quarta-feira, 30 de junho de 2021

Matões do Norte sedia curso de arbitragem FIFA 2020/2021


A prefeitura de Matões do Norte em parceria com a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), ofertou curso gratuito de arbitragem FIFA 2020/2021, destinado a gestores do esporte, profissionais de educação física, treinadores, educadores sociais e atletas do município de Matões do Norte e região.


Ministrado pelo professor de Educação Física e servidor da Sedel, Ronaldo Baldez, o curso proporciona conhecimentos teórico-práticos dos diversos aspectos relacionados às características gerais e planejamento sobre as noções das regras de futsal da Fifa, como: Atualização das regras da modalidade, postura e ética na arbitragem, planificação de trabalho, sinalização e mecânica de arbitragem.


O prefeito Solimar Alves destacou o empenho da SEDEL e agradeceu a parceria do secretário de Estado de Esporte e Lazer, Rogério Cafeteira, por proporcionar a realização do curso gratuito de arbitragem FIFA 2020/2021 em Matões do Norte.


Vale ressaltar que a iniciativa louvável e inédita do secretário Rogério Cafeteira em fortalecer e ampliar a parceria com Matões do Norte trouxe ganhos e benefícios inestimáveis para os desportistas de Matões e região.

É hora de reconstruir, com compromisso e trabalho venceremos!



Hildo Rocha e autoridades do Rio Grande do Norte e Alagoas debatem impactos provocados pelo fechamento de agências do Banco do Brasil

Audiência pública na Câmara Municipal de Dois Riachos (AL)


Com a realização de visitas técnicas e audiências públicas promovidas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, no Rio Grande do Norte e Alagoas, o colegiado concluiu a série de eventos idealizados e coordenados pelo deputado Hildo Rocha.

Agência BB que foi fechada no município de Maribondo (AL)

A iniciativa teve como finalidade proporcionar aos integrantes da CFFC conhecerem in loco algumas das agências fechadas recentemente pela diretoria do Banco do Brasil e debater com a sociedade e autoridades locais os efeitos danosos gerados pela desativação de mais de 300 agências do Banco do Brasil, maior instituição financeira pública do País.

Impactos em toda a cadeia econômica dos municípios afetados

O deputado Hildo Rocha considera que os efeitos danosos decorrentes do fechamento das agências impacta diretamente toda a cadeia econômica das cidades afetadas, especialmente dos municípios de pequeno porte.

“O resultado é a piora dos serviços, a insatisfação dos usuários e os prejuízos econômicos porque toda a rede de comércio e serviços é impactada direta e indiretamente. Diante dessa realidade, não podemos cruzar os braços, temos que fazer algo a fim de sensibilizar a diretoria do Banco do Brasil, instituição secular que tem uma função social. Assim sendo, é incompreensível que milhares de usuários sejam prejudicados por uma decisão que causa impactos em toda a cadeia econômica dos municípios afetados. Por isso, tive a iniciativa de propor as vistorias técnicas e estimular os debates acerca dessa questão”, argumentou Hildo Rocha.

Rio Grande do Norte

Audiência Pública no município de Parnamirim (Rio Grande do Norte)


A penúltima visita técnica foi realizada na agência do Banco do Brasil da Cohabinal, no município de Parnamirim, situado a 10 Km de Natal (RN), na sexta-feira (28). Em seguida foi realizada audiência pública na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte em Natal que tratou sobre o fechamento de agências do Banco do Brasil no estado.

Audiência Pública no município de Parnamirim (Rio Grande do Norte)

O evento contou com a presença dos deputados federais Hildo Rocha (MDB/MA) autor da proposição, e Walter Alves (MDB/RN). Também participaram do encontro: a superintendente do Banco do Brasil no Rio Grande do Norte, Priscila Requejo; o prefeito de Lagoa Nova e vice-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Luciano Santos, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Parnamirim, Elisiel Ubirajara Marques e Alexandre Cândido, diretor do Sindicato dos Bancários.

Função social relevante
Hildo Rocha com deputado Walter Alves (Rio Grande do Norte)

O deputado Walter Alves manifestou preocupação com os impactos negativos provocados pela atitude do Banco do Brasil e fez um apelo para que a instituição reconsidere a política de fechamento de agências.

“A gente se preocupa porque no momento de pandemia, em que mais necessitamos de iniciativas que estimulem o crescimento da economia e facilitem a vida das pessoas, o Banco do Brasil decide diminuir a quantidade de agências. Então, peço à representante da instituição que leve ao Conselho de Administração o nosso apelo, para que a instituição possa, não apenas rever o fechamento da Agência de Parnamirim, mas também ampliar e melhorar os atendimentos presenciais para facilitar a vida das pessoas afinal o Banco do Brasil também tem uma função social relevante. Parnamirim tem crescido bastante, mas precisa e merece crescer mais ainda e o Banco do Brasil pode ajudar muito”, comentou o parlamentar.

Serviços precários

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Parnamirim, Elisiel Ubirajara Marques, ressaltou que Parnamirim é o município que mais cresce no nordeste brasileiro e que tem contribuído muito com os grandes lucros do Banco do Brasil. “Parnamirim é o município que mais cresce na Região Nordeste. Então, nós precisamos é de mais agências bancárias que prestem serviços eficientes”, destacou o empresário.

