O Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição e o Secretário-Adjunto de Direitos Humanos e Cidadania, Igor Almeida se manifestaram neste sábado (30), sobre o caso de execução ocorrido nesta quinta-feira (28), em Vitória do Mearim.
Os dois foram objetivos e contundentes ao se referirem ao vergonhoso episódio. Além de condenarem a ação criminosa, cobraram a investigação do caso e a responsabilização dos culpados.
A fala da Secretaria de Direitos Humanos é clara, direta e objetiva. Além de mostrar o posicionamento da pasta, sinaliza que os secretários não irão tolerar, compactuar ou ou ser coniventes com ações que violem os direitos humanos, e que não importa quem sejam os autores da ação, devem ser investigados e punidos.
A declaração chega em momento oportuno, já que reafirma a determinação de combater abusos e excessos e coloca em xeque a atitude omissa da Secretaria de Estado da Segurança Pública que tentou versões diferentes para os fato, e mesmo depois de divulgar quatro Notas de esclarecimento até agora o caso continua envolto em mistério. Ou seja as notas se contradizem e não conferem com o que diz os videos e os populares que presenciaram a execução.
Parabéns aos secretários pela posição clara e firme. Em um momento de incertezas e de barbáries quando a justiça com as próprias mãos parece ser a arma utilizada pelo Estado para resolver conflitos é bom saber que alguém está atento e vigilante na defesa da legalidade e no respeito aos direitos humanos e ás garantias individuais asseguradas na constituição federal.
Francisco Gonçalves
Sem respeito aos direitos humanos, ação policial se iguala a ação de bandido. Execução sumária em Vitória do Mearim é exemplo do que deve ser punido e do que não pode acontecer.
Os policiais militares identificados no vídeo devem ser investigados e responsabilizados. Execuções sumárias não devem ser admitidas em um Estado Democrático de Direito, contra quem quer que seja.
Entenda o caso:
Na tarde de quinta-feira (28), foi divulgado a primeira nota sobre o caso:
Hoje por volta das 16:40h, a guarnição de serviço de Vitória do Mearim, recebeu denúncias de que uma dupla em uma motocicleta fan de cor preta, haviam assaltado um supermercado e uma jovem minutos atrás e que haviam se direcionada para Arari, com isto, avisaram a guarnição de Arari, que de imediato montaram uma barreira e estes ao se depararem com a barreira Policial, retornaram e ao observarem a viatura de Vitória, atravessada na BR 222, o cidadão da garupa sacou de um revólver calibre 32, numeração raspada e fez dois disparos contra a guarnição, que reagiu à injusta agressão, alvejando o garupeiro, IRIALDO BATALHA , 35 anos, que foi a óbito, ainda foi alvejado no pé direito, DIEGO GIANNI FERREIRA FERNANDES, 27 anos, que pilotava a motocicleta.
Maj Ferreira
Cmt da 13 * CI - VIANA
Por volta das 15h de sexta-feira (29), a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Maranhão divulgou Nota de Esclarecimento sobre o caso:
Nota de esclarecimento
A respeito do assassinato do homem suspeito de praticar assalto, na tarde desta quinta-feira, 28, no município de Vitória do Mearim, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, esclarece que:
1. O principal suspeito de cometer o crime é o vigilante identificado por Luiz Carlos, funcionário do município de Vitória do Mearim, que, após perseguição policial a dois suspeitos de realizarem assalto a comércio, se aproximou e executou o homem com dois tiros;
2. Durante a operação policial, houve troca de tiros entre assaltantes e policiais e um dos suspeitos foi baleado, caiu da moto e bateu a cabeça. Neste momento, conforme vídeo e relato de testemunhas, o vigilante se aproximou do local e disparou contra o suspeito de praticar assalto, sem a presença dos policiais militares, que estavam em perseguição ao outro indivíduo efetuando a prisão;
3. A Polícia Militar realiza diligências para prender o vigilante suspeito de execução, que se evadiu do local. A polícia também determinou a imediata apresentação dos policiais militares, que atenderam a ocorrência ao Comando Geral da Polícia Militar para apurar as circunstâncias em que ocorreu toda a operação e adotar as providências legais que o caso requer.
