domingo, 31 de julho de 2016

Colisão frontal deixa quatro mortos na BR 316


Quatro pessoas morreram na manha deste domingo (31), em um grave acidente de transito na BR-316

Uma colisão frontal envolvendo um caminhão baú da empresa FC Oliveira e um automóvel modelo Corsa/Classic registrado às 9h00 da manhã deste domingo no Povoado

Em discurso incoerente Flávio Dino debocha de nortemirandenses

Parece piada no estilo comedia pastelão a fala de Flávio Dino em vídeo de apoio ao pré candidato a prefeito de Miranda do Norte pelo PCdoB, mas infelizmente é sério, e muito sério. Pasmem, o agora cabo eleitoral Flavio Dino, diz conhecer Miranda, sabe de seus problemas e está investindo no município

sábado, 30 de julho de 2016

Afastem-se dos aproveitadores


- Yglésios moyses -

"...são pedidos de patrocínio pra toda sorte de evento, ajudas das mais inimagináveis possíveis, gente que se aproxima de você apenas pra fingir que votará contigo em troca de dinheiro e no dia te deixa na mão. Infelizmente, ainda não se vence eleições aqui apenas com ideias" Yglésios moyses

Convenção do PP confirma blogueiro Neto Cruz como candidato a vereador

“A hora e a vez de Neto Cruz”, diz Wellington do Curso 

Em convenção realizada na última quinta-feira (28), o Partido Progressista (PP),
confirmou o nome do jovem jornalista, contador e blogueiro Neto Cruz como candidato a vereador no município de Paço do Lumiar. 

A vergonha inominável do "Tratado de Tordesilhas" firmado entre PCdoB e PDT no Maranhão




"...houve um pacto entre o PDT e o PC do B, uma espécie de "Tratado de Tordesilhas" (consta o termo numa nota), em que os líderes destes partidos dividiram o estado em áreas de influência, um se comprometendo a tirar do caminho os "adversários incômodos", sem qualquer preocupação. Em assim sendo, trata-se de uma vergonha inominável" Abdon Marinho 

Na feroz disputa entre PCdoB e PDT pelo domínio politico dos municípios maranhenses os métodos utilizados são os mais baixos e inescrupulosos possíveis, em uma especie de vale tudo, cada um joga com as armas que tem, se se importar com a ética ou qualquer outro principio moral. A vitima mais recente desta luta intestina foi o prefeito do município de Barreirinhas, Léo Costa (PDT). Antes dele a pré-candidata a prefeita de Imperatriz, Rosângela Curado também do PDT já tinha sido vitima da fúria do PCdoB. Em excelente artigo publicado neste sábado e reproduzido neste blog, o advogado Abdon Marinho explica em detalhes todo o sistema de cooptação utilizado pelos dois partidos governistas.

Jornalista é assaltado durante caminhada na Litorânea



"Isso é apenas o retrato da INSEGURANÇA da nossa cidade, se quer uma viatura, uma moto da PM rondando no local. Estamos à mercê da bandidagem. Até quando clamaremos por mais segurança? Até quando pediremos socorro? Ah se não fosse Deus para nos proteger." Arleyssom Rodrigues

A cada novo caso de assalto relatado fica mais claro que o discurso oficial sobre os avanços na segurança pública em São Luís e no Maranhão não passa de engodo e matéria publicitaria para "Inglês ver". 

sexta-feira, 29 de julho de 2016

Carta ao Povo de Matões do Norte



Confesso que decidi sobre ser ou não candidato a vereador nas eleições deste ano foi muito difícil para mim. Pedi a Deus sabedoria para iluminar a minha decisão e conversei muito com a minha família, com os amigos que sempre nos apoiaram, como também com lideranças políticas e comunitárias. Mas enfim, depois de muita reflexão, de um período de muitos questionamentos, tomei a decisão que meu coração e minha determinação me direcionaram, por entender que é muito importante para a cidade manter um representante com tempo integral na Câmara de Vereadores de Matões do Norte.

Hildo Rocha e Fábio Câmara discutem propostas para São Luís


“Fiquei entusiasmado com as ideias que Fábio Câmara pretende colocar em prática para melhorar as condições de vida da população de São Luís. Na área da segurança pública, por exemplo, Câmara irá melhorar as condições de trabalho e fortalecer a guarda municipal que realizará um trabalho preventivo mais eficiente na segurança pública, ajudando no controle da violência em nossa capital”, destacou Hildo Rocha.

quinta-feira, 28 de julho de 2016

Vara da Infância e Juventude determina bloqueio nas contas do Estado


A decisão atende a pleito do Ministério Público e foi motivada em razão do não cumprimento, pelo Estado, de liminar proferida em 05/04/2016, que determinava o fornecimento do complemento alimentar aos portadores da fenilcetonúria, doença rara caracterizada pelo defeito ou ausência de uma enzima que pode causar sérios problemas de saúde, como atraso no desenvolvimento psicomotor, convulsões, agitação, tremores e agressividade.

