quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Hildo Rocha critica derrubada de veto ao artigo que obrigaria o governo a fazer auditorias das dívidas públicas



O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) manifestou descontentamento quanto à derrubada do veto presidencial à cláusula que obrigaria as três instâncias do poder executivo (federal, estaduais e municipais) a fazerem, periodicamente, auditorias das dívidas públicas. “É inacreditável que a maior despesa da União seja com juros de dívidas. O governo gasta mais com juros do que com o déficit da previdência. Isso é inadmissível”, protestou Rocha.

Projeto de lei

Não é a primeira vez que Hildo Rocha defende o aprimoramento dos mecanismos de transparência com gastos do poder público. O parlamentar é autor do Projeto de Lei 6.817/2017 que estabelece a obrigatoriedade de análises periódicas das dívidas. “Infelizmente não conseguimos derrubar o veto, não obtivemos êxito, mas nosso projeto está tramitando. Além disso, em breve, vamos fazer audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), para tratar sobre auditorias das dívidas públicas do nosso país”, destacou o deputado.

Jovem Aprendiz

Rocha comemorou a derrubada do veto que trata sobre o programa Jovem Aprendiz. “Conseguimos derrubar o veto presidencial e o programa não sofrerá alterações. Entendo que nós temos que criar oportunidades para que os jovens possam aprender uma profissão, assim como fez a governadora Roseana Sarney que criou o belíssimo programa Meu Primeiro Emprego iniciativa que deu a milhares de jovens a oportunidade de adquirir experiência e, consequentemente, entrarem para o mercado de trabalho”, destacou Hildo Rocha.

Coerência

Mais uma vez, o parlamentar manteve a coerência, mostrou que tem autonomia suficiente para discordar de teses defendidas pelo governo. Hildo Rocha defende o governo quando considera justo; critica quando necessário e vota contra quando manda o bom senso. Estranho seria se agisse de outra forma.



https://youtu.be/w-Q_b6GYuUk

quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Homens armados tomam motocicleta de assalto no centro de Miranda do Norte



No inicio da noite desta quarta-feira (30), dois homens tomaram de assalto uma motocicleta Honda/NXR 160 Bros em Miranda do Norte. O veículo foi levado da porta da residência do proprietário. 

Os suspeitos estavam em um veículo modelo Celta, de cor preta. Um dos homens desceu de arma em punho e depois de render o dono da moto que estava na porta de casa com a família levou o veículo.

A  Honda/NXR 160 Bros de cor preta, placa OXZ1651 é de propriedade de Arídney Aguiar, e foi tomada de assalto por volta das 21h na Rua da Bacabeira - Centro de Miranda do Norte.

Informações sobre a motocicleta podem ser repassadas para:

 (98) 98122 4277  

 (98) 3464-1498 DEPOL de Miranda do Norte   

Ou através do site:  Denúncia Online - PM-MA - 8ª CI

A história de um visionário que viveu à frente de seu tempo

De Antonio Gago a Antonio Crente 

Por: *Abimael Costa


Ele nasceu no segundo sábado do ano de 1921, mais precisamente em 08 de janeiro, no município piauiense de Esperantina. Filho do lavrador Manoel Pereira da Silva e da dona de casa Maria Ana da Costa, Antonio Pereira da Silva cresceu na zona rural, e como seus cinco irmãos, aprendeu cedo que para sobreviver era preciso trabalhar duro, de sol a sol, lavrando a terra e tirando dela o seu sustento.

Como a maioria das crianças pobres de sua época, ele não teve a oportunidade de frequentar uma escola, ou de pelo menos se alfabetizar, já que a missão era cuidar da terra e lutar pela subsistência.
Ainda criança acompanha a família que migra para o Maranhão, mais precisamente para a localidade Caxuxa, hoje Alto alegre do Maranhão. Lá continuam trabalhando na lavoura. Anos depois mudam para o município de Coroatá, no povoado Estiva, o objetivo é plantar arroz e morar na região.

Aos 14 anos, em  1935 - Antonio Pereira contrai matrimonio com Maria Rodrigues Sousa, com quem convive até 1958, da união nasceram 06 filhos. Francisco, Mascena, Teresa, Toinha, Manoel, João Batista e Dudé. 

Nascido em uma família de tradição católica, Antonio Pereira se torna devoto de Santo Antonio, e participa de toda a liturgia da igreja  -  ele foi batizado, crismado, fez primeira comunhão e casou-se no religioso.  Conhecido como Antonio gago, era chegado a uma cachacinha. 

Em janeiro de 1958 converte-se ao protestantismo, torna-se evangélico, vira CRENTE. A partir de então decide mudar de vida, para de ingerir bebida alcoólica e de fumar. Analfabeto e gago, ele compra uma bíblia e logo aprende a ler e a escrever através da leitura dos textos sagrados. Recebe a oportunidade de testemunhar, ou falar aos fieis sobre sua vida, e em pouco tempo perde a gagueira e passa a falar normalmente.   

Enfrentando problemas no casamento devido a conversão, ele se vê obrigado a separar-se de Maria Rodrigues de Sousa, com quem viveu 23 ANOS. Sai de casa só com a roupa do corpo e vai começar a vida do ZERO.

Ainda morando na Localidade Estiva, município de Coroatá, onde continuou trabalhando na roça e lavrando dormentes para a estrada de ferro S. Luís/Teresina, um certo dia quando capinava uma roça, sentiu forte dor nas costas, e ali chorando por conta da dor, prometeu que deixaria a vida de agricultor. 

Em 1 de dezembro de 1962 ele casa novamente,  desta vez com a piauiense Raimunda das Chagas da Costa. Filha de Inácio Camilo da Costa e Maria das Chagas Rocha da Costa, ela é 23 anos mais nova que ele.  

O casal passa a residir no povoado Livramento, município de Coroatá, localizado as margens da BR-316. Lá ele decide começar a vida vendendo verduras e frutas em um carro de mão, a venda porta a porta. O novo negócio próspera e as mercadorias agora passam a ser adquiridas no município de Pedreiras e revendidas em casa, onde montou um pequeno e improvisado ponto comercial.

Aos poucos vai mudando de atividade comercial e passa a investir no varejo de secos e molhados, já com uma pequena mercearia consegue se estabelecer formalmente como comerciante. Em 1965 nasce Abimael o primeiro filho do segundo casamento, em 1967 nasce Miriam, e em 1970 Mirianildes. 

Em uma viagem de negócios para São Luís, no inicio de 1970, ao passar por Miranda ele se encanta pelo lugar. Dias antes em um sonho ele viu as ruas de Miranda e uma voz lhe dizia ser aquele ele o lugar onde deveria viver. 

Ao voltar da viagem, chega em casa empolgado e decidido a mudar para a cidade dos sonhos sem demoras. Em junho de 1971 chega em Miranda, aluga uma casa do Sr. Cirilo, na Rua do Sol, próximo a rua do passeio, onde hoje mora Reinaldo do PSB. Ali instala seu comércio. Desconhecido na cidade, enfrenta dificuldades, já que a mercearia não rende o esperado.

Com três filhos, sem profissão e forasteiro, não tinha a quem recorrer, ou onde buscar ajuda. Decide então fechar o comércio e vender os equipamentos -  balança, balcão, prateleiras, cofre, e o saldo de mercadorias - para sobreviver, chegou a se desfazer do relógio de pulso - um Seiko - do qual nunca tinha se apartado.


