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Mostrando postagens de Agosto, 2017

Hildo Rocha critica derrubada de veto ao artigo que obrigaria o governo a fazer auditorias das dívidas públicas

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) manifestou descontentamento quanto à derrubada do veto presidencial à cláusula que obrigaria as três instâncias do poder executivo (federal, estaduais e municipais) a fazerem, periodicamente, auditorias das dívidas públicas. “É inacreditável que a maior despesa da União seja com juros de dívidas. O governo gasta mais com juros do que com o déficit da previdência. Isso é inadmissível”, protestou Rocha.

Projeto de lei

Não é a primeira vez que Hildo Rocha defende o aprimoramento dos mecanismos de transparência com gastos do poder público. O parlamentar é autor do Projeto de Lei 6.817/2017 que estabelece a obrigatoriedade de análises periódicas das dívidas. “Infelizmente não conseguimos derrubar o veto, não obtivemos êxito, mas nosso projeto está tramitando. Além disso, em breve, vamos fazer audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), para tratar sobre auditorias das dívidas públicas do nosso país”, destacou o deputado.

Jovem Aprend…

Homens armados tomam motocicleta de assalto no centro de Miranda do Norte

No inicio da noite desta quarta-feira (30), dois homens tomaram de assalto uma motocicleta Honda/NXR 160 Bros em Miranda do Norte. O veículo foi levado da porta da residência do proprietário. 
Os suspeitos estavam em um veículo modelo Celta, de cor preta. Um dos homens desceu de arma em punho e depois de render o dono da moto que estava na porta de casa com a família levou o veículo.
A  Honda/NXR 160 Bros de cor preta, placa OXZ1651 é de propriedade de Arídney Aguiar, e foi tomada de assalto por volta das 21h na Rua da Bacabeira - Centro de Miranda do Norte.
Informações sobre a motocicleta podem ser repassadas para:

 (98) 98122 4277  
 (98) 3464-1498 DEPOL de Miranda do Norte   
Ou através do site:  Denúncia Online - PM-MA - 8ª CI

A história de um visionário que viveu à frente de seu tempo

Por: *Abimael Costa

Ele nasceu no segundo sábado do ano de 1921, mais precisamente em 08 de janeiro, no município piauiense de Esperantina. Filho do lavrador Manoel Pereira da Silva e da dona de casa Maria Ana da Costa, Antonio Pereira da Silva cresceu na zona rural, e como seus cinco irmãos, aprendeu cedo que para sobreviver era preciso trabalhar duro, de sol a sol, lavrando a terra e tirando dela o seu sustento.

Como a maioria das crianças pobres de sua época, ele não teve a oportunidade de frequentar uma escola, ou de pelo menos se alfabetizar, já que a missão era cuidar da terra e lutar pela subsistência. Ainda criança acompanha a família que migra para o Maranhão, mais precisamente para a localidade Caxuxa, hoje Alto alegre do Maranhão. Lá continuam trabalhando na lavoura. Anos depois mudam para o município de Coroatá, no povoado Estiva, o objetivo é plantar arroz e morar na região.

Aos 14 anos, em  1935 - Antonio Pereira contrai matrimonio com Maria Rodrigues Sousa, com quem c…

Deputados e especialistas em finanças públicas apontam alternativas para tirar municípios da crise

De acordo com estudo da Federação das indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), 86% dos municípios brasileiros apresentam situação financeira difícil ou crítica. Por que os municípios chegaram ao fundo do poço? As consequências? Como resolver a crise financeira? Com o objetivo de obter respostas, o Programa Expressão Nacional, da TV Câmara, ouviu deputados e especialistas em finanças públicas.

O debate teve a participação dos deputados federais, Hildo Rocha (PMDB-MA) e Pedro Uczai (PT/SC); da economista e especialista em responsabilidade fiscal, Selene Nunes e do secretário-executivo da Frente Nacional dos Prefeitos, Gilberto Perre.

