quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Deputado Hildo Rocha critica intenção da ANEEL que pretende taxar consumo de energia solar: “não vamos permitir”

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha criticou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A agência anunciou abertura de consulta pública para rever as regras que tratam da chamada geração distribuída. Caso as regras sejam alteradas consumidores que geram energia para consumo próprio, por meio de captação fotovoltaica passarão a pagar pela produção de energia solar.

“Essa ideia é inadmissível. As pessoas fizeram investimentos acreditando que o consumo da energia solar, que é tida como energia limpa, não seria taxado, não seria tributado. Mas, agora surge essa ideia da Aneel de querer taxar o sol. Não tem lógica”, enfatizou Hildo Rocha.

Geração Distribuída
Desde 17 de abril de 2012, quando entrou em vigor a Resolução Normativa da Aneel no 482/2012, o consumidor brasileiro pode gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada e inclusive fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade. Trata-se da micro e da minigeração distribuídas de energia elétrica, inovações que podem aliar economia financeira, consciência socioambiental e autossustentabilidade.

Os estímulos à geração distribuída se justificam pelos potenciais benefícios que tal modalidade pode proporcionar ao sistema elétrico. Entre eles, estão o baixo impacto ambiental, a redução no carregamento das redes, a minimização das perdas e a diversificação da matriz energética.

Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, há atualmente cerca de 120 mil consumidores que usam a geração distribuída. Também de acordo com a associação, cerca de 650 milhões de reais por ano são pagos pelos consumidores comuns com os subsídios.

“Se a Aneel levar adiante a ideia de taxar a captação de energia solar nós derrubaremos a proposta, tornaremos a resolução sem efeito, não vamos permitir que os consumidores sejam penalizados por essa ideia inconcebível”, afirmou Hildo Rocha.



quarta-feira, 30 de outubro de 2019

Senador Roberto Rocha promove audiência pública em Santo Amaro nesta sexta-feira


 

O senador Roberto Rocha (PSDB) vai realizar na próxima sexta-feira, 01, em Santo Amaro, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 465/2018, de sua autoria, que redefine os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. A audiência está agendada para acontecer às 10h, no Centro de Artesanato Casa Branca.
Além de entidades de classe, associações e a população em geral, foram convidados para as audiências públicas a prefeita do município, Luziane Lisboa,  ; o presidente da Câmara Municipal; os senadores Weverton Rocha, Eliziane Gama e o relator do projeto no Senado, senador Elmano Férrer, do Piauí. Também estão sendo aguardados para o evento, representantes do órgão ambiental ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), entre outros.
O Projeto

Em tramitação no Senado federal, o projeto do senador Roberto Rocha tem o objetivo de promover o turismo sustentável na Região dos Lençóis, de modo que possam ser implementados serviços básicos como a construção de escolas, unidades de saúde, hotéis, igrejas, etc., para melhorar a vida das comunidades tradicionais.

“Essas audiências públicas são extremamente importantes, pois é a oportunidade de as pessoas conhecerem a verdade. E a verdade é que ninguém será expulso do parque e de suas casas. Hoje, nesses povoados, as poucas escolas que existem estão em galpões e cobertas de palhas, e as crianças sentam no chão. Se houver caso de acidente, não existe um posto de saúde. Até o rio, na região, que poderia ser usado no transporte de pacientes, até uma unidade básica de saúde, está delimitado e não pode ser navegável. Ou seja, o projeto amplia a área, preserva o ecossistema e, ao mesmo tempo, contempla as comunidades locais, onde hoje o poder público não consegue chegar, em função da delimitação do parque”, explica o senador.


SERVIÇO - AUDIÊNCIA PÚBLICA

TEMA- Projeto de Lei 465/2018, de autoria do senador Roberto Rocha, que redefine os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

LOCAL – Santo Amaro, dia 01/11 (sexta-feira), às 10h, no Centro de Artesanato Casa Branca. 