São Luís, 29 de maio de 2015
Secretaria de Estado da Segurança Pública
A nota foi desmentida por populares que divulgaram dois videos mostrando o momento da execução, as imagens derrubaram a versão oficial da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Depois do caso alcançar repercussão nacional, a SECOM divulga outra nota na tentativa de reparar os erros das notas anteriores. A nota foi publicado por volta das 22h de sexta-feira (29)
GOVERNO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Fonte: SSP
29/05/2015
NOTA
Sobre o assassinato do suspeito de praticar assalto Irinaldo Batalha, 35 anos, no município de Vitória do Mearim, na última quarta-feira (28), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, esclarece que:
1- Após ter acesso às imagens que mostram a execução de Irinaldo Batalha e a consequente identificação do vigilante Luiz Carlos, funcionário do município de Vitória do Mearim, como principal suspeito do crime, a polícia intensificou as diligências para efetuar a prisão do autor do delito;
2- A Polícia Militar instaurou processo administrativo para investigar a participação dos policiais militares, que, conforme mostram as imagens, deram cobertura para a prática criminosa e determinou apresentações imediatas ao Comando Geral da corporação;
3- O Governo do Estado repudia veementemente a forma brutal e covarde com que o suspeito de participar o assalto foi executado e adotará todas as medidas legais para punir todos os responsáveis pelo crime.
São Luís, 29 de maio de 2015.
Secretaria de Estado da Segurança Pública
Saiu agora a pouco, por volta das 13h deste sábado (30),
a 4ª nota sobre o caso:
Policiais envolvidos em homicídio em Vitória do Mearim são presos e autuados em flagrante
Os policiais militares envolvidos no fato que culminou na morte do homem suspeito de praticar assalto, na tarde de quinta-feira (28), no município de Vitória do Mearim, foram presos e autuados em flagrante pela Delegacia de Homicídios em São Luís, e responderão pelo crime de homicídio qualificado. O principal suspeito de cometer o crime, o vigilante identificado por Luiz Carlos, funcionário do município de Vitória do Mearim, que teria executado um dos assaltantes com dois tiros após perseguição policial, encontra-se foragido, mas as diligências realizadas pelas Polícias Civil e Militar continuam, com o objetivo de prendê-lo.
Segundo o coronel Marco Antônio Alves, comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão, os militares presos, o sargento Miguel e o soldado Gomes, que atuavam na Companhia Independente de Viana, afirmaram durante depoimento que após o assalto a polícia teria sido acionada e começou então uma perseguição, onde um dos suspeitos de praticar o assalto, identificado como Irinaldo Batalha, 35 anos, teria revidado, dando início a uma troca de tiros. Ele explicou ainda que os policiais relataram que o vigia Luíz Carlos estava na viatura acompanhando a ação. “Os militares disseram que o vigilante era uma pessoa conhecida na cidade e sempre dava apoio à polícia, sendo funcionário do município. Ele teria sido levado para trazer a motocicleta após a prisão dos suspeitos e quando o garupa foi atingido e veio ao solo ele teria sido designado para permanecer no local e fazer a segurança da área, uma vez que a perseguição continuou”, declarou.
De acordo com o comandante da PM, os policiais relataram ainda que o outro suspeito que seguia na motocicleta em direção ao município de Viana, foi alvejado com um tiro no pé e autuado em flagrante por roubo. O coronel Marco Antônio Alves explicou que após a polícia ter acesso às imagens que mostram a execução de Irinaldo Batalha e a consequente identificação do vigilante Luiz Carlos, as buscas para realizar sua prisão foram intensificadas, uma vez que o mesmo encontra-se foragido. “Os militares receberam ordens para se apresentarem no Comando Geral da PM, e assim o fizeram na noite desta sexta-feira (29), onde foi instaurado um processo administrativo para investigar a participação dos policiais no homicídio, além de terem sido autuados em flagrante pela Delegacia de Homicídios pelo crime de homicídio qualificado”, disse ele.
O Comando Geral da PM informou que as primeiras informações deram conta de que o suspeito de praticar o assalto, morto durante a ação policial, Irinaldo Batalha, era usuário de drogas e natural da cidade de Arari. Seu comparsa o piloto da moto, encontra-se preso na delegacia de Vitória do Mearim.
No festival de notas, a prefeitura Municipal de Vitória do Mearim também se manifestou na tarde deste sábado (30), e acabou por colocar mais lenha na fogueira:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito da operação policial ocorrida na última quinta-feira (28) em Vitória do Mearim, a prefeita do município, Dóris de Fátima Ribeiro Pearce, vem a público registrar que lamenta profundamente o resultado da ação policial que culminou com a morte de um homem.
Esclarece ainda que, com relação a nota divulgada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, confirma que um dos funcionários cedidos pela Prefeitura à Delegacia de Vitória do Mearim tem por nome Luís Carlos Machado de Almeida.