Para fugir do aluguel, e aproveitando que ainda tinha algum dinheiro, compra uma casa na Rua do Comercio, 2065, próximo a Rua 13 de Maio. Na verdade comprou apenas o lugar, porque a casa estava praticamente destruída. Muda para o novo endereço e passa a trabalhar par tornar o local habitável. Logo depois da mudança, ainda em 1971, nasce Mirinalva.

Agora aos 50 anos, sem profissão e sem estudo formal, com quatro filhos e uma mulher, busca uma forma digna de sobreviver, decide abrir um pequeno restaurante, passa a fazer uma CARNE DE SOL, que em pouco tempo conquista vasta e fiel clientela, nasce aí o Restaurante Santo Antonio que por mais de duas década esteve entre os melhores da região.

Visionário, percebe que os clientes buscam um lugar para pernoitar e não encontram. Com amplo espaço na casa, decide investir em dormitório, aos poucos vai criando os espaços, mudando e adequando o ambiente. Em pouco tempo o Restaurante e Dormitório Santo Antonio se estabiliza. Com o passar do tempo desiste do restaurante e amplia o dormitório que passa a chamar se Hotel do Crente.

A família aumentou, Além de Abimael, Mirian, Mirinalva, e Mirianildes, vieram mais três filhos, Antonio Filho, Enoque e Miran. Antonio Pereira manteve-se firme ao evangelho, durante 36 anos auxiliou o pastor Manoel  Bentivi Filho na Assembleia de Deus em Miranda do Norte. 


Curioso e autodidata, gostava muito de ler, cursou o Telercurso 1º e 2º grau, -  equivalente ao ensino básico e médio de hoje - sendo aprovado com louvor. Muito chegado a temas polêmicos, teve participação ativa na vida política do Estado e do município. Foi candidato a vereador mas não obteve exito. era admirador de José Sarney, João Castelo e Alexandre Costa. Em Miranda esteve ao lado de Luis Bonfim.

Comunicador nato,  ainda na década de 70, comprou um amplificador caseiro, um microfone, uma radiola, 04 bocas de alto falantes, três peças de madeira,  montou um estúdio amador, e fez uma VOZ, ou SERVIÇO DE ALTO FALANTE. que funcionava de segunda a segunda de 5 as 6 da manhã e de 6 as 7 da noite. A prioridade era tocar hinos evangélicos e ele fazia as pregações. Também divulgava avisos de utilidade pública e comunicados. 

Em 03 de setembro de 2007, aos 86 anos de idade, Antonio Pereira da Silva foi chamado para a eternidade, encerrou seu ciclo neste plano material, não sem antes deixar um amplo legado de abnegação, determinação, fé, garra, e inovação. 

Visionário, soube se reinventar, venceu através da fé, ressurgiu das cinzas inúmeras vezes, superou todos os obstáculos, sempre acreditou que a única opção era vencer. Escreveu bravamente seu nome na história, e será eternamente lembrado e reverenciado como aquele que apesar de tudo não se acovardou, não recuou e não voltou atrás. 

O corpo de Antonio pereira da Silva está sepultado no Cemitério Municipal de Miranda do Norte e sua memoria preservada e eternizada por aqueles que o amam.    

Dez anos depois de sua partida, escrevo esta breve e singela biografia como uma pequena homenagem ao meu pai, um homem especial e que marcou minha vida de forma impactante. Pai coruja assumido, ele sempre teve muito orgulho deste filho, não esquecerei seus esforços, sacrifícios, tempo e recursos dispendidos em meu favor. Seu sonho era me ver formado - GRADUAÇÃO SUPERIOR CONCLUÍDA. 
       
Antes que eu completasse uma ano de vida, ele comprou um dicionario e várias coleções de livros e guardou para que eu ESTUDASSE neles no futuro. Durante muitos anos, sempre que chegava visita em nossa casa eu era o escolhido para ler trechos da bíblia, jornais, ou livros.   

*Abimael da Costa Pereira, filho de Antonio Pereira da Silva e de Raimunda da Costa Pereira.

*Jornalista especialista em Assessoria de Comunicação    
              


Há homens que lutam um dia, e são bons;Há outros que lutam um ano, e são melhores;Há aqueles que lutam muitos anos, e são muito bons;Porém há os que lutam toda a vidaEstes são os imprescindíveisBERTOLT BRECHT

                        

   

               
                                

     

Deputados e especialistas em finanças públicas apontam alternativas para tirar municípios da crise



De acordo com estudo da Federação das indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), 86% dos municípios brasileiros apresentam situação financeira difícil ou crítica. Por que os municípios chegaram ao fundo do poço? As consequências? Como resolver a crise financeira? Com o objetivo de obter respostas, o Programa Expressão Nacional, da TV Câmara, ouviu deputados e especialistas em finanças públicas.

O debate teve a participação dos deputados federais, Hildo Rocha (PMDB-MA) e Pedro Uczai (PT/SC); da economista e especialista em responsabilidade fiscal, Selene Nunes e do secretário-executivo da Frente Nacional dos Prefeitos, Gilberto Perre.

Ações emergenciais

Rocha destacou que o dinheiro da repatriação, que foi creditado nas contas das prefeituras, em janeiro de 2017, foi a tábua de salvação para 714 prefeituras que deixaram restos a pagar sem que houvesse garantia de recursos para honrar os compromissos. “Os gestores enquadrados nessa situação sabem que desrespeitaram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e estão passíveis de punições”, declarou.

Nova lei do ISS

De acordo com Hildo Rocha, a aprovação da nova lei do ISS. “Conseguimos aprovar uma emenda de plenário que permitirá aos municípios participarem do rateio da arrecadação do ISS proveniente de operações com cartões de crédito. “Antes pouco mais de 30 municípios ficavam com aproximadamente R$ 6 bilhões. Nós conseguimos alterar essa distorção” observou.

A solução definitiva

Segundo o deputado Hildo Rocha, sem a reforma tributária o problema continuará afetando a maioria dos municípios, especialmente os menores. “A situação chegou ao ponto crítico porque o sistema tributário brasileiro está completamente ultrapassado. Vejamos, por exemplo, a questão do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). Há quatro anos, esse tributo respondia por 25% da composição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Hoje é de apenas 11%. Ou seja, a arrecadação vem caindo na linha inversa das despesas que aumentam a cada dia”, argumentou o parlamentar.

Rocha enfatizou que mesmo com a recuperação da economia nacional a crise dos municípios continuará existindo. “Pensar que melhorando a economia a arrecadação irá aumentar é ilusão. Sem reforma tributária a situação dos municípios não mudará”, assegurou o deputado.

Responsabilidade fiscal

De acordo com Hildo Rocha, embora a nova lei do ISS possibilite considerável reforço de caixa os recursos que serão gerados são insuficientes para resolver todas as dificuldades financeiras dos governos municipais. “É indispensável que haja planejamento; irrestrito cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal; corte de despesas e aumento da arrecadação. Sem essas quatro condições, mais da metade dos municípios brasileiros em breve estarão em situação de penúria”, alertou o parlamentar.

Bom exemplo

O programa mostrou depoimento do prefeito Gustavo Martins Piccolo, de Gavião Peixoto, município que figura entre os poucos que conseguiram índices de excelência de acordo com o índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), metodologia que avalia o equilíbrio financeiro e o cumprimento da LRF.

