quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Descaso. Falta de transparência. Cartas marcadas? ou incompetência mesmo?




Tai as dúvidas que precisam ser de fato esclarecidas sobre o Edital do Audiovisual do Maranhão. Hoje, faltando dois dias para inscrição no referido edital recebo a informação EM GRUPO FECHADO NO FACEBOOK que o secretário Felipe Camarão convocou uma reunião hoje para esclarecer dúvidas do edital na SECMA. Leiam bem: Reunião convocada pelo Facebook por terceiros e não publicamente pela SECMA para garantir que os interessados possam participar massivamente.

O edital precisa ser retificado, pois está cheios de erros graves incluindo a citação a uma lei do Estado de Pernambuco, para vocês terem ideia do Ctrl C +Ctrl V. O edital já foi prorrogado e isso NUNCA foi retificado no edital, quiça no Diário Oficial.

Por diversas vezes eu liguei para a SECMA e, vários conhecidos meus também, assim como foram até a secretaria, ninguém sabe informar nada, ficam jogando de um para outro. Teve um que atendeu e me disse que nem sabia que esse edital existia. Difícil né?

Os produtores e interessados em inscrever projetos só terão garantia de não serem prejudicados na avaliação em função dos erros e absurdos contidos nesse edital se ele for CORRIGIDO (para não dizer que precisa ser jogado fora para fazer outro). É só o edital que é válido para entrar com qualquer tipo recurso.

Já formalizei minha denúncia na Ancine sobre a falta de transparência nesse processo, e eles já se prontificaram a abrir uma investigação, caso necessário, para saber até que ponto o FSA está envolvido. Vejam bem a confusão!

Vou continuar insistindo nas denúncias, porque não vejo nenhuma manifestação séria sobre isso, principalmente, de organizações que se dizem representativas.

Isso não é brincadeira é dinheiro publico que vai pro bolso de alguém, ou de alguns, mais do mesmo que já estamos cansados de ver por aqui.

Hildo Rocha participa de Sessão Solene em homenagem aos Medalhistas nos Jogos Pan e Parapan-Americanos






Os atletas brasileiros que participaram dos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos de Toronto em 2015 foram homenageados em sessão na Câmara dos Deputados. Mais uma vez, coube ao deputado Hildo Rocha a tarefa de falar em nome dos 67 parlamentares do PMDB. “Nosso país foi muito bem representado. Mais de 270 atletas vestiram a camisa verde e amarela. No quadro de medalhas a atuação dos brasileiros foi brilhante. Alcançamos o nos Jogos Pan-Americanos, com 141 medalhas, sendo 42 de ouros”, declarou.

Rocha lembrou que a natação foi a modalidade que mais trouxe prêmios para o país: dez medalhas de ouro, seis de prata e dez de bronze. O parlamentar ressaltou que no Parapan, a atuação brasileira foi impecável, com 257 premiações: 109 ouros, 74 pratas e 74 bronzes. “Os senhores foram responsáveis pelo júbilo de milhões de seus compatriotas que acompanharam as competições e torceram por suas vitórias. Os senhores são o orgulho da nação brasileira”, afirmou.

O evento teve a participação do Esporte, George Hilton, e dos deputados João Derly (PCdoB/RS), membro da frente parlamentar do esporte, autor do requerimento da sessão solene; e Márcio Marinho (PRB/BA), Presidente da Comissão de Esportes. A solenidade foi prestigiada pelopresidente da Confederação Brasileira de Judô Paulo Wanderley Teixeira e pelo Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Andrew Parsons. 

Atletas

Estiveram presentes na sessão solene, representando os atletas que participaram do Pan e do Parapan de Toronto, os judocas Tiago Camilo e David Moura, o patinador Marcel Sturmer, além de Natália Mayara, do tênis em cadeira de rodas; Iranildo Espíndola, do tênis de mesa paralímpico; Ariosvaldo Silva, o Parré, do atletismo paralímpico; e Luciano Resende, do tiro com arco paralímpico.

Miranda do Norte: Traficante é preso e grande quantidade de drogas apreendida durante operação policial





Mais de duas mil cabeças de crack, 108 trouxas de maconha e 240 papelotes de cocaína, foram apreendidas na tarde desta terça-feira (29), em Miranda do Norte durante operação policial conjunta.

Coordenada pelo delegado Moraes, Major Rômulo, major Aguiar e sargento Santos, a operação reuniu policiais civis, e militares da 8ª e 13ª Companhia Independente de Polícia Militar.

A droga aprendida no Bairro Triangulo em Miranda do Norte, estava em poder de Jefferson Pereira Nascimento (TESTA), de 19 anos de idade, um adolescente também foi apreendido no local.

Além de dar cumprimento a mandados de busca e apreensão expedidos pela comarca de Itapecuru Mirim, a operação policial conjunta atende a solicitação do presidente da câmara vereador Joubert Sérgio e de vereadores da base que tem cobrado uma ação mais firme das forças de segurança no combate a violência e criminalidade no município de Mirando do Norte 

O major Rômulo e o delegado Regional de Itapecuru mirim comemoraram o resultado da operação e afirmaram que a partir de agora ações como estas passarão a ser uma constante em Miranda do Norte.

Texto: jornalista Abimael Costa - 30/09/15

Estudo revela que adolescentes estão sendo mortos antes de cumprirem medida socioeducativa

Numero de adolescentes mortos antes de cumprirem medida socioeducativa revela impotência do sistema socioeducativo no Estado




Os adolescentes em conflito com a lei, por estarem inseridos num universo de violência, estão num nível elevado de vulnerabilidade, vivenciando violações sejam como algozes da violência ou vítimas dela. Sob esse aspecto, o que vem ocorrendo ao longo dos anos é a elevação das taxas de homicídio contra adolescentes e jovens.

Estudo elaborado pela 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís (2ª VIJ) - competente para apurar a prática de atos infracionais cometidos por adolescentes, monitorar e fiscalizar a execução das medidas socioeducativas em meio aberto e fechado – revela que 29 jovens que respondiam a processo foram vítimas de homicídio antes da apuração do crime ou cumprimento de medida socioeducativa. O número corresponde a 4% do total dos adolescentes (717) que figuravam em 910 ações judiciais referentes a autos de apuração, execução e procedimentos policiais.