A prefeita Dóris comunica ainda que não poupará esforços a fim de colaborar com as investigações, convicta de que violência não se combate com violência e sim na observância da Lei e dos direitos humanos.
Finalmente enfatiza que confia plenamente na capacidade e competência da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão para a condução racional e justa do caso.
25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e a perspectiva da Redução da Maioridade Penal: avanço ou recuo?
A perspectiva da redução da maioridade penal e os vinte e cinco anos do Estatuto da Criança e do Adolescente estarão em debate nesta sexta-feira (29), a partir das 18h00 no Auditório do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau).
O objetivos dos organizadores do evento é abordar o tema sob diversos matizes e múltiplos olhares, permitindo assim uma visão mais ampliada e crítica sobre a questão. Com o tema “25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e a perspectiva da Redução da Maioridade Penal: avanço ou recuo?” o Instituto Florence de Ensino Superior realiza o III Painel Jurídico Florence, coordenado por professores e alunos do Curso de Direito da instituição.
O painel contará com a presença do assessor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e docente da UniCeub, professor mestre Marlon Eduardo Barreto; da presidente do Conselho Municipal da Criança OAB/MA, Dr. Maria Neuza Ribeiro e do defensor público do Estado do Maranhão, Murillo Carvalho Pereira Guazzeli.
Participarão ainda o juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude e membro da Coordenação da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão, Dr. José dos Santos Costa, e a promotora da Infância e Juventude e Membro do CAOPIJ, Dra. Fernanda Helena Nunes Ferreira.
Com o tema “25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e a perspectiva da Redução da Maioridade Penal: avanço ou recuo?” o Instituto Florence de Ensino Superior realiza o III Painel Jurídico Florence, coordenado por professores e alunos do Curso de Direito da instituição.
Os debates serão mediados pelo professor Miguel Pereira, docente da faculdade e mestre em Políticas Públicas. O projeto de extensão Painéis Jurídicos Florence tem como objetivo central fomentar o debate no âmbito da comunidade acadêmica, acerca de temas atuais e relevantes da seara jurídica que dialoguem com a realidade social.
A grave crise no setor da segurança pública, que foi agravada pela chacina ocorrida sábado (23) em uma casa de praia em Panaquatira, (São José de Ribamar), provocou uma enxurrada de críticas ao governo estadual. Sob o impacto do terrível ato de violência, que vitimou três pessoas, vozes exaltadas chegaram a sugerir a eliminação sumária de quem eventualmente tente se confrontar com a polícia.
O deputado federal Hildo Rocha também fez coro às vozes revoltosas. Entretanto, foi além da simples crítica. Não se limitou apenas a protestar contra o governo e lamentar as vidas perdidas. Em pronunciamento, na tribuna da Câmara federal, o parlamentar enfatizou que a bancada federal maranhense está disposta a participar de ações que possam contribuir para a diminuição dos índices de violência no Estado.
“Se o governo do Estado está encontrando dificuldades de fazer a segurança pública, aqui tem uma bancada de dezoito deputados federais unida em favor do povo maranhense. Nós estamos aqui nos colocando a disposição do Governador Flávio Dino pra irmos até o ministro da Justiça pedir o auxilio do Governo Federal pra combater a criminalidade no nosso Estado. Não dá mais é para continuar da forma como se encontra”, enfatizou.
O pronunciamento se torna relevante porque contém ingredientes indispensáveis para se lidar com questões de tamanha gravidade: maturidade e sensatez.
É certo que a crise da segurança pública não será resolvida apenas com discursos emocionados. Porém a solução não passa apenas por decisões administrativas. É imprescindível que haja um amplo debate envolvendo a sociedade; especialistas; autoridades; e parlamentares municipais, estaduais e federais.
Quiçá o pronunciamento do deputado Hildo Rocha seja o ponto de partida. Afinal, algo tem que ser feito. Com urgência. Assista. http://youtu.be/JdoScravBo0
O deputado federal Hildo Rocha usou a tribuna da Câmara para destacar a importância da Marcha a Brasília em Defesa dos municípios, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o objetivo de defender os interesses do municipalismo brasileiro.
Entre os temas debatidos durante a XVIII Marcha três foram enfatizados durante o pronunciamento do parlamentar maranhense: Ajuste Fiscal; subfinanciamento dos programas federais; e o Pacto Federativo.
O parlamentar disse que o corte realizado no orçamento da União, deste ano, vai prejudicar os municípios brasileiros e criticou o que considera uma distorção imposta pelo atual pacto federativo: o subfinanciamento de programas federais. “Os municípios são obrigados a executar, mas não tem os recursos suficientes”, argumentou. Segundo o parlamentar, isso força os municípios a retirar dinheiro de outras áreas para bancar programas federais.