Alagoas

Vistoria Técnica ao BB (agência fechada) no município de Dois Riachos (AL)

O ciclo de visitas e debates foi concluído nesta segunda-feira (28), nos municípios de Maribondo e Dois Riachos. Alagoas, foi o terceiro Estado a receber os integrantes da CFFC. Além do deputado Hildo Rocha participaram das duas visitas técnicas os deputados federais Isnaldo Bulhões e Tereza Nelma e o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos, prefeito Hugo Vanderlei, entre outras autoridades.

Após as visitas técnicas nas agências do Banco do Brasil de Maribondo e dois Riachos, que foram fechadas, os deputados se reuniram com prefeitos, autoridades locais, representantes do comércio, do presidente do sindicato dos bancários, Márcio dos Anjos e superintendente do Banco do Brasil, Rafael Alessi, a fim de debater os impactos do fechamento das agências para a economia dos municípios e região.

O deputado federal Isnaldo Bulhões, atual Líder do MDB, na Câmara dos Deputados, considera que o fechamento de agências e postos de atendimentos do Banco do Brasil em alguns municípios Alagoanos é uma política equivocada.

Deputado Isnaldo Bulhões, Prefeito de Dois Riachos, Ramon Camilo e dep Hildo Rocha

“O fechamento das agências e postos de atendimentos do Banco do Brasil nos municípios de Alagoas não deveria ter ocorrido. Essa é uma política equivocada da diretoria do Banco do Brasil. Aqui em Dois Riachos, por exemplo, está localizada a maior feira de comercialização de gado do nordeste que movimenta milhões de reais, dinheiro que passava por essa agência do Banco do Brasil, não tem porque essa agência ser deficitária, além de que as folhas de pagamentos de pessoal da prefeitura são feitas no Banco do Brasil”, ressaltou Isnaldo.

A deputada Tereza Nelma, Coordenadora da Bancada Federal de Alagoas, também criticou o fechamento de agências. “O Banco do Brasil tem uma função social e que o fechamento pode impactar diretamente na economia local, na agricultura familiar e nos pequenos negócios. Por isso, em nome da bancada de Alagoas, posso afirmar que todos os nove deputados e os três senadores do Estado são contra essa atitude do Banco do Brasil”, afiançou a deputada.

O Superintendente do Banco do Brasil, Rafael Alessi, apresentou os argumentos da instituição ressaltando que os Pontos de Atendimento substituirão as agências e que o usuário não pode ser subestimado quanto ao uso das novas tecnologias.

 Superintendente do BB-AL, Rafael Alessi

“A tecnologia avançou e o Banco utiliza isso para chegar mais próximo do seu cliente. A população vai continuar tendo acesso a todos os serviços, podendo se deslocar para outro município que tenha agência física só em último caso. Estamos adotando o modelo transacional versus relacional. A reorganização compreende, além das medidas de otimização de estrutura, outros movimentos de revisão e redimensionamento nas diretorias e áreas de apoio”, argumentou.

Momento inadequado

O presidente da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), Hugo Wanderley, expressou o sentimento predominante entre os participantes do evento.

“O Banco do Brasil fechou as agencias sem nem sequer discutir com os representantes dos municípios e com a população. Então nós queremos entender o que é que está acontecendo e no período de pandemia não é o momento adequado pra se fechar agencias aumentando aglomeração e dificultando a economia desses municípios”, lamentou o líder municipalista.

Relatório

O próximo passo será a elaboração de um relatório que será debatido e votado pela CFFC. Em seguida, a comissão fará os devidos encaminhamentos.

terça-feira, 29 de junho de 2021

ARTICULAÇÃO EM ALTA: Solimar Alves reúne com Idna Hortegal


Andam de vento em popa as tratativas com vistas à formação, ampliação e fortalecimento de uma ampla, sólida e consistente base político-administrativa em torno do dinâmico projeto de governo liderado pelo experiente Solimar Alves, prefeito do município de Matões do Norte.


Como parte destas ações de aproximação e fortalecimentos dos laços e vínculos, Solimar recebeu em Matões do Norte a superintendente regional de Articulação Política, Idna Hortegal.


Em companhia do prefeito Solimar e de assessores, Idna Hortegal visitou as secretarias de Assistência Social e de Educação do Município.

Durante reunião com a superintendente da SECAP, Solimar exaltou a forte presença do Governo do estado nas diversas parcerias institucionais e voltou a apelar no sentido da ampliação das ações conjuntas.

Para Hildo Rocha, fiscalização de desvios no DPVAT resultou na tarifa zero em 2021


Membro da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha é relator da Proposta de Fiscalização e Controle Nº 73/2016, da deputada Laura Carneiro, que propôs fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no uso dos recursos do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat).


O Dpvat foi criado em 1974 com a finalidade de indenizar vítimas de acidente envolvendo veículo automotivo. O seguro faz a cobertura no caso de morte, invalidez ou de gastos com médicos, hospitais ou medicamentos. O Dpvat despertou a cobiça de estelionatários que fraudavam documentos a fim de obterem benefícios indevidamente. “A fiscalização identificou desvio de mais de R$ 2 bilhões e 250 milhões de reais”, enfatizou Hildo Rocha.

