quarta-feira, 31 de maio de 2017

Ex-prefeito de Viana, Chico Gomes tem os bens bloqueados pelo TCE


Atendendo a representação do Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Viana, Francisco de Assis Castro Gomes, e dos sócios administradores da empresa D V Jansen -ME. 

A medida visa
 garantir eventual ressarcimento de dano ao erário. A indisponibilidade é um dos efeitos da medida cautelar decretada pela corte de contas suspendendo os atos administrativos relativos ao processo licitatório nº 29/2014, que tem como objeto a prestação de serviços de transporte escolar no município.

Na Ação o 
Ministério Público de Contas alega que o município, representado pelo prefeito à época, praticou atos administrativos eivados de vícios na condução das licitações que originaram as obrigações com a empresa DV Jansen para a prestação de serviços de transporte escolar. Para os procuradores, são fortes os indícios de direcionamento nas contratações, além da empresa não dispor das condições mínimas para a prestação do serviço.

Entre as irregulares detectadas, destaca-se o repasse integral da execução do objeto contratado, com prejuízo ao erário, e a ausência de capacidade técnica e operacional da empresa contratada. Para que se tenha uma idéia, quase nenhum dos veículos utilizados no transporte é de propriedade da empresa, como ficou constatado em inspeção in loco realizada pela Controladoria Geral da União (CGU).

Com relação aos pagamentos realizados à empresa, a fiscalização estimou um prejuízo para o erário no total de R$ 519,192,70.

A representação do MPC destaca ainda o fato de que fotografias contidas no corpo do relatório retratam crianças sendo transportadas em carrocerias de veículos velhos, situação incompatível com os valores contratados pelo município: R$ 4,4 milhões em 2014 e R$ 4,8 milhões em 2015.

Além de decretar a indisponibilidade dos bens, no valor de R$ 519,192,70 (R$ 519,1 mil) no caso do ex-prefeito, e no valor de R$ 4.434.999,60 (R$ 4,4 milhões), o caso da empresa, ambas pelo período de um ano, o TCE determina que a unidade técnica competente proceda a inspeções nos processos licitatórios que tenham como vencedor a empresa DV Jansen – ME e como contratante o município de Viana no exercício de 2014.

O atual prefeito de Viana, Magrado Aroucha Barros, tem agora 15 dias para cumprir todas as determinações da medida, sob pena de responsabilidade solidária e demais sanções previstas em lei.

Operação Curumim, um exemplo a ser seguido




Em tempos de aumento exacerbado da delinquência juvenil que resulta no crescente numero de crimes envolvendo menores de idade, quer como autores, quer como vítimas, a divulgação de louvável iniciativa do Ministério Público do Maranhão chamada Operação Curumim, é  sem dúvida uma luz no fim do túnel,  exemplo de ação bem sucedida e eficiente com comprovados resultados amplamente positivos para a sociedade, deveria ser implantada em todos os 217 municípios do Maranhão.  

Idealizada pelo Ministério Público do Maranhão, a operação busca coibir o envolvimento de crianças e adolescentes com bebidas alcoólicas, drogas, gangues e prostituição. Para o promotor de justiça Luciano Canavarro, a operação visa cuidar e buscar a harmonia no convívio familiar, protegendo crianças e adolescentes. No entanto, omissões e negligência não serão tolerados. “O Ministério Público está pronto para tomar todas as medidas judiciais cabíveis aos casos concretos, como suspensão ou destituição do poder familiar, colocação em família substituta, entre outros”, assevera.

Elaborada em janeiro deste ano no município de Carutapera, a Operação esta dividida em fases bem definidas, Na primeira fase, foi feito um trabalho de articulação entre o Ministério Público, Polícia Civil, Prefeitura de Carutapera, Conselho Tutelar e Poder Judiciário.

Em um segundo momento, foi feito o mapeamento dos pontos de maior ocorrência de crianças desassistidas ou em situação de risco. Paralelamente, donos de bares e estabelecimentos noturnos foram orientados a não vender nem aceitar em seus estabelecimentos a presença de menores envolvidos com álcool, drogas e prostituição.

Além da terceira fase, que continua em execução, está previsto um quarto momento da Operação Curumim, no qual os relatórios produzidos pelo Conselho Tutelar e profissionais de assistência social poderão subsidiar eventuais medidas administrativas e judiciais a serem tomadas pela Promotoria de Justiça de Carutapera.

Apesar de ter como foco a proteção a crianças e adolescentes, as iniciativas da Operação Curumim têm sido acompanhadas pelas secretarias municipais de Meio Ambiente de Carutapera e Luís Domingues. O objetivo dos órgãos municipais é realizar ações de combate à poluição sonora nos estabelecimentos comerciais das duas cidades.

Teve início no último dia 20, a terceira fase da Operação Curumim. Em parceria com as Polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar, Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Administração, a operação realizou rondas e blitzen, apreendendo bebidas alcoólicas e menores de 18 anos desacompanhados de seus responsáveis.

Os jovens foram encaminhados a uma escola do município, de onde só foram liberados mediante o comparecimento de um responsável e o compromisso de comparecerem ao Conselho Tutelar.

Na madrugada do dia 26 de abril, a operação teve continuidade, resultando na apreensão de nove crianças e adolescentes e na prisão de 14 maiores de idade. As prisões em flagrante foram motivadas por desacato a autoridades e fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Operação Curumim também está sendo desenvolvida no município de Luís Domingues, termo judiciário da Comarca de Carutapera.




Dia Mundial sem Tabaco: alerta sobre os danos à saúde e ao meio ambiente


No Dia Mundial sem Tabaco 2017, lembrado nesta quarta-feira (31), a OMS adotou como tema da campanha Tabaco: uma ameaça ao desenvolvimento. A proposta consiste em um apelo aos países-membros para que implementem medidas consistentes de controle do tabaco, incluindo a proibição de todo tipo de marketing e publicidade relacionados ao assunto, a adoção de embalagens simples para os produtos e o aumento de impostos especiais voltados para o setor.

Além dos danos à saúde pública, a produção e o consumo de produtos derivados do tabaco geram importantes impactos socioambientais em todo o planeta – um deles é o uso de lenha para aquecer estufas que secam as folhas de tabaco e que leva ao desmatamento e ao desequilíbrio da biodiversidade em tempo de constantes mudanças climáticas. O alerta é da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Custos à saúde e à economia - Dados da OMS mostram que o consumo do tabaco mata mais de 7 milhões de pessoas todos os anos e custa aos lares e aos governos mais de US $ 1,4 trilhão, em razão de despesas com saúde e da perda de produtividade. “O tabaco ameaça a todos nós”, alertou a diretora-geral da OMS, Margaret Chan. “Ele exacerba a pobreza, reduz a produtividade econômica, contribui para pobres escolhas alimentares domésticas e polui o ar interior”, completou.

“Entretanto, por meio da adoção de medidas robustas de controle, os governos podem salvaguardar o futuro de seus países protegendo usuários e não usuários desses produtos mortais, gerando receitas que financiam a saúde e outros serviços sociais, salvando seus ambientes das devastações provocadas pelo tabaco”, disse Margaret.

Cicatrizes ao meio ambiente - Ainda segundo a OMS, os impactos do tabaco e de seus derivados na natureza envolvem dados como:

- Resíduos de tabaco contêm mais de 7 mil produtos químicos tóxicos que envenenam o meio ambiente, incluindo carcinogênicos humanos.

- Emissões de fumaça proveniente do tabaco contribuem com milhares de toneladas de carcinogênicos humanos, tóxicos e gases de efeito estufa para o meio ambiente.

- Cerca de 10 bilhões dos 15 bilhões de cigarros vendidos todos os dias no mundo são descartados no meio ambiente.

- Bitucas de cigarro respondem por 30% a 40% de todos os itens coletados em limpezas costeiras e urbanas.

