Durante 15 anos, questões ideológicas, associadas a outros fatores, impediram a consolidação do acordo entre Brasil e Estados Unidos, para uso comercial do centro espacial de Alcântara, no Maranhão. A longa espera terminou. Nesta terça-feira (22), o Plenário da Câmara dos Deputados finalmente aprovou, por 329 votos contra 86, os termos do acordo que teve como relator, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o deputado Hildo Rocha.
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para uso comercial do Centro Espacial de Alcântara trata sobre a autorização dos Estados Unidos da América (EUA) para que o Brasil possa lançar naves espaciais com tecnologia norte-americana a partir da Base de Alcântara. Para garantir o segredo industrial existem algumas cláusulas no acordo que tem que ser respeitados pelos dois países. O texto foi assinado em março deste ano, com autorização dos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump.
Conhecimento do tema
Momentos antes da votação, Hildo Rocha fez um discurso histórico. O parlamentar destacou que ao aceitar o convite, pelo presidente da Credn, Eduardo Bolsonaro, tinha clareza do tamanho do desafio que iria assumir.
“Eu estudei bastante, me dediquei à causa para compreender melhor o acordo. Assim, pude perceber que os argumentos que a oposição usa não condizem com a realidade”, destacou.
Bem articulado, de posse de dados oficiais e demonstrando firmeza, Rocha explicou o acordo com riqueza de detalhes e destruiu todos os argumentos da oposição, Os principais pontos:
1) O acordo garante soberania brasileira;
2) por ser signatário do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR, na sigla em inglês) o Brasil não poderá produzir mísseis balísticos;
3) o Brasil poderá aplicar os recursos recebidos dos americanos, ou de outras nações que usarem o Centro Espacial de Alcântara, no desenvolvimento do programa espacial, mas não poderá usá-los em compra, pesquisa ou produção de foguetes de destruição em massa, que são proibidos pelo MTCR.
4) não será necessário fazer remoção de comunidades quilombolas.
5) Os termos do acordo foram elaborados por diplomatas brasileiros, por servidores de carreira do Ministério da Justiça e do Ministério da Ciência e da Tecnologia e especialistas das Forças Armadas.
“Jamais o Exército Brasileiro ficaria a favor de um acordo que tiraria a soberania do Brasil. A aeronáutica jamais iria ser a favor de algo que viesse tirar a soberania do nosso país, assim como a Marinha também não. Portanto, esse acordo foi feito pelos servidores do Brasil, pelos servidores da república brasileira e, depois de 15 anos sem evoluir, o presidente Bolsonaro recolocou o tema em pauta. Esse acordo é muito bom para o Maranhão e para o Brasil pois a base de Alcântara é o melhor local do mundo para se fazer lançamento de foguete com economia de 30% do que se gasta com combustíveis nos lançamentos”, argumentou.
Patentes
Nesse acordo, o Brasil garante que os componentes com tecnologias americanas nos foguetes, lançados a partir de Alcântara, estarão protegidos de espionagem industrial. O ato protege equipamentos de qualquer país que, tenham tecnologia norte-americana, lançados da base brasileira e proíbe a divulgação de informações sobre os foguetes, veículos lançadores, satélites e outros equipamentos de fabricação norte-americana, a não ser que expressamente autorizado pelos Estados Unidos da América.
A exigência dos americanos decorre do fato de eles deterem oitenta por cento das patentes de componentes contidos nos lançadores, foguetes e satélites. Assim, qualquer lançador, foguete ou satélites construídos em qualquer país do mundo tem componentes de patente registrada em favor de empresas ou instituições norte-americanas por isso exigem que eles sejam protegidos. O texto ainda precisa ser analisado no Senado Federal.
“O acordo preserva a preocupação com o segredo industrial. Isso é normal, é uma praxe internacional. Inclusive, o mesmo acordo que foi assinado entre Estados Unidos e Brasil foi assinado, recentemente, pela Nova Zelândia; já foi assinado, há mais de 15 anos, pela China e pela Rússia”, disse o deputado.
Diante dessa realidade, fica evidenciado que a aprovação do acordo significa o triunfo do bom senso. Mais uma vez a capacidade de articulação do deputado Hildo Rocha fez a diferença.