Hildo Rocha diz que PLP 257 poderá inviabilizar o Judiciário, o Ministério Público e as Defensorias


O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) voltou a defender alterações no Artigo 14 do Projeto de Lei Complementar (PLP 257/2016). O dispositivo estabelece limite de gastos com remuneração de servidores e propõe que gastos com serviços terceirizados passem a ser computados como despesas com pessoal. Segundo Rocha, caso seja aprovado o texto original, o Poder Judiciário, o Ministério Público e as Defensorias Públicas serão impactadas ao ponto de se tornarem inviáveis.

quarta-feira, 27 de julho de 2016

Erro de interpretação leva jornalistas a divulgar informação equivocada





Nesta quarta-feira (27), alguns jornalistas cometeram um grave deslize ao divulgar de forma equivocada que os adolescentes em conflito com a lei, apreendidos sob a acusação de assassinarem uma mulher de 49 anos de idade em São Luís teriam uma pena de apenas 45 dias de internação provisória. Se antes de divulgar a informação inverídica ou no mínimo incompleta os autores do texto tivesse 

CEDDH escolherá representantes em agosto




Representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos serão escolhidos em agosto 

O Fórum Estadual de Direitos Humanos (FEDHMA) realizará eleições para escolher as entidades que integrarão o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH).

Podem se candidatar

Jones Braga é empossado na Codevasf


O ex-prefeito de Nina Rodrigues, João Francisco Jones Fortes Braga, é o novo Superintendente Regional Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A solenidade aconteceu nesta terça-feira (26), na sede da instituição, em Brasília.

terça-feira, 26 de julho de 2016

Caminhoneiro morre em acidente na BR 222




Uma saída de pista de um veículo de carga na BR 222 no início da noite desta terça-feira (26), na localidade

Carro é tomado de assalto no conjunto Santos Dumont/Anil em São Luís




Na tarde desta terça-feira (26), bandidos tomaram de assalto um veículo no conjunto Santos Dumont/Anil, o condutor do

PSDB e DEM realizam convenção neste sábado (30), em Presidente Vargas

Em cumprimento ao que determina a legislação eleitoral vigente, o Diretório Municipal dos partidos políticos, PSDB e DEM, convocam o público em geral para prestigiar a Convenção Municipal que vai

Projeto de Hildo Rocha cria Cadastro Nacional de Estupradores



Por meio do Projeto de Lei 5618/2016, o Deputado Federal Hildo Rocha (PMDB/MA) propõe a criação do Cadastro Nacional de Estupradores. Segundo o deputado, geralmente os estupradores repetem o crime e a criação de um banco de dados pode facilitar a identificação dos criminosos. “Muitas vezes, os estupradores deixam de

Ministério Público corrige abusos e recomenda que jornalistas se adequem ao que determina a lei



Muito tem sido dito sobre o caso de uma adolescente de 14 anos que em companhia do namorado também adolescente (16), teria assassinado a mãe de 49 anos. O crime aconteceu na noite da última sexta-feira (22) em São Luís e teria sido arquitetado pela jovem que est

Hildo Rocha participa de convenções em Matões do Norte e Pirapemas



O Deputado Federal Hildo Rocha visitou os municípios de Matões do Norte (sábado) e Pirapemas (domingo). Nas duas cidades, Rocha participou das convenções que oficializa

domingo, 24 de julho de 2016

SMDH vai compor CNPCT



Sociedade Maranhense de Direitos Humanos é escolhida para compor Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura divulgou na última segunda-feira (18) a lista de entidades selecionadas para compor a entidade no biênio 2016-2018. A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos é uma das en

sábado, 23 de julho de 2016

PRF e ONSV lançam campanha sobre risco do uso do celular ao volante



O ONSV (OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), lançaram no dia 23, a *#DesConecta Trânsito ON Celular OFF*, uma campanha de orientação sobre os riscos do uso do celular no trânsito por condutores de veículos e pedestres. 

sexta-feira, 22 de julho de 2016

No dia do aniversário Itapecuru Mirim é destaque negativo na mídia



Presente de grego: MP denuncia prefeito de Itapecuru Mirim por improbidade administrativa no dia do aniversário da cidade

No dia em que o município de Itapecuru Mirim completou 146 anos de emancipação, além de não ter nada para comemorar a população recebeu um presente de grego

terça-feira, 19 de julho de 2016

Bando tranca moradores dentro de casa e ateia fogo




Bandidos invadiram uma residência no início da noite desta terça-feira (19), na comunidade Tiquara em busca de 15 mil reais que supostamente estaria em poder dos moradores, ao descobrir que a informação era