Ações emergenciais

Rocha destacou que o dinheiro da repatriação, que foi creditado nas contas das prefeituras, em janeiro de 2017, foi a tábua de salvação para 714 prefeituras que deixaram restos a pagar sem que houvesse garantia de recursos para honrar os compromissos. “Os gestores enquadrados nessa situação sabem que desrespeitaram a Lei de Responsabilidade Fi…

JEMs 2017: Miranda do Norte é OURO no futebol

A equipe de futebol, categoria infanto masculino, do Centro de Ensino José Furtado Bezerra, de Miranda do Norte, sagrou-se campeã do JEMs 2017, a maior competição estudantil do Maranhão.
A merecida medalha de ouro é resultado da perseverança, dedicação e um intenso trabalho desenvolvido pela equipe vencedora. Nesta quarta-feira (30), Os campeões devem ser recebidos com festa e muita comemoração em Miranda do Norte.
Emocionado o técnico do time campeão, Joaquim Mesquita, elogiou o desempenho da equipe: "eles se mostraram aguerridos, com vontade de vencer o jogo e no final sempre sai o vencedor quem batalha com mais afinco e dedicação. Agora somos campeões”.
Miranda do Norte consagrou-se campeã em uma disputa acirrada contra o CE Aluísio Azevedo, de Caxias, pela final do Campeonato Escolar dos Jogos Escolares Maranhenses – JEMs 2017., em  jogo realizado na terça-feira, 29, no Estádio Castelão, em São Luís.
No primeiro tempo do jogo o time de Miranda já mostrou um futebol técnico e de f…

Hildo Rocha denuncia que estudantes indígenas estão completamente desassistidos no Maranhão

O deputado federal Hildo Rocha voltou a se reunir com lideranças indígenas para debater acerca da situação e avaliação das ações viabilizadas por meio de ações do parlamentar em benefício de moradores das aldeias localizadas nos municípios de Jenipapo dos Vieiras; Grajaú; Itaipava do Grajaú e Barra do Corda.

O encontro aconteceu neste fim de semana, na Aldeia El Betel. Participaram do evento a vice-prefeita, Clerismar Fernandes, que no ato representou o prefeito, Moisés Ventura; o Secretário Nacional de Saúde Indígena (Sesai), Marcos Toccolini; o coordenador estadual do órgão, Alexandre Cantuária; e caciques de diversas aldeias. Também participaram do encontro o empresário e líder político Aristides Milhomem; sua esposa, a assistente social Jaine Milhomem e vereadores.

Recursos assegurados

Após ouvir relatos sobre carências, dificuldades e demandas dos indígenas, o Hildo Rocha fez um breve relato das ações que tem realizado com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população indí…

Miranda do Norte: Secretaria da Mulher disponibiliza ouvidoria e garante atendimento especializado

O empoderamento é o primeiro passo para reduzir o feminicídio e a violência contra as mulheres. É preciso conhecer seus direitos e lutar para que eles sejam respeitados e assegurados, sem isso o debate fica apenas no campo da teoria e não surte o efeito esperado.

Partindo deste principio, a Prefeitura de Miranda do Norte, através da Secretaria Municipal da Mulher, e da Casa da mulher Mirandense "Nancy Nascimento" coloca a disposição do público feminino além do serviço de ouvidoria através do (98) 3464-1774, uma vasta gama de atendimentos especializados como: atendimento social, jurídico e social; promoção social; aplicação da lei maria da penha; formação profissional da mulher; combate a violência contra mulher; rede de enfrentamento a violência contra a mulher; empoderamento e igualdade de oportunidades e direitos.      

Justiça promove ações de cidadania para encarcerados e recuperandos em Itapecuru-Mirim

O município de Itapecuru-Mirim sediará dois eventos voltados para a promoção de ações de cidadania, saúde, educação e esporte de encarcerados e egressos do sistema prisional. As atividades referente a  “Semana do Recuperando” e a XVIII “Semana do Encarcerado”, ocorrem no período de 28 de agosto a 1º de setembro. 

A abertura da programação da Semana do Encarcerado será feita às 9h, na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Itapecuru-Mirim. Na solenidade, será entregue a certificação de internos formados no Curso de Refrigeração (instalação e manutenção de ar-condicionado) e inauguradas três oficinas: “Semear”, “Alinhando Vidas” e “Ate em Gesso”. No dia 29, às 16h, oito casais de presos vão participar de cerimônia de casamento comunitário.

Já as atividades da Semana do Recuperando, têm início às 14h, na sede da APAC, com pronunciamentos da juíza Mirella Cezar Freitas (titular da 2ª Vara), do promotor de Justiça e do presidente da APAC, seguida da palestra “Somos Todos Recuperandos”…

Zé Doca: MPF pede a condenação de funcionários da Caixa Econômica acusados de fraude

O Ministério Público Federal (MPF/MA) propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Fernando De Sousa Amorim Júnior, Rafael de Oliveira Domingues, Luciano Barros Neto e Gilson Pimenta, funcionários da Caixa Econômica Federal na agência do município de Zé Doca (MA). Os quatro teriam cedido suas senhas individuais a terceiros no segundo semestre de 2013, o que possibilitou o pagamento indevido de 395 parcelas do Seguro-Desemprego, causando à Caixa um prejuízo de R$ 271.270,54.