Isenção de pagamentos em 2020

De acordo com o relator, depois que foi iniciado o processo de fiscalização do DPVAT, pela Câmara dos deputados e TCU, o Conselho Nacional de Seguros Privados, órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados, decidiu que este ano não seria cobrada a taxa de seguro porque há, em caixa, recursos suficientes para fazer a cobertura dos acidentes.

O trabalho para estancar a sangria continuará

No Relatório Parcial, apresentado à Comissão, o Deputado Hildo Rocha recomendou a continuidade do processo de fiscalização do Dpvat e solicitou que o Tribunal de Contas da União se pronuncie acerca das irregularidades apontadas.

“Vamos trabalhar para estancar a sangria do Dpvat, recuperar os recursos desviados e assim permitir que também em 2022 os proprietários de motos e de carros não sejam obrigados a pagar Dpvat”, afiançou o parlamentar maranhense.

SUSEP também constatou irregularidades

Hildo Rocha disse que os indícios de irregularidades também foram constatados pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

“Esse é um assunto que interessa a todos os brasileiros e brasileiras que tem carros ou motos. Portanto, precisa ser discutido, investigado, e aprimorado para que as pessoas honestas não sejam prejudicadas por quadrilhas especializadas em roubar o patrimônio dos trabalhadores do nosso País. Estamos fazendo a nossa parte e espero que os demais órgãos públicos que tem jurisdição sobre o tema também nos ajudem a acabar com as máfias do Dpvat”, argumentou Hildo Rocha.

segunda-feira, 28 de junho de 2021

Hildo Rocha disponibiliza emenda para saúde pública de São Domingos


O deputado federal Hildo Rocha foi a São Domingos onde fez a entrega de um cheque simbólico que representa a destinação de emenda parlamentar individual de sua autoria no valor de R$ 500 mil reais que serão investidos nos atendimentos de saúde de Média e Alta Complexidade (MAC).

“Esse dinheiro será usado para pagamento dos médicos, enfermeiros, dentistas, bioquímicos, fisioterapeutas e demais profissionais que trabalham no setor de saúde do município e para comprar medicamentos, materiais cirúrgicos, pagamentos de exames de média e alta complexidade, pequenos reparos em unidades de saúde, e combustível e outras necessidades do setor”, explicou o parlamentar.

Mais e melhor

Hildo Rocha destacou que nos mandatos anteriores exercidos pelo prefeito Tratorzão o gestor deu atenção especial à saúde pública. “Agora, neste novo mandato, que foi iniciado há poucos meses, o prefeito quer fazer muito mais do que fez no passado. Mas, para isso ele precisa de ajuda do Governo Federal para que possa proporcionar bons serviços no setor da saúde, especialmente no momento de grandes dificuldades que vivemos, em razão da pandemia do Coronavírus. Este cheque, que agora entregamos para o prefeito Tratorzão, é uma contribuição e, ao mesmo tempo, uma forma de agradecimento ao povo desta cidade que acreditou no meu trabalho e me ajudou a conquistar dois mandatos de deputado federal”, destacou Hildo Rocha.

União que gera benefícios para a população

O deputado comentou acerca da articulação política realizada pelo secretário de saúde e ex-vice-prefeito Clodomirzinho e pelo vereador Astolfo Seabra que resultou na aproximação do parlamentar com a administração municipal. Hildo Rocha destacou a forma calorosa com que foi recebido pelo prefeito Tratorzão, por sua equipe de governo e pelos vereadores que também estão compromissados em contribuir para o êxito da nova administração do prefeito Tratorzão.


“Me sinto honrado por poder me juntar ao prefeito, ao secretário Clodomirzinho e ao vereador Astolfo, nesse gigantesco esforço que tem como objetivo proporcionarmos bons serviços à população de São Domingos. Os resultados positivos desse esforço começam a render bons resultados e serão ampliados. Além desses recursos também já consegui assegurar mais recursos financeiros que serão investidos em outras áreas de competência do governo municipal”, afiançou Hildo Rocha.

Dignidade

O prefeito Tratorzão enfatizou que a aproximação com o deputado Hildo Rocha mostra que é possível fazer política com dignidade. “Temos aqui um deputado que reconhece e agradece a votação que recebeu no nosso município e aqui está para agradecer à população e se juntar ao nosso esforço de fazermos uma boa administração. Política se constrói dessa forma, essa é a nossa obrigação, esse é o sentido. Isso é dignidade”. Quem ganha com esse gesto é a população”, declarou Tratorzão.

sexta-feira, 25 de junho de 2021

Inclusão digital: Hildo Rocha reivindica melhorias na infraestrutura de telecomunicações de municípios maranhenses

O deputado federal Hildo Rocha se reuniu com o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, com o objetivo de reivindicar melhorias na infraestrutura de telecomunicações de municípios maranhenses onde a qualidade dos serviços ofertados por empresas de telefonia móvel e internet são demasiadamente deficitários.