Auditoria solicitada por Hildo Rocha vai investigar Coren/MA e Cofen



Auditoria solicitada por Hildo Rocha investigará possíveis irregularidades na aplicação de dinheiro público no Coren/MA

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) aprovou proposta do deputado Hildo Rocha (PMDB) que prevê a realização de auditoria nas contas do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), da atual gestão (2015-2018) e também da anterior (2007-2012). O objetivo é

"DUPLICAÇÃO PELA VIDA" cobra conclusão de duplicação da BR 135




Única via de acesso terrestre para a cidade de São Luís, a BR-135, no trecho do Estreito dos Mosquitos até Bacabeira, está em processo de duplicação desde 2012. De forma lenta e com várias paralisações ao longo desses anos, a estrada, de responsabilidade do Governo Federal, é cenário permanente de acidentes, como o registrado no dia 3 de julho, quando oito pessoas morreram no

segunda-feira, 18 de julho de 2016

Começam as inscrições para o Curso de Construção Textual para Comunicadores




Estudantes e Profissionais de Comunicação que têm o interesse de aprimorar seus conhecimentos e conhecer mais sobre como construir um bom texto, já podem fazer a sua inscrição no Curso Construção Textual para Comunicadores.

O evento é uma promoção da CapCom (Cursos de Aprimoramento em Comunicação) e acontece no dia

Proposta defendida por Hildo Rocha reduz aplicação de dinheiro público no Fundo Partidário



“O povo paga os tributos para ter educação, saúde, segurança, e boa parte desse dinheiro está indo para um fundo partidário que não se tem conhecimento de como esses recursos são aplicados”, destacou Rocha.

Parecer do deputado Federal Hildo Rocha (PMDB/MA), favorável à redução de repasses de dinheiro do Orçamento da União, foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos deputados. O parlamentar comemorou a aprovação, pois considera que além de representar uma economia para o país trata-se de dinheiro público que é utilizado sem transparência.

“O povo paga os tributos para ter educação, saúde, segurança, e boa parte desse dinheiro está indo para um fundo partidário que não se tem conhecimento de como esses recursos são aplicados”, destacou Rocha.

Sem regras

O parlamentar destacou ainda que atualmente não existem regras para disciplinar o montante das transferências. “A cada ano vai aumentando a transferência de recursos públicos para os partidos políticos. Com a aprovação desse projeto, que relatei na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o poder executivo ficará impedido de aumentar o as transferência dos recursos da União para o Fundo Partidário”, explicou.

Economia

Rocha enfatizou que este ano serão repassados valores equivalentes aos da eleição de 2012. “Ou seja, vamos diminuir os recursos da União para os partidos políticos. É uma forma de se ajudar o Brasil na crise que estamos vivendo hoje”, declarou.














Insegurança: ônibus é assaltado em frente ao Hospital da Criança




O número de assaltos a ônibus em São Luís não para de crescer, usuários do transporte coletivo andam cada vez mais desesperados e apreensivos, já que a abordagem não tem hora ou local para acontecer. 

Na manhã desta segunda-feira (18), passageiros que estavam em um ônibus da linha Angelim, viveram momentos de pânico e desespero, quando um homem armado com uma faca anunciou um assalto.

Nervoso, a todo instante o bandido ameaçava as vítimas, após recolher todos os pertences, fugiu do local. A ação aconteceu por volta das 11h, em frente a Cemarc - Central de Marcação de Consultas - na Alemanha. Segundo testemunhas, o criminoso teria embarcado no terminal da Praia Grande.

O ônibus permaneceu no local até a chegada da polícia que orientou o motorista a seguir para a delegacia do Bequimao, 14° DP onde deveria Registrar Boletim de Ocorrência.




Corpos de adolescentes foram encontrados crivados de bala



Infelizmente casos de execução de jovens e adolescentes vem se tornando prática comum no Maranhão, não é exagero afirmar que existe um crescente e perverso extermínio de jovens negros, pobres e em conflito com a lei. 

Na maioria dos casos o crime é de autoria e motivação desconhecida, rapidamente cai no esquecimento e fica sem punição. O fato das vítimas serem vistas por grande parte da sociedade como párias e marginais de certa forma parece legalizar ou justificar o assassinato destes adolescentes. 

Omisso e subserviente, o Estado apenas assiste os casos de justiçamento contra a juventude pobre e favelada.

Mais dois adolescentes foram assassinados no último final de semana. Domingos Nonato da Silva Oliveira (15 ), e Luís Fernandes de Alcântara (16), moravam em Bacabal e foram mortos a tiros.