Pacto Federativo
Hildo Rocha lembrou que na condição de membro da Comissão especial criada para discutir propostas para a elaboração do novo Pacto Federativo, está trabalhando para que haja um equilíbrio das receitas publicas com as obrigações dos entes federativos. “Os recursos devem ser destinados para os entes da Federação que realizam as politicas publicas do nosso país”, enfatizou.
A XVII Marcha será encerrada nesta quinta (28). A pauta deste ano é composta por sete itens:
1. Normatização do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – para impedir oscilações;
2. Inclusão da CNM no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que os municípios tenham acesso e voz nas deliberações;
3. Extinção da incidência do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) sobre as receitas municipais;
4. Estabelecer a obrigatoriedade da correção dos repasses destinados à execução de programas federais no mínimo pelo índice de inflação;
5. Fazer com que a União repasse os valores que extrapolem 60% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) para o pagamento de pessoal em consequência do piso;
6. Alterar o porcentual do Valor Adicionado Fiscal na composição do índice de retorno do ICMS da quota parte municipal; e
7. Destinar à União a obrigação de complementar os valores que os Municípios gastam a mais do que determina a Constituição Federal.
Os resultados do Carnaval 2015 e o primeiro esboço do projeto para o Carnaval 2016 em São Luís serão apresentados nesta quarta-feira (27), pelo presidente da Func, Marlon Botão, durante o Seminário de Avaliação do Carnaval 2015.
O encontro, que acontecerá no hotel Abeville (Avenida Castelo Branco, no São Francisco), das 8h às 18h, contará com a participação do diretor de evento da Riotur, Luiz Gustavo Mostof, diretor de operações do carnaval do Rio de Janeiro. Durante a palestra, Mostof apresentará o case de sucesso do carnaval carioca.
Estão sendo convocados para o encontro, que marca o início dos debates sobre o projeto a ser executado pela Prefeitura no Carnaval de 2016, dirigentes e integrantes das agremiações carnavalescas. Dentre os assuntos a serem debatidos durante o seminário, está a construção definitiva da passarela do samba no Anel Viário. As inscrições dos participantes podem ser realizadas no local antes da abertura do seminário.
Segundo Marlon Botão, este será o encontro de abertura da elaboração de um projeto de carnaval mais consistente e compartilhado com dirigentes de blocos, escolas de samba, tribos de índios e grupos afros que participam do evento na capital maranhense. "A ideia é reunir poder público e sociedade civil para apresentar soluções no processo de planejamento e execução do carnaval de passarela e de rua de São Luís", esclarece Botão.
Em pronunciamento na tribuna da Câmara, nesta segunda-feira, o deputado federal Hildo Rocha fez duras críticas à administração do município de Barreirinhas. O parlamentar disse que, os moradores do povoado Palmeira dos Reis estão satisfeitos com os resultados de um projeto agrícola de produção consorciada que em breve irá colher arroz, milho, feijão e mandioca. Rocha lembrou que o projeto foi financiado pelo governo federal, por meio do Pronaf e ressaltou o trabalho de regularização fundiária realizada no governo de Roseana Sarney que possibilitou às famílias do povoado receberem a titularidade das terras onde moram.
Entretanto, o deputado ressaltou que o governo municipal não está cumprindo com as suas obrigações: não dá assistência técnica aos produtores rurais; não se preocupa com a situação das crianças; e não cuida da infraestrutura rural do município.
Hildo Rocha denunciou a falta de alimentação escolar, nos colégios da zona rural e lamentou que um ônibus escolar novo, entregue ao município pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, não esteja sendo utilizado para transportar as crianças por falta de combustível.
O parlamentar criticou a falta de empenho da prefeitura para cumprir os termos de um convênio firmado com a Funasa, por meio do qual a prefeitura deveria instalar um transformador para possibilitar o funcionamento das bombas de um poço artesiano que não funciona apenas porque a energia elétrica que chega até o povoado é insuficiente. Assista ao vídeo.
Coordenadora adjunta do curso de Direito, Marjorie Maranhão, diretor do Procon, Duarte Júnior, o diretor da Estácio, Geraldo Siqueira, e a coordenadora do NPJ Elaine Carvalho.
Com o objetivo de descentralizar o atendimento do órgão e melhor atender às demandas da população, aGerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), implantou um posto avançado do órgão na Faculdade Estácio São Luís. A inauguração aconteceu nesta segunda-feira (25), às 18h, e contou com a palestra “Dano moral nas relações de consumo”, ministrada pelo diretor-geral do Procon-Ma, Duarte Júnior.