A fraude foi detectada porque o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu lotes de requerimento de Seguro-Desemprego com o número de Cadastro PIS ou cadastro DATAMEC errados, já que divergiam dos dados constantes nos requerimentos. Uma auditoria realizada pela Caixa concluiu que não havia possibilidade de tratar-se de um erro operacional ou descuido do operador, pois o sistema bloquearia automaticamente os pagamentos ao detectar a divergência de dados, “sendo evidente a liberação inten…

Modo Vianey de governar leva professores a deflagrar greve em Santa Inês

O que se temia aconteceu, alunos das escolas da rede municipal de ensino em Santa Inês estão sem aulas desde a última quinta-feira (24). A greve por tempo indeterminado deflagrada pelos trabalhadores em educação pública do município, foi aprovada em assembleia geral realizada no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). A partir da próxima segunda-feira (28), os educadores se revezarão em uma grande vigília em frente à Prefeitura.
A paralisação dos educadores é resultado da intransigência do executivo municipal que apesar dos muitos apelos, se nega a dialogar e a atender as reivindicações da categoria. No dia três de agosto os professores aprovaram indicativo de greve, e paralisaram as atividades por 48 horas, na oportunidade  ameaçam deflagar greve por tempo determinado caso o município não atendesse as reivindicações da categoria.
Os trabalhadores em educação pública de Santa Inês, exigem o cumprimento da lei do piso nacional que determina reajuste de 7,64% para a categoria; o…

Grajaú recebe com entusiasmo IV seminário Revitalização dos Rios Maranhenses e Suas Nascentes

Centenas de pessoas do município de Grajaú e regiões vizinhas se reuniram na manhã da última sexta-feira (25), no auditório do campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), para prestigiar mais uma edição do seminário “Revitalização dos Rios Maranhenses e Suas Nascentes”, cuja proposta é discutir e apresentar estratégias para a recuperação das bacias hidrográficas do estado.

O evento, que já está em sua 4ª edição, integra o programa SOS Águas do Maranhão, idealizado pelo senador Roberto Rocha (PSB) e o Instituto Cidade Solidária, com co-realização do MEA- Movimento Ensinando e Aprendendo. O seminário conta com o patrocínio do Banco do Nordeste (BNB), da Caixa Econômica Federal (CX) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A mesa foi composta pelo senador Roberto Rocha; pelo prefeito de Grajaú, Mercial Arruda; Liviomar Macatrão, coordenador do seminário; o presidente da Câmara Municipal de Grajaú, Arthur Carvalho Neto; Márcio Coutinho,…

Reforma política: Hildo Rocha propõe a extinção de doações ocultas e defende adoção de regras para a pré-campanha

Membro da Comissão encarregada de apresentar propostas para reforma política, o deputado federal Hildo Rocha vem se destacando como um dos parlamentares mais atuantes e firmes na defesa de teses fundamentais para o aprimoramento do processo eleitoral brasileiro.



Além de ter contribuído para a aprovação da proposta que institui o “distritão” e ter votado a favor do fim das coligações partidárias, Rocha é ardoroso defensor da redução de custos de campanhas e tem lutado pelo fim das doações ocultas.

De acordo com o parlamentar, o prolongado período da pré-campanha e a falta de regras claras acerca dessa questão são fatores que contribuem para aumentar os custos. “Nós temos quase um ano de pré-campanha. As regras acerca dessa etapa são praticamente inexistentes isso leva alguns candidatos a cometer exageros e tirar vantagens sobre seus concorrentes”, argumentou Rocha.

Doações ocultas

O parlamentar manifestou-se contra doações ocultas. “É uma prática previsto na legislação que está em vigor. P…

Terra sem lei: vereador de Governador Nunes Freire é assassinado a tiros e facadas

- Em nota o ex-prefeito Marcel Curió lamenta a morte do vereador - 
O município maranhense de governador Nunes Freire volta a ser palco de mais um crime de pistolagem, desta vez a vítima foi o vereador Kedson (PPS). O corpo do parlamentar municipal foi encontrado no início da manhã desta sexta-feira (25), próximo a localidade Bacabeira - município de Turilândia - .