Hildo Rocha destacou que a precariedade da internet causa prejuízos incalculáveis. De acordo com o parlamentar, a realidade vivenciada pela população de Governador Edison Lobão exemplifica com muita clareza como a falta de uma rede de internet de boa qualidade atrapalha o crescimento da principal atividade econômica do município que abriga o maior polo coureiro do nordeste brasileiro.


“O polo coureiro de Governador Edison Lobão é responsável pela geração de milhares de empregos e rende tributos à União, ao Estado e também ao município. Esses impostos deveriam retornar à população em serviços como por exemplo um bom sistema de telecomunicações. Em razão das dificuldades ocasionadas pela precariedade dos serviços de telecomunicações, o prefeito Geraldo Braga, o vice-prefeito Flávio, vereadores e empresários que geram empregos e impostos estão unidos a fim de mudar essa realidade”, explicou.

Telefonia móvel

O deputado também reivindicou celeridade na implantação de telefonia 4G em diversos municípios para que os prefeitos possam ter melhores condições de oferecer aulas virtuais para os alunos da rede pública municipal, nesse momento de pandemia.

“Já se fala bastante na implantação do 5G no Brasil. Entretanto, várias cidades do Estado do Maranhão ainda estão esperando a instalação de sinal 4G. Os prefeitos desses municípios aguardam com ansiedade pois só assim eles poderão disponibilizar aulas remotas com a qualidade necessária para o bom aprendizado. Assim, apresentei os pleitos dos prefeitos maranhenses e o Dr. Leonardo, de forma muito carinhosa, muito respeitosa, se comprometeu em analisar e verificar os meios adequados para fazer os encaminhamentos das demandas”, explicou o parlamentar.

Outras reivindicações

Hildo Rocha também destacou reivindicações apresentadas pelos prefeitos João Igor, de São Bernardo, Valdemar da Serraria, de Lago dos Rodrigues e de empresários e lideranças de Amarante.

“Esses municípios também necessitam expandir a abrangência do sinal de telefonia móvel. O distrito do Mundo Novo, comunidade localizada há apenas 8 km da sede de Amarante não tem sinal de telefonia móvel. O prefeito de Lago dos Rodrigues, Valdemar da Serraria, também reivindica melhorias para que o sinal chegue aos povoados. O prefeito de São Bernardo, João Igor e inúmeras lideranças também pedem melhorias para tornar possível a inclusão digital. Portanto, há uma carência muito grande no que se refere aos serviços de telefonia móvel e internet no Estado do Maranhão. Nossa luta tem como intuito mudar essa realidade”, afirmou Hildo Rocha.

Recursos do FUST

A atuação do deputado Hildo Rocha, em prol da melhoria da infraestrutura de comunicação rural, já gerou resultado significativo alcançado através da Frente Parlamentar da Agropecuária. O parlamentar conseguiu alterar a Lei que regulamenta a aplicação dos recursos financeiros do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) que tem por finalidade proporcionar recursos destinados a cobrir o custo para o cumprimento da universalização de serviços de telecomunicações no Brasil.


“Essa importante iniciativa da Frente Parlamentar da Agropecuária, da qual vossa excelência é um dos diretores, resultará em recursos para avançarmos naquilo que concerne a levar a infraestrutura de telecomunicações para as áreas menos atrativas do ponto de vista econômico e financeiro para as empresas de telefonia móvel”, destacou Dr. Leonardo Euler de Morais.

Hildo Rocha cobra do Ministro da Infraestrutura investimentos e reivindica trem de passageiros rápido e moderno para a ferrovia São Luís -Teresina

Durante Audiência Pública Extraordinária, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, que ouviu o Ministro dos Transportes, Tarcísio Gomes de Freiras, o deputado Hildo Rocha cobrou investimentos na ferrovia São Luís Teresina e reivindicou a implantação de trens de passageiros para atender moradores de Cantanhede, Coroatá, Timon, Bacabeira, Itapecuru, Caxias, Pirapemas, Rosário, entre outras cidades maranhenses.

O parlamentar ressaltou que no passado não muito distante, antes da concessão à iniciativa privada, a São Luis/Teresina, ferrovia implantada há 83 anos, disponibilizava trens de passageiros com passagem incomparavelmente mais baratas do que o transporte rodoviário.


“Eu sou daqueles que entende que o governo deve se dedicar à saúde, educação, segurança pública, justiça entre outras atividades típicas do poder público. Quem tem que explorar serviços de transportes é a iniciativa privada, o governo tem que regular e incentivar. Mas depois da concessão da linha ferroviária São Luís/Teresina para a iniciativa privada os habitantes das cidades cortadas pela ferrovia, que utilizavam o trem de passageiros, foram prejudicados porque deixaram de ter passagens mais baratas e os comerciantes e prestadores de serviços perderam parte de suas rendas”, comentou Hildo Rocha.

Concessão

Até o ano de 1997, a ferrovia São Luis/Teresina era operada pela estatal Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA). No ano seguinte a estrada, passou a ser explorada pela Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN) empresa que obteve a concessão por meio de leilão. Em 2008, dez anos depois de assumir as operações, a CFN, teve a sua razão social alterada e passou a se chamar Transnordestina Logística S/A (TLSA).