A iniciativa integra o projeto ‘Procon Aqui’ que consiste na parceria realizada entre o Procon e a faculdade, onde o órgão realizará o suporte técnico, a implantação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SINDEC) – acompanhamento e monitoramento dos atendimentos e conciliações e o escritório-escola (alunos, professores e demais funcionários) realizará atendimento aos consumidores e as decorrentes conciliações em sua estrutura física.
O diretor do Procon, Duarte Júnior, a administração superior e o corpo docente da faculdade.
“Todos saem ganhando com este projeto, a sociedade que tem acesso a mais um ponto de atendimento do Procon, onde é possível resolução dos problemas decorrentes das relações de consumo, os alunos que encontram a oportunidade de colocar em prática tudo aquilo que aprendem no ambiente acadêmico, bem como, o órgão que se torna cada vez mais presente na vida das pessoas”, ressaltou Duarte Júnior.
O diretor da Estácio, Geraldo Siqueira, disse que o objetivo da instituição é melhorar a estrutura e oferecer prática jurídica. “Com essa iniciativa estamos dando um importante passo”, afirmou. Para a coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica, Elaine Carvalho, o trabalho realizado pelo NPJ é diferenciado, pois os alunos participam de diversas atividades, realizam audiências, fazem atendimento, elaboram peças processuais, supervisionados pelos advogados. “Com o compromisso dos nossos estagiários o trabalho será desenvolvido com empenho e dedicação. Então, é uma satisfação imensa essa parceria com o Procon, pois nossos alunos ganham mais experiência e conhecimento. Fazer parte de uma gestão atuante como a do órgão é revigorante”, pontuou.
Na ocasião, estiveram presentes o corpo discente e docente e administração superior da instituição e a equipe técnica do Procon, órgão vinculado a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
Quando se fala em Barreirinhas automaticamente se pensa em turismo. Nada mais natural, afinal, há décadas, essa é a principal atividade econômica da cidade. Mas, além de paisagens cinematográficas, dunas espetaculares, praias paradisíacas, riachos de água límpida e natureza exuberante, o município também possui aptidão agrícola muito grande, atividade econômica existente antes mesmo da exploração turística.
Se bem explorada, a agricultura poderá vir a ser uma alternativa bastante viável para milhares de famílias que residem na área rural, pois o mercado consumidor de hortifrutigranjeiros em toda a região turística dos lençóis é muito grande.
Durante visita ao município, neste fim de semana, acompanhado do engenheiro agrônomo e líder político Raimundo Branco, o deputado Federal Hildo Rocha, constatou os bons resultados de um projeto agrícola financiado com recursos do governo federal, no Povoado Palmeiras dos Reis.
“Barreirinhas não é só turismo. O município tem potencialidade para o desenvolvimento de atividades econômicas rurais como a agricultura e a piscicultura. Saio daqui feliz vendo o bom exemplo desse projeto agrícola de produção consorciada que vem recebendo recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar” declarou Hildo Rocha.
Sustentabilidade
O deputado destacou a organização da comunidade e lamentou a falta de apoio do governo municipal. “A gente percebe que as pessoas estão com vontade de trabalhar e produzir. Mas é uma pena que o governo municipal não dê o devido apoio. Os acessos são ruins, a ponte sobre o riacho está quebrada. Isso dificulta a vida das crianças, dos professores e da comunidade em geral. Falta comprometimento, a prefeitura tem que se envolver apoiando projetos desse tipo. Isso é uma obrigação do município”, declarou Rocha.
“A sustentabilidade ocorre quando as comunidades podem produzir, garantir o sustento das famílias e viver bem no local que escolheram para morar”, ressaltou.
Cidadania
Raimundo Branco explicou que o sucesso alcançado pelos agricultores familiares de Palmeira dos Reis só foi possível porque hoje existe a segurança jurídica das terras. “Este projeto foi iniciado há muito tempo. Nós demos o primeiro passo ao promovermos a regularização fundiária”, recordou.
“Aqui temos um exemplo de cidadania. O trabalhador rural é tratado como gente, tem a oportunidade de produzir e se desenvolver, morando na sua área, evitando o êxodo rural, fazendo com que as pessoas deixem de ir para as cidades passar fome e necessidade”, disse Branco.
O agrônomo enfatizou que é possível se obter bons resultados, desde que se tenha um trabalho comprometido. Para exemplificar, citou o apoio do deputado Hildo Rocha. “Sempre que eu reivindiquei algo para as comunidades o deputado me apoiou”, afirmou.