Sem sinalização, perímetro urbano da BR-135 em Miranda do Norte registra duas mortes em três acidentes nos últimos sete dias



Menos de 48h depois de um motociclista morrer vitima de colisão no perímetro urbano de Miranda do Norte - BR-135, um novo acidente foi registrado no mesmo local, no começo da noite da última terça-feira (29). Desta vez uma colisão frontal envolvendo dois automóveis por pouco não termina em mais uma tragédia.

Sem fiscalização, sinalização e sem qualquer tipo de redutor de velocidade, seja eletrônico ou físico, além da falta de iluminação, o trecho da BR-135 que corta o município de Miranda do Norte está cada vez mais perigoso e complicado para o trânsito de veículos, motociclistas, ciclistas e pedestres. Exigindo cuidado e atenção redobrada dos usuários da via. 

Em alguns locais de maior concentração de pedestres, como no cruzamento da Rua do Sol com a João Mariano o risco de ser atropelado na BR-135 é muito grande, por conta do tráfego intenso e da falta de sinalização. Idosos, crianças e pessoas com deficiência  são as que mais sofrem com o descaso das autoridades.

Na tarde da última terça-feira (22), um motociclista morreu vítima de colisão com um automóvel nas proximidades do cruzamento da Rua do Sol com a João Mariano - BR-135, perímetro urbano de Miranda do Norte.



No início da noite do último domingo (27), Divinal de Jesus Santana Aires, 54 anos, residente em Miranda do Norte, trafegava em uma motocicleta pela BR-135, na altura do km 130, perímetro urbano de Miranda do Norte, nas proximidades da Pousada Cantanhede, quando teria sido atingido por um veículo ainda não identificado. Encontrada desacordada às margens da rodovia federal, a vitima foi socorrido ainda com vida, mas infelizmente não resistiu e morreu ainda no local do acidente.

Não é possível que o DNIT se mantenha insensível e surdo aos apelos da população que clama por uma solução rápida e eficaz. É preciso garantir e preservar a integridade física daqueles que trafegam pela via, além de assegurar segurança e conforto aos pedestres que precisam cruzar a rodovia de um lado para o outro.

É urgente e inadiável a solução deste grave problema de mobilidade urbana que aflige Miranda do Norte. Quantos ainda precisam morrer para sensibilizar o poder público a forçar os responsáveis pela rodovia federal a tomar uma providencia? Em menos de uma semana foram registrados três acidentes com duas mortes, além dos danos materiais.  

     




Marajá do Sena: Hildo Rocha vistoria obras financiadas com emendas de sua autoria


Durante a recente visita ao município de Marajá do Sena, onde entregou um caminhão pipa para moradores da zona rural, o deputado federal Hildo Rocha também vistoriou obras que estão sendo realizadas pela prefeitura com recursos federais de emenda parlamentar de sua autoria: duas pontes de estrutura metálica concretadas e o mercado público municipal.

Pontes de concreto
O deputado destacou o esforço que o prefeito tem feito a fim de substituir as frágeis pontes de madeira por pontes seguras e duradouras.


“O prefeito Lindomar está aplicando muito bem esses recursos que são fruto de minha emenda impositiva. As pontes estão ficando excelentes. Em breve as obras estarão concluídas e a população terá uma ponte que oferecerá segurança e mais conforto”, destacou o parlamentar.

Novo Mercado Público Municipal
Rocha também elogiou a qualidade do prédio que está sendo construído para abrigar o Mercado Público de Marajá do Sena. Rocha lembrou que um ex-prefeito da cidade derrubou o antigo prédio para reconstruir a feira, mas a promessa nunca foi concretizada.

 

“Uma emenda de minha autoria, destinada à Codevasf, está realizando um antigo sonho da população que há muito tempo deseja ter um mercado digno. O prefeito Lindomar está fazendo um prédio moderno, devidamente projetado para receber os feirantes e os consumidores que passarão a dispor de um local adequado para a comercialização de produtos alimentícios. O novo mercado será um local higiênico, organizado, digno, do jeito que a população quer”, declarou Hildo Rocha.