O corpo de Kedson apresentava perfurações provocadas por arma de fogo e também por arma branca. A carteira com documentos pessoais e uma certa quantia em dinheiro foi encontrada em um dos bolsos da vítima, o que em um primeiro afastaria a hipotese de latrocínio - roubo seguido de morte -.




Antonio Kledison Rodrigues Costa, tem 38 anos, é enfermeiro especialista em saúde pública, saúde da família, saúde mental e Auditoria em saúde, exerceu o cargo de secretário municipal de saúde do município de Governador Nunes na administração do prefeito Marcel Curio, de quem era aliado.

Kedson Foi candidato a vereador três vezes.  Em 2004 pel…

Antônio Pereira faz maratona política em cinco municípios

O deputado Antônio Pereira (DEM) cumpriu, nos últimos dias, uma extensa agenda política fora de suas atividades no Legislativo Estadual, participando de eventos, conversando com prefeitos, vereadores, lideranças políticas e comunitárias, acerca dos pleitos da população que lhe confiou quatro mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa.

Na sexta-feira (18), Antônio Pereira participou, em Imperatriz, da 3ª edição do projeto “Casamentos Comunitários”, acompanhado do presidente do TJ/MA, desembargador Cleones Cunha, da ministra Nancy Andrighi, do STJ, dos desembargadores Jorge Rachid, Jamil Gedeon, José Bernardo Rodrigues, do prefeito Assis Ramos, vereadores e lideranças.

Ainda na sexta-feira à noite, em Imperatriz, Antônio Pereira esteve na Igreja Assembleia de Deus do Bairro Vila Nova, participando de uma recepção aos pastores e evangélicos e demais convidados provenientes da cidade de Goiânia (GO). Na ocasião, a Assembleia de Deus promoveu uma palestra especial para os jove…

Miranda do Norte: Buri Montelo deve participar do Cerapió 2018

O veterano trilheiro e piloto premiado Buri Montelo recebeu convite para participar de um dos mais importantes rallies do Brasil. O organizador do Miranda em Trilhas deve participar da 31ª edição do Rally Cerapió.

O evento que é reconhecido como uma das maiores provas off Road da América Latina e única no mundo que reúne em uma mesma competição várias modalidades distintas: Motos, carros 4x4, Quadriciclos, UTV’s e Bikes, nas modalidades de regularidade e velocidade, será realizado entre os dias 23 e 27 de janeiro, e percorrerá um roteiro com uma diversidade de clima, relevo e trilhas de encher os olhos dos participantes das mais diversas modalidades, uma caravana de mais de 1.200 pessoas de 24 Estados Brasileiros, e até do exterior devem participar do evento que já faz parte do calendário da crônica esportiva brasileira e mundial.
A largada será de uma das regiões mais belas do litoral norte do Estado do Ceará, mais precisamente da cidade de TRAIRI, município que envolve as encantadoras…

Miranda do Norte: Eita Boi, de Marcos Ronilson será exibido nesta sexta em São Luís

Selecionado para o Festival Maranhão na Tela 10 Anos, o curta-metragem Eita Boi, do diretor mirandense Marcos Ronilson, será exibido nesta sexta-feira (25), durante a Mostra Maranhão de Cinema, no Teatro Alcione Nazareth a partir das 18h. 

A Mostra Maranhão de Cinema, única categoria competitiva e destinada exclusivamente à produção cinematográfica local, reunirá 53 filmes, entre eles cinco longas, fora a categoria videoclipe, outra novidade dessa edição.

Maranhão na Tela é um festival de cinema focado no fomento à produção audiovisual maranhense. O festival, referência no cinema estadual, teve sua primeira edição em 2007.SAIBA MAIS
O diretor do filme é professor, historiador e secretário de cultura em Miranda do Norte. O curta de animação participou este ano do 40º Festival Guarnicê de Cinema em São Luís.SAIBA MAIS.

Eita Boi surgiu de uma música de autoria de Marcos Ronilson, que faz parte do CD do Boi da Juventude de Miranda do Norte. A produção do filme contou com participação dos j…

Hildo Rocha viabiliza recursos para asfaltamento de ruas em Campestre do Maranhão

Em recente visita ao município de Campestre, o deputado federal Hildo Rocha anunciou a liberação de recursos para obras de pavimentação asfáltica da Rua Antonio de Aguiar, uma das vias mais longas e tradicionais da cidade. “Há muito tempo nós lutávamos pela consolidação desse convênio. Trata-se de um projeto antigo que só foi liberado graças ao empenho do prefeito Valmir e também ao nosso esforço junto ao governo federal. Estivemos diversas vezes nos ministérios em busca da liberação que finalmente foi confirmada”, informou Hildo Rocha.