De acordo com o documento “Justiça Juvenil em 2014: atos infracionais, medidas socioeducativas e óbitos, concluído a partir da análise de processos distribuídos na 2ª VIJ no ano de 2014, a maioria dos adolescentes assassinados são do sexo masculino, afrodescendentes e morreram vítimas de causas externas, exclusivamente por homicídio.

O estudo apresenta, ainda, dados estatísticos sobre as ações que envolvem adolescentes em conflito com a lei, avaliando a execução de medidas socioeducativas de responsabilidade da vara, para responder às demandas.

Para o juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, José Santos Costa, o estudo tem o propósito de servir de fonte documental, que leve a uma reflexão por parte das autoridades e da sociedade quanto ao perfil, à atual situação dos adolescentes e do real alcance da Justiça.

"A sistematização dessas informações permitirá ações de enfrentamento diretas e efetivas, proporcionando melhorias no sistema de atendimento socioeducativo, como já vem ocorrendo internamente na 2ª VIJ,” enfatiza o juiz.

NÚMEROS - O relatório mostra que foram distribuídos 1.493 processos à vara, sendo a maior parte (910) referente a autos de apuração, execução e procedimentos policiais (60,95%); 433 (29%) tramitações no Ministério Público e outros relativos a cartas precatórias, petições diversas e distribuições canceladas.

Nos 910 autos, figuram 717 adolescentes, já que em alguns casos um mesmo jovem responde por mais de uma ação judicial. Desse universo, pouco mais de 50% tiveram sua primeira passagem pela Justiça.

Em relação às decisões ou sentenças proferidas, para a maioria deles foram determinadas medidas socioeducativas (63,73%); em seguida, arquivamentos requeridos pelo Ministério Público (25,10%), nas seguintes situações que impedem a conclusão do processo: quando não há elementos suficientes para deflagrar a ação; quando o adolescente atingiu a maioridade; quando não foi possível localizá-lo ou, ainda, estavam ameaçados de morte, no decorrer do processo, e chegaram a óbito.

Dentre as principais medidas socioeducativas, há prevalência pelas realizadas em meio aberto. A liberdade assistida (160) e a advertência (156) foram as mais aplicadas, correspondendo a 35,01% e 34,13%, respectivamente. As demais foram internação (58 - 12,70%), prestação de serviço à comunidade (56 – 12,25%), semiliberdade (21 - 4,60%) e obrigação de reparar o dano (6 – 1,31%).

A pesquisa constata que a advertência – aplicada na maioria das vezes durante a audiência - foi a medida que apresentou o melhor índice de cumprimento pelos jovens. Já a liberdade assistida foi a mais aplicada, porém com alto índice de descumprimento e de reincidência/ reiteração.

Identificam-se 177 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, sendo 51 em prestação de serviço à comunidade e 126 em liberdade assistida.

Os resultados apontam que a maioria dos adolescentes é do gênero masculino. Em relação à faixa etária, a idade entre 17 e 18 anos possui uma maior concentração de adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas em meio aberto.

No que diz respeito aos atos infracionais praticados pelos adolescentes, o roubo é o mais frequente com 67,23%, seguido pelo tráfico de drogas (10,17%), associação criminosa (5,08%), homicídio (3,96%) e lesão corporal (3,96%).

PROJETOS - Diante das dificuldades apresentadas, a 2ª VIJ, no início de 2015, implantou o Projeto Eficiência, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa garantir agilidade e qualidade à prestação dos serviços jurisdicionais, oferecendo um plano prático de gestão, com orientações aos magistrados e gestores, capacitação de servidores e implantação de organização cartorária, método e rotina de trabalho de forma racionalizada, padronizada e equilibrada.

Para potencializar a execução das medidas socioeducativas, a unidade judicial implementou, em março de 2015, o projeto piloto “Monitoramento e fiscalização das medidas socioeducativas em meio aberto” que visa, dentre outras ações, a criação de um banco de dados atualizado mensalmente e a elaboração de um diagnóstico acerca dessas medidas.

Seguindo o que é preconizado pelas diretrizes que regem os direitos da criança e dos adolescentes autores de ato infracional, o juiz da 2ª Vara da Infância tem priorizado a aplicação de medidas não restritivas de liberdade como a advertência, liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade.

“A 2ª VIJ vem se preocupando, também, em sistematizar informações acerca dos adolescentes ameaçados de morte e a notificação compulsória aos órgãos responsáveis em apurar os casos em que os adolescentes relatam tortura praticada por policiais civis e militares, no momento da apreensão dos mesmos, de forma que as providências legais sejam tomadas, conforme cada caso e, assim, contribuir para reduzir os abusos e desrespeito aos direitos desses adolescentes”, informa o magistrado.

Para José Costa, essas causas poderiam ser evitadas se existissem investimento em políticas públicas básicas, de redução da violência letal e a implantação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM) - criado pelo governo federal, em 2003, e instituído oficialmente, em 2007, através do Decreto nº 6.231.

Por meio da pesquisa, foi possível verificar situações que prejudicaram a finalização do processo da forma esperada, ou seja, por meio de absolvição ou determinação de uma medida socioeducativa. As principais causas foram: quando adolescentes completaram a maioridade, não foram localizados ou, ainda, que estavam ameaçados de morte e chegaram a óbito.

Os dados foram apurados por uma equipe formada pelo juiz, secretária judicial, assessora judicial, assistente social, psicóloga, estagiárias de Serviço Social e Psicologia. Os dados foram organizados pelas servidoras Ana Letícia Barbosa Lima (psicóloga) e Maria Betânia Silva Magalhães (assistente social).

A metodologia utilizada na pesquisa foi de base quantitativa, através dos dados registrados no sistema Themis PG, de informações obtidas a partir dos processos distribuídos em 2014, e dos relatórios produzidos pelas instituições executoras das medidas socioeducativas referentes a processos oriundos de 2014 e anos anteriores.

A assistente social Maria Betânia Silva ressalta que o estudo aponta para uma impotência do sistema socioeducativo no Estado, situação que segundo ela, pode ser amenizada por meio de um trabalho preventivo e de uma articulação em rede.