Ameaça a mulheres e crianças - A entidade alerta ainda que o tabaco representa ameaça a todo tipo de população e também ao desenvolvimento nacional e regional dos países sob diversos aspectos, incluindo:

- Pobreza: cerca de 860 milhões de fumantes adultos vivem em países de baixa e média renda. Estudos mostram que nos lares mais pobres, gastos com produtos derivados do tabaco representam mais de 10% do orçamento, o que significa menos renda para alimentação, educação e saúde.

- Infância e educação: as plantações de tabaco comprometem o acesso de crianças à escola, já que entre 10% e 14% das famílias que vivem em fazendas onde o produto é cultivado perdem aula em razão do trabalho na lavoura.

- Mulheres: entre 60% e 70% dos trabalhadores de lavouras de tabaco são mulheres, o que as coloca em contato constante com produtos químicos perigosos à saúde.

- Saúde: o tabaco responde por cerca de 16% de todas as mortes provocadas por doenças crônicas não transmissíveis.

Brasil - Dados do Instituto Nacional do Câncer indicam que, em 2011, foram gastos R$ 23 bilhões com o tratamento de algumas das mais de 50 doenças relacionadas ao tabaco. Já a arrecadação com impostos sobre cigarros recolhidos no mesmo ano foi da ordem de R$ 6 bilhões.

“Mas o custo do tabagismo no Brasil, avaliado pela pesquisa, ainda está subestimado: não incluiu o custo gerado pelo absenteísmo, a perda de produtividade, as despesas das famílias, entre outros gastos indiretos relacionados ao tabaco”, destacou o órgão.

Durante as atividades do Dia Mundial sem Tabaco, está prevista a divulgação de novo estudo com dados atualizados sobre o impacto econômico do tabagismo no Brasil, incluindo custos com a perda de produtividade.

O combate ao consumo do tabaco é uma bandeira levantada pelo Comitê Estadual de Prevenção às Drogas, formado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, Governo do Estado, Câmara dos Deputados, Ministério Público, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e FAMEM.

Derrubada de veto mantém proposta de Hildo Rocha sobre rateio de ISS entre todos os municípios brasileiros

“A derrubada desse veto significa dizer que vai ter mais dinheiro para saúde; mais dinheiro para a educação porque é nos municípios que se faz a educação básica; é nos municípios que se atende, principalmente, a atenção básica a urgência e emergência também”, destacou Hildo Rocha.


O Congresso Nacional rejeitou, nesta terça-feira (30), o veto ao artigo da Lei Complementar 157/2016, reformula as normas de arrecadação e distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS).Atualmente, a arrecadação desse tributo está concentrada em apenas em 35 prefeituras. O motivo é que somente as cidades nas quais estão instaladas as empresas operadoras de cartões de créditos e débito, leasing e planos de saúde podiam receber esse tributo. A emenda apresentada pelos deputados Hildo Rocha (PMDB/MA) e Soraya Santos (PMDB/RJ), estabelece que a arrecadação passe a ser feita em favor do município onde os usuários dos serviços residem.

Vitória do municipalismo

Na justificativa do veto, o Poder Executivo avaliou que a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor. De acordo com Hildo Rocha o presidente Michel Temer foi mal orientado e vetou emenda que foi aprovada pelos deputados. O veto caiu por 49 votos a 1, entre os senadores, e 371 votos a 6, entre os deputados.

“A derrubada desse veto significa dizer que vai ter mais dinheiro para saúde; mais dinheiro para a educação porque é nos municípios que se faz a educação básica; é nos municípios que se atende, principalmente, a atenção básica a urgência e emergência também”, destacou Hildo Rocha.

Entendimento

Rocha lembrou a derrubada do veto foi uma das principais reivindicações apresentadas durante a XX Marcha dos Prefeitos, realizada entre os dias 15 e 18 deste mês. Na ocasião, Rocha propôs um pacto para a derrubada do veto. O parlamentar disse que o presidente não hesitou em rever a decisão e orientou os líderes dos partidos a votarem pela validação do artigo que altera os critérios de arrecadação do ISS.

“Portanto, senhores e senhoras congressistas, hoje é um dia histórico para os municípios. Nós estamos fazendo uma justiça porque não estamos tirando dinheiro da união nem dos estados, nós estamos fazendo com que o sistema financeiro passe a pagar aquilo que ele deve para o povo brasileiro”, argumentou Hildo Rocha.

https://youtu.be/OF9hXUkKMoM

União do legislativo federal, estadual e municipal resulta em benefícios para a população de Açailândia



Uma comitiva de vereadores do município de Acailandia em companhia dos deputados Hildo Rocha (federal) e Léo Cunha (estadual) participaram de audiências na Secretaria Nacional de Habitação (Ministério das Cidades) e no Ministério do Esporte para reivindicar a inclusão do município no programa Cartão Reforma e solicitaram a entrega das casas populares, do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) que já estão prontas e o reinício de obras paralisadas também referentes ao Minha Casa Minha vida.


No Ministério do Esporte os deputados e vereadores reforçaram pleito acerca da liberação do Centro de Iniciação ao Esporte (CEI), equipamento que oferece 12 modalidades esportivas.

A comitiva era composta pelo presidente da Câmara Municipal de Açailândia, vereador Ceará (Josibeliano Chagas Farias) e ainda os vereadores: César Costa; Evandro Gomes; Fânio Mania (Epifânio Andrade Silva); Heliomar Laurindo; Irmão Jorge e Joilson Cardoso dos Santos.





Casas populares


O deputado Hildo Rocha disse que em Açailândia mais de mil casas estão praticamente prontas e existem aproximadamente duas mil unidades que estão com as obras paralisadas. “Nós solicitamos agilidade na entrega das casas e pedimos o empenho da Secretária Nacional de Habitação, Dra. Henriqueta Alves, para que as obras sejam reiniciadas, concluídas e imediatamente entregues para as famílias que necessitam sair do aluguel ou deixar de morar de favor, em casas de parentes e amigos e que também deixem de morar em casas taipa e palha, que não são adequadas”, disse Hildo Rocha.

De acordo com o deputado, o objetivo principal da ação é contribuir para que as pessoas tenham assegurado um dos direitos constitucionais consagrado na nossa constituição federal que é o direito a moradia digna.

Cartão Reforma

Hilda, Cunha e os vereadores participaram de reunião com coordenadoras nacionais do Programa Cartão Reforma com o objetivo de viabilizar o programa em Açailandia. A previsão inicial é de que 526 famílias serão beneficiadas com recursos do governo federal para reforma e ampliação de residências.

Conquista assegurada no esporte

A comitiva recebeu do ministro do Esporte, Leonardo Picciani, a garantia o contrato com o Município de Açailândia, para a construção Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) não será cancelado e que a liberação orçamentaria deverá ocorrer no mês de setembro deste ano.

“A prefeitura de Açailândia, por meio da Secretaria de Esporte, que é comandada por Glen Soares, fez o projeto e resolveu todas as pendências que existiam. A documentação agora está completa. Os vereadores, liderados pelo presidente Ceará, ajudaram na concretização desse sonho do povo de Açailândia, reivindicando ao ministro do esporte esse importante empreendimento e mostrando a necessidade desse equipamento para a cidade, que é polo industrial e de desenvolvimento do Maranhão”, destacou Hildo Rocha.

A notícia foi recebida com aplausos. “A obra já estava perdida. Mas, graças a Deus, o ministro Leonardo Picciani foi sensível aos nossos apelos e, dessa forma, atendeu a nossa reivindicação. O esforço valeu a pena”, destacou Hildo Rocha.

MPMA acusa prefeito de Matões do Norte por omissão e cobra estruturação do Conselho Tutelar


Conselheiros tutelares do município de Matões do Norte denunciaram ao  
Ministério Público do Maranhão o estado de abandono do Conselho Tutelar do município por parte da administração municipal, fato que impede o desempenho mínimo das atividades dos conselheiros. 