O parlamentar explicou que o asfalto que foi colocado há anos praticamente desapareceu, foi desgastado pela ação do tempo. “O prefeito Valmir tem sido incansável está fazendo uma verdadeira revolução administrativa. Preocupado com o bem-estar da população e zeloso com a cidade, ele já está tomando as providências para concretizar mais um beneficio que junto com o deputado Léo Cunha conseguimos para o município de Campestre”, declarou Rocha.



“Valmir é um …

TCU decide que é ilegal o uso de dinheiro do Fundef para pagar advogados

Na prática, a decisão barra o pagamento de honorários a escritórios de advocacia que cobraram 20% de “taxa de sucesso”, ou taxa de êxito na ação, no processo de execução de 110 municípios do Maranhão contra a União. Esses 20% seriam em cima de tudo que os municípios receberiam, totalizando mais de R$ 1,4 bilhão.
O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou, nesta quarta-feira,23, a representação feita pelo Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA), Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE-MA) e Ministério Público Federal (MPF) sobre a aplicação dos recursos do Fundef via precatórios.

Por unanimidade, o TCU considerou desvio de finalidade o pagamento de honorários com recursos do Fundef e já está fazendo levantamento dos municípios nessa situação, pois vai instaurar Tomada de Contas Especial (TCE) contra prefeitos e advogados que contrataram irregularmente e que receberam indevidamente, com vistas à recomposição do Fundo.

O Tribunal de Contas da União decidiu, ainda, em proce…

A aprovação do relatório da PEC 22 é um reconhecimento ao trabalho dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias

A luta dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, por melhorias das condições de trabalho, deu um passo significativo rumo à vitória, na semana passada. O deputado federal Hildo Rocha, que é membro da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição Nº 22-A, que dispõe sobre a responsabilidade financeira da União na política remuneratória e na valorização dos profissionais do setor, destacou a importância da aprovação do relatório. 




“Fiquei satisfeito em ver a aprovação, de forma unânime, porque é um reconhecimento ao trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em todo o Brasil”, comemorou Rocha.

Histórico de reconhecimento e valorização

O deputado lembrou que a sua luta em favor da valorização da categoria é antiga. “Quando exerci o cargo de prefeito de Cantanhede valorizei esta categoria. Fui o primeiro prefeito do Maranhão a conceder 13º salário e outros benefícios a categoria”, destacou.

O parlamentar r…

Antônio Pereira cobra poço artesiano para a Vila São João, em Imperatriz

O deputado Antônio Pereira (DEM) protocolou projeto de indicação na Assembleia Legislativa, pedindo que o governo do Estado – por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) - mande perfurar, com urgência, um poço artesiano na Vila São João, próximo ao Bairro Lagoa Verde, no município de Imperatriz.

O pedido foi encaminhado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, por meio de ofício, ao governador Flávio Dino (PC do B) e ao secretário da Sedes, Neto Evangelista. A expectativa é que ambos determinem a imediata perfuração do poço, uma antiga reivindicação dos moradores da Vila São João.

No documento, Antônio Pereira ressalta que a perfuração do poço artesiano atende aos anseios da comunidade e bairros vizinhos, que enfrentam problemas com a falta d´água. “A obra foi prometida pelo governador Flávio Dino, durante reunião com os vereadores na Câmara Municipal de Imperatriz”, lembra.

Antônio Pereira sugere que o poço artesiano da Vila São João seja equipado pela Caema com mo…

Comissão sobre drogas ouvirá juiz ameaçado de morte por traficantes

A Comissão Externa sobre Consumo de Drogas entre Jovens no Brasil, coordenada pela deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA), ouvirá nesta quarta-feira (23) o juiz da 3ª Vara da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, Odilon de Oliveira.

O magistrado ficou conhecido no país pela luta contra o narcotráfico e por estar na lista de ameaçados de morte do crime organizado.

Dr. Odilon de Oliveira, tem 68 anos e mais de 30 anos no Poder Judiciário. Com vasta experiência no combate ao tráfico de drogas, ele já condenou dezenas de narcotraficantes e confiscou centenas de milhões em bens das quadrilhas.