Ajuda fundamental
O prefeito Lindomar Araújo enfatizou que os recursos do governo federal que chegam ao município, por meio de emenda parlamentar do deputado Hildo Rocha, são extremamente importantes porque o município não recebe ajuda do governo estadual.


“O deputado Hildo Rocha tem nos ajudado bastante. É um parlamentar atuante e sensível, conhece as dificuldades da população e trabalha para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Com muito esforço ele tem conseguido emendas que são fundamentais para o desenvolvimento do nosso município. Nós somos muito gratos por tudo que ele tem feito por nosso município”, afirmou Lindomar.

O advogado Jório Rocha e o ex-vereador de Cantanhede, Raimundo Nonato Ferreira, o popular Dicó, acompanharam o deputado Hildo Rocha nas vistorias das obras, além de vários vereadores do município.


Além do deputado Hildo Rocha e do prefeito Lindomar Araújo, também participaram da vistoria: a primeira dama Ana Luiza; o vice-prefeito, Riba Soares; os vereadores Cleone Bezerra (presidente da Câmara); Bismarck; Celestino; Ernaldo e Pedro do Airton.

Também prestigiaram o evento o Secretário de Obras Irmão Silas; os ex-prefeitos Henrique Muniz (Esperantinópolis); Marcelo Farias o vereadores Antônio Luis (Esperantinópolis); o advogado Jório Rocha, filho do deputado Hildo Rocha e o ex-vereador de Cantanhede, Raimundo Nonato Ferreira (Dicó).

terça-feira, 29 de outubro de 2019

Prefeito Pe. Domingos Costa reúne com Senador Roberto Rocha



Nesta terça-feira (29), o prefeito de Matões do Norte, Pe. Domingos Costa reuniu-se com o senador Roberto Rocha (PSDB). A reunião tem como objetivo ampliar e fortalecer parceria institucional com vistas a solucionar uma série de demandas do município.

Que os municípios brasileiros enfrentam uma das maiores crises de toda sua história não é nenhuma novidade.

Prefeitos de grandes, médias e pequenas  cidades de todas as regiões vivem o mesmo drama: além da falta de recursos para manutenção dos serviços essenciais, os investimentos via governo federal e estadual reduziram drasticamente, novos projetos nem pensar.

O arrocho nas receitas tem exigido dos prefeitos além de medidas enérgicas e,  posicionamento dinâmico, o claro e inequívoco exercício do bom e velho pragmatismo. 

Quem segue a risca esta receita vem conseguindo driblar a recessão e avançar no cumprimento das metas estabelecidas.

Um exemplo desta nova postura vem do município de Matões do Norte. Nesta terça-feira (29), o prefeito Pe. Domingos Costa reuniu-se com o senador Roberto Costa (PSDB), em busca de ajuda, apoio e parceria institucional. Durante o encontro o gestor apresentou  uma série de demandas do município.

Gestor competente e capacitado, o prefeito Pe. Domingos Costa também é pragmático por excelência e faz escola no modo de administrar, buscando sempre priorizar a busca de solução de solução das demandas e problemas que afligem os nortematoenses. 


Durante Seminário em Fortaleza Hildo Rocha afirma que a simplificação do sistema tributário nacional será a principal conquista da PEC 45

O texto em análise na comissão propõe a simplificação do sistema tributário brasileiro

No seminário realizado na última sexta-feira, na Assembleia Legislativa do Ceará, que debateu a reforma tributária proposta pela PEC 45/19, o deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA) enfatizou que o complexo sistema tributário nacional gera insegurança jurídica, inibe investimentos e dificulta o crescimento da economia brasileira.

 Debate sobre PEC 45, em Fortaleza: o intuito é popularizar essa discussão, mostrar para a população as vantagens que resultarão da aprovação da proposta

O seminário de Fortaleza foi a décima edição da série de debates que tem como finalidade expor para representantes de entidades empresariais, gestores públicos, especialistas e para a população os pontos essenciais contidos no texto de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB/SP).