Durante inspeção ao local o MPMA confirmou a veracidade das denúncias fato que motivou a Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede a ingressar com uma Ação Civil Pública requerendo a adoção de medidas para garantir as condições de funcionamento do Conselho Tutelar do município. 
  
Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede que a Justiça determine, em medida Liminar, a disponibilização de um veículo ao Conselho Tutelar e a reforma imediata do prédio, com pintura, conserto de portões e portas internas e reparo do teto para a retirada de goteiras.

Entre os pedidos também estão a disponibilização de mobília, material de expediente, higiene e limpeza, instalação de ar-condicionado e o fornecimento de computador e impressora para atender às necessidades do Conselho Tutelar.

Em caso de descumprimento da decisão, a Promotoria requer a condenação ao pagamento de multa diária de R$ 10 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Padre Domingos.


“Mesmo ciente da precariedade, o que leva à ineficiência do serviço público e a consequente violação do princípio da legalidade, pois é competência do Município a manutenção de um Conselho Tutelar eficiente, autônomo e permanente, manteve-se silente e omisso”, observa o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.

Legislativo de Miranda do Norte bem representado no Encontro com Vereadores e Vereadoras


A Câmara Municipal de Miranda do Norte marcou presença nesta terça-feira (30), em São Luís em encontro estadual de vereadores e vereadoras que  reuniu mais de 1.100 representantes das Câmaras Municipais de 194 municípios maranhenses.

Organizado pela Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap) o encontro permitiu estabelecer e ampliar um diálogo direto e articulado entre os vereadores e os secretários de Estado como forma de buscar a efetiva participação em busca de soluções  integradas que resulte em melhorias na qualidade de vida do cidadão. 

A vereadora Cristiane, e os vereadores Cássio e Otávio Colins - vice-presidente da Câmara -  que participaram ativamente do evento foram unanimes em reconhecer a importância do encontro para o dia a dia dos legisladores.

"Esperamos que tudo o que foi dito aqui como teoria, se transforme em realidade e seja de fato efetivado nos 217 municípios do Maranhão. O legislativo municipal está na base, é lá no município que tudo acontece, portanto nada mais justo que ouvir  e dialogar com as vereadoras e vereadores do Maranhão, nós somos a voz do povo" ressaltou a vereadora Cristiane.

Cássio Colins destacou como muito positivo a importunidade que o evento propiciou para a troca de ideias, experiencias e informações entre os poderes e a aproximação com o secretariado estadual  que permite aos vereadores avançar na busca de soluções conjuntas para os diversos problemas que batem a porta do legislador municipal todos os dias.   

"A valorização e o reconhecimento do executivo municipal  como força política e parte integrante da solução dos problemas é uma ação louvável, além disso o encontro abre um importante canal de interlocução entre os municípios e o estado." concluiu Otávio Colins 
          
SOBRE O EVENTO 

Estiveram presentes, além dos secretários de Estado, os deputados federais Weverton Rocha e Waldir Maranhão, os deputados estaduais Othelino Neto, Ana do Gás, Raimundo Loiro, Levi Pontes e o auditor estadual de Controle Externo, Clésio Santana.

O evento, que contou com a parceria do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), teve como tema ‘Cidades com desenvolvimento econômico, social e ambiental’ e colocou em pauta questões como licenciamento para gestão ambiental e de recursos hídricos e prestação de contas das Câmaras Municipais.

O governador Flávio Dino ministrou a palestra magna sobre o desenvolvimento econômico, social e ambiental das cidades e destacou a importância do diálogo direto com os parlamentares municipais. “Estamos conversando com lideranças municipais para alcançar os políticos mais próximos do dia a dia do cidadão, os que democraticamente representam os interesses fundamentais do povo”, disse o governador.

Para o secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, o encontro é importante para debater o tema proposto, mas, mais do que isso, para estreitar a relação entre o Executivo Estadual e os legislativos municipais, de modo a impulsionar a transformação no Maranhão.

Vereadores denunciam ao PROCON preço abusivo do gás de cozinha em Miranda do Norte


A população de Miranda do Norte vem sofrendo com o valor exorbitante cobrando por um botijão de 13 kg, que está sendo vendido a R$ 70 reais, a reclamação é muito grande e os consumidores apelaram para a Câmara Municipal que levou a denúncia ao PROCON.

Nesta terça-feira (30), os vereadores Cássio Colins, Otávio Colins e a vereadora Cristiane apresentaram ao presidente do PROCON,  Duarte Junior as graves denúncias dos consumidores e solicitaram a presença ostensiva do órgão fiscalizador no município como forma de coibir o abuso que vem causando danos e lesando a população. 

O presidente do PROCON esclareceu que o órgão está atento a essas ocorrências e prometeu atender a solicitação, mas não divulgou a data da visita ao município, já que esta medida inviabiliza a fiscalização. Duarte Junior enfatizou que recentemente esteve em Miranda do Norte durante fiscalização aos postos de combustíveis.



      
    

segunda-feira, 29 de maio de 2017

Deputado Wellington avisa: "A população não aceitará aumento de passagens"


“O prefeito prometeu que não haveria aumento de passagem. Ele falou isso durante a campanha eleitoral. Infelizmente, nós já sabemos os passos: primeiro, paralisação de ônibus; depois, aumento na passagem. É sempre assim. Nós não podemos admitir que essa falta de respeito se repita. A população não aceitará outro aumento. A sociedade não pode pagar, mais uma vez, pela incompetência da Gestão Municipal”, alertou Wellington.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) se posicionou diante do cenário que sinaliza para uma possível greve de ônibus em São Luís. Ao tomar conhecimento, Wellington passou a acompanhar toda a movimentação das reuniões que ocorreram com o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Maranhão e foi informado sobre a causa da possível paralisação de ônibus e consequente aumento de passagem, como ocorreu em anos anteriores, caso a categoria não entre em acordo.

“Essa possível paralisação de ônibus será um protesto contra o não cumprimento de acordo feito entre empresários e a categoria. Isso é um desrespeito com os motoristas e todos os trabalhadores. Diante disso, surge o questionamento: a Prefeitura não cumpre acordos e quem paga é a população? Quem pagará pela incompetência da Prefeitura é a população?”, disse Wellington.

O deputado Wellington alertou ainda para um possível aumento na tarifa de ônibus e alertou para a repugnante “lógica” do transporte: primeiro, paralisação e, depois, aumento de passagem.

“O prefeito prometeu que não haveria aumento de passagem. Ele falou isso durante a campanha eleitoral. Infelizmente, nós já sabemos os passos: primeiro, paralisação de ônibus; depois, aumento na passagem. É sempre assim. Nós não podemos admitir que essa falta de respeito se repita. A população não aceitará outro aumento. A sociedade não pode pagar, mais uma vez, pela incompetência da Gestão Municipal”, alertou Wellington.

Em 2016, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) garantiu que não haveria nenhum outro aumento de passagem em 2017.

“Eu posso te assegurar que, nos próximos 12 meses, não há de se falar nisso. Não iremos aumentar a tarifa. Temos um instrumento de subsídio”, afirmou Edivaldo durante Sabatina do Jornal O Estado do Maranhão, que ocorreu no dia 10 de outubro de 2016.

Ao final, o deputado Wellington ressaltou que os motoristas e trabalhadores não podem ser penalizados e que irá cobrar um posicionamento do Prefeito Edivaldo Holanda Júnior para que adote providência emergencial a fim de evitar a greve de ônibus.

Teto de mais uma escola desaba em São luís



“Salas de aula alagadas. Alunos com o uniforme enxugando as salas. A educação tem que deixar de ficar em último plano. O que o Prefeito está esperando para fazer, pelo menos, o básico pela educação municipal? Se ele ainda espera algo, nós não esperaremos. Isso será encaminhado à Promotoria para que algo seja feito em caráter de urgência”, disse o parlamentar.