“Os adolescentes em conflito com a lei, por estarem inseridos num universo de violência, estão num nível elevado de vulnerabilidade, vivenciando violações sejam como algozes da violência ou vítimas dela. Sob esse aspecto, o que vem ocorrendo ao longo dos anos é a elevação das taxas de homicídio contra adolescentes e jovens”, pontua a assistente social.

terça-feira, 29 de setembro de 2015

Reforma Tributária é a solução para a crise, afirma Hildo Rocha





Em entrevista ao Programa Palavra Aberta, da TV Câmara, o deputado federal Hildo Rocha voltou a defender a simplificação da legislação tributária brasileira e a criação de legislação única sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O parlamentar enfatizou que a última grande reforma tributária ocorreu em 1967 e lembrou que a Constituição de 1988 ampliou os deveres e atribuições sociais do Estado, mas, os constituintes não previram que os três entes federativos (União, Estados e Municípios) viriam a enfrentar dificuldades para honrar tudo que a legislação estabelece.

“Antes de 1988, apenas trabalhadores que contribuíam para INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) tinham direito a assistência na rede pública de saúde.Com o surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de 1988, todos passaram a ter esse direito. Isso ocasionou a elevação das despesas sem que as receitas tenham aumentado na mesma proporção. Ficou capenga”, enfatizou Rocha.

Crise

A saída para a crise vivenciada pelo país está na reforma tributária, acredita o parlamentar. Rocha ressaltou que de 1988 até hoje, foram criadas 270 mil novas normas tributárias. Segundo o deputado, a simplificação de todo esse emaranhado de leis contribuirá para aumentar a confiança dos empreendedores e estrangeiros. “Não podemos deixar de reformar o nosso sistema tributário sob pena de agravarmos a crise”, destacou.

Dificuldades e otimismo

Questionado sobre os motivos que ao longo dos anos impedem a realização da reforma tributária o parlamentar disse que por parte do empresariado há sempre o receio de que as mudanças acarretem aumento de tributos; as três esferas de governo (União, Estados e Municípios), temem perder receitas. “Não é isso que queremos. Não haverá perdas. A reforma será uma vitória para o povo, para os empresários para o poder público”, afirmou.

Solução para a crise

O parlamentar disse que a implantação de legislação única para o ICMS e o fim da guerra fiscal irão contribuir para a diminuição das despesas operacionais das empresas e, consequentemente diminuir os custos dos produtos e serviços ofertados aos cidadãos.

“Vai dar certo. Se não der certo será o caos, a crise tende a se agravar. A reforma tributária é a saída para a crise”, afirmou Hildo Rocha.


segunda-feira, 28 de setembro de 2015

CEMD Pam Diamante realiza ação pelo Dia Mundial do Coração




O Centro de Especialidades Médicas e Diagnóstico Pam Diamante, - Entrada Principal do Hospital Pam Diamante (Rua João Luís, 3684 – Diamante) - realiza nesta terça-feira (29), das 8h às 11h, atividades pelo Dia Mundial do Coração. 

Serão realizadas dosagens de glicemia, verificação da pressão arterial, IMC, circunferência abdominal, além de palestras e atividades desportivas leves. O objetivo é alertar para a importância de cuidar desse órgão fundamental para a existência humana.

Os problemas cardiovasculares são a principal causa de mortes no mundo. No Brasil, segundo a Sociedade Brasileira de Cardiologia, cerca de 17,1 milhões de pessoas convivem com doenças no coração. Por ano são registradas mais de 300 mil mortes decorrentes dessas doenças, que podem se manifestar principalmente como infarto, derrames e mortes súbitas.

No Maranhão, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a proporção de pessoas de 18 anos ou mais que apresentam diagnóstico médico de doença do coração é de 17,9% para homens e 2,6% para mulheres. Em relação aos fatores de risco, 13,6% das pessoas possuem hipertensão arterial, 10,2% apresentam colesterol alto e 15% fumam.



São Luís será sede do 1º encontro nacional em desafios ambientais


Discutir sobre o processo significativo de mudança no conteúdo do debate ambiental no Brasil. Esse será o objetivo do 1° Encontro Nacional sobre Tendências e Desafios Ambientais (1Entenda) que acontece de 26 a 27 de novembro na casa do maranhão (rua dos trapiche s/n, São Luís - MA). 

O 1° ENTENDA propõe reunir diferentes grupos sociais, pesquisadores, estudantes, professores e demais profissionais para refletir sobre as implicações das ações e do pensamento ambiental dominante de caráter des-historicizado, que gera a entropização socioambiental, comprometendo a reprodução física e cultural dos povos e comunidades tradicionais.

O evento será composto de cinco mesas redondas e de uma reunião com a Casla (Casa Latino-americana) e de pesquisadores e profissionais da área. Para submissão de trabalho o proponente deverá, entre os dias 21/09 a 30/10/15, preencher o formulário geral de inscrição e encaminhar sua proposta de trabalho ao email: 1entenda@gmail.com. O resultado será publicado no site até o dia 05 de novembro de 2015. 

Mais informações:

Whatsapp: (98) 9.81152060


fb.com/1entendaoficial

PSDB faz festa para receber Júnior Lourenço





Júnior Lourenço leva grupo político para o PSDB e reforça legenda para a disputa de 2016.

Prefeito reeleito e desfrutando de altos índices de popularidade, com aceitação beirando a casa dos 100%, Júnior Lourenço figura entre os dez melhores prefeitos do Maranhão, por conta do excelente trabalho desenvolvido e por ser um líder nato que exerce forte liderança política na região, Júnior Lourenço foi convidado a ingressar no PSDB e assim reforçar a legenda com bons quadros para a disputa de 2016. Júnior Lourenço aceitou o convite e oficializou o ato durante cerimônia pública realizada em Miranda do Norte na última sexta-feira (25).


A filiação de Júnior Lourenço e seu grupo político foi prestigiada pelo vice governador Carlos Brandão; suplente de senador, Pinto da Itamaraty; presidente do Diretório Municipal do PSDB em Miranda do Norte, Luiz Gustavo; autoridades do município e a população que superlotou o local.

