quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Projeto de Lei que regulamenta profissão de Cerimonialista avança na Câmara Federal



Destravou. Há cinco anos o Projeto de Lei 5425/2009 não avançava. Foi avaliado por quatro relatores. Mas, nas três relatorias anteriores não obteve êxito. Agora, sob os cuidados do deputado Hildo Rocha, a proposta avançou. “Conseguimos aprovar, na Comissão de Finanças e Tributação o PL 5425/2009, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cerimonialista e correlatos. Agora a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida irá para o senado”, explicou Hildo Rocha

O PL regulamenta as profissões de Cerimonialista; de Técnico e Auxiliar de Cerimonial. O dispositivo cria também o Conselho Federal de Cerimonial, e os respectivos Conselhos Regionais, suas estruturas e receitas, atribuindo-lhes personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira para fiscalizar o exercício da referida profissão e aplicar penalidades em caso de infrações disciplinares.

Eduardo Belfort participa em Brasília de movimento pela sanção da MP 789/17


O prefeito de Miranda do Norte, Eduardo Belfolt está em Brasília, onde ao lado de outros 16 prefeitos dos 23 municípios maranhenses que formam o Consórcio Intermunicipal Multimodal – CIM, antigo Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão – COMEFC, buscam apoio da bancada federal do Estado e dos senadores para que o presidente Temer sancione a a Medida Provisória 789/2017 - que trata dos royalties da mineração.
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A MP estabelece novas alíquotas para a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os chamados “royalties da mineração”, contemplando também os municípios afetados pelo transporte do minério de ferro, ficou estabelecido como alíquota da CFEM. 3,5% do faturamento bruto, sendo que 15% deste, fica destinado aos municípios brasileiros que são afetados pela mineração. Tais municípios afetados pela atividade mineradora geralmente estão no entorno dos municípios produtores, e por eles transitam minerodutos, ferrovias ou sediam-se portos.


Com a sanção presidencial, os 23 municípios maranhenses passarão a receber, já a partir de janeiro de 2018, bem próximo do que seria um FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para utilizar nas compensações sociais, econômicas e ambientais reparando assim os danos causados pela ferrovia.

No Maranhão, os municípios afetados pelo transporte do minério são: São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios, Cidelândia, São Francisco do Brejão, Açailândia, Itinga do Maranhão, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Alto Alegre do Pindaré, Santa Inês, Pindaré Mirim, Igarapé do Meio, Bom Jardim, Monção, Itapecuru Mirim, Anajatuba, Tufilândia, Vitoria do Mearim, Miranda do Norte, Arari, Santa Rita, Bacabeira e São Luís.


O deputado federal e Coordenador da Bancada do Maranhão no Congresso Nacional, Rubens Pereira Júnior (PCdoB), acompanhou os representantes dos municípios maranhenses que fazem parte do Consórcio Municipal Multimodal, em uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, nesta terça-feira (28). 

Os prefeitos pleiteiam o apoio da Câmara e do Planalto para a permanência do percentual da receita decorrente da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) que consta na Medida Provisória (MP) 789 (Compensação pela Exploração de Recursos Minerais).

Outro pleito é para que o rateio do recurso seja dividido igualmente entre a população e o percurso de ferrovia, e não somente à população. O governo Temer tem alterado as regras da mineração do país através de medidas provisórias. Nesta quarta-feira (29), o Senado realiza a última etapa de votação da MP 791, que cria a Agência Nacional de Mineração.

Na semana passada, o Congresso aprovou a MP 789, que alterou as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Também conhecido como royalties da mineração, a CFEM determina o valor cobrado das empresas mineradoras como forma de indenizar o Estado pelos danos causados por suas atividades. Após a aprovação da medida, o minério de ferro passou de 2% sobre a receita líquida para 3,5% da receita bruta, deduzidos os tributos relativos à mineração.

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

A população pediu, Hildo Rocha lutou e o Ministério da justiça atendeu: Barra do Corda terá posto da PRF





A licitação já tem data definida: 14 de dezembro. Em pronunciamento na tribuna da Câmara federal o deputado Hildo Rocha agradeceu ao ex-ministro Osmar Serraglio e ao atual, Torquato Jardim. “A ambos solicitei a construção de um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-226, em Barra do Corda e a demanda foi atendida”, destacou o parlamentar.

Rocha disse que por falta de fiscalização, na BR-226 acontecem muitos acidentes e assaltos a ônibus. “É, portanto, um trecho muito perigoso. Mas, com implantação do posto os usuários passarão a trafegar com maior segurança”, afiançou o deputado.