“Teto de mais uma escola desabou hoje à tarde”, denuncia deputado Wellington sobre situação da UEB Jackson Lago em São Luís

Após as fortes chuvas da tarde desta segunda-feira (29), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) recebeu denúncias de professores e pais de aluno quanto à Unidade de Educação Básica Governador Jackson Lago, localizada no bairro da Cidade Operária. As denúncias mostram o teto da escola desabando, expondo a risco a segurança de várias crianças.

No último dia 24, o deputado Wellington e membros da Comissão de Educação da OAB realizaram audiência pública na escola para tratar sobre a falta de infraestrutura, iluminação e ventilação. A situação da escola veio à tona após solicitações encaminhadas ao projeto ‘De olho nas escolas”, que é desenvolvido pelo deputado Wellington.

“Na semana passada, realizamos audiência pública para abordar a situação da escola. Encontramos salas de aula sem lâmpadas, sem ventiladores e professores sem quaisquer condições de trabalho. Para piorar, agora à tarde, recebemos imagens da escola em que o teto desaba. Inclusive, já era previsto isso, até porque quando visitamos constatamos essa possibilidade”, pontuou Wellington.

Por meio do Projeto “De olho nas escolas”, o deputado Wellington recebeu também denúncias quanto à UEB José da Silva Rocha, localizada no bairro São Bernardo, que ficou completamente alagada.

“Salas de aula alagadas. Alunos com o uniforme enxugando as salas. A educação tem que deixar de ficar em último plano. O que o Prefeito está esperando para fazer, pelo menos, o básico pela educação municipal? Se ele ainda espera algo, nós não esperaremos. Isso será encaminhado à Promotoria para que algo seja feito em caráter de urgência”, disse o parlamentar.

União deve devolver mais de 7 bilhões ao Fundeb dos 217 municípios maranhenses



- MPF/MA pede cumprimento da sentença que condenou a União -

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ingressou na Justiça Federal com pedido de cumprimento da sentença de uma ação civil pública que condenou a União a ressarcir os valores que deveriam ter sido pagos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e destinados aos municípios maranhenses entre 1998 e 2006. De acordo com nota técnica elaborada pela Controladoria-Geral da União (CGU), as verbas a serem ressarcidas totalizam R$ 7.766.899.316,06, com juros e correção monetária.

O Fundef, que vigorou de 1998 a 2006, assim como o Fundo que o substituiu (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundeb), é composto por recursos de cada estado e, nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente, complementado pela União. Em 1999, o MPF em São Paulo propôs ação contra a União após ter constatado que os repasses financeiros que foram efetuados eram inferiores ao efetivamente devido. O caso, que transitou em julgado em 2015, foi concluído com sentença que condenou a União a pagar as diferenças de complementação do Fundef aos municípios, correspondente ao Valor Mínimo Anual por Aluno (VMMA).

Repasse para conta específica - Além de pedir o cumprimento da parte da sentença condenatória correspondente aos 217 municípios maranhenses, o MPF/MA requer que o pagamento da verba ocorra mediante precatório, repassando os recursos para a conta única e específica de cada município vinculada ao Fundeb. “Objetiva-se, com tal medida, evitar a dilapidação indevida do recurso e garantir sua regular aplicação no objetivo ao qual se destina (educação), facilitando a fiscalização e o controle da execução da verba pelos órgãos de fiscalização”, explicaram os procuradores da República Juraci Guimarães Júnior e Galtiênio da Cruz Paulino, autores da ação.

Ainda de acordo com o procurador Juraci Guimarães, "a execução proposta pelo MPF busca garantir que esses valores sejam destinados, exclusivamente, para os gastos com educação e, com isso, impedindo também sua utilização para pagamentos irregulares de escritórios de advocacia que pretendiam promover individualmente essas execuções", disse.

Cinco acusados sentam no banco dos réus esta semana em Itapecuru Mirim


Cinco sessões do Tribunal do Júri, convocadas pela juíza Mirella Cezar Freitas, titular da 2ª vara da comarca de Itapecuru-Mirim serão realizadas a partir dessa segunda-feira, 29, até a próxima sexta-feira, 02 de junho. Os julgamentos acontecem na Câmara de Vereadores do município (Itapecuru-Mirim) e de Miranda do Norte (termo judiciário da comarca).

No primeiro júri da série, Domingos Neres Costa responde pela acusação de homicídio praticado contra Antonio Rogério Batista de Sousa. O crime se deu no dia 9 de outubro de 2015, por volta das 11h30, próximo a um posto de saúde localizado no bairro Torre, no município.

Segundo os autos, na ocasião o denunciado, pilotando uma motocicleta, tentava ultrapassar o caminhão dirigido por José Maria Pereira. Enfurecido por não conseguir o intento, Domingos teria dirigido palavras de baixo calão ao motorista do caminhão, sacando em seguida de uma arma de fogo com a qual disparou 03 (três) tiros contra o mesmo (motorista). 

Ainda segundo a denúncia, os disparos não teriam atingido o alvo, mas a vítima Antonio Rogério, que trafegava pela via em uma bicicleta tendo o filho de 08 (oito) anos na garupa. Atingida em cheio no peito por um dos tiros, a vítima morreu antes de chegar ao hospital.

Em interrogatório, o acusado afirmou ter agido em legítima defesa, uma vez que teria sido atacado por José Maria.

Ao longo da semana, os júris dos dias 30 e 31 de maio e 1º e 02 de junho levam ao banco de réus, respectivamente, Obedias Gomes Pinto, Arnaldo da Silva Lima, Antonio Carlos Sobral da Rocha e Carlos Miguel Lopes de Holanda. Entre as acusações, homicídio e tentativa de homicídio.

Vereadores e vereadoras de Miranda do Norte participam de encontro estadual nesta terça em São Luis


Vereadores e vereadoras de Miranda do Norte estarão em São Luís neste terça-feira (30), como convidados para participarem do Encontro de Vereadores e Vereadoras 2017. Com o tema ‘Cidades com Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental’ o evento que acontece no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, Multicenter Sebrae promete reunir representantes do legislativo dos 217 municípios maranhenses.


Para o vereador e vice-presidente da câmara municipal de Miranda do Norte, Otávio colins, um dos primeiros a se inscrever no evento, esta é uma oportunidade de mostrar ao excecutivo estadual as necessidades do município e buscar uma forma negociada de pactuar soluções rápidas.



 A vereadora Cristiane espera que o encontro aponte respostas e saídas para os muitos problemas que afligem o município e que só podem ser resolvidos através de parceria com o governo do Estado.





Para Cássio Colins a expectativa é que o encontro sirva não apenas para estreitar relações entre o executivo estadual e o legislativo municipal, mas que governo do estado apresente propostas viáveis e acessíveis para efetivação dos inúmeros projetos que dependem do executivo estadual.






O vereador Paulinho Dourado acredita que a abertura de dialogo entre vereadores e secretários de Estado é o ponto alto do encontro, já que permite uma relação mais próxima entre executivo e legislativo, o que vai resultar em soluções rápidas para os muitos encaminhamentos. 