Assinaram ficha de filiação ao PSDB, o prefeito júnior Lourenço, o assessor especial do município e pré candidato a prefeito, Eduardo Belfort (NEGÃO), o presidente da câmara vereador joubert Sérgio, os vereadores Francemilson, José Alexandre, Cassio, Ione, Luis Celmo e Kerle, os secretários municipais Dimas, Beto carvalho, Pedro Carvalho, Ubiratan Miranda, e Alisson Mesquita, o ex-vereador Gustavo Oliveira e o diretor do hospital,Otávio Collins.

Emocionado, Júnior Lourenço agradeceu a confiança e o apoio da população, "É uma honra está vindo para o PSDB, estamos filiando um grande número de pessoas' enfatizou o prefeito.

Em sua fala Pinto da Itamaraty afirmou que Júnior Lourenço é um político influente e trabalhador, " este dia ficará marcado na história do PSDB Maranhão, pois as filiações feitas aqui são de extrema importância para fortalecer nosso partido para as eleições de 2016", concluiu o suplente de senador.

Antônio Pereira prestigia inauguração do Campus da UFMA e o começo do “Mais Asfalto”, em Grajaú




O deputado Antônio Pereira (DEM) prestigiou, na sexta-feira (25), em Grajaú, a inauguração do Campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e a assinatura da ordem de serviço do Programa Estadual “Mais Asfalto”, acompanhado do governador Flávio Dino, do presidente da Assembleia, Humberto Coutinho, do prefeito Júnior Otsuka e do deputado federal Zé Carlos.

Na ocasião, Antônio Pereira destacou que Campus da UFMA foi criado com recursos de emenda parlamentar de Flávio Dino, quando ele exerceu o mandato de deputado federal. Pereira parabenizou o governador pela execução do programa Estadual “Mais Asfalto”, que vai pavimentar mais de 8 quilômetros de avenidas e ruas da importante da Região Centro Sul do Maranhão.

O democrata lembrou que o Campus da UFMA funcionava num espaço cedido pela Prefeitura e com a entrega do novo prédio, a instituição ganhou restaurante, laboratórios equipados, salas novas e maior acervo de biblioteca. No total, 270 alunos da universidade estudam em oito turmas de cursos regulares de Geografia e Química, e sete turmas de cursos de Pedagogia.
EDUCAÇÃO E EMPREGOS

Para Antônio Pereira, também está de parabéns o prefeito de Grajaú, Júnior Otsuka, que sempre demonstrou que tem compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população, e agora recebe das mãos do governador Flávio Dino dois importantes benefícios nos setores de educação e infraestrutura. “O dia de hoje é um marco importante na história de Grajaú”, reconheceu.





Em sua fala, o governador informou que o Programa “Mais Asfalto” já trabalha em 40 municípios e a previsão é de que até o final do ano, 80 cidades do Maranhão recebam investimentos para a pavimentação de ruas e avenidas. “O Campus e o Programa são importantes porque promovem educação e ajudam as prefeituras a gerar empregos para a população”, afirmou.

Também estavam presentes nas solenidades o deputado Marco Aurélio, o deputado federal Deoclides Macedo, o reitor da UFMA, Natalino Salgado, a diretora do Campus, professora Sandra Barros, o professor Dr. Allan Kardec, prefeitos, vereadores e expressivas lideranças da região. Ambos elogiaram o governador Flávio Dino pelos benefícios levados para a população de Grajaú.

sexta-feira, 25 de setembro de 2015

PAC Rio Anil será debatido em Audiência Pública



Em atendimento a requerimento do deputado federal Hildo Rocha, a Comissão de Desenvolvimento Urbano irá realizar Audiência Pública para tratar de assuntos referentes às obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Rio Anil. Iniciado há mais de seis anos, o projeto abrange remoção de palafitas e regularização urbanística de assentamentos precários localizados à margem esquerda do Rio Anil, na área central de São Luis.

O programa é executado por meio de parceria entre os Governos Federal e Estadual. No requerimento, o parlamentar argumentou que o projeto passou por sucessivas alterações e tem enfrentado grandes dificuldades em cumprir as metas físicas e atender as demandas sociais da comunidade. “É imprescindível, e urgente, que se faça uma avaliação crítica do empreendimento para que possamos evitar a perda de credibilidade dos dois entes federados envolvidos na empreitada”, destacou Rocha.

Segundo o parlamentar, o projeto já foi considerado uma referência no país, mas, caso seja interrompido ou venha a ser concluído sem atender plenamente a todas as metas e objetivos o Maranhão terá dificuldades para firmar novas parcerias para a realização de intervenções em outros assentamentos precários no território maranhense. “Por esse motivo, considero importante levarmos a Comissão de Desenvolvimento Urbano até a capital maranhense para conhecer in loco e debater com os responsáveis pela execução do projeto e com as comunidades interessada nas discussões acerca tema”, destacou.

O evento será realizado em novembro, no auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão, com a participação de representantes dos Ministérios das Cidades, e do Planejamento; do Governo do Estado; da prefeitura de São Luis; vereadores; Defensoria Pública da União (DPU); Secretaria do Patrimônio da União (SPU); e da Sociedade Civil.

quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Um dia para ser esquecido?





A cidade de Cantanhede completa hoje 53 anos de emancipação política. Por alguns dias, a população, especialmente os apreciadores de festas, acreditaram que a data seria comemorada com um show inesquecível. A expectativa foi estimulada pelo próprio prefeito. Num rompante típico de adolescentes deslumbrados, o gestor municipal gravou e compartilhou o anúncio de que pela primeira vez na história a cidade iria comemorar o aniversário com a apresentação da Banda Aviões do Forró.

Primeiro veio o deslumbre. Palmas, vivas, elogios, calorosos elogios. O prefeito foi ovacionado. Mas, depois do arrebatamento veio a decepção, a revolta, o vexame. Alegando dificuldades financeiras, o zeloso gestor público de Cantanhede decidiu cancelar a festa. Para evitar o fiasco total, o prefeito apelou para um artifício que costuma ser eficaz. Preparou um suculento churrasco regado a muita cerveja. A boa intenção, entretanto, críticas continuam pipocando nas redes sociais.