O parlamentar lembrou que há muito tempo moradores e lideranças de Barra do Corda; Grajaú; Tuntum; Jenipapo dos Vieiras; Fernando Falcão e Presidente Dutra reivindicavam a obra. 

“Lutamos por essa conquista e, graças a Deus, fomos atendidos. Portanto agradeço ao ministro pela decisão de mandar construir o posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-226, na cidade de Barra do Corda”, declarou Hildo Rocha.

Vicinais de Matões do Norte devem estar totalmente recuperadas até o final de 2017


Obras de limpeza, terraplanagem, recuperação e manutenção de estradas vicinais prosseguem a pleno vapor em Matões do Norte.  Por determinação do prefeito padre Domingos, o secretário de  infraestrutura do município, Ariston Barbosa está coordenando a 1ª etapa dos trabalhos nas vicinais do lado oeste da BR 135, que são as estradas da região mais próxima do Mearim.   

A motoniveladora adquirida recentemente através de parceira com o governo do Estado, tem proporcionado mais agilidade, rapidez e qualidade nos serviços desenvolvidos, que consistem não só na limpeza e terraplanagem das vicinais, como também a limpeza dos campos de futebol dos povoados.

A segunda etapa dos serviços, que deve ser a colocação de materiais em pontos de maior necessidade de reaterro ou qualquer outro tipo de correção, deve se feita com a utilização de maquinas tipo pá mecânica e retroescavadeira 

A previsão do secretário de infraestrutura Ariston Barbosa, é que até  o final deste ano sejam concluídos os serviços de limpeza e terraplanagem de todas as vicinais do município.

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Eliziane propõe força tarefa para combater aumento da violência contra mulher


A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) disse nesta terça-feira (28) estar preocupada com o avanço da violência contra a mulher no país, em especial no Maranhão.

De acordo com o Atlas da Violência, divulgado recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a taxa de assassinatos de mulheres cresceu em todo o estado.

Segundo o levantamento, os casos de violência aumentaram cerca de 130%, colocando o Maranhão como o estado com o maior aumento de homicídios de mulheres no país. Somente no ano passado foram 26 feminicídios. De janeiro até novembro deste ano, já foram registrados 32 casos.

“Estamos propondo no nosso estado uma força tarefa onde todos os órgãos possam se juntar para combater esta atrocidade”, disse a parlamentar.

Eliziane Gama informou ainda que pretende se reunir com integrantes do Conselho Nacional de Justiça, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DM-RJ) e com autoridades maranhenses para discutir e implementar medidas para combater a violência contra a mulher.

A deputada também pretende sugerir soluções como o “botão do pânico”, dispositivo que aciono as forças de segurança em caso de violência doméstica.

O equipamento é distribuído com sucesso em Vitória, capital do Espírito Santo que é administrada pelo PPS, para mulheres que estão sob medida protetiva na 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica de Vitória. Ele botão do pânico ser acionado caso o agressor não mantenha a distância mínima garantida pela Lei Maria da Penha.

Hildo Rocha vistoria obras do PAC em Porto Franco



O deputado federal Hildo Rocha vistoriou obras do PAC e participou de atos políticos, em Porto Franco, neste fim de semana. O parlamentar inspecionou a pavimentação da Vila Expansão; a nova praça e o estádio de futebol. “As obras estão bastante adiantadas e bem-feitas: os muros do estádio já estão prontos; o calçamento está muito bom; os meio fios estão implantados e as sarjetas também estão concluídas”, destacou Rocha.




Ação política

O deputado ressaltou que essas obras estavam ameaçadas de nunca saírem do papel. “Graças ao nosso trabalho, junto ao ministério das Cidades conseguimos desatar os nós que impediam a liberação dos recursos. Felizmente as obras estão em andamento e bastante adiantadas” , declarou o parlamentar.

Além da visita às obras Rocha participou de reunião na casa do refeito Nélson Horácio. Participaram do encontro a primeira-dama, Luane; os vereadores Edidácio Lopes de Oliveira; Elias Pastinha; Francisco Farias Lopes (Cafinfim); Gedeon Goncalves dos Santos(Amigão); Valmir Marinho e membros do governo municipal.

PRF lança sistema que ajudará localizar veículos com ocorrência de roubo ou furto


A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lançou na manhã desta terça-feira (28) em todo o Brasil, o sistema “SINAL”, em substituição ao antigo sistema “SINARF/Alerta”. Com o novo sistema o cidadão que tiver seu veículo roubado, furtado, com perda de sinal, em sequestro ou clonado, poderá fazer um cadastro do referido veículo no Portal da PRF. 

