Abimael Costa

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) determinou que o  Governo do Estado e a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac)  cumpram 24 obrigações de fazer e não fazer nas unidades da Funac em São Luís em   um prazo de 60 dias, sob pena de multa de 50 mil reais por item desrespeitado. A decisão liminar é fruto de uma ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) por conta de irregularidades no meio ambiente de trabalho. A s investigações foram iniciadas em 2012, graças à denúncia do Ministério Público do Estado. Desde então, o MPT inspecionou diversos centros da juventude mantidos pela Funac e ainda obteve relatórios do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária de São Luís, que confirmaram a precariedade das condições de segurança, saúde e higiene do trabalho. “As condições das instalações físicas das unidades da Funac são precárias e não oferecem aos trabalhadores que ali laboram as condições mínimas de segura...

O caso do médico Jaime Gold, de 57 anos, que morreu na manhã de quarta-feira (20), após ser assaltado e esfaqueado por um adolescente de 16 anos na noite de terça-feira (19), enquanto passeava de bicicleta pela Lagoa, Zona Sul do Rio, repercutiu em todo o Brasil e no exterior. O fato foi capa de jornais mundo afora e colocou ainda mais lenha no debate sobre a redução da maioridade penal. A grande maioria dos jornais, portais de noticias, blogues, redes de TV e emissoras de radio, preferiu aderir ao discurso único proferido pela maioria da população brasileira, - segundo pesquisa 80% dos brasileiros são favoráveis a redução da maioridade penal -. O foco do caso foi mostrar que este é um exemplo de que necessitamos reduzir já a idade penal para responsabilizar adolescentes cada vez mais cruéis e sanguinários. A mídia se encarregou de transformar o jovem adolescente em um monstro que com 16 anos já passou 15 vezes pela policia.  A reação do público foi imedi...

O deputado federal Hildo Rocha participou do lançamento do Centro de Estudos Tributários, Aduaneiros e Previdenciários – Cetap promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - Sindfisco. A solenidade, que foi conduzida por Claudio Márcio Damasceno, presidente do Sindfisco, aconteceu nesta quinta-feira (21) no Auditório Freitas Nobre, da Câmara Federal. Na oportunidade também foi oficializada a criação do Canal de Atendimento ao parlamentar – Cap. O parlamentar ressaltou que o trabalho dos Auditores-Fiscais é importante para o desenvolvimento do país porque a categoria ajuda a arrecadar recursos para o governo investir em serviços públicos. “Os legisladores aprovam as leis que buscam fazer justiça social por meio da arrecadação de tributos. O trabalho dos auditores é de fundamental importância para que a lei seja cumprida e os tributos sejam arrecadados, possibilitando assim, a efetivação da justiça social”, ressaltou Rocha. Os de...

As imagens falam por si só. Um vídeo de dois minutos e meio divulgado no Youtube pelo jornalista Gilberto Leda, mostra quatro homens imobilizados, deitados no chão sendo agredidos e torturados por um homem sem camisa, apenas de bermuda que grita a todo instante dizendo ser policia, um policial também participa das agressões. Ao lado dos homens imobilizados é possível ver uma viatura da Policia Militar e três policiais que participam da operação. Depois das agressões os homens são colocados na viatura que deixa o local. A ação policial registrada neste vídeo precisa ser explicada pelo governo do Estado, pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela e pelo comandante geral da PMMA, coronel Marco Antonio Alves da Silva. Afinal os policiais agiram de forma correta e dentro do que determina a lei? ações como estas tem o apoio e o respaldo dos governo do estado e dos órgãos de segurança publica? E este o novo modelo de segurança publica imp...

Distante 138 quilômetros de São Luís, c om uma população estimada pelo IBGE em cerca de 15 mil habitantes e   localizado as margens da BR-135,  o pequeno, e até bem pouco tempo, pacato município de Matões do Norte, vem sofrendo com uma crescente onda de violência que vem causando panico e desespero na população. Os moradores da cidade estão assustados com os crimes que vem ocorrendo  ali nos últimos dias e já se mobilizam para cobrar uma atitude dos órgãos de segurança.   Informações sobre o paradeiro do veiculo podem ser repassadas para:  (98) 98731-8282 Na madrugada desta quinta-feira (21), cinco homens fortemente armados tomaram de assalto um táxi na MA 322. O veículo  Ford Fiesta 1.6 flex vermelho 2013 placa OIZ 8585   era conduzido pelo proprietário, o taxista José dos Santo...

O deputado federal Hildo Rocha afirmou nesta terça-feira, 19, que Relatório do Livro do Agronegócio, tema que irá compor o novo Código Comercial brasileiro, está concluído. O parlamentar enfatizou que o parecer foi elaborado após ampla discussão com representantes desse importante segmento econômico do país. “Por se tratar de um tema novo, complexo e relevante, o relatório foi elaborado com extraordinária dedicação”, afirmou. Segundo o relator, a estrutura do Livro é composta de três capítulos: o primeiro voltado à definição dos conceitos fundamentais do direito do agronegócio; o segundo aborda os contratos do agronegócio; e, finalmente, o último, é dedicado aos títulos do agronegócio. Hildo Rocha disse que a ideia é, rever os comandos legais hoje existentes no Código Civil; examinar outras leis esparsas; e delinear princípios aplicáveis entre empresários. “Trabalhamos com a definição de agronegócio como uma cadeia integrada de operações estruturadas que liga contratualm...