No município está instalada a fábrica da Embraer, mas, por conta de programas de incentivos fiscais, até o final do ano passado não recebia tributos gerados pela empresa. O prefeito disse que para superar a crise cortou despesas; extinguiu cargos comissionados e não gasta nada com publicidade, exceto as publicações legais obrigatórias. A estrutura administrativa é composta por 12 secretarias sendo que apenas três estão ocupadas. O prefeito responde por seis secretarias, incluindo a de educação, que é a maior.

“Esse é um exemplo a ser seguido. Se não houver planejamento; controle de gastos; e racionalização dos investimentos não há dinheiro que seja suficiente para atender a todas as necessidades da administração pública municipal”, argumentou Hildo Rocha.

Para conhecer a situação financeira do seu município acesse o site

http://www.firjan.com.br/ifgf/

IFGF | Índice FIRJAN de Gestão Fiscal : Consulta
www.firjan.com.br

JEMs 2017: Miranda do Norte é OURO no futebol


A equipe de futebol, categoria infanto masculino, do Centro de Ensino José Furtado Bezerra, de Miranda do Norte, sagrou-se campeã do JEMs 2017, a maior competição estudantil do Maranhão.

A merecida medalha de ouro é resultado da perseverança, dedicação e um intenso trabalho desenvolvido pela equipe vencedora. Nesta quarta-feira (30), Os campeões devem ser recebidos com festa e muita comemoração em Miranda do Norte.

Emocionado o técnico do time campeão, Joaquim Mesquita, elogiou o desempenho da equipe: "eles se mostraram aguerridos, com vontade de vencer o jogo e no final sempre sai o vencedor quem batalha com mais afinco e dedicação. Agora somos campeões”.

Miranda do Norte consagrou-se campeã em uma disputa acirrada contra o CE Aluísio Azevedo, de Caxias, pela final do Campeonato Escolar dos Jogos Escolares Maranhenses – JEMs 2017., em  jogo realizado na terça-feira, 29, no Estádio Castelão, em São Luís.

No primeiro tempo do jogo o time de Miranda já mostrou um futebol técnico e de forte ataque contra o Caxias que, por sua vez, também apresentou uma equipe preparada, com rápido passe de bola, para buscar a vitória. Quando o placar não saía do 0 a 0, ainda no primeiro tempo, o jogador de Caxias cometeu falta grave e o camisa sete do Miranda, Judah 
Victor, de 15 anos, vai para a cobrança e faz o gol da vitória, placar 1 a 0.

“Esse é um momento de felicidade para todos nós que estamos tentando há anos. Nossa equipe do infantil não conseguiu ir para a final, mas eles também são campeões iguais a nós. É um grande privilégio jogar no Castelão; estamos felizes”, ressaltou o dono do gol da vitória.


terça-feira, 29 de agosto de 2017

Hildo Rocha denuncia que estudantes indígenas estão completamente desassistidos no Maranhão



O deputado federal Hildo Rocha voltou a se reunir com lideranças indígenas para debater acerca da situação e avaliação das ações viabilizadas por meio de ações do parlamentar em benefício de moradores das aldeias localizadas nos municípios de Jenipapo dos Vieiras; Grajaú; Itaipava do Grajaú e Barra do Corda.

O encontro aconteceu neste fim de semana, na Aldeia El Betel. Participaram do evento a vice-prefeita, Clerismar Fernandes, que no ato representou o prefeito, Moisés Ventura; o Secretário Nacional de Saúde Indígena (Sesai), Marcos Toccolini; o coordenador estadual do órgão, Alexandre Cantuária; e caciques de diversas aldeias. Também participaram do encontro o empresário e líder político Aristides Milhomem; sua esposa, a assistente social Jaine Milhomem e vereadores.

Recursos assegurados

Após ouvir relatos sobre carências, dificuldades e demandas dos indígenas, o Hildo Rocha fez um breve relato das ações que tem realizado com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população indígena da região.

“Temos consciência dos problemas, das dificuldades e carências. Por isso, estamos fazendo a nossa parte. Conseguimos recursos para a reforma do posto de saúde indígena localizado no município de Jenipapo dos Vieiras. Também consegui recursos no valor de R$ 4 milhões que serão aplicados em obras de abastecimento de água que beneficiará moradores de 22 aldeias”, destacou Hildo Rocha.

Abandono

Rocha ressaltou que grande parte dos problemas vivenciados pelos índios deve-se à falta de atenção por parte do governo estadual que não cumpre com os deveres estabelecidos por lei. “O estado não consegue a regulação da saúde. Isso tem gerado grande descontentamento por parte dos índios porque quando eles precisam de atendimentos em algum hospital especializado não são atendidos por falta da regulação que o governo estadual não vem fazendo”, lamentou o parlamentar.

Rocha citou ainda a falta de atendimento aos estudantes indígenas. “Estão completamente desassistidos. Falta transporte, escolar, faltam professores, não tem merenda nem profissionais para preparar a alimentação escolar. O governo federal repassa regularmente os recursos para custear as despesas escolares dos estudantes dessas aldeias. Mas ninguém sabe o que o governador faz com o dinheiro”, enfatizou Hildo Rocha.

Ipiranga

O parlamentar participou de encontro com moradores do povoado Ipiranga, comunidade localizada no município de Barra do Corda. “Atendendo a convite da Nega do Ipiranga, líder da comunidade, visitei o precário sistema de abastecimento de água que serve mais de 3.500 moradores do distrito. Fiquei preocupado com a qualidade da água que é servida na localidade, pois não existe estação de tratamento e o rio que abastece o povoado recebe descargas sanitárias e outros poluentes vindos de cidades localizadas próximas. Isso explica o grande histórico de doenças transmitidas pela água e a elevada taxa de verminose que afeta principalmente as crianças”, disse o deputado.

Hildo Rocha disse que irá trabalhar com a finalidade de ajudar no atendimento da demanda. “Vou verificar no Ministério das Cidades e também junto à Funasa qual dessas duas instituições tem condições de construir uma estação, um reservatório e a substituição da adutora que já está danificada pela ação do tempo”, destacou.

Cavalgada

Ainda em Barra do Corda, Hildo Rocha prestigiou a grande cavalgada que aconteceu no povoado Clemente. “Não poderia deixar de atender ao carinhoso convite que recebi para participar desse maravilhoso evento. Fiquei feliz com a forma como fui recebido. Só me resta agradecer e também parabenizar os organizadores pelo sucesso da festa”, disse Hildo Rocha.

segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Miranda do Norte: Secretaria da Mulher disponibiliza ouvidoria e garante atendimento especializado




O empoderamento é o primeiro passo para reduzir o feminicídio e a violência contra as mulheres. É preciso conhecer seus direitos e lutar para que eles sejam respeitados e assegurados, sem isso o debate fica apenas no campo da teoria e não surte o efeito esperado.


Partindo deste principio,  a Prefeitura de Miranda do Norte, através da Secretaria Municipal da Mulher, e da Casa da mulher Mirandense "Nancy Nascimento" coloca a disposição do público feminino além do serviço de ouvidoria através do (98) 3464-1774, uma vasta gama de atendimentos especializados como: atendimento social, jurídico e social; promoção social; aplicação da lei maria da penha; formação profissional da mulher; combate a violência contra mulher; rede de enfrentamento a violência contra a mulher; empoderamento e igualdade de oportunidades e direitos.       

Justiça promove ações de cidadania para encarcerados e recuperandos em Itapecuru-Mirim

     
O município de Itapecuru-Mirim sediará dois eventos voltados para a promoção de ações de cidadania, saúde, educação e esporte de encarcerados e egressos do sistema prisional. As atividades referente a  “Semana do Recuperando” e a XVIII “Semana do Encarcerado”, ocorrem no período de 28 de agosto a 1º de setembro. 