Encontro com Vereadores e Vereadoras sobre Cidades com desenvolvimento econômico, social e ambiental

Data:
30 de maio de 2017


Local: Centro de Convenções Pedro Neiva – SEBRAE Multicenter – MA


Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n – Alto do Calhau, MA, 65074-220

Programação*



(*) sujeita a alterações

Manhã

8h às 9:20h

Credenciamento e Recepção dos participantes

Abertura dos Stands com exposições, cases de sucesso, informações, programas e ações nos municípios


9:30h

Abertura Oficial

Dispositivo de autoridades à mesa de abertura com a presença de Secretários de Estado e da Diretora do Instituto Brasileiro de Administração Municipal

10h – 12h 


Reuniões Setoriais Simultâneas:

a) Planejamento de Gestão Ambiental no Bioma Amazônia


b) Gestão de Recursos Hídricos nas Bacias do Rio Itapecuru e do Rio Parnaíba


c) Governança Metropolitana na Grande São Luís


d) Campos Naturais Inundáveis: contenção de água doce e dessalinização


e) Plano Mais IDH: Combate à pobreza e Desenvolvimento Sustentável


f) Desenvolvimento socioambiental na ferrovia dos Carajás


Tarde


12:10h às 13:45h

Intervalo


14h


Apresentação dos Relatórios das Reuniões Setoriais Simultâneas


14:30h

Mesa Técnica

Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA


Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos – IMESC


Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM


Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE


16h 

Palestra Magna: Cidades com desenvolvimento econômico, social e ambiental

Governador Flávio Dino


17:30h

Encerramento

domingo, 28 de maio de 2017

Duas interdições em BRs previstas para esta segunda-feira (29) no Maranhão



A Polícia Rodoviária Federal divulgou nota agora a pouco alertando sobre a possibilidade da ocorrência de pelo menos duas interdições em rodovias federais no Maranhão nesta segunda-feira (29). A PRF está em estado de alerta e monitora os dois locais de manifestação programadas para acontecer em Itapecuru Mirim (BR 222) e Capinzal do Norte (BR 135).
A PRF tomou conhecimento da possibilidade de interdição de dois pontos em BRs no Maranhão. Em Itapecuru Mirim, algumas comunidades de localidades próximos à Ponte sobre o Rio Itapecuru Mirim teriam acertado interditar a rodovia BR 222 junto a Ponte. O motivo da manifestação seria a necessidade de instalação de barreiras eletrônicas nas comunidades situadas às margens da rodovia.

E em Capinzal do Norte, município localizado entre Peritoró e Presidente Dutra, os moradores alegam que a retirada dos dispositivos de redução de velocidade, tipo quebra molas, deixou o local mais perigoso por conta da possibilidade de acidentes. O DNIT e a PRF, por sua vez alegam que os obstáculos na via, favorecem o cometimento de assaltos.

A PRF deverá chegar cedo nos dois locais de manifestação.

Interdito proibitório

A Justiça Federal expediu um "Interdito proibitório" (proibição de interditar) contra a manifestação que poderá ocorrer em Itapecuru Mirim. As multas previstas em caso de desobediência geralmente são muito altas.

Durante seminário Roberto Rocha anuncia projetos e aquisição de equipamentos



“Temos procurado colocar a mão na massa”, disse o senador, ao anunciar a compra de 15 milhões em equipamentos, como dragas e escavadeiras hidráulicas para o desassoreamento dos rios.



Com o auditório lotado, por ocasião do Seminário “Revitalização dos Rios Maranhenses e suas Nascentes” realizado em Pedreiras, na última sexta-feira, 26, o Senador Roberto Rocha (PSB) reafirmou compromisso com a recuperação das bacias hidrográficas maranhenses. Em coletiva, assim como na solenidade de abertura do evento, Rocha afirmou que a aquisição de máquinas e outros equipamentos que vão possibilitar obras nas margens dos principais rios do estado e também nos municípios banhados por esses rios. As obras serão realizadas por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF. 



A falta de preservação, principal causa do assoreamento dos rios, tem sido a bandeira do senador, que em parceria com o Instituto Cidade Solidária, idealizou o seminário, e, com o de Pedreiras, já realizou dois eventos com lotação esgotada. O primeiro, em São Luís, aconteceu em março e reuniu quase mil pessoas. 




“Estamos trazendo representantes de órgãos do governo federal para ajudar o principal patrimônio da região do Mearim, após a população. Depois do povo maranhense, o bem mais importante do Maranhão são nossas águas. Sem água não há vida. E a gente só sabe dar o valor para a água quando a fonte seca. Estamos aqui discutindo formas com a sociedade, com os estudantes, o mundo acadêmico, o mundo político, todas as pessoas, buscando formas de enfrentar esse enorme problema”, afirmou Rocha, referindo-se à situação por que passam os rios maranhenses, com suas nascentes prejudicadas por vários fatores, entre eles a ausência de gestão pública.

O senador falou ainda dos recursos viabilizados por meio de emendas e projetos de sua autoria com o objetivo de trabalhar na recuperação dos mananciais e também possibilitar sistemas de tratamento água e esgoto para os municípios, de forma a que os rios sejam poupados de receber dejetos e poluição: “Temos procurado colocar a mão na massa. Compramos 15 (quinze) milhões de equipamentos; entre dragas, escavadeiras hidráulicas e outras máquinas pesadas para fazer o trabalho de desassoreamento dos rios. Vamos fazer projetos de água e esgoto das principais cidades que são cortadas pelos principais Rios, como aqui em Pedreiras.

Fiz questão de trazer o diretor do DENOCS, que toma conta da barragem do Rio Flores, para que possamos de uma vez por todas resolver esse problema da barragem“. Conclui o parlamentar. 

Após o seminário “Revitalização dos Rios Maranhenses e suas Nascentes”, Roberto Rocha, sobrevoou, de helicóptero, a Barragem do Flores, acompanhado do presidente do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Ângelo Guerra, que admitiu ter sido providencial a iniciativa do senador em convidá-lo a ouvir a população e outros segmentos, como os representantes do comitê da Bacia do Mearim, durante o seminário.

Como anfitrião, o prefeito de Pedreiras, Antônio França, disse saber da importância da revitalização do Rio Mearim, assim, como os demais Rios do Estado do Maranhão. O gestor afirmou que a administração irá acompanhar todo o processo de recuperação e manutenção da Barragem do Rio Flores, assim como os outros benefícios que virão para os municípios banhados pelo rio Mearim.


Sobre o Rio Mearim

Genuinamente maranhense, O rio Mearim é um curso d'água que banha o estado do Maranhão, nascendo na parte sul do estado do Maranhão na confluência das serras Negra, Menina e Crueiras. Se dirige primeiro para o norte, até a área indígena de Bacurizinho, fazendo as fronteiras nas extremidades oeste e norte, depois de receber, pelo lado direito, o rio Enjeitado, o primeiro dos seus afluentes de importância. Em seguida, continua para o nordeste, atravessando a área indígena de Guajara e passando pela cidade de Altamira. Em seguida a cidade de Barra do Corda (86.662hab. em 2016), onde ocorre o encontro com os rios Corda e Capim.

A partir daí o rio é totalmente navegável (um trecho de 645 km até a sua desembocadura) e segue o seu avanço, mantendo a mesma direção nordeste, até alcançar Axixá e logo, pelo lado direito receber o Rio das Flores (que tem como seu afluente o rio Pacuma).

O rio volta-se para o norte ao longo das cidades de Esperantinópolis, Marianópolis, Pedreiras (39.481 hab.), Trizidela do Vale, São Luís Gonzaga, Bacabal (99.960 hab.) Lapela, Vitória do Mearim (31.234 hab.) e Arari (28.477 hab.). Entretanto, influencia economicamente, devido à produção, a todos os municípios da microrregião do Mearim, que compreende 83 municípios.

Criada em São Luís a Associação dos Profissionais de Comunicação do Maranhão



Radialistas, jornalistas, publicitários e relações públicas se reuniram no fim da tarde deste sábado (27), no auditório do Jornal O Imparcial, para o lançamento da Associação dos Profissionais de Comunicação do Maranhão – ASPCOM. A associação nasce com a proposta de fortalecer a comunicação no Maranhão  valorizando os profissionais e incentivando a união da classe. O sonho de um grupo visionário sai do papel e se torna realidade. O primeiro passo foi dado, agora a ASPCOM precisa do apoio da categoria, vamos juntos apoiar e fortalecer esta iniciativa, afinal juntos somos mais fortes.       