“O nosso intuito é popularizar essa discussão, mostrar para a população quais são as vantagens que resultarão da aprovação dessa PEC. Na apresentação, tiramos dúvidas e recebemos propostas de aperfeiçoamento do texto. É importante que a população conheça a matéria, apresente sugestões para que possamos aprová-la com mais facilidade”, argumentou Hildo Rocha, parlamentar que preside a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (PEC 45/19).

Insegurança jurídica

Rocha enfatizou que a consequência mais danosa para a economia brasileira, pelo arcaico sistema tributário nacional é a insegurança jurídica.

“As pessoas temem investir no Brasil por conta da insegurança gerada pelo emaranhado de leis que dificultam o pagamento e elevam os custos operacionais das empresas. Temos US$ 13 trilhões aplicados em juros negativos no mundo inteiro, parte dessa poupança poderia ser investida no Brasil, mas, como o nosso sistema é muito inseguro, ninguém quer arriscar”, afirmou Hildo Rocha.

Simplificação e transparência
O texto em análise na comissão prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. Todos esses cinco tributos serão substituídos por dois: um que será denominado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

“Simplificação é a essência da proposta que defendemos. Havendo transparência e facilidade na arrecadação o Brasil voltará a crescer, segundo especialistas, pelo menos 5% ao ano. Ou seja, a economia brasileira irá se fortalecer, os empresários irão investir e gerar milhões de empregos”, destacou Hildo Rocha.

Justiça tributária

O parlamentar maranhense enfatizou que o sistema atual penaliza a faixa mais pobre da população porque a faixa que paga proporcionalmente muito mais do que os mais abastados da sociedade. “O modelo atual, de tributos de base no consumo, penaliza os mais pobres, é muito regressivo, comete muita injustiça tributária. O que está sendo proposto pelo deputado Baleia Rossi, por meio do Imposto sobre Operações de Bens e Serviços (IBS) muda essa realidade porque o tributo sobre alimentação e medicamento será devolvido para os mais pobres, no mês seguinte. Além disso, o IBS terá uma base mais larga de tributos que incidem sobre serviços e bens, inclusive os intangíveis, que atualmente estão livres de pagarem tributos. O não recolhimento desses tributos causam enormes prejuízos à população que deixa de ter investimentos em saúde, educação, infraestrutura, segurança etc.”, afirmou Hildo Rocha.

Evento bastante prestigiado

O ex-governador do Ceará e ex-deputado federal Gonzaga Mota presenteou o deputado Hildo Rocha com um livro de sua autoria que trata sobre reforma tributária

O Encontro, na Assembleia Legislativa do Ceará, reuniu prefeitos, deputados estaduais e federais, vereadores, lideranças empresariais, servidores dos fiscos, além de especialistas das áreas tributária, financeira, contábil e jurídica.

Bernard Appy e Marco Antonio, consultor da Câmara dos deputados


O economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, um dos responsáveis pelo estudo que serviu de base para a PEC 45/19 fez a apresentação do seu estudo e as implicações para a economia do Brasil com a implantação do Imposto Sobre Bens e Serviços - IBS.

Bernard Appy e Marco Antonio, consultor da Câmara dos deputados

segunda-feira, 28 de outubro de 2019

A importância dos servidores públicos é lembrada por Hildo Rocha, em Sessão Solene alusiva à categoria

 
Em pronunciamento durante Sessão Solene da Câmara Federal alusiva ao Dia dos Servidores Públicos, que é comemorado nesta segunda-feira, o deputado Hildo Rocha, destacou a importância dos profissionais que prestam serviços em todas as instâncias do serviço público. Rocha enfatizou que só existe sociedade organizada se houver serviços públicos.

“Não há nenhum lugar do mundo, em que haja sociedade organizada, sem serviços públicos. Não conheço nenhum município, nenhum estado ou país em que isso ocorra. Por isso, o trabalho dos servidores públicos é imprescindível”, afirmou o deputado.

De acordo com o parlamentar, embora a presença de servidores públicos seja condição indispensável para a existência e bom funcionamento das organizações estatais, existem atividades que podem ser exercidas por trabalhadores terceirizados.