Regularização fundiária
Na condição de diretor do Instituto de Terras do Maranhão (Iterma), Branco atuou com reconhecida eficácia na regularização fundiária, durante o Governo de Roseana Sarney.
“Estamos aqui para mostrar que é possível fazer”, enfatizou. “A única coisa que eu tenho a lamentar é que o poder público municipal não faça a sua parte. Precisamos do apoio da prefeitura e também do governo estadual. O governador Flávio Dino tem que descer do palanque e olhar para os trabalhadores rurais de Barreirinhas”, enfatizou Raimundo Branco.
Manoel Navegantes, líder da comunidade beneficiada agradeceu o empenho de Raimundo Branco e do deputado federal Hildo Rocha. “O projeto teve a participação deles e agora eles vieram comprovar o que foi feito. O resultado esta aqui. É gratificante”, declarou.
“É a primeira vez que nós recebemos a visita de um deputado federal durante o seu mandato sem ser na época de eleições. Isso mostra o compromisso com a nossa comunidade”, disse o presidente da Associação dos Moradores, Leonardo do Espírito Santo de Jesus Júnior.
Vocação econômica
Os resultados que começam a aparecer são reflexos do trabalho realizado ainda no mandato da ex-governadora Roseana Sarney que promoveu a regularização fundiária ação que teve a participação efetiva de Raimundo Branco com o apoio político de Hildo Rocha. O impulso seguinte veio do governo federal por meio do Pronaf.
Com a segurança jurídica garantida, foi possível obter-se o financiamento público; as sementes foram lançadas; os frutos estão brotando; e a vida das comunidades rurais está melhorando. Barreirinhas descobriu uma nova vocação econômica.
Com objetivo de informar sobre o processo unificado de escolha dos conselheiros tutelares. Discutir e traçar estratégias para realização das conferências municipais, etapas preparatórias das Conferências Estadual e Nacional, que acontecerão em outubro e dezembro, respectivamente. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/MA) realiza reuniões de trabalho entre os dias 26 e 28 de maio.
As reuniões serão realizadas nas regionais de Timon, Pinheiro, Imperatriz e São Luis. No dia 26, Timon; dia 27, Pinheiro; e no dia 28, nas regionais de São Luís e Imperatriz.
O público alvo destas reuniões são representantes dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) e gestores dos municípios dessas regiões, já que por lei, são os CMDCAs e os municípios os responsáveis por organizarem o processo de escolha unificado.
O QUE É PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA
O Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares foi instituído pela Lei 12.696 de 2012, que alterou artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e regulamentado pela Resolução 152 do Conanda. A nova lei prevê a escolha de conselheiros tutelares em data unificada em todo o território nacional, a ampliação do mandato dos conselheiros de três para quatro anos e o reconhecimento dos seus direitos sociais e trabalhistas. Já a Resolução 152 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente dispôs sobre as regras de transição para o primeiro processo de escolha unificado. Caso os municípios não realizem o processo de escolha unificado conforme previsto em lei, poderão sofrer responsabilizações penal e administrativa.
O processo deverá ocorrer em de 4 de outubro de 2015, com posse em 10 de janeiro de 2016. A organização do processo unificado de escolha de conselheiros tutelares cabe ao CMDCA do município e conta com a articulação da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e a parceria de instituições como o Fórum Estadual DCA, a Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão (ACECTMA) e o Ministério Público do Maranhão.
Construído com o objetivo de resolver o problema da erosão na orla da Ponta d’Areia e desassorear o canal, o Espigão Costeiro da Ponta d’Areia com 572 metros de extensão e trecho urbanizado de aproximadamente, dois quilômetros, foi entregue a população no dia 07 de novembro de 2014, como o mais novo cartão postal de São Luis e apresentado a população como um ganho para a cidade, em termos de turismo. Segundo Olga Simão, secretária de cultura na época, Este espaço seria uma área de lazer importante para a população de São Luís.
Seis meses depois de entregue, o Espigão está abandonado e a mercê de bandidos que assaltam e aterrorizam os visitantes a qualquer momento, sem serem intimidados ou incomodados por ninguém. Na tarde deste domingo (24), algumas pessoas realizavam um ensaio fotográfico no local, quando por volta das 16h, foram surpreendidos ao serem abordados e intimidados por marginais armados, que anunciaram um assalto. Por pouco não aconteceu uma tragédia.