No início do evento, o radialista Flávio Chocolate, mentor do projeto de criação da associação, falou os motivos pelo quais a ASPCOM foi fundada. O publicitário Rodrygo Vera Cruz apresentou a logo e mostrou o processo de fundamentação e criação da marca. O estatuto da instituição foi apresentado aos profissionais que estavam na reunião pela assistente social Cristina Monteiro.

Após as apresentações, os comunicadores elegeram a Mesa Diretora, que tem a responsabilidade expandir a associação nos primeiros anos.

Segundo Flávio Chocolate, eleito presidente da associação, a qualidade dos profissionais que compõe a ASPCOM é excelente, o que trouxe felicidade e motivação para continuar a luta por um sonho que passa a ser concreto. “O empenho e o compromisso são pontos que devem ser destacados. As pessoas que participaram na reunião contribuíram muito, deste a organização até o fim do evento. Esse tipo de atitude me faz acreditar que a associação dará vôos altos, frisou o comunicador.

A ASPCOM inicia as atividades com quatro bandeiras de trabalho: a catalogação um terreno público ocioso no perímetro urbano da cidade para a construção da sede social; realização de mutirão da saúde em parceria com órgãos públicos; uma audiência pública com empresários, poder públicos e os profissionais para discutir a situação do piso salarial; e a busca por um projeto de lei, tanto no âmbito municipal e estadual, obrigando a realização de concurso público para profissionais de comunicação.

Para o jornalista e coordenador financeiros da instituição, Tarcísio Brandão, a classe dos comunicadores necessita de estabilidade financeira e valorização profissional. “Estaremos unidos e vamos cobrar dos legislativos municipal e estadual, para que o projeto de lei que institui o concurso público para as profissões da comunicação seja protocolado e votado com máxima urgência”, destacou o coordenador.

Com o slogan “unir para comunicar mais”, a ASPCOM se torna uma instituição pioneira e que entra para história do Maranhão unindo radialistas, publicitários, jornalistas e relações públicas em um só propósito. O publicitário Rodrigo Veraz Cruz, eleito vice-presidente, destacou que a união vai trazer uma série de benefícios para os profissionais, tanto na valorização profissional, como no lazer e atenção social dos comunicadores e familiares.

O sentimento de alegria e satisfação era eminente no rosto de cada profissional que participou do nascimento da Associação dos Profissionais de Comunicação. O sonho se torna real e a Classe de Comunicadores entra para história, plantando a semente que dará belos frutos no futuro.

VIDA LONGA À ASPCOM!

VEJA COMO FICOU A DIRETORIA EXECUTIVA DA ASPCOM

Cargos:

Presidente – Flavio Brito (Flávio Chocolate)
Vice- Presidente – Rodrygo Vera Cruz
Secretario Geral – Augusto Jr.
Segundo Secretário – Elisangela Silva
Coordenador Financeiro – Tarcisio Brandão
Segundo Coordenador Financeiro – Verislene Alves
Diretor de Operações – Isaias Rocha
Vice-diretor de Operações – Adilson Carlos
Diretor Cultural e de Comunicação social – Robson Júnior
Vice-diretor Cultural e de Comunicação social – Samir Ewerton
Diretor de Patrimônio – Vidal Neto
Vice-diretor de Patrimônio – Allan Albuquerque
Diretor Geral de Pólos – Adilson Sousa
Vice-diretor de Pólos – Raimundo Filho

Comissões

Educação – Neuton César e Marcos Belfort
Esporte – Edu Santos, Ademar Monteiro, Gutemberg Silva e José Neto
Ação Social e Saúde – Isadora Alves,  Dalvana Mendes, Rodrigo, Mauro Garcia, Aniele Granjeiro
Eventos – Jorge Mamede, Ubiratan Cunha, Giovane Marcos







Miranda do Norte: Identificado o motorista do caminhão verdureiro morto em colisão na BR 135









Um homem de 36 anos morreu em um grave acidente de transito  registrado por volta das 5h da manhã deste domingo (28), no km 127 da BR 135, entre Miranda do Norte/MA e Matões do Norte. 

Uma colisão frontal envolvendo o caminhão FORD/CARGO 2428 E, placa PEY2041/PE, transportador de frutas e verduras que estava vazio e se deslocava sentido crescente (capital para o interior), e a carreta  VOLVO/FH 540 6X4T, placa OXX9180/MA mais SR/SCHIFFER SSC2ECA DIAN, placa JZG8912 carregada de soja que tinha como destino a região portuária do Itaqui, resultou na morte do condutor do caminhão verdureiro, identificado como Manoel Alves Ferreira, de 36 anos. Já o motorista da carreta foi socorrido em estado grave.

Considerando que a colisão aconteceu na alva do dia a hipótese de sono ao volante é a causa mais provável. Um dos veículos tombou e deixou a via quase que completamente bloqueada. 
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Saque da carga

A equipe PRF mais próxima do local da colisão finalizava os procedimentos da prisão de dois acusados de roubar uma carreta tanque de combustível, que foi recuperada, quando recebeu a informação do acidente. Chegando ao local encontrou a carga de soja quase que totalmente saqueada.

Comunicação bomba suja no Maranhão!


Este blog reproduz na íntegra o Editorial da 66º edição do Jornal Vias de Fato. Texto esclarecedor e muito interessante, leitura obrigatória para jornalistas e demais interessados em saber mais sobre o modelo de comunicação adotado pelo governo comunista.


*EDITORIAL

Comunicação bomba suja no Maranhão!

No último dia 7 de maio, o Jornal Pequeno publicou uma matéria, com chamada de primeira página, onde está dito que Flávio Dino, segundo uma pesquisa que teria sido feita pelo site G1, seria hoje um dos dois governadores do Brasil que tem mais “promessas de campanha total ou parcialmente cumpridas”. 

Ao observar esta pesquisa, perguntamos como estaria a avaliação do atual governador maranhense no que se refere à Comunicação Social, uma área fundamental para a democratização do Estado e o rompimento da estrutura oligárquica. 

Logo depois que Flávio Dino se elegeu governador do Maranhão, em novembro de 2014, antes de tomar posse, ele deu uma entrevista ao programa Observatório da Imprensa (TV Brasil), onde afirmou que pretendia conduzir a comunicação do seu governo “de maneira profundamente democrática”, com “apoio a outras redes de comunicação”, porque este seria “o modo de autenticamente romper com a oligarquia,” de “alterar uma cultura política”. Segundo Flávio Dino, nesta mesma entrevista, seu governo faria com que, em relação à comunicação, o poder fosse fracionado, pertencendo ao cidadão. 
Ao governo caberia “facilitar, possibilitar, ativar, estimular, para horizontalizar as relações de poder”, fundando uma “nova institucionalidade”. 

Em agosto de 2013, no 5º Congresso Estadual de Rádios Comunitárias do Maranhão, ainda na fase de pré-campanha eleitoral, o mesmo Flávio Dino, ao falar de mídia, disse que “é necessário reverter esse modelo que hoje concentra renda e poder. Uma comunicação democrática fortalece a sociedade, pois as vozes dos excluídos, dos invisíveis, dos esquecidos podem e devem ser ouvidas”. Esta declaração foi reproduzida no site oficial do PCdoB, o Portal Vermelho. Todo esse discurso foi muito bonito e sua avaliação, na época, oscilou desde o otimismo exagerado de uns, até o ceticismo absoluto de outros.

A questão hoje, em 2017, é medir o fosso que separa as palavras da campanha de Flávio das ações do atual governo. É saber se, em relação à comunicação, o governador está cumprindo com suas promessas. Se ele deu passos no sentido de democratizar a mídia no Maranhão. 

