Hildo Rocha diz que “novo código de licitações moderniza as licitações e dificulta fraudes”

O deputado federal Hildo Rocha, membro da Comissão Especial que analisou o Projeto de Lei 1.292/95, que modifica a legislação sobre licitações e contratos, usou a tribuna da Câmara para destacar as vantagens do novo código cujo texto, ressalvados os destaques, foi aprovado nesta quinta-feira. O parlamentar explicou que a proposta é originária do Senado Federal. “O texto foi aprimorado na Câmara. Os deputados João Arruda, relator do PL na Comissão e Augusto Coutinho, presidente da Comissão, que agora relata o projeto no plenário, aceitaram sugestões e emendas que eu fiz para melhorar o texto que veio do Senado Federal”, enfatizou Hildo Rocha. Principais avanços De acordo com o deputado, o projeto aumenta a punição para quem fraudar ou tentar trapacear licitações; haverá inversão de fases, em todas modalidades de licitações, primeiro serão analisadas as propostas de preço para em seguida serem analisadas as habilitações dos vencedores; cria-se uma nova modalidade de lici...