Após realizado esse cadastro, uma mensagem do tipo "pop-up" será encaminhada para os telefones funcionais de todos os policiais que estejam em serviço operacional num raio de 100 km do local da ocorrência, ou por onde o veículo possa vir a passar. Assim os veículos poderão ser localizados e recuperados mais facilmente. 

Os agentes da PRF poderão acessar os dados lançados no SINAL para conferir as informações e caso necessário rejeitar a denúncia caso seja verificado que se trata de falso relato. 

Para inclusão de registro, o cidadão deverá acessar o ícone “SINAL” pelo portal da PRF ou diretamente pelo link www.prf.gov.br/sinal. Ao concluir o preenchimento do formulário o registro automaticamente será reportado aos policias nas consultas dos sistemas da PRF. Além disso, mensagem do tipo "pop-up" será encaminhada para os telefones funcionais de todos os policiais que estejam em serviço operacional próximos ao local da ocorrência.

A PRF ressalta que o registro no SINAL não substitui a necessidade de lavratura de boletim de ocorrência na Polícia Civil.

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Hildo Rocha recebe título de Cidadão Imperatrizense


Homenageado pela Câmara Municipal de Imperatriz, com o Título de Cidadão Imperatrizense, o deputado Hildo Rocha recebeu nesta sexta-feira a honraria que foi entregue em solenidade realizada no Centro de Convenções de Imperatriz. O parlamentar destacou a sua ligação afetuosa com a cidade. “Tenho grandes laços afetivos com esta cidade. Foi aqui que me casei na Igreja Santa Tereza D’Ávila, aqui nasceu o meu primeiro filho, o Célio”, destacou Hildo Rocha.

Atividades políticas e empresariais

Rocha destacou que tem serviços prestados nos setores público e empresarial de Imperatriz. “Fundei o primeiro jornal diário offset de Imperatriz, o Jornal do Tocantins, no ano de 1980. Fui o primeiro diretor da TV Difusora de Imperatriz, que na época era afiliada da Rede Globo. Portanto, recebo o honroso título de Cidadão Imperatrizense como cidadão que contribuiu para o desenvolvimento das atividades privadas de Imperatriz e também no setor de políticas públicas”, declarou o parlamentar.

Ideal municipalista

O deputado ressaltou que, durante o período em que exerceu o cargo de Secretário de Estado das Cidades, no governo de Roseana Sarney, firmou parcerias com a prefeitura de Imperatriz e inúmeros municípios da região.

“Fazíamos convênios com as prefeituras porque a governadora Roseana Sarney, é municipalista, ideal que também defendo com convicção”, afirmou Hildo Rocha.

Júnior Lourenço reafirma pré-candidatura durante encontro do PR em Santa Inês


Com a presença de grandes nomes da política estadual, regional e local, o PR - Partido da República, reuniu mais de 5 mil pessoas em Santa Inês durante o Encontro Estadual "Mobilização para o Fortalecimento de Todos", realizado no último sábado (25), na sede da Maçonaria.



Um dos destaques do evento foi o líder político junior Lourenço. Prefeito de Miranda do Norte por dois mandatos - 2008/2016 -, fez o sucessor, ampliou  de forma consistente sua base de apoio na região, onde é conhecido como um administrador eficiente e carismático. 


Filiado ao PR e pré-candidato a deputado federal, Júnior é um dos nomes fortes da legenda para ocupar uma das cadeiras da Câmara Federal.    


Além do governador Flávio Dino e do presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, também prestigiaram o encontro, o deputado federal Waldir Maranhão, o deputado federal e líder da bancada do PR na Câmara, José Rocha; o presidente do PR no Maranhão, deputado estadual Josimar de Maranhãozinho; a presidente do PR Mulher, Detinha; o deputado estadual Vinicius Louro e a deputada estadual Francisca Primo; o vereador presidente do PR Jovem Aldir Júnior, o secretário geral do PR no Estado, Hélio Soares; vereadores, prefeitos, ex-prefeitos e lideranças políticas de todas as regiões do estado. Caravanas de correligionários e simpatizantes do PR de vários municípios marcaram presença no evento.



sábado, 25 de novembro de 2017

Linchamento de acusados não colabora para um país melhor - Por Ney Bello

*Artigo publicado originalmente no jornal O Estado do Maranhão de sábado (25). 