Infelizmente assaltos no Espigão vem se tornando rotina, fato que vem contribuindo para afastar visitantes do local e colocar em risco a vida dos que ainda insistem em passar por ali. É preciso que as autoridades se manifestem sobre fatos tão graves como estes. A população desprotegida e a mercê da própria sorte, clama por providencias e espera uma resposta do Governo do Estado. Ou será preciso acontecer uma tragédia no local para só a partir daí começarem a agir.
Transcrevo abaixo o desabafo da jovem vítima de assalto no Espigão neste domingo (24), que por questões de segurança preferiu o anonimato.
Assalto no Espigão
O que era para ser uma tarde produtiva e feliz para um casal de noivos na orla marítima de São Luís, acabou se transformando em momentos de muita angustia, medo e terror.
Eu, uma equipe de fotógrafos e os noivos realizávamos um ensaio fotográfico no Espigão, ponto turístico da capital, por volta das 16h deste domingo (24), quando fomos surpreendidos por bandidos que nos abordaram com armas em punho. Fomos obrigados a sair correndo enquanto os elementos disparavam contra nós, felizmente, e por um milagre saímos ilesos, os marginais só conseguiram levar um aparelho celular.
Porém a minha indignação maior é pelo descaso, despreparo e desrespeito com a "segurança" do cidadão. O caso ocorre perto do ESPIGÃO e só fomos conseguir registrar um Boletim de Ocorrência em um plantão de policia na Lagoa da Jansen, e ainda tivemos que ouvir das autoridades que o nosso caso não era o primeiro do dia, fato que me irritou ainda mais, pois deveriam ter policiamento naquela aquela área, que é ponto turístico e concentra grande número de visitantes, principalmente nos finais de semana.
Em Pirapemas, na tarde deste domingo (24), um agente de saúde morreu e a esposa ficou gravemente ferida depois que os dois se envolveram em acidente de moto. Informações extra oficias dão conta de que os dois trafegavam em uma motocicleta quando foram atingidos por um veiculo não identificado.
A esposa do agente de saúde foi socorrida e encaminhada para o Hospital Geral de Matões do Norte, onde passou por exames e foi constatado fraturas no fêmur punho e tíbia, além de vários hematomas na cabeça. Devido a gravidade do caso a paciente foi encaminhada para São Luís
MOTOQUEIRO IMPRUDENTE PROVOCA ACIDENTE GRAVE NA BR 222 PRÓXIMO A BURITICUPU
Em outro acidente, o condutor de uma motocicleta tentou uma ultrapassagem indevida e colidiu frontalmente com outra motocicleta. O acidente resultou em três óbitos e três feridos
Uma manobra imprudente de ultrapassagem indevida realizada pelo condutor de uma motocicleta (de placa ainda não identificada) teve um final trágico na tarde deste domingo, 24, na BR 222, no km 541, município de Buriticupu-MA.
O motociclista, identificado por Francinaldo Gonzaga de Sousa,de 38 anos, , natural de Santa Inês-MA, trafegava no sentido decrescente da rodovia, de Açailândia para Buriticupu, e ao tentar fazer uma ultrapassagem proibida pelo acostamento colidiu frontalmente com outra motocicleta, de placa OJJ 5805, conduzida por um homem identificado como Julipan, que veio a óbito no local.
Ele faz parte de uma agremiação de motociclistas do Maranhão. Na garupa da moto de Julipan estava a esposa, Alba Cristina Santos, de aproximadamente 40 anos, que ficou gravemente ferida e foi socorrida pelo SAMU.
O causador do acidente, Francinaldo, também faleceu logo em seguida ao acidente, igualmente o passageiro, Leonardo da Silva Santos, de 35 anos, natural de Santa Luzia do Tide.
Segundo os primeiros levantamentos da PRF, o acidente aconteceu quando um veículo de carga realizava ultrapassagem sobre outro caminhão. Momento em que, Francinaldo, de forma totalmente imprudente, saiu de trás dos dois caminhões e tentou ultrapassá-los pelo acostamento. No sentido inverso estava um grupo de motociclistas, que em razão da ultrapassagem entre os dois veículos pesados, desceu para o acostamento. Nesse instante a motocicleta conduzida por Francinaldo colide frontalmente com a moto de Julipan e, lateralmente em mais outras duas.
As placas das duas outras motos são OCI 7131 e OFU 3840. Ambos condutores saíram lesionados levemente e foram conduzidos para Açailândia. Albia Cristina foi socorrida para o hospital municipal de Buriticupu. A polícia continua colhendo informações mais detalhadas do acidente e das vítimas. Algumas foram levadas para um hospital em Açailândia.