“Mesmo sendo permitido o exercício de atividades por meio de mão-de-obra terceirizada, o núcleo do serviço público tem que ser controlado, organizado e planejado por um servidor público, isso é fundamental. E, para que nós possamos ter serviço público de qualidade, é necessário que os servidores públicos tenham condição e motivação para trabalhar, pois só assim poderá desempenhar bem o seu trabalho”, argumentou Hildo Rocha.

Garantias asseguradas na carta cidadã de 1988
O parlamentar lembrou que a Constituição brasileira, promulgada em 1988, denominada de carta cidadã, deu garantias aos servidores. “Garantias como estabilidade que nós não podemos mudar, não podemos acabar com a estabilidade porque os governos a cada quatro anos mudam, mas a rotina do serviço tem que permanecer e tem que continuar, Para que isso aconteça, é indispensável que os servidores tenham estabilidade”, comentou.

O relevante papel dos servidores públicos para a realização do Acordo de Salvaguarda Tecnológica que viabiliza o Centro Espacial de Alcântara
Rocha enfatizou que na semana passada a Câmara aprovou o acordo internacional entre o Brasil e Estados Unidos que permite o aproveitamento comercial da base de Alcântara. O parlamentar disse que atualmente 800 servidores públicos estão envolvidos nas atividades do CLA e em breve esse número será maior.

“Os termos desse acordo, que é importantíssimo para o Brasil, foram elaborados por diplomatas de carreira e servidores dos ministérios da Justiça, da Defesa e da Ciência e Tecnologia. Ou seja, o texto do acordo foi produzido por servidores que têm estabilidade. Esse trabalho foi iniciado no governo da Dilma, passou pelo Temer e agora começou a ser concluído no governo do presidente Jair Bolsonaro. Se não fosse a estabilidade, esse acordo e outras ações de governos que são indispensáveis não seriam realizados”, explicou.

Mão amiga
Hildo Rocha afirmou que sempre esteve e sempre estará à disposição dos servidores públicos para contribuir, no âmbito da sua atuação parlamentar, com ações que possam melhorar as condições de trabalho dos servidores públicos.

“Qualquer proposta legislativa que possa implicar em dificuldades para o exercício do serviço público não terá o meu apoio. Qualquer reforma administrativa que vier para retirar direitos do trabalhador não terá o meu apoio”, garantiu o deputado.

Qualificação
O parlamentar destacou no rastro dos direitos assegurados pela Constituição de 1988, vieram exigências impostas pela nova ordem econômica mundial.

“O serviço público exige que os servidores sejam competentes, é necessário muito estudo, participação frequente em cursos e treinamentos, além da obrigatoriedade da aprovação em concursos públicos muito competitivos, muito difíceis de passar. Essa realidade é condição indispensável para que tenhamos nos serviços públicos os melhores cérebros até porque, o patrão do servidor público é a sociedade, é um patrão exigente. Viva o serviço público brasileiro.”, proclamou Hildo Rocha.

Motociclista de 54 anos morre em colisão na BR-135 - perímetro urbano de Miranda do Norte

Um homem de 54 anos de idade morreu vítima de acidente de trânsito, no início da noite do último domingo (27), no perímetro urbano de Miranda do Norte.

Divinal de Jesus Santana Aires, 54 anos, residente em Miranda do Norte, trafegava em uma motocicleta pela BR-135, na altura do km 130, perímetro urbano de Miranda do Norte quando teria sido atingido por um veículo ainda não identificado.

A vítima foi encontrada desacordada às margens da rodovia federal, socorrido ainda com vida, Divinal de Jesus não resistiu e morreu ao dar entrada no Hospital Municipal Pedro Bezerra Vera Cruz em Miranda do Norte.

Chama atenção o número crescente de mortos e feridos em acidentes de trânsito no trecho da BR 135 que corta o município de Miranda do Norte. 