Pessoas maliciosas levantaram a hipótese de que os ingredientes da comilança teriam sido fornecidos à prefeitura por um estabelecimento instalado no antigo “Mangue Seco”, hoje mais conhecido como “Papódromo”, localizado em São Luis.

Pode até ser. Mas, a presença de uma ambulância de Cantanhede no estacionamento de um grande supermercado da capital serviu para desqualificar a tese de que o cervejão e o churrascão servidos no regabofe teriam sido adquiridos na choperia de algum amigão.

Outros, menos maliciosos, aqueles de coração mais aberto, logo se consternaram com o estado de penúria do município e passaram a ver virtudes na atitude do prefeito que, em nome da contenção de despesas, este ano não realizou a tradicional festa junina e, cancelou um show que alguns dizem que nunca chegou a ser contratado. Gente maldosa que vê na celeuma apenas uma jogada para criar a sensação de que o gestor teria agido com extrema responsabilidade ao cancelar a realização da festa.

A malícia daqueles enxergam apenas indícios de maracutaia e relevando-se a “ingenuidade” daqueles que só percebem bondades nos atos do prefeito conduzem-nos a um dilema. O dia 24 de setembro de 2015 é uma data para ficar eternizado na memória dos cantanhedenses ou um dia para ser esquecido?

Hildo Rocha participa de Sessão solene em homenagem aos 800 anos da Magna Carta


A Câmara dos Deputados realizou na nesta quarta-feira (23) sessão solene em comemoração aos 800 anos da Magna Carta, escrita na Inglaterra em 1215. O documento é marco do constitucionalismo e representa um elemento importante para o desenvolvimento da democracia moderna. A Magna Carta, ou “Grande Carta”, como é conhecido o documento assinado pelo rei inglês João Sem Terra, em 1215, limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, impedindo o exercício do poder absoluto.

Falando em nome do PMDB, o deputado Hildo Rocha ressaltou que o documento, que este ano completa oito séculos, é de extrema importância história e está alinhado com os princípios básicos da agremiação partidária à qual pertence. “Uma das principais contribuições da Magna Carta para a realidade politica e democrática que hoje é tão comum foi justamente a limitação do poder estatal perante os cidadãos” declarou o parlamentar. Rocha lembrou que a partir de 1215 o poder público ficou legalmente impedido de fazer prisões arbitrárias bem como vender negar ou tardar acesso à justiça.

“Se o meu partido pode dizer, com orgulho, que tem compromisso fundamental com a democracia deve reconhecer que boa parte desse valor teve como ponte de partida o documento que hoje homenageamos. Dele brotaram muitas das correções a arbitrariedades politicas. Assim, reconhecendo a importância, para o meu partido, dos princípios instituídos pela Magna Carta tenho por Sessão solene um respeito muito especial”, enfatizou Rocha.

A Sessão foi presidida pelo deputado JHC (SD-AL) autor do requerimento que originou a solenidade.

quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Confederação Nacional de Municípios reconhece atuação parlamentar de Hildo Rocha




A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entregou ao deputado federal Hildo Rocha (PMDB) diploma de Destaque Parlamentar em reconhecimento à atuação do congressista maranhense em defesa dos municípios brasileiros. “Recebo com grado e muito orgulho. Tenho trabalhado com a convicção de que estou fazendo o bem para o Maranhão e para o país”, declarou.

Rocha enfatizou que os municípios passam por uma crise gravíssima. “A cada dia aumentam as demandas, a população clama por melhores serviços, mas, a maioria das prefeituras não tem condições de atender com a eficiência que se espera”, destacou.

O deputado lembrou que durante a campanha eleitoral assumiu o compromisso de lutar pelo fortalecimento dos municípios. “Tenho me esforçado, estou lutando para honrar esse e todos os demais compromissos assumidos. Esta homenagem é um valioso estímulo. É um indicativo de que estou pondo em prática os discursos de campanha. Mostra que o nosso trabalho em defesa das causas municipalistas tem sido útil e produtivo” celebrou Rocha.

Incentivo

O 2º vice-presidente da CNM, Luiz Sorvos disse que outros deputados e senadores municipalistas também vão receber o título. “É um incentivo para que os demais congressistas trabalharem em prol dos Municípios”, declarou Sorvos.

Hildo Rocha e o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) foram os primeiros congressistas a receber a honraria. Os dois atuaram em propostas que fazem parte da pauta de reivindicações de entidades municipalistas, como a prorrogação da Lei dos Lixões e matérias do Pacto Federativo.

Histórico

O reconhecimento ao trabalho do deputado Hildo Rocha em defesa das causas municipalistas decorre também da atuação em três comissões cujos temas, de forma direta ou indireta, convergem para a pauta municipalista: Desenvolvimento Urbano; Pacto Federativo; e Reforma Tributária.

Na Comissão de Desenvolvimento Urbano o parlamentar tem sido combativo defensor de ações em favor da melhoria da infraestrutura dos municípios; tem defendido melhorias das rodovias federais e a continuidade da duplicação da BR-135, com notória insistência; tem buscado soluções para problemas que ocasionam atrasos nas obras do Programa Minha Casa Minha Vida.

Nas Comissões do Pacto Federativo e da Reforma Tributária, apresentou propostas para melhorar a arrecadação e aliviar crise financeira dos municípios; propôs a redefinição das regras de arrecadação e patilha do ISS; chamou entidades representativas para debaterem a pauta de reivindicações de interesse dos municípios brasileiros; ouviu os mais renomados especialistas em tributação e debateu com entidades empresariais.

terça-feira, 22 de setembro de 2015

Quinze comarcas já dispóem de espaços especiais para atender crianças e adolescentes vítimas de violência



Espaços especiais estruturados com equipamentos audiovisuais, interligados a uma sala de audiência onde estão presentes juiz, promotor, advogados e partes, estão sendo utilizados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para a oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, física e psicológica em processos judiciais.

Nas salas, o menor de idade é recebido 30 minutos antes da audiência. A sessão é conduzida por profissional competente (psicólogo ou assistente social). Os equipamentos de transmissão de áudio e vídeo permitem que outros possam ver, ouvir e participar fazendo perguntas ao facilitador. Após o depoimento, o magistrado decide sobre o andamento do processo e as implicações para as partes envolvidas. 