Devemos abrir mão da nossa racionalidade para punir nossos inimigos? Ou, dito de outra maneira, devemos esquecer as leis porque os fins justificam os meios?

O que nos faz modernos não é a sede de vingança beirando a barbárie, mas a capacidade de aplicarmos as regras, domando o próprio ódio, ainda que o réu seja perverso.

Quando Anders Behring Breivik, de extrema direita, matou 76 jovens num acampamento da juventude trabalhista norueguesa, vozes da mídia foram ácidas em dizer: “merece pena de morte!” Os mais lúcidos se lembram do pai de dois adolescentes mortos ao ser entrevistado pela TV da Noruega afirmar categoricamente: “não podemos. Ele deve ser julgado conforme as leis do nosso país.”

O ódio disseminou-se e cresceu no meio de nós ganhando ares de normalidade e - pasmem todos - tornou-se hegemônico diante de uma sociedade medrosa e conduzida.

A maioria de nós só quer viver num país melhor e é contra a corrupção, mas alguns de nós vêem no combate ao desvio de dinheiro público não um processo de aplicação das leis para punir culpados, mas uma cruzada moral e religiosa onde tudo é permitido, inclusive degolar o investigado, linchar o acusado e esquecer o que nos faz modernos: aplicar a mesma regra independentemente de quem seja o sujeito.

Quando permitimos que as leis sejam retorcidas para atingir quem prejulgamos culpado, ou para acolher nossas pretensões políticas, abrimos a porta para incerteza e deixamos o jardim da modernidade ser pisoteado.

Quando isso acontece, a casa tomada é a morada da nossa própria racionalidade! A próxima vítima provavelmente está hoje entre os que aplaudem vigorosamente o esquecimento da lei.

Foi assim com Robespierre e tem sido assim através dos tempos.

Todos os dias vemos crescer o efeito manada e a opinião pública caminha a passos largos na direção da idade média pós-moderna, o brejo onde a regra não importa, o juiz não precisa obedecer a lei e a imparcialidade de quem julga deve ser abandonada para a satisfação da opinião pública.

Barrabás e a crucificação nunca foram tão atuais.

Não nos socorrerá a confusão entre direito e política; entre direito penal e ideologia e entre moral e direito. Juiz refém de seus desejos políticos, escravo do senso comum e devotado à opinião pública não será protetor de nenhuma ordem jurídica.

Se o juiz for também jogador, quem vai respeitar o apito? A única trincheira que nos cabe, neste campo de guerra minado, é a do respeito às regras do jogo.

É na manutenção do equilíbrio e da equânime aplicação da lei que estaremos sólidos.

Quem nos protegerá quando a história, no futuro, nos cobrar coerência? Se a prisão preventiva existe para prevenir sociedade e processo, protegendo-os de agressões atuais ou futuras, enquanto o julgamento não acaba, de onde a legalidade de um encarceramento baseado em fatos passados?

Como condenar quem quer que seja por indícios vagos cumprindo um script político? Como ser contra o livramento condicional, as medidas alternativas ao encarceramento, as prisões domiciliares e às liberdades fundamentais? Como aplicar prisões temporárias sem especificar qual a prova que se deseja produzida?

Mas chegamos a um ponto em que o código de processo penal não importa mais. Se o juiz o cumpre - e não satisfaz mídia e sociedade civil - é porque é amigo do réu, protege a corrupção, é sócio do advogado, tem interesse na causa ou está fazendo-o a pedido de outros interessados.

Não há sequer necessidade de se ler a decisão. Integrantes da manada furiosa nas redes sociais já tomaram a decisão final e sentenciaram o caso. Há de se ter muita coragem e determinação para aplicar o direito contra a vontade e o desejo da turba ignara.

Mas se a democratização do conhecimento é um bem que se deseja, será que o mesmo se pode dizer da opinião irresponsável das redes sociais? Não será transformando juízes em seguidores da mídia e abandonando o direito que resolveremos nossos problemas.

Um pouco de lucidez do homem médio contribuirá bem mais para que a vida dentro das leis enfim nos aconteça.

*Ney Bello é desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Pós-doutor em Direito, professor, membro da Academia Maranhense de Letras.

Matões do Norte: governo presta contas durante encontro de lideranças

"O sucesso do Encontro de Lideranças mostra que estamos no caminho certo!"padre Domingos. 