A abertura da programação da Semana do Encarcerado será feita às 9h, na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Itapecuru-Mirim. Na solenidade, será entregue a certificação de internos formados no Curso de Refrigeração (instalação e manutenção de ar-condicionado) e inauguradas três oficinas: “Semear”, “Alinhando Vidas” e “Ate em Gesso”. No dia 29, às 16h, oito casais de presos vão participar de cerimônia de casamento comunitário.

Já as atividades da Semana do Recuperando, 
 têm início às 14h, na sede da APAC, com pronunciamentos da juíza Mirella Cezar Freitas (titular da 2ª Vara), do promotor de Justiça e do presidente da APAC, seguida da palestra “Somos Todos Recuperandos”, com o defensor público Marcus Patrício Monteiro. À tarde, quatro casais com noivos internos vão se casar em cerimônia de casamento comunitário, às 16h.

Nos dois eventos, a programação seguirá ao longo de toda a semana, com atividades de integração diversificadas, com palestras sobre temas na área da segurança e do sistema penitenciário, metodologia de humanização da APAC, apresentações culturais e religiosas.

PARCERIAS - Os eventos estão sendo realizados com o apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão e Corregedoria Geral da Justiça e em parceria com a Associação Comercial do Município, Prefeituras dos Municípios de Itapecuru Mirim, Cantanhede e Anajatuba; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública; Ordem dos Advogados do Brasil; Núcleo de Estudos de Estado; Segurança Pública e Sociedade (UFMA) e Federação Brasileira das APACs (FBAC).




Zé Doca: MPF pede a condenação de funcionários da Caixa Econômica acusados de fraude



O Ministério Público Federal (MPF/MA) propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Fernando De Sousa Amorim Júnior, Rafael de Oliveira Domingues, Luciano Barros Neto e Gilson Pimenta, funcionários da Caixa Econômica Federal na agência do município de Zé Doca (MA). Os quatro teriam cedido suas senhas individuais a terceiros no segundo semestre de 2013, o que possibilitou o pagamento indevido de 395 parcelas do Seguro-Desemprego, causando à Caixa um prejuízo de R$ 271.270,54.

A fraude foi detectada porque o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu lotes de requerimento de Seguro-Desemprego com o número de Cadastro PIS ou cadastro DATAMEC errados, já que divergiam dos dados constantes nos requerimentos. Uma auditoria realizada pela Caixa concluiu que não havia possibilidade de tratar-se de um erro operacional ou descuido do operador, pois o sistema bloquearia automaticamente os pagamentos ao detectar a divergência de dados, “sendo evidente a liberação intencional de requerimentos que deveriam ter sido devolvidos ao MTE”.

A liberação dos benefícios indevidos foi realizada com as matrículas dos quatro empregados, Fernando, Luciano, Rafael e Gilson Pimenta, indicando que seus acessos eram utilizados frequentemente no sistema informatizado da Caixa e compartilhado com outros empregados e prestadores de serviço terceirizados.

Segundo o MPF, os fatos narrados comprovam a ocorrência de dano ao patrimônio público no valor de R$ 271.270,54 em decorrência da conduta dos quatro funcionários, que cederam indevidamente suas senhas e permitiram, assim, o acesso ao sistema informativo da Caixa. A ação dos bancários pode ser configurada como irregularidade prevista na Lei de Improbidade Administrativa.

Na ação, o MPF/MA pediu à Justiça Federal que Fernando De Sousa Amorim Júnior, Rafael de Oliveira Domingues, Luciano Barros Neto e Gilson Pimenta sejam condenados a ressarcir integralmente o dano, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ao pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e que sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos. O MPF também quer que eles sejam condenados à perda da função pública e tenham seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco a oito anos.

sábado, 26 de agosto de 2017

Modo Vianey de governar leva professores a deflagrar greve em Santa Inês


O que se temia aconteceu, alunos das escolas da rede municipal de ensino em Santa Inês estão sem aulas desde a última quinta-feira (24). A greve por tempo indeterminado deflagrada pelos trabalhadores em educação pública do município, foi aprovada em assembleia geral realizada no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). A partir da próxima segunda-feira (28), os educadores se revezarão em uma grande vigília em frente à Prefeitura.

A paralisação dos educadores é resultado da intransigência do executivo municipal que apesar dos muitos apelos, se nega a dialogar e a atender as reivindicações da categoria. No dia três de agosto os professores aprovaram indicativo de greve, e paralisaram as atividades por 48 horas, na oportunidade  ameaçam deflagar greve por tempo determinado caso o município não atendesse as reivindicações da categoria.

Os trabalhadores em educação pública de Santa Inês, exigem o cumprimento da lei do piso nacional que determina reajuste de 7,64% para a categoria; o respeito e cumprimento do Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Professores; alem da regularização do pagamento dos servidores da rede municipal, - trabalhadores estão recebendo os salários parcelados desde o mês de maio deste ano - com recomposição em caráter retroativo.

“Desde o mês de maio que estamos recebendo salários pela metade, professores e até os vigias. Então, ela (a prefeita Vianey Bringel) veio com o adiantamento do décimo terceiro salário pra ver se calaria a categoria, mas não deu certo, porque o correto seria ela juntar tudo e pagar o mês de julho que ela ainda não pagou”, denunciou Maria Goreth Barros Silva, 
  presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) em Santa Inês.

Apesar das inúmeras tentativas de abrir diálogo com a prefeita Vianey Bringel, nenhuma resposta ou proposta foi apresentada a categoria, o que resultou na decisão de deflagrar greve por tempo indeterminado. “Não existiu diálogo por parte da prefeita Vianey Bringel, por isso o sindicato realizou essa assembleia da categoria para a aprovação de uma paralisação por tempo indeterminado”, finalizou.


Grajaú recebe com entusiasmo IV seminário Revitalização dos Rios Maranhenses e Suas Nascentes


Centenas de pessoas do município de Grajaú e regiões vizinhas se reuniram na manhã da última sexta-feira (25), no auditório do campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), para prestigiar mais uma edição do seminário “Revitalização dos Rios Maranhenses e Suas Nascentes”, cuja proposta é discutir e apresentar estratégias para a recuperação das bacias hidrográficas do estado.


O evento, que já está em sua 4ª edição, integra o programa SOS Águas do Maranhão, idealizado pelo senador Roberto Rocha (PSB) e o Instituto Cidade Solidária, com co-realização do MEA- Movimento Ensinando e Aprendendo. O seminário conta com o patrocínio do Banco do Nordeste (BNB), da Caixa Econômica Federal (CX) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A mesa foi composta pelo senador Roberto Rocha; pelo prefeito de Grajaú, Mercial Arruda; Liviomar Macatrão, coordenador do seminário; o presidente da Câmara Municipal de Grajaú, Arthur Carvalho Neto; Márcio Coutinho, presidente do PRTB no Maranhão; Sebastião Madeira, ex-prefeito de Imperatriz; Marco Aurélio Diniz, diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf; Lenilce Arruda, primeira dama e ex-prefeita de Grajaú; Francisco Ribeiro, chefe do setor de Recursos Hídricos do DNOCS; Jones Braga, superintendente da 8ª Regional da Codevasf; João Gonçalves de Lima Filho, prefeito de Itaipava do Grajaú e Leandro Gonçalves Passarinho, prefeito de Fortaleza dos Nogueiras.