NÚMEROS PREOCUPANTES
Na última semana o Ministério da Saúde divulgou números preocuntes do crescimento da frota de motocicletas no país, o que também elevou proporcionalmente a quantidade de acidentes e vítimas deste tipo de transporte. Em dez anos triplicou o número de motos no Bradil e o número de mortos também. O Maranhão está entre os dez estados com maior número de óbitos na modalidade. As vítimas de acidentes de moto ocupam quase 70% dos leitos de ortopedia no estado.
A insegurança e a violência tomam conta de São Luís e do Maranhão, infelizmente mais três inocentes foram mortos de forma covarde e cruel enquanto se confraternizavam em uma festa de aniversário. Um policial militar, uma acadêmica de direto e um produtor musical foram executados a tiros, em uma chacina na noite deste sábado (23) em São Luís.
O Governo do Estado e a Secretaria de Segurança Pública até às 15h deste domingo (24), ainda não haviam se manifestado sobre o caso, nenhuma nota explicativa ou de pesar foi divulgada, é preciso que o governo fale e assuma a sua responsabilidade, chame para si os bônus, mas também os ônus de ser governo, o povo espera por uma resposta, não dá mais mais para suportar tanta violência.
Amigos que participavam de uma confraternização na noite deste sábado (23), em uma casa de praia no Residencial Ponta Verde, praia de Panaquatira -São José de Ribamar - Região Metropolitana de São Luís, foram vitimas de uma chacina.
Eles celebravam o aniversário de Shirley Caroline Machado Martins, quando por volta das 21h, foram surpreendidos por seis homens armados e encapuzados que invadiram a casa, - três entraram pela frente enquanto os outros três vieram pelos fundos. - e passaram a disparar contra os participantes da festa.
Informações extra oficiais, dão conta de que ao perceber que tratava-se de uma ação criminosa, o policial militar Max Miller, de 27 anos, lotado no 6º Batalhão, localizado na Cidade Operaria, que estava na confraternização, reagiu a investida dos criminosos, alvejando um dos suspeitos que morreu no local. Os marginais então revidaram e passaram a disparar contra os participantes do aniversário.
Os tiros atingiram oito pessoas, sendo que duas morreram no local e a terceira morreu minutos depois de dar entrada no Socorrão II, outras cinco pessoas continuam internadas, o estado de saúde das vitimas que forma socorridas e levadas para hospitais da cidade não foi divulgado.
Max Miller
Ananda Brasil
Alexandro Carvalho
Os mortos foram identificados como sendo, Max Miller, de 27 anos, polcial militar lotado no 6º Batalhão, na Cidade Operaria, O produtor musical Alexandro Carvalho de 36 anos e Ananda Brasil, de 20 anos, estudante de direito do Instituto Florence, que morreu depois de dar entrada no hospital Socorrão II. Max Miller era irmão da jornalista Adria Rodrigues .
O marginal morto durante troca de tiros com o policial foi identificado como Valbenilson Santosa Lobato, de 19 anos. Josinaldo Aires da Costa, (27), “Nal Panaquatira”, suspeito de participar da chacina, foi morto na madrugada de domingo durante confronto com a policia .
Eric Rodrigues de Carvalho, irmão do policial militar assassinado, Allison José Fonseca da Silva, Ana Paula Ferreira de Sousa, Carlos Eduardo Silva e Shirley Caroline Machado Martins, a aniversariante, forma feridos e continuam internados em hospitais da capital.
O corpo do Policial militar Max Miller está sendo velado na Igreja Batista do Jardim América. Avenida 2, lote 01, nas proximidades do Caic, entrando na padaria Martins. o enterro sera amanha as 9h, no cemitério Jardim da Paz.
Enquanto amigos das vitimas se manifestam nas redes sociais, até o momento
(15h00 - 24/05/15), nenhuma nota sequer do governo do estado ou da Secretaria de Segurança do Estado do Maranhão sobre o caso.
A VIOLÊNCIA SE ALASTRA. Perdí mais um amigo com essa violência toda, vítima da Chacina em Panaquatira. Alex, hoje empresário de bandas, conhecido por "Cachorrão" trabalhou comigo no curso Exclusivo, era digitador, foi percussionista do grupo Q SAMBA. O corpo segue pra Anapurus, onde mora a sua família. Sempre alegre e brincalhão, Alex foi vitimado covardemente por um tiro na cabeça quando se encontrava na piscina, numa festa de aniversário de amigos em Panaquatira, onde bandidos invadiram a residência. Pésames às Famílias de todas as vítimas dessa horrível chacina.