Por conta da obstinação em cumprir a plataforma da campanha que o levou a vencer a eleição em 2016, o prefeito de Matões do Norte vem sendo vítima de uma sórdida campanha de ataques e criticas encabeçada por ex-aliados que discordam da forma e do rumo que a administração está tomando.   

Decidido a fazer um governo popular, onde o povo seja sempre prioridade, padre Domingos em harmonia com a Câmara Municipal e a equipe de governo vem  implementando mecanismos que possibilitem ouvir cada vez mais a população na tomada de decisões do executivo, tornando normal e corriqueiro encontros populares onde o cidadão tenha a importunidade de cobrar, opinar, e saber como anda a gestão, assistindo a prestação de contas do governo municipal.

O I Encontro de Lideranças realizado na última sexta-feira (24), no município é uma ação inovadora que busca a valorização da participação popular. O Evento foi um sucesso de público e atingiu plenamente seu objetivo. 

População e lideranças da sede e zona rural do município, representantes de órgãos públicos e particulares, além de várias autoridades lotaram o Centro Cultural de Múltiplo Uso. Prestigiaram o evento,  o secretário Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares;  o secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcelo Coelho; o comandante da 8ª CI de Polícia Militar de Itapecuru-Mirim, major Roubert; o ex-prefeito e ex-presidente da FAMEM, Gil Cutrim e o superintendente regional de articulação política, Nando Aguiar.    

Na oportunidade o prefeito ressaltou as dificuldades e os avanços de sua gestão, além de exaltar e incentivar a crescente participação popular no governo municipal. O presidente da Câmara Vereador Joaquim da Agricultura considerou que somente com união e a participação de todos chegaremos ao tão sonhado desenvolvimento. Secretários municipais apresentaram relatório com as principais ações de suas pastas.

O Banco do Nordeste renegociou via secretaria Municipal de Agricultura, dividas  no valor de mais de dois milhões de reais  com os agricultores locais, beneficiando Mais de 500 Famílias.


sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Aprovado projeto de Hildo Rocha que concede a São Luis o título de Capital Nacional do Bumba meu boi





Projeto de Lei 4364/2016, do deputado federal Hildo Rocha, que concede a São Luis o título de Capital Nacional do Bumba meu boi, foi aprovada por unanimidade nas comissões em que tramitou: Cultura e de Constituição e Justiça. “São Luis tem uma ligação histórica com a cultura do Bumba meu boi. Hoje, a capital do Maranhão é onde existe a maior quantidade de grupos de Bumba meu boi, por isso que apresentei a proposta”, explicou o parlamentar.

Rocha ressaltou que a festa do Bumba Meu Boi, é uma tradição que se mantém desde o século 18. “A história do Bumba meu boi é um retrato das relações sociais e econômicas vigentes na região no período colonial. Somente na cidade de São Luís existem mais de cem grupos de dessa manifestação folclórica”, destacou.

De acordo com o parlamentar, a capital maranhense concentra o maior número de grupos de Bumba meu boi do país, algo em torno de 100.000 “brincantes”. “São Luís, que orgulhosamente celebra essa grande manifestação cultural, na qual se misturam fé, festa, arte, devoção, crenças, mitos, alegria, cores, dança, música e outros elementos, merece receber a denominação de Capital nacional do Bumba Meu Boi”, argumentou Hildo Rocha.



Tramitação

A proposta seguirá para o Senado, onde será apreciada em duas comissões. Se aprovada será remetida para sanção do presidente Michel Temer.

Júnior Lourenço participa de encontro estadual do PR em Santa Inês neste sábado

    
Depois de uma semana de muitas reuniões, encontros políticos e articulações em Brasília, o líder político e pré-candidato a deputado federal, Júnior Lourenço prepara-se para participar neste sábado (25), do Encontro Estadual do Partido Republicano (PR), em Santa Inês. 




Lideranças politicas de destaque no cenário estadual e regional, como os deputados estaduais Josimar de Maranhãozinho e Vinicius Louro, o ex-deputado estadual Helio Soares; prefeitos, vereadores e representantes políticos de diversos municípios devem participar do "Encontro de Mobilização Para o Fortalecimento de Todos" que acontece a partir das 16h, na sede da Maçonaria em Santa Inês.



Filiado ao PR, onde é figura de destaque e prestígio, Junior Lourenço é uma das grandes promessas da legenda. Esta semana, ao lado do presidente estadual do partido, Josimar do Maranhãozinho, Júnior Lourenço reuniu-se em Brasilia com o presidente nacional do Partido Republicano PR, Antonio Carlos Rodrigues e Valdemar da Costa Neto.