Entre os palestrantes que conduziram as atividades técnicas estavam o analista da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Emanuell Florêncio, que explicou sobre o “Planejamento da Codevasf para a Bacia Hidrográfica do Mearim”. O professor adjunto da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Antonio Lopes do Bonfim Neto, durante a sua palestra, apresentou ao público presente a importância da Bacia do Mearim, bem como as propostas para a sua revitalização.

Em seu pronunciamento, o senador Roberto Rocha apresentou algumas ações do seu mandato que visam a recuperação das bacias hidrográficas. A boa nova para o município anunciada pelo senador foi o projeto de construção da barragem do Rio Grajaú, que está em fase de elaboração. “O município já está fazendo os levantamentos necessários para que possamos construir a barragem que, além da preservação do rio, vai ser, também, fator de desenvolvimento econômico para Grajaú e toda a região”, disse Roberto Rocha, ressaltando ainda que fez questão de levar o analista de Recursos Hídricos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOSC), Francisco Ribeiro, para conhecer pessoalmente o local onde será construída a barragem.

A construção da barragem foi bastante comemorada pelo prefeito de Grajaú Mercial Arruda (PMDB). Em seu pronunciamento, ele agradeceu o esforço que o senador Roberto Rocha está fazendo ao viabilizar esse importante feito que, segundo ele, “é a mais importante obra que o município de Grajaú necessita”.

Durante o seminário, o senador Roberto Rocha fez a entrega da chave de um veículo ao superintendente da oitava regional da Codevasf, Jones Braga. O veículo é oriundo de emenda parlamentar do mandato do senador, e servirá para monitoramento das nascentes dos rios.

Apresentações culturais

O evento seguiu durante toda a manhã com várias apresentações da cultura local. Na oportunidade, o artista,Batista do Portão, cantou "Rio a riacho - o leito virou braço", enquanto Luís Carlos recitou o poema "Grajaú da gente" e a canção "Vareiros de Grajaú".

Bastante prestigiado por alunos das escolas públicas do município, o evento teve ainda a apresentação de estudantes do colégio “Dimas Simas Lima”, que fizeram um ensaio sobre maneiras de como salvar os rios da região. “O rio Grajaú está muito poluído, e esse seminário nos incentiva e nos mostra a importância de nos mobilizarmos para salvá-lo, pois é ele que nos ajuda nas necessidades básicas da nossa vida”, disse Edilane Macedo da Silva, 14 anos, aluna da escola municipal Paulo Ferraz de Sousa, em Grajaú.

Logo após o seminário, o senador Roberto Rocha e o coordenador do evento, Liviomar Macatrão, entregaram os alimentos arrecadados. As duas instituições beneficiadas foram o centro de Recuperação de Hanseníase e o Asilo do Idoso, ambos do município de Grajaú.

sexta-feira, 25 de agosto de 2017

Reforma política: Hildo Rocha propõe a extinção de doações ocultas e defende adoção de regras para a pré-campanha



Membro da Comissão encarregada de apresentar propostas para reforma política, o deputado federal Hildo Rocha vem se destacando como um dos parlamentares mais atuantes e firmes na defesa de teses fundamentais para o aprimoramento do processo eleitoral brasileiro.




Além de ter contribuído para a aprovação da proposta que institui o “distritão” e ter votado a favor do fim das coligações partidárias, Rocha é ardoroso defensor da redução de custos de campanhas e tem lutado pelo fim das doações ocultas.

De acordo com o parlamentar, o prolongado período da pré-campanha e a falta de regras claras acerca dessa questão são fatores que contribuem para aumentar os custos. “Nós temos quase um ano de pré-campanha. As regras acerca dessa etapa são praticamente inexistentes isso leva alguns candidatos a cometer exageros e tirar vantagens sobre seus concorrentes”, argumentou Rocha.

Doações ocultas


O parlamentar manifestou-se contra doações ocultas. “É uma prática previsto na legislação que está em vigor. Porém, entendo que devemos extinguir esse artifício. As doações devem ser feitas às claras. Os eleitores tem o direito de saber quem são os doadores, os beneficiários e o valor doado. Tudo de forma transparente, com os nomes dos doadores e os respectivos CPF divulgados nas prestações disponibilizadas na internet”, defendeu o deputado.

Gerenciamento de recursos financeiros

Sobre a questão do gerenciamento dos recursos de campanha, Hildo Rocha recomendou que os fundos partidários sejam administrados pelos diretórios nacionais dos partidos. assumam a responsabilidade. “Isso não quer dizer que a decisão fique concentrada nas mãos dos presidentes das agremiações. Entendo que a a distribuição dos recursos, quer sejam provenientes do Fundo Partidário ou do Fundo de Fortalecimento da Democracia, deve ser feita pelas direções nacionais dos partidos”, destacou o parlamentar.

Distritão


O deputado apresentou ainda sugestões para o aprimoramento da tese do voto majoritário, que ganhou o apelido de “distritão”. “O suplente deve ser aquele não eleito mais votado, ou seja, em São Paulo, por exemplo, os setenta mais votados, logicamente, serão diplomados e assumirão os mandatos. Aquele que ficou na vaga 71 será o primeiro suplente dos setenta; o septuagésimo segundo será o segundo, assim por diante. Essa é a nossa proposta”, declarou Hildo Rocha.

https://youtu.be/Agrt51BOBes

Terra sem lei: vereador de Governador Nunes Freire é assassinado a tiros e facadas


- Em nota o ex-prefeito Marcel Curió lamenta a morte do vereador - 

O município maranhense de governador Nunes Freire volta a ser palco de mais um crime de pistolagem, desta vez a vítima foi o vereador Kedson (PPS). O corpo do parlamentar municipal foi encontrado no início da manhã desta sexta-feira (25), próximo a localidade Bacabeira - município de Turilândia - .

O corpo de Kedson apresentava perfurações provocadas por arma de fogo e também por arma branca. A carteira com documentos pessoais e uma certa quantia em dinheiro foi encontrada em um dos bolsos da vítima, o que em um primeiro afastaria a hipotese de latrocínio - roubo seguido de morte -.




Antonio Kledison Rodrigues Costa, tem 38 anos, é enfermeiro especialista em saúde pública, saúde da família, saúde mental e Auditoria em saúde, exerceu o cargo de secretário municipal de saúde do município de Governador Nunes na administração do prefeito Marcel Curio, de quem era aliado.

Kedson Foi candidato a vereador três vezes.  Em 2004 pelo PP, em 2008 pelo PR  chegou a suplência, e em 2016 foi eleito pela coligação Progresso Continua -2 (PPS/PRTB/DEM/PP), com 516 votos, sendo o terceiro mais votado. 

Distante 446 quilômetros de São Luís, com uma população estimada em 25.117 habitantes, o município de Governador Nunes Freire vive clima de insegurança por conta do clima de violência e impunidade que se instalou na cidade e na região. Em menos de quatro anos, três vereadores foram assassinados no município de Governador Nunes, todos com características de crime de execução ou pistolagem. Um blogueiro e um empresário também foram mortos nas mesmas circunstâncias. Nenhum dos cinco crimes foram esclarecidos, e ninguém foi preso ou acusado como mandante ou autor das execuções.
    
01 - No início do mês de março de  2014, o vereador Paulo Lopes Sales (PT), foi morto a socos e pontapés e teve o corpo abandonado às margens da BR-316, entre Nunes Freire e Maracaçumé. Paulo Lopes foi morto dias antes de denunciar um esquema de fraude envolvendo a nomeação de funcionários fantasmas na Câmara Municipal.  