Ferrovia subutilizada

Hildo Rocha disse que atualmente a ferrovia é subutilizada. “Serve penas para o transporte de combustíveis de São Luis para Teresina. Quais são os planos do seu Ministério, para o Maranhão, em relação a essa ferrovia? Já que nós vamos ligar o Porto de Itaqui ao Porto de Santos, por meio da ferrovia que a Norte-Sul, por que não ter uma ligação melhor e mais eficiente entre o Porto de Pecém e o Porto do Itaqui? Também quero que Vossa Excelência pense nessa questão do trem de transporte de passageiros entre São Luis e Teresina”, argumentou Hildo Rocha.

Revisão contratual e investimentos

O Ministro Tarcísio de Freitas reconhece que a ferrovia São Luis Teresina (atualmente denominada de Transnordestina) tem dificuldades. “O deputado Hildo Rocha tem razão. Ali nós temos problemas, a manutenção ruim. Então o que fazer para solucionar tais dificuldades? Estamos em negociação com o TCU em busca de entendimentos para que possamos fazer um novo arranjo contratual. Vamos fundir dois contratos num único, o da velha Transnordestina com o da Nova Transnordestina, tirar do contrato aqueles seguimentos que já não fazem mais sentido, que foram abandonados por serem antieconômicos, para que possamos investir e ter operações ferroviárias no Nordeste”, explicou o Ministro.

Ferrovia é uma prioridade do governo Bolsonaro


Tarcísio de Freitas ressaltou que melhorar a malha ferroviária do país é uma prioridade do governo do Presidente Jair Bolsonaro. “Hoje já temos quase 30 bilhões de reais privados contratados para o seguimento ferroviário e, nossa estimativa, é de que até o final do governo teremos 60 bilhões de contratos privados para investimentos na infraestrutura ferroviária do Brasil”, afiançou o Ministro.


Na vanguarda dos direitos social, Solimar Alves coloca Matões do Norte na disputa pelo selo de Município sem Trabalho Infantil

Foto: Evandro Filho/Agência São Luís

Enquanto assistimos boquiabertos a um amplo retrocesso nas questões dos direitos sociais e humanos e a um desmonte das garantias sociais em todo o Brasil,  o município de Matões do Norte atua fortemente na vanguarda da defesa da dignidade da pessoa humana. Uma destas bandeiras de luta é trabalhar pela  erradicação do trabalho infantil no município.



Neste sentido o prefeito Solimar Alves colocou Matões do Norte no front da batalha pela erradicação do trabalho infantil, ao assinar recentemente o termo de adesão ao SELO - MUNICÍPIO SEM TRABALHO INFANTIL.


Destaque-se aqui a visão progressista-humanista do gestor Solimar Alves que vem fazendo a diferença e ganhando destaque positivo na região e em todo o Maranhão.


Matões do Norte está de parabéns por abraçar uma causa tão nobre e urgente, afinal, Lugar de Criança é na Escola.    Trabalho Infantil, Aqui Não!

quarta-feira, 23 de junho de 2021

Hildo Rocha comprova que falta de legislação tributária moderna faz pobreza aumentar


Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado Hildo Rocha destacou que o parlamento brasileiro precisa, urgentemente, fazer a Reforma Tributária. Para exemplificar os prejuízos causados pela falta de uma legislação tributária moderna, adequada ao século XXI, o parlamentar citou o desfecho de uma questão que se arrastava no STF há quatro anos. A decisão, de acordo com o parlamentar, retira 250 bilhões dos pobres para dar aos mais ricos.

Trata-se do pedido de exclusão do ICMS da base de cálculo para apuração do PIS e da Cofins. A questão, que ficou conhecida no meio jurídico tributário como “a tese do século”, finalmente foi concluída pelo Supremo Tribunal Federal. A consequência imediata dessa decisão, de acordo com estimativa do Ministério da Economia, é a perda de R$ 258,3 bilhões.

Quem vai pagar o prejuízo?

Hildo Rocha ressaltou que o governo será forçado a encontrar meios para recuperar os 250 bilhões de reais que serão devolvidos às empresas que pagaram tributos (PIS e Cofins) calculados com base no inclusão do valor do ICMS.


“Quem pagou esse tributo que agora será devolvido? Foi o consumidor. Só que o consumidor vai ter que pagar isso de novo. Ele não vai receber de volta, porque quem vai receber essa diferença do tributo cobrado a mais serão as empresas que entraram com as ações no Supremo Tribunal Federal. O consumidor vai pagar de novo. Por que ele vai pagar de novo? Porque para bancar os mesmos serviços que oferece ao cidadão o Governo Federal vai ter que aumentar outros tributos ou diminuir a qualidade ou a quantidade dos serviços públicos entregues ao cidadão”, argumentou.

Sistema tributário complexo e arcaico

Hildo Rocha exemplificou citando a metodologia utilizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A instituição deliberou que a diferença do tributo cobrado (diferença de PIS e COFINS), terá que ser abatida nas tarifas de energia.