Ainda em Brasília, Júnior Lourenço e o prefeito Eduardo Belfort estiveram com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho em busca de apoio para o município de Miranda do Norte.     

  

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

I Encontro de Lideranças de Matões do Norte fortalece a participação popular


A nova gestão de Matões do Norte tem como diferencial a valorização e o incentivo a implementação uma administração popular como forma de mudar o modo de governar, priorizando a participação da população nas decisões tomadas pelo  executivo municipal.  

Como forma de ampliar esta diretriz básica do governo municipal, o prefeito padre Domingos realiza nesta sexta-feira (24), o I Encontro de Lideranças de Matões do Norte. 

Com o tema: A Importância da Participação Popular na Democracia, o  evento que inicia às 8h da manhã, no Centro Cultural de Múltiplo Uso, é aberto ao público e reúne representantes de entidades públicas e privadas, como BNB - Banco do Nordeste, Governo do Estado, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão - FAMEM, sindicatos, lideranças politicas e comunitárias, e o publico em geral.

Durante o encontro serão discutidos e debatidos temas voltados para a administração publica municipal, com foco  na situação dos municípios frente a grave crise econômica, destacando as principais dificuldades, buscando e apontando falhas, soluções e avanços ao longo dos dez primeiros meses de gestão, alinhando novas diretrizes para o sucesso da gestão popular. 


Por iniciativa de Hildo Rocha, obra da BR-226 será fiscalizada pela Câmara Federal



Integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, irão realizar visita técnica (fiscalização) da BR-226. A vistoria foi proposta pelo deputado federal Hildo Rocha, por meio de requerimento aprovado na reunião do colegiado, nesta quarta-feira (22). “Temos recebido inúmeras reclamações, especialmente de usuários do trecho que vai de Presidente Dutra até a cidade de Timon”, explicou o parlamentar.

De quem é a responsabilidade?

De acordo com Hildo Rocha, é preciso esclarecer os motivos da lentidão. “Nós, deputados federais e senadores, conseguimos os recursos orçamentários para a realização da obra, mas, percebe-se que realmente está num ritmo muito lento. Em virtude disso, apresentei requerimento para que possamos fazer visita técnica, ou seja uma fiscalização oficial da Câmara Federal, nas obras dessa rodovia para saber se o problema é da construtora ou é por inoperância do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)”, declarou o deputado.

Segundo Hildo Rocha, há rumores de que construtora não tem condições de tocar a obra. “Caso isso se confirme, vamos ter que chamar a segunda colocada. A visita técnica servirá para que possamos descobrir, enfim, onde está o gargalo que emperra a conclusão da obra”, asseverou o parlamentar.

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Hildo Rocha defende encontro de contas na quitação de débitos previdenciários dos municípios


O deputado federal Hildo Rocha voltou a defender a derrubada do veto presidencial que impede a quitação de débitos previdenciários dos municípios por meio de encontro de contas. “Se a Previdência deve aos municípios e os municípios devem à Previdência, vamos fazer um encontro de contas. Isso é natural, até porque somos uma República Federativa e os Municípios são entes da Federação. Portanto, nada mais justo do que fazer o encontro de contas”, argumentou Rocha.

O parlamentar lembrou que a ideia surgiu durante os debates na Comissão Especial Mista, que tratou da análise da medida provisória 778/2017, relativa às dívidas dos Municípios com a Previdência. “A proposta nasceu por sugestão da Confederação Nacional de Municípios, está bem fundamentada. O presidente foi mal orientado sobre essa questão, foi induzido ao erro. Portanto, vou trabalhar para a derrubada do veto”, afirmou Hildo Rocha.

Não é a primeira vez que o parlamentar defende a ideia. Rocha apresentou requerimentos na Comissão de Finanças e Tributação defendendo a aplicação do encontro de contas, mas o Ministério da Fazenda não acatou. “O órgão disse que não tem informações precisas sobre as dívidas previdenciárias dos Municípios. Ora, se nunca fizeram esse estudo, se não existe essa memória, por que não fazer logo um encontro de contas? A União quer cobrar mas não quer pagar o que deve aos municípios. Isso não é justo”, defendeu Hildo Rocha.

Os vetos presidenciais à MP 778/2017 voltarão a ser debatidos no plenário da Câmara nesta quarta-feira (22).