02 - No dia 13 de novembro de 2015, o blogueiro Ítalo Eduardo Diniz Barros, de 30 anos, foi morto com quatro tiros disparados por dois suspeitos em uma motocicleta. 

03 - No final da noite de 23 de agosto de 2016, o vereador Esmilton Pereira dos Santos, 43 anos, retornava de uma reunião política quando ao descer do veiculo na porta de sua casa na localidade CR Almeida, zona rural de Governador Nunes Freire, foi surpreendido pelos pistoleiros que utilizaram uma espingarda calibre 12 para matar a vitima.TERRA SEM LEI: vereador candidato a reeleição é executado em emboscada

04 - Na manhã de domingo, 26 de março de 2017, o empresário Fabio Melo Costa de 35 anos, O Fabinho, foi assassinado no município de Governador Nunes Freire. Quatro homens usando espingardas calibre 12 dispararam contra a vitima que morreu no local. TERRA SEM LEI: empresário é morto a tiros na frente de familiares e amigos


Em nota o ex-prefeito Marcel Curió lamentou a morte do vereador, amigo pessoal e aliado, Kedson Rodrigues.


É com muito pesar que recebo a notícia sobre a morte do vereador e meu amigo pessoal, Kedson Rodrigues.

Kedson foi um grande companheiro em Governador Nunes Freire e em todo o meu mandato foi Secretário de Saúde e sempre honrou o cargo que lhe confiei.

Os bons serviços prestados lhe rendeu o reconhecimento do povo nunesfreirense que lhe elegeu um dos vereadores mais votados de 2016.

Lamentamos a violência que nossa querida cidade se submeteu nos últimos anos, levando muitos amigos e pessoas de bem do município.

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Antônio Pereira faz maratona política em cinco municípios


O deputado Antônio Pereira (DEM) cumpriu, nos últimos dias, uma extensa agenda política fora de suas atividades no Legislativo Estadual, participando de eventos, conversando com prefeitos, vereadores, lideranças políticas e comunitárias, acerca dos pleitos da população que lhe confiou quatro mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa.

Na sexta-feira (18), Antônio Pereira participou, em Imperatriz, da 3ª edição do projeto “Casamentos Comunitários”, acompanhado do presidente do TJ/MA, desembargador Cleones Cunha, da ministra Nancy Andrighi, do STJ, dos desembargadores Jorge Rachid, Jamil Gedeon, José Bernardo Rodrigues, do prefeito Assis Ramos, vereadores e lideranças.

Ainda na sexta-feira à noite, em Imperatriz, Antônio Pereira esteve na Igreja Assembleia de Deus do Bairro Vila Nova, participando de uma recepção aos pastores e evangélicos e demais convidados provenientes da cidade de Goiânia (GO). Na ocasião, a Assembleia de Deus promoveu uma palestra especial para os jovens que lotaram as dependências da igreja.

CAVALGADA, CAMINHADA E REUNIÕES

No sábado (19), Antônio Pereira prestigiou - acompanhado do prefeito Raimundinho Gomes, do ex-prefeito e secretário de Agricultura, Dete Pereira, vereadores e lideranças - a 14ª Edição da Cavalgada de Lajeado Novo. Pelos cálculos dos organizadores, o evento que reuniu cerca de 10 mil pessoas durante o percurso nas ruas e na concentração da Praça Central.

Na noite de sábado, Antônio Pereira – acompanhado da esposa Carol Pereira, do prefeito Eric Costa e da esposa Bruna, vereadores e amigos - prestigiou, em Barra do Corda, a Caminhada da Família, organizada pelo pároco da Igreja Matriz, Frei Dorival, que tem um importante trabalho humanitário. A mega caminhada reuniu cerca de 100 mil pessoas.

No domingo (20), Antônio Pereira prestigiou a convenção do PSB em Campestre, e visitou os amigos em Ribamar Fiquene e Lajeado Velho. Em Imperatriz, participou também de reuniões com os vereadores Fábio, Chiquinho, Boaius, Júnior Moura, Aristides e Pimentel, e da festa de aniversário do amigo Antônio Carlos, o popular “Abacate”, sogro do vereador Solimar.

Miranda do Norte: Buri Montelo deve participar do Cerapió 2018

   

O veterano trilheiro e piloto premiado Buri Montelo recebeu convite para participar de um dos mais importantes rallies do Brasil. O organizador do Miranda em Trilhas deve participar da 31ª edição do Rally Cerapió.

O evento que é reconhecido como uma das maiores provas off Road da América Latina e única no mundo que reúne em uma mesma competição várias modalidades distintas: Motos, carros 4x4, Quadriciclos, UTV’s e Bikes, nas modalidades de regularidade e velocidade, será realizado entre os dias 23 e 27 de janeiro, e percorrerá um roteiro com uma diversidade de clima, relevo e trilhas de encher os olhos dos participantes das mais diversas modalidades, uma caravana de mais de 1.200 pessoas de 24 Estados Brasileiros, e até do exterior devem participar do evento que já faz parte do calendário da crônica esportiva brasileira e mundial.
 

A largada será de uma das regiões mais belas do litoral norte do Estado do Ceará, mais precisamente da cidade de TRAIRI, município que envolve as encantadoras praias de Guajirú, Flecheiras e Mundaú, vilas de pescadoras transformadas em paraísos turísticos dotadas de uma boa estrutura hoteleira, bares, restaurantes e praias inesquecíveis.

A 31 ª edição do Rally Cerapió seguirá em direção a Sobral, cruzará a serra da Meruoca, da Ibiapaba, passará por Viçosa do Ceará e seguirá rumo ao litoral do Piauí até Parnaíba cidade situada na entrada para o único Delta em mar aberto das Américas. Depois continua atravessando nossas caatingas, fazendas, serras, rios e riachos, numa aventura das mais conceituadas provas do mundo OFF Road, pernoitará na cidade de Piripiri, até chegar à hospitaleira capital do Estado do Piauí, Teresina. 

As negociações entre Buri Montelo e coordenação do Cerapió 2018 estão bastante avançadas e devem ser fechadas nos próximos dias.     
   

Miranda do Norte: Eita Boi, de Marcos Ronilson será exibido nesta sexta em São Luís


Selecionado para o Festival Maranhão na Tela 10 Anos, o curta-metragem Eita Boi, do diretor mirandense Marcos Ronilson, será exibido nesta sexta-feira (25), durante a Mostra Maranhão de Cinema, no Teatro Alcione Nazareth a partir das 18h. 

A Mostra Maranhão de Cinema, única categoria competitiva e destinada exclusivamente à produção cinematográfica local, reunirá 53 filmes, entre eles cinco longas, fora a categoria videoclipe, outra novidade dessa edição.

Maranhão na Tela é um festival de cinema focado no fomento à produção audiovisual maranhense. O festival, referência no cinema estadual, teve sua primeira edição em 2007. SAIBA MAIS

O diretor do filme é professor, historiador e secretário de cultura em Miranda do Norte. O curta de animação participou este ano do 40º Festival Guarnicê de Cinema em São Luís.SAIBA MAIS.

Eita Boi surgiu de uma música de autoria de Marcos Ronilson, que faz parte do CD do Boi da Juventude de Miranda do Norte. A produção do filme contou com participação dos jovens Benedito Cassiano Carneiro Neto de 15 anos e Pedro Gabriel também de 15 anos, que também são de Miranda do Norte e sobrinhos do criador do filme, coube aos garotos a parte de edição, criação e animação.

