terreno). Dessa forma, a área fica sob o domínio da União, que é o órgão responsável pela demarcação dessas áreas. Na prática, quase todos os imóveis adquiridos na Ilha de São Luís, tem em seu valor, a cobrança inserida. “O que pretendemos, na nossa proposta, é excluir as ilhas costeiras, sedes de municípios, ...