A Policia Federal revelou, no dia 21 de março de 2017, uma investigação que envolve um servidor da própria PF (que estava exercendo cargo de secretário-adjunto no governo estadual) e um grupo de editores de blogs, suspeitos de estarem extorquindo dinheiro de políticos e empresários. O caso repercutiu e suscitou várias opiniões sobre um antigo modo de (não) fazer jornalismo, baseado em chantagens e no velho jabá (a propina, no jargão da imprensa). No meio das notícias e pedidos de prisão, mesmo que venha a ser comprovado algum delito, esses blogueiros nos parecem peixes menores, se comparados aos poderosos tubarões da mídia maranhense, os velhos e os novos.

Sobre esse assunto ligado à mídia maranhense, no dia 1º de janeiro deste ano de 2017, o atual governador do Maranhão, Flávio Dino, publicou artigo no Jornal Pequeno prestando contas do seu mandato. Nesse texto ele diz: “Estamos também mostrando ao país que nós repudiamos a imagem de falcatruas que tanto mancharam nosso passado, por força de uma elite que sugou os recursos do Estado para construir impérios de mídia e fortunas pessoais inimagináveis, que mantêm sucessivas gerações sem trabalhar, vivendo só de heranças”.

A afirmação do governador nos remete a uma outra investigação da Polícia Federal, quando a mesma afirmou, em inquérito aberto na década passada, que o empresário Fernando Sarney, o homem que comanda o Sistema Mirante de Comunicação, seria “chefe de uma organização criminosa”. Na época, o assunto repercutiu nos quatro cantos do Brasil, mas Fernando Sarney conseguiu escapar de condenação judicial e não passou pelo constrangimento de um pedido de prisão. 

Roseana Sarney foi governadora do Maranhão quatro vezes. Nesse período, o governo do Estado repassou rios de dinheiro para a Mirante, o sistema de comunicação que reúne empresas da família de Sarney. A montagem desse sistema iniciou no começo da década de 1970, quando Sarney já era um ex-governador e comprou o jornal O Dia, logo depois rebatizado de O Estado do Maranhão. Na década de 1980, surgem a Rádio e a TV Mirante. Em 1991, Sarney associa-se à Rede Globo e consolida a força do seu grupo midiático. Naquele ano de 1991, o SBT (que, até então, era transmitido pelo sinal da Mirante de Sarney) vinculou-se ao então governador Edison Lobão, através da TV Difusora, quando esta foi comprada por Edinho Lobão, que exercia a função de secretário particular do pai governador. 

A montagem desse arsenal midiático no Maranhão passou, sem dúvida, pela drenagem de recursos públicos, que abarrotaram os cofres da oligarquia, por intermédio de agências de propaganda, criando os “impérios de mídia”, citados no artigo de Flávio Dino. Em duas décadas, o Maranhão tornou-se o Estado brasileiro com maior concentração midiática, conforme atesta o trabalho apresentado, em 2002, na revista Caros Amigos, pelos pesquisadores Daniel Herz, Pedro Luiz Osorio e James Görgem. O título que apresentou a pesquisa foi: “Aqui a democracia não entra”.

Hoje, já em meados do terceiro ano do mandato do atual governador maranhense, o Sistema Mirante/Sarney recebe rotineiramente vários anúncios do governo estadual, muitos deles feitos em “horário nobre”, a peso de ouro. Além disso, a TV Difusora, de Lobão, devidamente patrocinada pelo mesmo governo do Estado, tornou-se porta voz do Palácio dos Leões, depois que passou a ser controlada, em 2016, pelo deputado federal Weverton Rocha (PDT), antigo dirigente da UMES, conhecido “pela obra” que (não) fez no ginásio Costa Rodrigues, por agir em favor de grileiros de terras e de madeireiros, contra os interesses do povo indígena Awá Guajá. 
Recentemente, no último dia 28 de março, este deputado tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal, por conta da obra não realizada no Costa Rodrigues. O Ministério Público Federal lhe acusa de crimes “de violação à Lei de Licitações e peculato”. 

Quem representa Weverton na Difusora, após o acordo com Edinho Lobão, é o mordomo Zeca Pinheiro, o mesmo que foi secretário de comunicação do governo de Jackson Lago e, logo depois da morte do ex-governador, foi nomeado por José Sarney como assessor do Senado Federal. Aliado preferencial de Flávio Dino, Weverton Rocha, que hoje é uma espécie de dono do PDT, estaria planejando ocupar o lugar de Edison Lobão na política maranhense: ele quer ser senador da República e proprietário da TV Difusora. Se assim como Fernando Sarney ele conseguir escapar da Justiça, teremos no Maranhão um novo “imperador de mídia”? É isso mesmo? É a “nova” institucionalidade? 

Segundo o Portal da Transparência do governo do Maranhão, somente em 2016, a Secretaria de Comunicação do Estado empenhou um total de R$ 91.950.417,16 (noventa e um milhões, novecentos e cinquenta mil, quatrocentos e dezessete reais e dezesseis centavos). 

Desse montante, já em 2016 foram pagos 55.107.100,04 (cinquenta e cinco milhões, cento e sete mil, cem reais e quatro centavos). Uma parte significativa desse recurso foi para agências de propaganda, entre elas a Clara, a Mallmann e a Eurofort. São essas agências que repassaram o dinheiro para os veículos de comunicação.

Existe ainda um contrato de R$ 3.555.000,00 (três milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil reais) entre a EMAP, a empresa que administra o Porto do Itaqui e a baiana Leiaute Comunicação e Propaganda, que começou a vigorar desde junho de 2016. A contemplada foi a mesma que fez a propaganda eleitoral do governador nas eleições de 2014. Existe também um contrato com a Informe Comunicação, que atua nacionalmente na gestão da imagem do governador.

Aí vem outras perguntas: qual o critério dos gastos com propaganda? Quanto foi passado, exatamente, para as poderosas Mirante e Difusora? Existe uma absoluta transparência nessa relação que envolve muita grana e muitos interesses? Alguém ouviu a sociedade, a dona do dinheiro? Houve participação social? Foi feita uma única conferência estadual de comunicação? Foi lançado algum edital público, verdadeiramente inclusivo, que saia da lógica das agências? Foi dado algum passo em direção a uma “nova institucionalidade”? Houve um fortalecimento das “frações de poder”? Um desaparelhamento por parte do governo? Ou o padrão adotado por Flávio Dino, na comunicação, tem sido tradicional e atrasado? Um padrão inclusive autoritário? 

Um aspecto de “modernidade” evidenciado na comunicação do atual governo maranhense é o uso sistemático (de certo modo ansioso, precipitado, sôfrego) das redes sociais, onde a argumentação política, em vários casos, foi substituída pela violência ou tentativa de desqualificação contra quem denuncia, critica ou pensa diferente do governo.

O artigo do governador, publicado no início deste ano, onde ele fala de uma “elite que sugou os recursos do estado”, através de “impérios de mídia” e “falcatruas”, montando “fortunas pessoais inimagináveis” é, nesse ponto específico, radicalmente verdadeiro. E antes desse artigo, ainda em 2014, o mesmo Flávio Dino já falava sobre o “direito humano à comunicação”, dizendo que para “romper com a oligarquia” era preciso “apoiar outras redes de comunicação”. Passaram-se mais de dois anos... Não faz sentido, então, o governo maranhense continuar financiando (com o dinheiro de um povo pobre!) uma elite que o próprio governador ainda crítica, denuncia e criminaliza. Ou faz sentido?