MOSTRA MARANHÃO DE CINEMA - Informativa
CURTA METRAGEM
EITA, BOI
2017, ANI, 2’44’’

Sinopse:
Catirina grávida deseja comer a língua do boi e convence o seu esposo, Chico, a roubar o boi do patrão, dando início a uma grande confusão.
Direção: Marcos Ronilson
Produção: Ronilson Produções Culturais
Direção de fotografia: Pedro Gabriel
Direção de arte: Benedito Cassiano
Trilha: Boi da Juventude de Miranda do Norte







Hildo Rocha viabiliza recursos para asfaltamento de ruas em Campestre do Maranhão



Em recente visita ao município de Campestre, o deputado federal Hildo Rocha anunciou a liberação de recursos para obras de pavimentação asfáltica da Rua Antonio de Aguiar, uma das vias mais longas e tradicionais da cidade. “Há muito tempo nós lutávamos pela consolidação desse convênio. Trata-se de um projeto antigo que só foi liberado graças ao empenho do prefeito Valmir e também ao nosso esforço junto ao governo federal. Estivemos diversas vezes nos ministérios em busca da liberação que finalmente foi confirmada”, informou Hildo Rocha.

O parlamentar explicou que o asfalto que foi colocado há anos praticamente desapareceu, foi desgastado pela ação do tempo. “O prefeito Valmir tem sido incansável está fazendo uma verdadeira revolução administrativa. Preocupado com o bem-estar da população e zeloso com a cidade, ele já está tomando as providências para concretizar mais um beneficio que junto com o deputado Léo Cunha conseguimos para o município de Campestre”, declarou Rocha.



DEPUTADO HILDO ROCHA COM O PREFEITO DE CAMPESTRE VALMIR MORAES

“Valmir é um prefeito exemplar que sabe planejar as ações e busca sempre o melhor para a população de Campestre. Tenho orgulho de contribuir para o sucesso da sua administração”, frisou o deputado estadual Léo Cunha. “

“Desde o início do mandato nós lutávamos por esse projeto. Agora, graças ao deputado Hildo Rocha nós conseguimos a aprovação. Além do asfaltamento temos outros projetos que já estão empenhados aguardando apenas a liberação da ordem bancária do governo federal. Com a ajuda dos deputados Hildo Rocha e Léo cunha vamos seguindo em frente tocando obras”, enfatizou o prefeito Valmir Moraes.




TCU decide que é ilegal o uso de dinheiro do Fundef para pagar advogados


Na prática, a decisão barra o pagamento de honorários a escritórios de advocacia que cobraram 20% de “taxa de sucesso”, ou taxa de êxito na ação, no processo de execução de 110 municípios do Maranhão contra a União. Esses 20% seriam em cima de tudo que os municípios receberiam, totalizando mais de R$ 1,4 bilhão.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou, nesta quarta-feira,23, a representação feita pelo Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA), Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE-MA) e Ministério Público Federal (MPF) sobre a aplicação dos recursos do Fundef via precatórios.

Por unanimidade, o TCU considerou desvio de finalidade o pagamento de honorários com recursos do Fundef e já está fazendo levantamento dos municípios nessa situação, pois vai instaurar Tomada de Contas Especial (TCE) contra prefeitos e advogados que contrataram irregularmente e que receberam indevidamente, com vistas à recomposição do Fundo.

O Tribunal de Contas da União decidiu, ainda, em processo relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, que os recursos devem ser empregados integralmente na educação e que não pode haver pagamento de advogados com recursos do Fundef. No voto, o relator ratificou a competência do TCU para apreciar e julgar a aplicação desses valores repassados a título de complementação do Fundo, mas assentou que cabe ao respectivo Tribunal de Contas Estadual apreciar a legalidade dos contratos firmados entre os municípios e os escritórios de advocacia.

Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA), Jairo Cavalcanti Vieira, a pertinente decisão do TCU vem confirmar a correção da atuação do TCE-MA. "A atuação do TCE nesta questão foi exemplar, com uma análise ágil e precisa dos seus técnicos. A uniformidade de entendimento sobre o tema foi alcançada e as determinações de suspensão das contratações ocorreram sem demora. A decisão do TCU veio a confirmar que o que foi feito até aqui está correto. Tudo potencializado pelos demais parceiros da Rede de Controle, fundamentais para os resultados alcançados. Percebe-se um novo momento no combate à corrupção, em que os órgãos agem coordenadamente e preventivamente, impedindo a consumação de má aplicação de recursos públicos", enfatizou o procurador.

Na prática, a decisão barra o pagamento de honorários a escritórios de advocacia que cobraram 20% de “taxa de sucesso”, ou taxa de êxito na ação, no processo de execução de 110 municípios do Maranhão contra a União. Esses 20% seriam em cima de tudo que os municípios receberiam, totalizando mais de R$ 1,4 bilhão.

Para a procuradora do MPC-MA, Flávia Gozalez Leite, a decisão foi acertada. "O TCU atentou para as gravíssimas irregularidades noticiadas pela Representação dos órgãos componentes da Rede de Controle, afirmando ser ilegal, imoral e inconstitucional o pagamento de honorários com verbas do Fundef e que, caso esse pagamento seja implementado, todos os envolvidos serão responsabilizados e condenados pelo TCU a recompor o Fundo na medida do que foi ilegalmente destacado, sem embargo de outras medidas cíveis, penais e administrativas porventura adotadas pelos demais órgãos de controle", destacou a procuradora.

Os Ministérios Públicos também apresentaram ao TCU documentos que indicariam grandes indícios de irregularidade nos mais de cem contratos com os municípios maranhenses.

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

A aprovação do relatório da PEC 22 é um reconhecimento ao trabalho dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias



A luta dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, por melhorias das condições de trabalho, deu um passo significativo rumo à vitória, na semana passada. O deputado federal Hildo Rocha, que é membro da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição Nº 22-A, que dispõe sobre a responsabilidade financeira da União na política remuneratória e na valorização dos profissionais do setor, destacou a importância da aprovação do relatório. 





“Fiquei satisfeito em ver a aprovação, de forma unânime, porque é um reconhecimento ao trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em todo o Brasil”, comemorou Rocha.

Histórico de reconhecimento e valorização

O deputado lembrou que a sua luta em favor da valorização da categoria é antiga. “Quando exerci o cargo de prefeito de Cantanhede valorizei esta categoria. Fui o primeiro prefeito do Maranhão a conceder 13º salário e outros benefícios a categoria”, destacou.

O parlamentar ressaltou que a partir da aprovação da PEC 22-A, os profissionais do setor terão melhores condições de trabalho. “Além de considerável melhoria nos seus salários a categoria terá a garantia de que os seus direitos serão assegurados por força de lei constitucional. Assim, jamais voltarão a sentir a angústia de ver seus destinos sendo regidos apenas por portarias ministeriais, como ocorreu no passado quando um Ministro de Estado quase extingue a categoria com uma simples canetada” destacou Hildo Rocha.



https://youtu.be/m2Pn2iW5XgU

Antônio Pereira cobra poço artesiano para a Vila São João, em Imperatriz



O deputado Antônio Pereira (DEM) protocolou projeto de indicação na Assembleia Legislativa, pedindo que o governo do Estado – por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) - mande perfurar, com urgência, um poço artesiano na Vila São João, próximo ao Bairro Lagoa Verde, no município de Imperatriz.

O pedido foi encaminhado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, por meio de ofício, ao governador Flávio Dino (PC do B) e ao secretário da Sedes, Neto Evangelista. A expectativa é que ambos determinem a imediata perfuração do poço, uma antiga reivindicação dos moradores da Vila São João.