“A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL ) deliberou a favor dos consumidores determinando que a diferença recebida das geradoras e distribuidoras de energia tem que ser devolvida o equivalente em diminuição das tarifas de energia. Ocorre que outras empresas não farão da mesma forma. Por isso que os cidadãos e cidadãs vão ter que pagar novamente por um tributo mal cobrado. E por que isso acontece? Porque o nosso sistema tributário, principalmente no que incide sobre o consumo, é muito complexo, que cria grande insegurança jurídica e enorme injustiça fiscal e tributária”, explicou.

Sistema tributário perverso

O parlamentar defendeu com veemência a necessidade de se promover uma reforma tributária urgentemente. “O sistema tributário brasileiro precisa ser modificado, precisa ser modernizado, pois só assim será possível evitarmos que situações como essa continuem acontecendo. Esses 250 bilhões de reais não vão para o cidadão simples. O cidadão que comprou arroz para comer foi quem pagou esse tributo, e esse dinheiro que ele pagou vai servir agora para enriquecer os donos de empresas, porque a diferença do tributo pago a maior pelo consumidor será entregue aos donos das empresas. Olhem o prejuízo que o povo brasileiro está tendo, isso vai aumentar as desigualdades sociais! O sistema atual é perverso pois permite que sejam tirados 250 bilhões de reais do pobre para dar para os ricos. Isso contribui para o aumentando as desigualdades sociais”, sentenciou Hildo Rocha.

Forças poderosas impedem o avanço da Reforma Tributária

De acordo com Hildo Rocha, existem forças poderosas, tanto no âmbito do governo federal como da Câmara dos Deputados, impedindo que as propostas de Reforma Tributária Constitucional que tramitam na Câmara avancem.

“Existem Deputados aqui, Sr. Presidente, inclusive membros da Mesa Diretora, que não querem que façamos justiça tributária. Vejam quem está contra a reforma tributária! Não coloquem esses Parlamentares de novo aqui! O grande trabalho que o eleitor pode fazer em 2022 é procurar saber quem está enganando a população, quem está retirando dinheiro do povo, quem está piorando os serviços públicos em favor do enriquecimento de alguns empresários. Esses Deputados se elegem com a força do povo, mas aqui defendem as grandes empresas e os bancos, contra o povo”, enfatizou Hildo Rocha.


Preso nesta quarta em Miranda do Norte suspeito por organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores


Reincidente, o detido é suspeito ainda de tentar assumir o monopólio na venda de drogas em Miranda do Norte

Em Operação realizada na manhã desta quarta (23), em Miranda do Norte, sob o comando do delegado Renilto Ferreira, a Polícia Civil prendeu um homem suspeito de participação nos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores. O suspeito foi preso na rua da Alegria, Bairro Novo.

A ação decorre de cumprimento de mandado de prisão preventiva em desfavor L. C. S, 28 anos, preso em abril de 2020 por tráfico e associação para o tráfico e colocado em liberdade no final do ano passado.

Depoimentos colhidos nas investigações mostram que o detido pouco após sair do presídio final do ano passado, tentou monopolizar a venda de drogas em Miranda do Norte, passando a coagir traficantes donos de bocas de fumo locais a só comercializar drogas compradas nas mãos deste suspeito e de sua organização.

Após as formalidades legais, o suspeito foi encaminhado ao presídio de Itapecuru-Mirim onde encontra-se a disposição da justiça.


Mande sua denúncia para o WhatsApp 98 98465-2125 ou pelo Instagram @policia_civil_miranda_oficial. Sua denúncia é recebida apenas pelo delegado titular e o anonimato é garantido.

Confira aqui números atualizado da covid-19 em oito munícipios de nossa região



Números atualizados da covid-19 em oito municípios de nossa região mostram que Itapecuru-Mirim com 126 casos ativos lidera o ranking, na outra ponta, Anajatuba é o município com o menor número de ativos: 11. Miranda do Norte é o quinto colocado, com 060 casos ativos.

Confira gráfico e ranking atualizado dos oito municípios de nossa região:

1º Itapecuru Mirim -126

2º Pirapemas - 117

3º Cantanhede -110

4º Vitória do Mearim - 071

5º Miranda do Norte - 060

6º Arari -051

7º Matões do Norte- 015

8º Anajatuba -011

terça-feira, 22 de junho de 2021

Colisão entre Hilux e caminhão deixa dois mortos no km-90 da BR-135


Duas pessoas morreram no início da manhã desta terça-feira (22), vítimas de acidente de trânsito na altura do km-90 da BR-135 na localidade Santa Rosa.

Uma colisão entre um caminhão e uma caminhonete modelo Hilux ocorrida por volta das 8h da manhã na localidade Santa Rosa resultou na morte de Janmerson Araújo e Ivana Santos, ocupantes da caminhonete.

Informações preliminares dão conta de que a caminhonete foi atingida por um caminhão que teria perdido o controle e invadido a contramão após ter um dos pneus estourados.

As vítimas são de Itapecuru Mirim, em nota o deputado Wendell Lages lamentou a morte do Sr. Janmerson Araújo e da jovem Ivana Santos.