Revoltada, a população reclama da falta de redutores de velocidade, iluminação, sinalização na área urbana de Miranda do Norte e cobra medidas urgentes do DNIT.


domingo, 27 de outubro de 2019

Guimarães tem quase R$ 3 milhões bloqueados pela justiça para pagar dívidas deixadas pelo ex-prefeito Padre William


A cabeça do atual prefeito de Guimarães, Osvaldo Gomes está a mil por hora desde que a Prefeitura foi notificada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, que determinou o bloqueio de R$ 2.771.270,71 (dois milhões setecentos e setenta e um mil duzentos e setenta reais e setenta e um centavos) para pagamento de precatórios, resultantes de dívidas deixadas por ex-prefeitos do Município de Guimarães, como mostra o Portal da Prefeitura.

A dívida total é de R$ 6.499.370,58 (seis milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, trezentos e setenta reais e cinquenta e oito centavos). O maior montante da dívida corresponde a processos trabalhistas pleiteados por funcionários municipais relativos ao pagamento de insalubridade, risco de vida no trabalho e adicional noturno, protocolados na Justiça em 2010 e 2011, período em que o prefeito era o Padre William.

Segundo o site da Prefeitura de Guimarães, existem dívidas que foram proteladas a mais tempo como por exemplo, do imóvel da Câmara Municipal e os vencimentos de ex-vice-prefeito correspondente a três anos. A Justiça parcelou o primeiro sequestro em 12 parcelas mensais no valor R$ 230.939,23 (duzentos e trinta mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos) cujos valores sairão do Fundo de Participação do Município de Guimarães (FPM), sendo que a média mensal do Fundo é de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).

Com muita dificuldade, a Prefeitura de Guimarães já conseguiu pagar as parcelas dos meses de agosto e setembro, mas está propondo um acordo com os credores, por intermédio da Procuradoria Municipal, a fim de que as dívidas não venham comprometer o pagamento do funcionalismo público, que já enfrenta dificuldades financeiras. 

Para o mês de dezembro de 2019, o Tribunal já fixou outro precatório no valor de R$ 2.528.099,87 (dois milhões, quinhentos e vinte oito mil, noventa e nove reais e oitenta e sete centavos). Já para o ano de 2020, o último precatório será no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

A primeira proposta de pagamento feita pela prefeitura seria de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) mensais, mas foi rejeitada pelo representante dos credores. A Procuradoria Geral do Município de Guimarães vem buscando esforços para encontrar uma alternativa que não inviabilize as finanças do Município, que já começam a sentir o efeito da má gestão de ex-prefeitos.

SAIBA MAIS ACESSANDO: www.guimaraes.ma.gov.br

sexta-feira, 25 de outubro de 2019

Deputado Hildo Rocha entrega escavadeira hidráulica para prefeitura de Lagoa do Mato


O deputado federal Hildo Rocha destinou emenda individual para a compra de uma escavadeira hidráulica que foi doada pela Codevasf para a Prefeitura de Lagoa do Mato. A entrega aconteceu em ato do qual participaram os deputados Hildo Rocha e Arnaldo Melo; o prefeito Alex Duarte; o superintendente da Codevasf, Jones Braga; o ex-prefeito Aluísio Duarte; os vereadores Capitão; Isaías e Vitorino Casé (Presidente da Câmara); a secretária de Educação, Aldaires Alves e Edmar Noleto, secretário de Assistência Social.

 

Rocha destacou que o benefício é o resultado de um pedido do deputado estadual Arnaldo Melo que, na condição de representante da população lagoense, abraçou a causa.

“O Arnaldo Melo me pediu que viabilizasse uma escavadeira hidráulica para Lagoa do Mato. Eu coloquei emenda parlamentar para a Codevasf fazer a compra da máquina que hoje estamos entregando. Eu tenho certeza que essa máquina será bem utilizada pelo prefeito Alex em melhorias na infraestrutura rural e urbana e, principalmente, em obras que irão beneficiar trabalhadores rurais”, declarou Hildo Rocha.

Máquina multiuso
O deputado estadual Arnaldo Melo enfatizou que a máquina será utilizada em obras de drenagem; implantação de sistemas de abastecimento de água; construção de açudes; barragens e tanques para criatórios de peixe, entre outras ações.