Em busca do selo UNICEF, Cantanhede participa do I Encontro de Capacitação em São Luís


(Foto: Handson Chagas)

Inscrito no Selo UNICEF Edição 2017-2020, o município de Cantanhede marca presença no I Encontro de Capacitação do Selo Unicef, realizado nos dias 21 e 22 de novembro no Convento das Mercês em São Luís.


O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) com o objetivo de estimular os municípios a implementar políticas públicas para a redução das desigualdades e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Cerca de 300 pessoas dos 208 municípios maranhenses participantes desta edição do Selo UNICEF, entre representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e profissionais indicados por cada município como Articulador(a) e Mobilizador(a) de Adolescentes e Jovens se juntam as equipes do UNICEF e do Governo do Estado neste evento.


Cantanhede está representado pela secretária de Assistência Social do município, Paula Souto; pela da assistente social, Poliana Fortes e a mobilizadora do CRAS, Dayana Helena.

Conforme Paula Souto o encontro de capacitação é o início da implementação das diretrizes a serem adotadas pelo município com a apresentação da metodologia que será utilizada como base na realização das ações que visam garantir os direitos da criança e do adolescente. 

A partir de um diagnóstico e de dados levantados pelo UNICEF, os municípios que se inscrevem passam a conhecer melhor sua realidade e as políticas voltadas para infância e adolescência. Com dados concretos e participação popular, o município tem condições de rever suas políticas e repensar estratégias de forma a alcançar os objetivos buscados.

Ao final da edição 2017-2020, as cidades que alcançarem as metas propostas ganham a certificação do Selo Unicef, que é um reconhecimento internacional, já que experiência com as edições anteriores comprovam que municípios certificados com o Selo UNICEF avançam mais na melhoria dos indicadores sociais do que outros municípios de características socioeconômicas e demográficas semelhantes que não foram certificados ou participaram da iniciativa.

De acordo com o diagnóstico do Unicef, os temas mais sensíveis à infância no Maranhão são a mortalidade materno-infantil, a sífilis congênita e homicídios de adolescentes.


O sucesso do Selo UNICEF é resultado da parceria entre UNICEF e governos estaduais e municipais por meio da atuação integrada entre diferentes níveis de governo voltados às crianças e aos adolescentes.

"É preciso que a cidade deixe de ser controlada pelos marginais" diz promotor de Cantanhede

 
titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede,Tiago Carvalho Rohrr; foi enfático e direto ao falar sobre segurança pública durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Cantanhede na ultima terça-feira (21),"É preciso que pelo menos haja uma intervenção para que a cidade deixe de ser controlada pelos marginais." enfatiza o representante do Ministério Público do Maranhão.  



Audiência pública realizada nesta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Cantanhede com o objetivo de discutir ações de alinhamento e fortalecimento da segurança pública na região reuniu representantes do Judiciário, Ministério Público, Executivo Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal.

O Legislativo Municipal convocou a população a contribuir com o debate sobre segurança pública, apresentando não apenas reivindicações, mas também propostas e ideias para somar no combate a violência e a criminalidade.

Conforme o promotor de Justiça do município, Tiago Carvalho Rohrr, a importância da participação da comunidade na audiência vai além isso, é muito importante a contribuição que o cidadão de bem pode dar no dia-a-dia no combate à violência.

O representante do Ministério Público alerta que o município precisa pelo menos ter de volta o controle da situação, já que sanar 100% é impossível. "É preciso que pelo menos haja uma intervenção para que a cidade deixe de ser controlada pelos marginais." concluiu o promotor.

Participaram da audiência o Juiz da Comarca de Cantanhede, Paulo do Nascimento Júnior; o titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede,Tiago Carvalho Rohrr; o comandante da 8ª CI de Polícia Militar de Itapecuru Mirim, Major Roubert; o delegado de Policia Civil da 2ª DEPOL regional de Itapecuru Mirim, Samuel Murita; além de representantes da Guarda Municipal e do Conselho Tutelar do município.




O evento é uma iniciativa do Legislativo Municipal, e foi acertado no ultimo dia 14, durante visita de integrantes da Câmara Municipal de Cantanhede ao comandante da 8ª CI de Polícia Militar de Itapecuru Mirim, Major Roubert, e ao Delegado de Policia Civil da 2ª DEPOL regional de Itapecuru Mirim, Samuel Murita.