“O objetivo da vinda do juiz à Comissão é para ouvi-lo sobre combate ao tráfico de drogas no Brasil, principalmente pela sua história e experiência sobre o tema”, destacou Eliziane Gama.



A audiência com a participação do magistrado será realizada nesta quarta-feira (23), às 11h, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados.

Antônio Pereira apresenta reivindicações de municípios ao ministro da educação

Em recente reunião com o ministro da Educação, Mendonça Filho, o deputado Antônio Pereira (DEM) solicitou obras e equipamentos para beneficiar vários municípios, especialmente os das regiões Tocantina, Sul e Central do Maranhão. 

Antônio Pereira tratou também com o ministro sobre os convênios do FNDE para investimentos em escolas dos municípios do Maranhão. O FNDE é responsável pela execução da maioria das ações e programas da Educação Básica do país.

PLEITOS DOS PREFEITOS

Na ocasião, Antônio solicitou recursos dos programas de alimentação, livro didático, dinheiro na escola, bibliotecas, transporte escolar, caminho da escola, e reestruturação e aquisição de equipamentos para as escolas de educação infantil.

Em nome dos prefeitos, Antônio Pereira pediu ao ministro Mendonça Filho para rever algumas tramitações e procedimentos, para adiantar processos dos municípios maranhenses, especialmente os que tratam de obras e equipamentos.

O ministro Mendonça Filho …

Hildo Rocha garante recursos para Centro de Convivência de Idosos em Estreito

Estreito será o primeiro município do Maranhão a implantar um Centro de Convivência para Idosos. Os recursos estão assegurados por meio de emenda parlamentar do deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA). “Agora temos a felicidade de poder anunciar essa valiosa conquista porque conseguimos cumprir todas as etapas burocráticas. Portanto, os recursos estão garantidos”, declarou o parlamentar em pronunciamento na última sexta-feira, 18, durante solenidade de entrega de 500 casas populares na cidade de Estreito, região tocantina.

Rocha lembrou que por meio de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, conseguiu aprovar quatro projetos grandiosos para o Maranhão entre os quais a construção de 30.000 unidades residenciais, ofertadas no Programa Minha Casa, Minha Vida (emenda 33930003).

Urbanização da orla do Rio Tocantins

O parlamentar destacou que também já estão assegurados os recursos para financiar as obras de urbanização da orla do Rio Tocantins. “O prefeito Cicin fez o projet…

Procurador-geral de justiça requer a imediata suspensão da lei que proíbe o Uber em São Luís

A Procuradoria Geral de Justiça protocolou nesta terça-feira (22), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei municipal n° 429/2016, que proíbe o funcionamento de serviços de transporte individual em veículos particulares cadastrados por aplicativos, como o Uber, em São Luís.


A ADI proposta pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, defende que a lei, de autoria da vereadora Luciana Mendes e aprovada pela Câmara Municipal em 5 de julho de 2016, fere os artigos 147 (inciso I, 2° e inciso IV) e 174 (caput e § 1°) da Constituição do Estado do Maranhão.
Diante da flagrante inconstitucionalidade da norma, a ADI requer, em medida liminar, a imediata suspensão da lei municipal n° 429/2016. “Deve a norma ser imediatamente afastada do sistema jurídico ou ter, ao menos, seus efeitos suspensos, sob pena de ser mantida em vigor legislação cujo conteúdo implica em prejuízos diretos para os consumidores e para aqueles que exercem a atividade de transporte individual p…

Hildo Rocha destaca mudanças e benefícios da nova lei do ISS

Durante palestra para gestores, assessores e técnicos de prefeituras municipais o deputado federal Hildo Rocha ressaltou que as alterações mais significativas implantadas na nova lei do ISS referem-se à arrecadação e distribuição dos tributos originados em operações com cartão de crédito/débito. “Antes, os recursos eram recolhidos em favor dos municípios onde estão instaladas as administradoras de cartões. Isso mudou, agora é diferente. Com a aprovação da nossa emenda de plenário, o que antes ficava concentrado em pouco mais de 30 localidades passou a distribuído para todos os municípios brasileiros”, destacou Rocha. 



A nova lei do ISS


As mudanças na legislação do ISS foram efetivadas por meio da Lei Complementar 157/2016, que reformula as normas de arrecadação e distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS). Os parlamentares Hildo Rocha (PMDB/MA) e Soraya Santos (PMDB/RJ) conseguiram incluir no novo regulamento proposta que assegura aos municípios o direito de arrecadar o ISS (Imposto S…

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