No documento, Antônio Pereira ressalta que a perfuração do poço artesiano atende aos anseios da comunidade e bairros vizinhos, que enfrentam problemas com a falta d´água. “A obra foi prometida pelo governador Flávio Dino, durante reunião com os vereadores na Câmara Municipal de Imperatriz”, lembra.

Antônio Pereira sugere que o poço artesiano da Vila São João seja equipado pela Caema com moderno sistema de abastecimento, incluindo captação, recalque, adução, armazenamento e distribuição, projetados para beneficiar as comunidades que enfrentam problemas ocasionados pela falta d’água.



terça-feira, 22 de agosto de 2017

Comissão sobre drogas ouvirá juiz ameaçado de morte por traficantes



A Comissão Externa sobre Consumo de Drogas entre Jovens no Brasil, coordenada pela deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA), ouvirá nesta quarta-feira (23) o juiz da 3ª Vara da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, Odilon de Oliveira.

O magistrado ficou conhecido no país pela luta contra o narcotráfico e por estar na lista de ameaçados de morte do crime organizado.

Dr. Odilon de Oliveira, tem 68 anos e mais de 30 anos no Poder Judiciário. Com vasta experiência no combate ao tráfico de drogas, ele já condenou dezenas de narcotraficantes e confiscou centenas de milhões em bens das quadrilhas.

“O objetivo da vinda do juiz à Comissão é para ouvi-lo sobre combate ao tráfico de drogas no Brasil, principalmente pela sua história e experiência sobre o tema”, destacou Eliziane Gama.



A audiência com a participação do magistrado será realizada nesta quarta-feira (23), às 11h, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados.

Antônio Pereira apresenta reivindicações de municípios ao ministro da educação


Em recente reunião com o ministro da Educação, Mendonça Filho, o deputado Antônio Pereira (DEM) solicitou obras e equipamentos para beneficiar vários municípios, especialmente os das regiões Tocantina, Sul e Central do Maranhão. 

Antônio Pereira tratou também com o ministro sobre os convênios do FNDE para investimentos em escolas dos municípios do Maranhão. O FNDE é responsável pela execução da maioria das ações e programas da Educação Básica do país.

PLEITOS DOS PREFEITOS

Na ocasião, Antônio solicitou recursos dos programas de alimentação, livro didático, dinheiro na escola, bibliotecas, transporte escolar, caminho da escola, e reestruturação e aquisição de equipamentos para as escolas de educação infantil.

Em nome dos prefeitos, Antônio Pereira pediu ao ministro Mendonça Filho para rever algumas tramitações e procedimentos, para adiantar processos dos municípios maranhenses, especialmente os que tratam de obras e equipamentos.

O ministro Mendonça Filho se colocou à disposição do deputado Antônio Pereira e do deputado Federal Juscelino Filho, para atender as demandas do Estado do Maranhão, especialmente as relacionadas com os recursos do FNDE.

Hildo Rocha garante recursos para Centro de Convivência de Idosos em Estreito



Estreito será o primeiro município do Maranhão a implantar um Centro de Convivência para Idosos. Os recursos estão assegurados por meio de emenda parlamentar do deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA). “Agora temos a felicidade de poder anunciar essa valiosa conquista porque conseguimos cumprir todas as etapas burocráticas. Portanto, os recursos estão garantidos”, declarou o parlamentar em pronunciamento na última sexta-feira, 18, durante solenidade de entrega de 500 casas populares na cidade de Estreito, região tocantina.

Rocha lembrou que por meio de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, conseguiu aprovar quatro projetos grandiosos para o Maranhão entre os quais a construção de 30.000 unidades residenciais, ofertadas no Programa Minha Casa, Minha Vida (emenda 33930003).

Urbanização da orla do Rio Tocantins

O parlamentar destacou que também já estão assegurados os recursos para financiar as obras de urbanização da orla do Rio Tocantins. “O prefeito Cicin fez o projeto e solicitou o nosso apoio. Por se tratar de uma obra de custo elevado, a realização só será possível com a ajuda do governo federal. Assim, destinei emenda parlamentar para viabilizar mais uma realização marcante da administração do prefeito Cicin”, destacou Hildo Rocha.

Além dos deputados federais Hildo Rocha, Fufuquinha e Rogério Cafeteira, também participaram do evento o deputado estadual Léo Cunha; os prefeitos Cicero Neco (Estreito); Erivelton Trindade (Carolina); Erick Augusto (Balsas) e Raimundinho Barros (Lajeado Novo). Vereadores, secretários municipais e lideranças da região também prestigiaram o evento.

Reconhecimento

O prefeito Cicin lembrou que Hildo Rocha ajudou a solucionar dificuldades na liberação das casas. “O deputado Hildo Rocha foi decisivo para a entrega das unidades habitacionais. Graças a uma intervenção do parlamentar junto ao Ministro de Cidades, Bruno Araújo, foi possível superar embaraços burocráticos e a consequente liberação dos imóveis. A comunidade aguardava há quase dois anos. Hildo foi incansável nessa conquista. Aqui fica nosso reconhecimento e agradecimento”, destacou o prefeito.

Procurador-geral de justiça requer a imediata suspensão da lei que proíbe o Uber em São Luís



A Procuradoria Geral de Justiça protocolou nesta terça-feira (22), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei municipal n° 429/2016, que proíbe o funcionamento de serviços de transporte individual em veículos particulares cadastrados por aplicativos, como o Uber, em São Luís.



A ADI proposta pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, defende que a lei, de autoria da vereadora Luciana Mendes e aprovada pela Câmara Municipal em 5 de julho de 2016, fere os artigos 147 (inciso I, 2° e inciso IV) e 174 (caput e § 1°) da Constituição do Estado do Maranhão.

Diante da flagrante inconstitucionalidade da norma, a ADI requer, em medida liminar, a imediata suspensão da lei municipal n° 429/2016. “Deve a norma ser imediatamente afastada do sistema jurídico ou ter, ao menos, seus efeitos suspensos, sob pena de ser mantida em vigor legislação cujo conteúdo implica em prejuízos diretos para os consumidores e para aqueles que exercem a atividade de transporte individual privado”, observa, na ação, Luiz Gonzaga Coelho.

Sob o número 0803397-88.2017.8.10.0000, o processo foi distribuído ao desembargador Marcelo Carvalho Silva.

Na Ação, o procurador-geral de justiça afirma que a lei municipal “se constitui em norma puramente proibitiva e proibir não é regulamentar – o que fere uma série de princípios constitucionais, notadamente o da livre concorrência, do livre exercício da atividade econômica e o direito de escolha do consumidor”.

O texto também chama a atenção para a diferenciação entre “transporte público individual” e “transporte privado individual”. O primeiro é um tipo de serviço privativo dos taxistas, já o segundo, no qual se enquadra o Uber, não depende de concessão pública.

“Na explicitação do texto constitucional, a lei assevera que o transporte de pessoas, em caráter privado, independe de concessão ou permissão. Vale dizer: o transporte de pessoas em caráter privado, por não ser serviço público, não está submetido à concessão ou à permissão oriunda do Poder Público”, ressalta Luiz Gonzaga Coelho.

O chefe do Ministério Público do Maranhão observa, ainda, que ao legislar sobre o assunto, o Município de São Luís “usurpou a competência privativa da União, extrapolando o seu poder meramente supletivo e regulamentar em se tratando de transporte”.