“Esse procedimento leva em consideração o estágio de desenvolvimento da criança e o grau de compreensão dos fatos, evitando qualquer tratamento intimidativo ou constrangedor”, ressalta a presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire.

Os espaços estão em funcionamento nas comarcas de São Luís, Bacabal, Santa Inês, Imperatriz, Caxias, Timon, Raposa, Coelho Neto, Coroatá, São Mateus, Chapadinha, Presidente Dutra, Pinheiro, Santa Luzia do Paruá e São João dos Patos, totalizando 15 em todo o Estado.

Para o desembargador Jamil Gedeon, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal (CIJ-TJMA), o depoimento especial humaniza o atendimento e evita a revitimização das crianças e adolescentes. “As vítimas e testemunhas ficam à vontade para narrar o que ocorreu, sem sofrerem nenhum tipo de constrangimento ou ameaça”, avalia.

No Maranhão, o primeiro espaço especializado na coleta do depoimento de crianças foi instalado em 2008, no Fórum de Coelho Neto, antes mesmo da recomendação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010. O espaço é coordenado pela juíza membro da CIJ, Karla Jeane Matos, também titular daquela comarca.

“Essa é uma alternativa para a oitiva de forma menos danosa, e nós juízes precisamos nos preparar para ouvir esse público tão especial”, observou, esclarecendo que a Escola Superior da Magistratura (ESMAM) está investindo na capacitação de juízes e servidores para uso das salas de depoimento.

CAPACITAÇÃO – Neste mês, em parceria com a CIJ, a escola capacitou mais 80 servidores que atuam na coleta de depoimento de crianças e adolescentes. Os participantes foram indicados pelos juízes das comarcas que já possuem salas de depoimento especial.

No início de junho, 24 magistrados foram capacitados para aplicar o método nas unidades judiciais de São Luís, Bacabal, Coelho Neto, Santa Inês, Imperatriz, Caxias, Timon, Raposa, Coroatá, São Mateus, Chapadinha, Pinheiro e Santa Luzia do Paruá, São Bernardo, Presidente Dutra e São João dos Patos.

PRÊMIO - A implantação das salas de depoimento especial cumpre a Resolução nº 33/2010, do CNJ, que recomendou a criação de serviço especializado na oitiva de menores de idade, vítimas ou testemunhas de crimes, no qual a palavra da criança e do adolescente é valorizada na produção de provas testemunhais para a responsabilização dos agressores.

A iniciativa foi uma das que levou o Conselho a premiar o TJMA com o “Selo Infância e Juventude" (categoria bronze), pelas boas práticas na promoção dos direitos da criança e adolescente.

Bequimão receberá mutirão de documentação para Trabalhadora Rur


As trabalhadoras rurais do Município de Bequimão terão acesso gratuito a documentos civis e trabalhistas, no Mutirão da Documentação realizado pelo Governo Federal em parceria com a Prefeitura Municipal de Bequimão. O ônibus (Unidade Móvel) do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (PNDTR/ MDA), vai circular pelo Estado do Maranhão e a cidade de Bequimão receberá toda ação no dia 28 de Setembro (segunda feira) durante o dia inteiro no Centro da Cidade.

O foco do Programa são as mulheres, mas homens e crianças também podem ser atendidos, conforme a disponibilidade de documentos. Além disso, o programa terá ainda, aferição da pressão arterial, palestras sobre DST’s, emissão de Carteira de Identidade (a partir de 13 anos); CPF (a partir de 13 anos); Carteira de Trabalho (a partir de 16 anos); NIT; DAP (Assentados do INCRA); SIPRA e CCIR; lembrando sempre que o público-alvo é a Mulher Trabalhadora Rural. Os documentos emitidos nos mutirões serão carteira de identidade (1ª via), CPF (1ª via), carteira de trabalho (1ª e 2ª vias). Durante as ações, também poderão ser feitas inscrição no INSS e o Cadastro Único para participar de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família.

De acordo com a diretora de Políticas para Mulheres Rurais do MDA, Karla Hora, as mulheres têm nos mutirões uma oportunidade de resgatar a dignidade e a autoestima. “Este é o primeiro passo para o exercício da cidadania. Com a documentação, as mulheres podem acessar diferentes políticas públicas, tais como os direitos à cidadania, aposentadoria e auxílio maternidade, e, também, políticas que auxiliam suas atividades produtivas no meio rural.”

Para o prefeito de Bequimão, Zé Martins (PMDB), é a grande oportunidade para as trabalhadoras rurais do município, que muitas das vezes encontram dificuldades para obter esses documentos, tirarem todos os documentos de forma bem mais fácil e rápido.

PNDTR

O PNDTR (Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural), é uma ação fundamental para a inclusão social das trabalhadoras rurais do município de Bequimão, seja na reforma agrária ou na agricultura familiar. O Programa possibilita a emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas e o acesso aos direitos previdenciários, por meio de mutirões itinerantes de documentação, desde 2004.

O Programa “Documentação para Trabalhadora Rural” reúne vários órgãos do Governo Federal, tais como: MDA; INCRA; INSS; MTE; RECEITA FEDERAL e ainda o Instituto de Identificação do Estado do Maranhão, órgão da estrutura da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

MAIS INFORMAÇÕES:

Procurar a Sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Bequimão, no Centro da Cidade. 
A Secretaria Municipal de Agricultura de Bequimão (Secretário Creuber Pereira)

Justiça proíbe Funac de receber adolescente sem guia de execução


Juiz da Infância proíbe recebimento de socioeducando sem guia de execução em unidades de internação

Portaria assinada pelo titular da 2ª Vara da Infância de São Luís, juiz José dos Santos Costa, “proíbe o recebimento de socioeducando em unidade de internação e semiliberdade sem a guia de execução respectiva”. Consta do documento: “As unidades de atendimento socioeducativo de internação e semiliberdade localizadas no município de São Luis ficam proibidas de receber e acolher adolescentes ou jovens adultos para cumprimento de medida em meio fechado sem a guia de execução respectiva”. De acordo com a portaria, a medida atende ao exigido na Resolução nº 165/2012 do CNJ.