A audiência da Globo ou do SBT logo aparecerão como argumento dos interessados nesse tipo de negócio. Essa audiência justificaria a montanha de dinheiro público repassada para a Mirante (Sarney) e Difusora (Lobão/Weverton). Esse argumento, conservador, equivocado e/ou interesseiro, foi chamado de “poder ‘naturalizado’ da grande mídia”, denunciado pelo jornalista Altamiro Borges, no livro “A ditadura da mídia”, lançado em 2009, onde ele fala que num processo de democratização da sociedade brasileira é necessário um “reforço dos veículos alternativos”. O livro de Altamiro (atual secretário nacional de mídia do Comitê Central do PC do B) foi feito sob o clima da I Conferência Nacional de Comunicação, organizada pelo segundo governo Lula.

No que se refere a uma comunicação alternativa, idealizada para ser democrática e popular, temos hoje, no Maranhão, uma insatisfação do movimento estadual de rádios comunitárias. Afinal, existe alguma ação concreta, efetiva, no sentido de fortalecer essas rádios? Não estamos falando aqui de aparelhamento governista ou partidário. A pergunta é quanto a ações que possam garantir a autonomia das que são realmente comunitárias. Está sendo criado algum novo espaço público, verdadeiramente popular e anti-oligárquico? Ou tudo que temos é a tosca orquestração chapa branca? Foi fracionado o poder em favor do cidadão?

Alguns blogs locais também tem propagandas do governo Flávio Dino. Novamente vem a pergunta: qual o critério para a contratação desses espaços? O que se percebe é o alinhamento político evidente entre esses blogs e o atual governo. Esse é o critério? É fazer parte de um projeto de poder de um grupo político específico? Não superamos o antigo tripé Governo/VCR/AB Propaganda/Mirante?

Numa comparação com um passado recente, alguns podem argumentar que Flávio Dino não é dono de rádio, jornal ou TV. É verdade, mas a questão aqui é a relação do governo que ele comanda (e que prometeu mudanças) com todo um status quo e uma cultura política que ele sugere ao mundo que estaria enfrentando. 

Qual foi a mudança substantiva do modus operandi? No que se refere à mudança prometida por Flávio Dino, qual o sinal de criatividade ou inovação na área de comunicação? De uma efetiva democratização? 

A antiga Rádio Timbira, por exemplo, de propriedade do Estado, foi sucateada pelos governos Roseana. O atual governo reativou essa emissora, que começou a se reerguer sob o comando do jornalista Ribamar Prazeres, profissional com reconhecida capacidade intelectual. De repente, agora, no início de março, o governo resolve mudar o diretor da rádio. 

Qual motivo? O afastamento de Prazeres coincidiu com a chegada de um novo secretário adjunto de comunicação (que “obrigou” um novo arranjo interno) e com uma parceria esdrúxula, bancada pelo comando do governo, feita entre a Rádio Timbira e a Rádio Difusora FM. Por que a Difusora? Qual a justificativa? É o poder de Weverton Rocha junto ao governo Flávio Dino? Então nós temos, realmente, um novo “imperador de mídias” no Maranhão? É isso governador? Ou a antiga Difusora de Lobão agora é paraestatal? 

No último dia 22 de março, em meio ao enorme falatório em torno da ida do grupo de blogueiros maranhenses a Policia Federal, o jornalista Ed Wilson Araújo, professor do curso de Comunicação da Universidade Federal do Maranhão, perguntou, em seu blog, se “o Ministério Público e a Polícia Federal podem se interessar por esse fenômeno: de onde sai o dinheiro que paga o arrendamento do Sistema Difusora de Comunicação?”. O professor/comunicador lembra também que “emissoras de rádio e TV são concessões públicas e não podem ser arrendadas”. A provocação é válida, até para cobrar o serviço de quem deve fiscalizar e investigar. 

No meio de tudo isso, a questão central é a necessidade de um debate sobre a comunicação, um tema tão importante num estado conhecido por sua brutal dominação oligárquica. São coisas que precisam ser debatidas de modo republicano, para usar uma expressão que o atual governador utilizou muito na campanha e no seu discurso de posse. Existem aí pontos fundamentais para que haja algum tipo de avanço. São eles:

(1) É importante fazer uma avaliação honesta, desapaixonada, independente e sem demagogia sobre as promessas de campanha de Flávio Dino para o setor de comunicação; 

(2) A evidente necessidade de democratização da comunicação no Maranhão passa pela discussão do orçamento do estado para o setor. Passa por abrir essa velha “caixa preta”, que possibilitou a existência dos impérios de mídia;

(3) Existe a necessidade de transparência absoluta dos eternos gastos milionários do Estado com a propaganda. Aí entra a relação entre as agências e os veículos, sendo fundamental saber quem paga quem e quem recebe de quem. Quanto cada um paga (as agências) e quanto cada um recebe (os veículos). É preciso saber se, como nos velhos tempos, ainda tem agência no Maranhão atuando a serviço de um veículo específico, como lobista, testa de ferro ou sócio informal;

(4) É preciso um debate sobre quais os critérios para a escolha de todos os veículos onde são veiculadas as propagandas do governo, isto é, onde é investido o dinheiro público, o dinheiro do cidadão. Isso inclui rádio, jornal, TV, busdoor, todos os espaços na internet. Nesse ponto a transparência tem que ser total! Tem que ter uma lista mensal com todos os veículos que recebem e quanto eles recebem. 

(5) É importante dar consequência política à afirmação do atual governador relativa a repudiar “falcatruas”, promovidas por “uma elite” que “sugou os recursos do estado”, construindo “impérios de mídia” e “fortunas inimagináveis”.

Quem se habilita a debater essas questões? Quais os setores da sociedade civil? Quais os setores da mídia? Quem tem autonomia? O Ministério Público, como sugeriu Ed Wilson? Alguém na Assembleia Legislativa teria independência para isso? Ou esse vai ser mais um assunto fantasma?

 O deputado estadual Eduardo Braide, por exemplo, na eleição municipal, falou dos gastos excessivos de Holanda Junior com propaganda. E os gastos do governo estadual? Qual o ganho da sociedade com esse investimento midiático? Hoje, o nível do “debate” é muito baixo. Este ano, o senador Roberto Rocha (eleito pelas mãos de Flávio Dino) disse, nas redes sociais, que o atual governador tem “financiado o comunismo internacional”. 

É pacóvia pura! Sobre os ganhos de Fernando Sarney e os negócios entre Edinho Lobão e Weverton, “o senador da mudança”, outro que é dono de empresas de rádio e TV, não dá um pio. A verdade é que um senador oligárquico não tem autoridade para debater comunicação pública. 

E finalizando essa nossa conversa, caro leitor, lembramos que no final de 2016, o professor e cientista político Flávio Reis fez um longo e bem alinhavado texto, analisando a atual conjuntura do Maranhão, a partir de artigos e entrevistas do historiador Wagner Cabral da Costa (leia no www.viasdefato.jor.br). Nesse texto, Flavio Reis diz que “a promessa de ´republicanizar` o estado parece não ter passado do discurso de posse do governador”. 

O cientista político cita um artigo de Wagner de 2009, onde o historiador trata da “bomba suja” na política maranhense. A expressão “bomba suja”, utilizada por Wagner há oito anos, é uma metáfora interessante, pois remete à contaminação (sujeira) de um ambiente político. O historiador argumenta que “a bomba suja sempre esteve presente enquanto dado estrutural” no Maranhão. A milionária mídia local tornou-se instrumento fundamental para a detonação dessa bomba.

Mexer na comunicação maranhense e sua relação umbilical com as verbas públicas, é mexer na estrutura oligárquica, como foi dito por Flávio Dino, em 2014, no Observatório da Imprensa. A questão é saber: Quem quer abrir mão da sujeira? Quem quer, verdadeiramente, romper com uma estrutura? Quem quer, sem demagogia, a mudança de uma cultura política? Qual o governo que quer, de fato, empoderar a sociedade? Qual governo quer fortalecê-la diante de conflitos permanentes com uma elite que se cria a partir de sua capacidade de parasitar o Estado?

*Editorial da 66º edição do Jornal Vias de Fato (maio/2017).