Hildo Rocha assegura emenda para conclusão da modernização do Hospital Municipal de São Bernardo


O deputado federal Hildo Rocha fez a entrega de um cheque simbólico no valor de R$ 500 mil reais que serão investidos na conclusão das obras de reforma e modernização do Hospital Municipal Felipe Jorge, de São Bernardo. O deputado estadual César Pires também participou do ato, juntamente com o prefeito João Igor, o secretário de Saúde, Haroldo e os vereadores João Mãozinha, Presidente da Câmara Municipal; Alberto Capitão, vice-presidente da Câmara; Marcos Felipe, Primeiro Secretário; James da Mombaça, Segundo Secretário; Neguinho da Galinha; Débora Portela; Francisco do Diassis e Jailton Spindola e o líder político da Região do Baixo Parnaíba, Neto Carvalho.

Vistoria

Acompanhado do prefeito João Igor, Hildo Rocha e demais integrantes da comitiva vistoriaram a obra. O parlamentar destacou que as alas já reformadas ficaram excelentes. Hildo Rocha lembrou que há muito tempo o prefeito João Igor pretendia ampliar e modernizar o hospital público do município.


“Com muito esforço, com grande dedicação o prefeito conseguiu fazer boa parte da obra. Entretanto, os recursos do município são insuficientes para que o prefeito possa concluir a obra com a qualidade que a população deseja. Então o prefeito solicitou o meu apoio e eu tive a graça que Deus me deu de conseguir R$ 500 mil reais que serão repassados na modalidade Fundo a Fundo, ou seja, do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. Esses recursos serão investidos na segunda etapa da obra. Dessa forma, em breve o Hospital Municipal Felipe Jorge estará totalmente modernizado para proporcionar mais conforto para os pacientes e melhores condições para que os profissionais da área possam trabalhar com mais conforto, prestar serviços mais eficientes e salvar vidas”, destacou Hildo Rocha.

Ajuda chega em boa hora


O prefeito João Igor ressaltou que o reforço de caixa chega em boa hora. “Nós apresentamos o orçamento para o deputado Hildo Rocha e, diante da realidade, diante da falta de recursos financeiros para a conclusão da obra, o deputado prontamente se comprometeu em colocar emenda para que possamos concluir essa obra tão esperada pela população. Portanto, é mais uma conquista importante da nossa administração alcançada graças ao apoio do deputado federal Hildo Rocha, um amigo da população de São Bernardo”, afiançou o prefeito.

Compromisso com a dignidade 


O deputado estadual César Pires destacou que um dos diferenciais da gestão do prefeito João Igor é o foco no cuidado com as pessoas. “Somente gestores públicos sensíveis, que conhecem a realidade e as dificuldades da população, conseguem realizar obras com as que o prefeito João Igor tem realizado. É água para a população de baixa renda, é estrada para melhorar a vida da população que mora na zona rural, hospital para cuidar da saúde, da vida das pessoas. Dá gosto contribuir para tantas conquistas, dá gosto ver um gestor jovem tão dedicado, tão eficiente, tão trabalhador”, enfatizou César Pires.

São extremamente graves as denúncias contra policiais militares feitas por Nando Aguiar

 



O assunto mais comentado em Miranda do Norte é a prisão do assessor especial de Articulação Política do Estado do Maranhão, Nando Aguiar, no final da noite da última sexta-feira (18), em uma casa de eventos da cidade, por conta de descumprimento do Decreto Municipal 028/2021.

É no mínimo curioso que a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, a Polícia Civil e a Polícia Militar não tenham divulgado nenhuma nota sobre o fato, mesmo já tendo se passado mais de três dias depois do ocorrido.


Em vídeo divulgado nas redes sociais, Nando Aguiar além de fazer um relato sobre o ocorrido, faz fortes e gravíssimas denúncias contra policiais militares lotados no 23º BPM e contra a Vigilância Sanitária de Miranda do Norte.

Cabe ao competente secretário de Estado da segurança pública, Jefferson Portela, ao comandante da briosa Polícia Militar do Maranhão e ao comandante do 23º Batalhão de Polícia Militar uma resposta às denúncias e acusações feitas pelo assessor especial Nando Aguiar.

Hildo Rocha diz que denúncias de desvio de vacinas contra Covid-19, pelo Governo do Maranhão, exigem fiscalização


Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado Hildo Rocha disse que recebeu graves denúncias contra o governo do Maranhão referentes a desvio de vacinas contra Covid-19. “Tenho recebido denúncias contra o governo do Maranhão no que diz respeito a distribuição de vacinas contra Covid-19 para os municípios maranhenses. Segundo os denunciantes, a Secretaria de Saúde do Estado estaria retendo parte das vacinas que foram encaminhados pelo governo federal para a imunização dos maranhenses. O que me deixou estarrecido é que as vacinas retidas estariam sendo usadas “politicamente” para promover o governador e seus aliados”, destacou Hildo Rocha.

O parlamentar maranhense acrescentou que depois de recebida as denúncias ele buscou informações a respeito da veracidade dos fatos e também buscou informações sobre a quantidade de vacinas contra Covid-19, que já foram entregues pelo governo federal ao Estado do Maranhão, e a quantidade de vacinas aplicadas.