Ainda conforme o documento, a presença de adolescentes ou jovens adultos nas unidades sem a guia exigida, constatada em inspeções judiiciais e visitas da equipe da Vara ou através de informações da Defensoria Pública ou Promotoria da Justiça, deve ser comunicada imediatamente à FUNAC para a devida apuração da falta e ao Ministério Público para os devidos fins.

Destacando a competência da execução das medidas socioeducativas em meio fechado (salvo internação provisória) instalados em São Luís – Centros de Juventude Alto da Esperança, Eldorado, Nova Jerusalém e Florescer – a cargo da 2ª Vara da Infância, bem como a emissão de guia de execução exclusivamente por parte dos juízes de conhecimento de atos infracionais, o titular da Vara alerta que “juízes de processo de conhecimento têm remetido adolescente ou jovem adulto para cumprimento de medida em meio fechado e diretores dessas unidades recebido, sem a necessária e obrigatória guia de execução respectiva”, o que, segundo o magistrado, tem causado transtornos para a execução da medida e inviabilizado a elaboração do Plano Individual de Atendimento pela unidade e a realização obrigatória de audiência semestral por parte da 2ª Vara da Infância.

Duplicação da travessia urbana de Imperatriz será debatida em audiência pública


O deputado federal Hildo Rocha solicitou a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano, para debater sobre o projeto de Duplicação da Travessia Urbana de Imperatriz. O deputado ressaltou que Imperatriz, a segunda maior cidade do Maranhão, por conta da sua localização geográfica, pelo contingente populacional, de aproximadamente 300 mil habitantes, e pela importância econômica, recebe grande fluxo de veículos na BR-010, rodovia que corta a cidade.

Rocha enfatizou que a obra de duplicação da travessia urbana, planejada com o objetivo de melhorar o transito na área urbana de Imperatriz e proporcionar mais segurança para pedestres e demais usuários, foi iniciada no ano passado, mas, há poucos dias o dono da empresa que ganhou a licitação (Edeconsil) disse que vai desistir da obra porque a burocracia é muito grande.

“O Estado tem dificultado a liberação das certidões (licenças ambientais); o IBAMA também colocando dificuldades; a companhia de eletricidade do Maranhão (Cemar) põe dificuldades para retirar os postes e remanejar a rede elétrica. Portanto, é uma série de problemas, além da dificuldade de pagamento. Por isso, nós estamos solicitando a audiência pública para ouvir o Denit, com a finalidade de esclarecer esses pontos nebulosos”, afirmou. justificou.

O parlamentar lembrou que o assunto já foi objeto de audiência pública realizada na câmara municipal de Imperatriz, com oSuperintendente regional do Denit, mas os problemas não foram solucionados. O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB) e os vereadores também serão convidados para o evento que será realizado em Brasília, em data a ser definida pela comissão.

Retrospectiva

A luta do deputado Hildo Rocha em defesa da melhoria das rodovias federais maranhenses tem sido intensa. Logo no primeiro mês de mandato fez dois pronunciamentos, (dias 23 e 26 de fevereiro) no Plenário da Câmara cobrando providências, em caráter de urgência, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DENIT) em relação às rodovias federais do Estado do Maranhão e denunciou a precariedade da fiscalização por parte da Polícia Rodoviária Federal.

A ação seguinte aconteceu no dia 12 de março. Durante audiência com o diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT, Luis Guilherme Rodrigues, Rocha pediu agilidade na duplicação da BR-135, no trecho Estiva/Bacabeira; solicitou informações acerca do processo licitatório para a continuidade da duplicação, nos trechos (Bacabeira/Entroncamento) e Entroncamento/Miranda do Norte; e, requisitou melhorias na BR-226.

No dia 05 de maio, durante Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que teve a participação do Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Denit, Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, o parlamentar pediu explicações sobre a situação da BR-135 no trecho que compõe a Avenida dos Portugueses, localizado no eixo Itaqui/Bacanga; cobrou esclarecimentos acerca da lentidão das obras de travessia urbana na cidade de Imperatriz; e solicitou informações sobre projeto do Denit previsto para município de Bom Jardim.

Em 06 de maio, Hildo Rocha, participou de audiência com uma representação da bancada federal maranhense, o Ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues. Na ocasião o Ministro garantiu aos parlamentares maranhenses que a duplicação da BR-135, trecho Estiva/Bacabeira, está assegurada. No dia 03 de junho, o parlamentar inspecionou o reinício das obras e constatou que o compromisso assumido pelo Ministro começara a se materializar.

Recursos

Em julho, o deputado Hildo Rocha apresentou emendas à LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias/2016 colocando como prioridade a duplicação da BR-135 e a implantação do Trem Regional de Passageiros, nos trechos São Luis/Itapecuru-Mirim/Coroatá.

quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Câmara aprova emenda de Hildo Rocha que beneficiará municípios com rateio do ISS



A Câmara aprovou nesta quarta (16) emenda aglutinativa dos deputados Hildo Rocha (PMDB/MA) e Soraya Santos (PMDB-RJ) que define novos critérios para tributação do ISS sobre operações com cartão de crédito. “As operações serão tributadas em favor dos municípios onde são realizadas e não no município sede da administradora do cartão” comemorou o parlamentar.

Hoje os critérios de arrecadação seguem o que estabelece a Lei Complementar nº 116, de 2003 (Lei do ISS), que permite ao prestador do serviço eleger o domicílio fiscal para recolhimento do ISS. Com isso, poucos municípios se beneficiam com os recursos arrecadados. Se o operador de um cartão de crédito decidir recolher o ISS em São Paulo, por exemplo, quaisquer movimentações com o cartão enviará o dinheiro do imposto para a prefeitura paulistana, independentemente do município em que foi realizada a operação.

Alívio para os municípios

Levantamento recente realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima a arrecadação ultrapasse R$ 6 bilhões por ano, apenas com serviços prestados pelas administradoras de cartões (R$ 2 bilhões) e empresas de arrendamento mercantil (R$ 4 bilhões). “As novas regras irão contribuir para aliviar a grave crise financeira vivenciada por muitos municípios”, ressaltou Rocha.