“É uma máquina multiuso que nós temos a felicidade de entregar graças ao deputado Hildo Rocha que por meio de emenda de sua autoria viabilizou os recursos. Participar deste ato de entrega desse belíssimo equipamento, ao lado do deputado Hildo Rocha, do prefeito Alex, do superintendente da Codevasf, Jones Braga, e dos vereadores, é motivo de grande satisfação”, declarou Arnaldo Melo.

“Eu agradeço imensamente o esforço do deputado Hildo Rocha por mais uma grande ajuda que ele deu para o nosso município. O deputado Hildo Rocha já ajudou bastante o nosso município, principalmente na área da saúde. Agora, ele faz a entrega de uma máquina que será utilizada em grandes obras na sede do município e na zona rural, ajudando trabalhadores rurais com a construção de açudes e dezenas de trabalhos relevantes para a população de Lagoa do Mato”, afirmou o prefeito Alex Duarte.

“Em nome dos vereadores, quero agradecer aos deputados Hildo Rocha, e Arnaldo Melo e ao prefeito Alex Duarte. Nós nos sentimos honrados por nosso município ter sido escolhido para receber esse grande benefício”, disse o vereador Vitorino Casé, presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Mato.

Durante VIII Conferência Municipal Democrática de Assistência Social em Matões do Norte, Prefeito Pe. Domingos Costa defende frente ampla em defesa do SUAS


Considerando o momento tenebroso em que vivemos no cenário nacional onde pairam graves ameaças ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS, quando  exige-se esforços redobrados dos municípios em conjunto com a sociedade civil organizada no sentido de lutar juntos pela consolidação e manutenção do SUAS, a Prefeitura Municipal de Matões do Norte por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social realizou na última quinta-feira (24), a VIII Conferência Municipal Democrática de Assistência Social.


Com o tema Assistência Social Direito do Povo com financiamento Público e participação Social o evento faz um balanço mais objetivo e concreto do impacto das medidas recentes na consolidação do SUAS nos Municípios.


Intransigente defensor do SUAS - Sistema Único de Assistência Social e um dos ativistas em favor do fortalecimento e ampliação das políticas públicas de assistência social como forma de assegurar e promover a dignidade da pessoa humana e o empoderamento social,  o prefeito Pe. Domingos Costa presente ao evento lamentou os momentos de dificuldades por que passa o SUAS, e conclamou usuários, trabalhadores, movimentos sociais, representantes de entidades, organizações de assistência social, conselheiros e gestores além da comunidade em geral a se juntarem em uma ampla frente em defesa do Sistema Único de Assistência Social.

Padre Domingos Costa que na oportunidade participou do evento acompanhado da primeira Dama e Secretaria de Educação Géis Pierot no presidente da Câmara Municipal de Vereadores Joaquim da Agricultura e do Secretário Municipal de Assistência Social Augusto Rocha entre ainda outros servidores públicos municipais durante o evento foi realizado o processo de escolha dos delegados que irão representar o município a nível de estado e em Brasília no encontro nacional.


Com base nos três eixos temáticos: I. assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado; II. política Pública tem que ter financiamento público; e III. a participação popular garante a democracia e o controle da sociedade, a VIII Conferência Municipal Democrática de Assistência Social busca ampliar o protagonismo da sociedade civil organizada no Sistema Único de Assistência Social - SUAS. 
Além do prefeito Pe. Domingos Costa e da primeira-dama do município e secretária municipal de educação, também participaram ativamente do evento  o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Joaquim da Agricultura; Secretário Municipal de Assistência Social, Pr. Augusto Rocha, além de servidores públicos municipais.

Durante o evento foi realizado o processo de escolha dos delegados que irão representar o município a nível de estado e em Brasília no encontro nacional.
  


quinta-feira, 24 de outubro de 2019

O triunfo do bom senso: a notável atuação de Hildo Rocha na aprovação do acordo entre Brasil e EUA sobre uso da base espacial de Alcântara


Durante 15 anos, questões ideológicas, associadas a outros fatores, impediram a consolidação do acordo entre Brasil e Estados Unidos, para uso comercial do centro espacial de Alcântara, no Maranhão. A longa espera terminou. Nesta terça-feira (22), o Plenário da Câmara dos Deputados finalmente aprovou, por 329 votos contra 86, os termos do acordo que teve como relator, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o deputado Hildo Rocha.