Durante a conversa com os representantes da segurança pública na região, o presidente da Câmara Municipal de Cantanhede Denis Roberto, em companhia dos vereadores, Manoel Veras, Edmilson Marques, Emerson Costa e Jairon Dantas, apresentaram demandas e reivindicações da população, ouviram do delegado Samuel Murita a confirmação de uma visita ao município de Cantanhede, para conversar diretamente com a população sobre segurança pública.

terça-feira, 21 de novembro de 2017

Agora é lei: abrangência da Codevasf é ampliada no Maranhão


A atuação de dois parlamentares maranhenses foi decisiva para a aprovação do projeto de lei que amplia a área de atuação da Codevasf. A proposta é dos senadores Roberto Rocha (Maranhão) e Benedito de Lira (Alagoas). O deputado Hildo Rocha foi o relator. A eficiente articulação política dos dois parlamentares maranhenses facilitou a tramitação do projeto em todas as comissões e, por fim, a transformação em lei sancionada pelo presidente da república Michel Temer, conforme registra a edição do Diário oficial do dia 17/11/2017.



O que muda?

A lei estipula que além das bacias hidrográficas do Parnaíba, Itapecuru e Mearim, de agora em diante a Codevasf passará a atuar também nos municípios localizados nas bacias do Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã. “A Codevasf já atua no Maranhão há quatro anos, levando desenvolvimento, principalmente, para localidades rurais por meio de construção de estradas vicinais; açudes; arranjos produtivos locais; aquisição de equipamentos agrícolas e pequenas indústrias. De agora em diante, essas ações irão beneficiar praticamente todos os municípios maranhenses”, explicou Hildo Rocha.

Articulação

A participação do deputado Hildo Rocha foi fundamental para o rápido e vitorioso avanço da proposta. Isso porque o parlamentar é membro titular de duas comissões pelas quais a proposta tramitou. Na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) o deputado atuou como relator; na CCJ Hildo Rocha usou o seu prestígio político atuando como articulador junto aos colegas da bancada maranhense e parlamentares de outros estados da federação.

“No senado, coube ao senador Roberto Rocha atuar bravamente pela aprovação. Na Câmara, tive a felicidade de acrescentar a minha parcela de contribuição. Assim, conseguimos aprovar a proposta. Agradeço ao presidente Michel Temer por ter sancionado esse projeto relevante, fundamental para o desenvolvimento do Maranhão”, enfatizou Hildo Rocha.

segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Duplicação da BR-135: novela sem fim?



Anos de espera; obra parada; população insatisfeita; cobranças; acidentes; tragédias; vidas perdidas; sofrimento; revolta... Assim pode ser resumida a história da duplicação da BR-135 que há mais de quatro anos não avançava. Mas, o surgimento de um personagem destemido, aguerrido, insistente e persistente, mudou os rumos da história. Inconformado com a vergonhosa lentidão da obra, o deputado federal Hildo Rocha passou a liderar verdadeira cruzada em favor do empreendimento. Fez dezenas de pronunciamentos; se reuniu com a bancada; participou de reuniões com a diretoria do DNIT, cobrou do governo, criticou, esbravejou e buscou meios de contribuir com ações concretas.

Mas, para isso, foi necessário abrir a “caixa preta”. De que forma? Usando as prerrogativas de membro titular da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal (CFFC), Hildo Rocha apresentou dois requerimentos para a realização de inspeções à obra. A primeira aconteceu no dia 11 de julho de 2016. A segunda ocorreu em 26 de junho de 2017. Só assim a verdade veio a público e o jogo de empurra deu lugar a ações efetivas que culminaram com a retomada da obra que agora está em ritmo acelerado.

Vistoria

Neste fim de semana, novamente Hildo Rocha esteve no canteiro de obras. Após percorrer toda a extensão do primeiro trecho da duplicação (Estiva/Bacabeira) o deputado constatou que nova pista está praticamente pronta, falta pouco para ser concluída. “Acredito que até o dia 31 de dezembro o asfaltamento do primeiro trecho será concluído. Estou atento acompanhando a evolução desta obra. Venho sempre aqui porque tenho uma responsabilidade muito grande com os maranhenses que me colocaram na Câmara. Assumi, perante os meus conterrâneos, o compromisso de empenhar para que a obra fosse concluída.

Ações da bancada

Rocha fez questão de destacar o trabalho dos senadores e deputados federais do Maranhão. “A bancada maranhense, senadores e deputados muito se empenhou para tornar possível a retomada das obras. Conseguimos aprovar no orçamento da união uma emenda impositiva de bancada para que tivéssemos dotação orçamentária e financeira que assegure a conclusão da obra”, ressaltou o parlamentar.

Tinha tudo para ser uma novela sim fim. Mas, o pessimismo está se dissipando.