Articulação

O placar, 340 votos a favor e 67, reflete a sensibilidade dos parlamentares e revela a capacidade de articulação do deputado Hildo Rocha. Juntamente com a deputada Soraya Santos e com o apoio do presidente Eduardo Cunha os autores da emenda conseguiram aprovar a proposta que resultará em grandes benefícios para os municípios brasileiros.

quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Prêmio Congresso em Foco: chegou a hora de reconhecer os melhores congressistas maranhenses

Criado com a finalidade de estimular as pessoas a acompanhar o desempenho dos parlamentares eleitos para representar a sociedade e também contribuir para desfazer o mito de que política é sempre algo que oscila entre a bandidagem e a enganação, o site Congresso em Foco instituiu, em 2006, uma premiação que serve de estímulo e reconhecimento aos deputados e senadores com melhor desempenho em cada legislatura. Este ano, a escolha pode ser feita até o dia 20 por votação na internet. Cada pessoa pode votar em até cinco senadores e dez deputados.

O desempenho de Hildo Rocha

Eleito com 125.521 votos, defendendo principalmente a bandeira do municipalismo, o desempenho de Hildo Rocha pode ser aferido por meio de estatísticas. O parlamentar participou de 81 sessões deliberativas; fez 94 pronunciamentos e entre Projetos de Lei, PEC, emendas aglutinativas, de plenário, requerimentos e outros procedimentos regimentais, Hildo Rocha apresentou 120 propostas. Até o dia 15 de setembro, o parlamentar foi citado em 160 textos jornalísticos publicados em jornais, rádios, TVs, portais locais, nacionais e regionais e blogs de diversas regiões do Estado. 

Principais causas defendidas

Hildo Rocha realizou 10 ações em favor dos municípios brasileiros; tem defendido com firmeza a duplicação da BR-135; atuou com destacado empenho na comissão do Pacto Federativo, cujo relatório final já foi aprovado, faltando só ir ao plenário para votação; e tem atuado com entusiasmo nas comissões da reforma tributária.

O levantamento registra 15 ações em defesa da Reforma Política, incluindo entrevistas, realização de enquete on-line; defesa do fim da obrigatoriedade do voto e outras proposições.

Trabalhismo

Rocha também tem atuado em favor de categorias profissionais que há anos buscam, por meio de projetos em tramitação no congresso, melhorias de trabalho e ganhos salariais compatíveis com a complexidade das atividades desempenhadas. Advogados da União, Jornalistas, odontólogos e peritos federais estão entre as categorias que contam com o apoio do parlamentar no congresso nacional.

Segurança pública

Rocha fez pronunciamentos criticando o governo federal pelo sucateamento da polícia rodoviária federal; criticou o governo do Maranhão pela incapacidade no gerenciamento do aparelho estadual de segurança e apresentou emenda que beneficia as guardas municipais. Ao todo realizou 12 ações em defesa da segurança pública.

Cidadania

No item que trata dos objetivos da premiação o Congresso em Foco enfatiza que “os direitos e deveres dos eleitores e eleitoras vão além do simples ato de votar, a cada eleição, e devem necessariamente incluir o acompanhamento ativo, permanente e consciente da atuação dos representantes eleitos”.

Os idealizadores também levam em conta que “valorizar os bons exemplos, de modo a incentivar os parlamentares federais a desempenharem o papel que deles se espera, e, ao mesmo tempo, sinalizar ao eleitorado que melhorar a qualidade da nossa representação política é possível”.


A realização do Prêmio Congresso em Foco é uma extraordinária forma de: “estimular a população a analisar o desempenho individual dos representantes eleitos, ao propiciar aos cidadãos a possibilidade de definir os congressistas a serem agraciados; contribuir para formar eleitores mais conscientes, capazes de ver o Congresso e a política com maior acuidade e de exercer integralmente a cidadania; reconhecer a fundamental importância do Poder Legislativo em uma democracia”, conforme cita o documento de apresentação do concurso.

Acesse o site https://premio-congressoemfoco.partner.uol.com.br/ vote nos congressistas que melhor representam o povo. Trata-se de um ato importante para o aprimoramento do nosso sistema representativo. Ou a gente aprende a identificar os melhores ou estaremos cada vez mais à mercê dos piores políticos, alerta o Congresso em Foco.


terça-feira, 15 de setembro de 2015

Hildo Rocha debate reforma tributária com empresários da FIESP





O deputado federal Hildo Rocha e demais membros da comissão especial da reforma tributária se reuniram nesta segunda (14) na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) para ouvir as propostas da maior entidade de classe da indústria brasileira. “A Fiesp representa cerca de 130.000 indústrias de diversos setores, de todos os portes e das mais diferentes cadeias produtivas. Portanto, não poderíamos deixar de ouvir o posicionamento dessa importante organização acerca da proposta de reforma do sistema tributário brasileiro”, afirmou o parlamentar.

Rocha ressaltou que algumas das propostas apresentadas já fazem parte do conjunto de medidas que poderão constar no relatório final que deverá ser entregue até o fim de setembro. “Estamos nos esforçando para apresentar proposições que atendam às necessidades do mercado e que sejam compatíveis com tamanho do estado. O objetivo principal é simplificar, é desburocratizar e promover a justiça tributária” destacou.

O evento teve a participação do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, empresários filiados à entidade e dos deputados federais Alfredo Kaefer (PSDB/PR); Antonio Carlos de Mendes Thame (PSDB/SP); Baleia Rossi (PMDB/SP); Edinho Bez (PMDB/SC); Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR); Mauro Pereira (PMDB/RS) e Milton Monti (PR/SP).

Principais propostas

Fiesp apresentou três propostas consideradas essenciais: 1) Criação da contribuição sobre valor adicionado (Federal), em substituição à COFINS e contribuição ao Salário Educação; 2) Novo IRPJ,que será o resultado da unificação do atual IRPJ com a CSLL; 3) Novo ICMS que deverá ser regulamentado por legislação nacional aplicável em todas as unidades da federação, com a cobrança nos Estados para de destino dos produtos e alíquota interestadual de 4%.