O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para uso comercial do Centro Espacial de Alcântara trata sobre a autorização dos Estados Unidos da América (EUA) para que o Brasil possa lançar naves espaciais com tecnologia norte-americana a partir da Base de Alcântara. Para garantir o segredo industrial existem algumas cláusulas no acordo que tem que ser respeitados pelos dois países. O texto foi assinado em março deste ano, com autorização dos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump.

 

Conhecimento do tema
Momentos antes da votação, Hildo Rocha fez um discurso histórico. O parlamentar destacou que ao aceitar o convite, pelo presidente da Credn, Eduardo Bolsonaro, tinha clareza do tamanho do desafio que iria assumir.
“Eu estudei bastante, me dediquei à causa para compreender melhor o acordo. Assim, pude perceber que os argumentos que a oposição usa não condizem com a realidade”, destacou.

Bem articulado, de posse de dados oficiais e demonstrando firmeza, Rocha explicou o acordo com riqueza de detalhes e destruiu todos os argumentos da oposição, Os principais pontos:

1)    O acordo garante soberania brasileira;

2)    por ser signatário do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR, na sigla em inglês) o Brasil não poderá produzir mísseis balísticos;

3)    o Brasil poderá aplicar os recursos recebidos dos americanos, ou de outras nações que usarem o Centro Espacial de Alcântara, no desenvolvimento do programa espacial, mas não poderá usá-los em compra, pesquisa ou produção de foguetes de destruição em massa, que são proibidos pelo MTCR.

4)    não será necessário fazer remoção de comunidades quilombolas.

5)    Os termos do acordo foram elaborados por diplomatas brasileiros, por servidores de carreira do Ministério da Justiça e do Ministério da Ciência e da Tecnologia e especialistas das Forças Armadas.

“Jamais o Exército Brasileiro ficaria a favor de um acordo que tiraria a soberania do Brasil. A aeronáutica jamais iria ser a favor de algo que viesse tirar a soberania do nosso país, assim como a Marinha também não.  Portanto, esse acordo foi feito pelos servidores do Brasil, pelos servidores da república brasileira e, depois de 15 anos sem evoluir, o presidente Bolsonaro recolocou o tema em pauta. Esse acordo é muito bom para o Maranhão e para o Brasil pois a base de Alcântara é o melhor local do mundo para se fazer lançamento de foguete com economia de 30% do que se gasta com combustíveis nos lançamentos”, argumentou.

Patentes
Nesse acordo, o Brasil garante que os componentes com tecnologias americanas nos foguetes, lançados a partir de Alcântara, estarão protegidos de espionagem industrial. O ato protege equipamentos de qualquer país que, tenham tecnologia norte-americana, lançados da base brasileira e proíbe a divulgação de informações sobre os foguetes, veículos lançadores, satélites e outros equipamentos de fabricação norte-americana, a não ser que expressamente autorizado pelos Estados Unidos da América.

A exigência dos americanos decorre do fato de eles deterem oitenta por cento das patentes de componentes contidos nos lançadores, foguetes e satélites. Assim, qualquer lançador, foguete ou satélites construídos em qualquer país do mundo tem componentes de patente registrada em favor de empresas ou instituições norte-americanas por isso exigem que eles sejam protegidos. O texto ainda precisa ser analisado no Senado Federal.

“O acordo preserva a preocupação com o segredo industrial. Isso é normal, é uma praxe internacional. Inclusive, o mesmo acordo que foi assinado entre Estados Unidos e Brasil foi assinado, recentemente, pela Nova Zelândia; já foi assinado, há mais de 15 anos, pela China e pela Rússia”, disse o deputado.

Diante dessa realidade, fica evidenciado que a aprovação do acordo significa o triunfo do bom senso. Mais uma vez a capacidade de articulação do deputado Hildo Rocha fez a diferença.