“Fiz uma pesquisa e cheguei à conclusão de que o Maranhão já recebeu 3.437.900 doses das vacinas contra COVID-19. Foram aplicadas apenas 2.357.924 vacinas. Portanto, faltam ser aplicadas 1.074.976 doses”, enfatizou.

Maranhão no fim da fila

O deputado lamentou que no ranking nacional de vacinação contra Covid-19 o Maranhão esteja no fim da fila. Essa situação seria um forte indício de que as denúncias de desvio e de retenção tem sentido.

“No quesito vacinação contra Covid-19, infelizmente o Maranhão, continua no fim da fila, está no último lugar, acompanhado do Acre e do Amapá. E a questão é porque mais de um milhão de vacinas não foram aplicadas?”, questionou o parlamentar. HHH


Falta transparência

Segundo Hildo Rocha, pelas denúncias que ele recebeu, inclusive de servidores da Secretaria de Saúde, está faltando transparência no que se refere à distribuição das vacinas contra a Covid-19.

“Falta transparência por parte do Governo do Estado do Maranhão. Portanto, entendo que o Governador deve dar uma resposta à sociedade maranhense apresentando, de forma mais transparente, a distribuição das vacinas contra Covid- 19 para cada município” enfatizou o parlamentar.

Pedido de informações

Hildo Rocha ressaltou que fez um requerimento solicitando informações ao Governo do Estado sobre as denúncias recebidas. “Espero que o Governo responda às informações que solicitei para evitar que eu tenha que apresentar uma PFC (Proposta de Fiscalização e Controle), no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Espero, obviamente, que o Governador Flávio Dino responda para que possamos explicar aos maranhenses por que alguns municípios deixaram de receber vacinas e outros acima da quantidade determinada pela média populacional”, enfatizou o parlamentar.

O deputado disse que diante da gravidade das denúncias é necessário que os prefeitos, os deputados estaduais, os vereadores e demais autoridades também questionem os motivos que levam o Governo do Estado a não obedecer o critério da proporcionalidade populacional na distribuição das vacinas.

https://youtu.be/up2hEOEwBYM

segunda-feira, 21 de junho de 2021

Aprovado Projeto de Decreto Legislativo de Hildo Rocha sobre instalação de escritório da no Brasil


Membro da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o deputado Hildo Rocha conseguiu aprovar relatório e Projeto de Decreto Legislativo de sua autoria favorável ao Acordo de Cooperação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que foi assinado em Paris, em junho de 2017. A OCDE se dedica à pesquisa e estudos para o aperfeiçoamento das políticas públicas nas mais diversas áreas e à troca de experiências entre países membros e parceiros.

Elevação ao status de país-membro


O Brasil mantém relações de cooperação com a OCDE desde a década de 90, individualmente e como membro do G-20. Em 2007, juntamente com Índia, China, Indonésia e África do Sul, o país foi alçado à condição de parceiro-chave da organização (key-partner). Entretanto, o deputado Hildo Rocha defende a elevação do Brasil à condição de membro da organização.

Os argumentos do parlamentar maranhense vão ao encontro do esforço que o governo federal tem realizado a fim de cumprir uma série de requisitos que incluem normas de governança, comércio, ciência e tecnologia, entre outras condições imprescindíveis para a consolidação dessa proposição.

Do conjunto de 246 normas da OCDE, o Brasil acaba de aderir a mais uma recomendação, consolidando assim o compromisso de alinhamento às melhores práticas do mundo na área de defesa da concorrência. O país aderiu ao recém-adotado instrumento legal sobre Neutralidade Concorrencial, que tem o objetivo de fomentar um ambiente de negócios de concorrência mais justa.

A Neutralidade Concorrencial deve abarcar, segundo a recomendação, todos os níveis de governo, estimulando a atuação coordenada da Administração Pública. O reconhecimento se conecta aos importantes avanços do Governo Brasileiro no aperfeiçoamento dos processos de compras governamentais e da gestão de empresas estatais, bem como a busca pela remoção de distorções no ambiente regulatório.

Com a aprovação da recomendação sobre Neutralidade Concorrencial, o Brasil completa 100 instrumentos aderidos, com mais de 40% de aderência ao acervo de normas da OCDE. Desde dezembro de 2019, já foram 35 novos instrumentos aprovados, o que evidencia o intenso processo de aproximação e convergência com os padrões e referências da Organização.

Fortalecimento da economia nacional e geração de empregos

O deputado Hildo Rocha destacou que a instalação do escritório da OCDE no País irá contribuir para a geração de empregos e mais riquezas para o País.


“As negociações comerciais ganharão um parceiro forte e imprescindível para que o Brasil gere mais confiabilidade, isso significa mais empregos e mais riquezas em nosso País. Portanto, é importante que o Brasil passe a figurar como país-membro da OCDE porque isso possibilitará novos investimentos com capital estrangeiro. Por isso, meu relatório que está disponível no sistema é a favor do acordo, assim como o projeto de decreto legislativo que também consolida o estabelecimento de escritório da OCDE no Brasil”, sentenciou Hildo Rocha.