O corpo de Domingos conhecido por Taboquinha, foi encontrado por populares na manhã de sábado (16), em uma estrada vicinal do município de Alto Alegre do Maranhão. Já o corpo de Luís Fernandes, o Bebê, foi localizado na Estrada da Bela Vista em Bacabal.

Os dois adolescentes que eram acusados da prática de atos infracionais, como assassinato e tentativa, saíram de casa juntos na tarde de sexta-feira e desde então não teriam mais sido vistos.

Mais uma vez o Estado falha em não garantir a integridade física e a proteção dos adolescentes. Se provada a autoria de atos infracionais graves, estes adolescentes deveriam estar cumprindo medidas socioeducativas, caso contrário deveriam ter seus direitos assegurados.









domingo, 17 de julho de 2016

Presidente do Sampaio é acusado de ameaçar o repórter Noel Soares




A ACLEM / Associação dos Cronistas e Locutores Esportivos do Maranhão, vem a público comunicar que, na última sexta-feira(15) logo após o jogo entre Sampaio Correa X Bahia, pelo Campeonato Brasileiro da Série-B, no Estádio Castelão, o Repórter NOEL SOARES, da Rádio Timbira, ao se dirigir ao presidente do Sampaio, Deputado Sérgio Frota, para uma entrevista, foi estupidamente desrespeitado pelo dirigente, com ameaças de agressão física e tudo, não consumando seu intento devido a intervenção de terceiros. 

Destacamos que o Repórter NOEL SOARES é um profissional competente, tranquilo, sem nenhum antecedente de violência, além de bom caráter, responsável,, fina educação, e comportamento exemplar, cumpridor de seus deveres, reconhecido por todos. Nossa solidariedade, e ao agressor, nosso REPÚDIO.

Esperamos não experimentar mais fatos dessa natureza, algo que depõe contra as pessoas, principalmente aquelas que são representantes do povo, que deveriam dá bons exemplos

São Luis-MA, 16 DE Julho de 2016

Tércio Dominici / Presidente da ACLEM, e todo o seu quadro social 

Matões do Norte realiza convenção no próximo sábado (23)



Em cumprimento ao que determina a legislação eleitoral vigente, o Diretório Municipal dos partidos políticos, PT, PC DO B, DEM, PDT, PMDB, PP, PROS, PRP, PSC, PSD, PSDB, PSL, PTB, PPS PSDC e PV convocam o público em geral para prestigiar a Convenção Municipal que vai deliberar sobre coligação partidária para eleição majoritária e proporcional, discussão, aprovação, do nome da coligação, escolha de candidato a Prefeito e Vice-Prefeito e de candidatos a Vereador de Matões do Norte.

A festa cívica da democracia acontece no próximo sábado, 23 de julho de 2016, a partir das13h, na quadra poliesportiva Benedito Dutra Aragão, Av. do Comércio, s/n – Centro - Matões do Norte.



sábado, 16 de julho de 2016

Estado do Maranhão é condenado por deixar de acolher adolescentes infratores



"A reiterada liberação de menores infratores, logo após sua apreensão, pela inescusável inexistência de estabelecimento estatal de capaz de acolhê-los, extravasa os limites da tolerabilidade", afirma o juiz Pedro Guimarães Júnior (que atualmente responde pela 1ª Vara Cível), na sentença. 

Parece piada, mas infelizmente é verdade, para atender a demanda dos 217 municípios maranhenses com uma população estimada em 6.904.24 habitantes, a Funac dispõem de apenas 185 vagas distribuídas em oito unidades de atendimento, sendo seis em São Luís e duas em Imperatriz. Dessas unidades, quatro são de internação masculina e uma feminina, duas unidades de internação provisória e duas de semiliberdade.



Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Estado do Maranhão foi condenado, na última segunda-feira (11), ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil, a serem revertidos ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.

A sentença é resultado de Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em maio de 2014, pelo titular da 4ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Açailândia, Gleudson Malheiros Guimarães.

FALTA DE VAGAS

A ação foi motivada pela soltura, em fevereiro daquele ano, de um adolescente infrator (então com 17 anos), devido à falta de vagas nas unidades estaduais de internação provisória masculina.

Na ACP, o promotor de justiça enfatizou a omissão estadual quanto à falta de vagas adequadas para internação de adolescentes infratores. "O menor infrator teve que ser liberado devido à inexistência de estabelecimento para receber o autor do ato infracional", frisou o representante do MPMA.

LIMITES

"A reiterada liberação de menores infratores, logo após sua apreensão, pela inescusável inexistência de estabelecimento estatal de capaz de acolhê-los, extravasa os limites da tolerabilidade", afirma o juiz Pedro Guimarães Júnior (que atualmente responde pela 1ª Vara Cível), na sentença.







Justiça manda Pacovan de volta para Pedrinhas




Paciente e muito benevolente a justiça esperou Pacovan descumprir as medidas cautelares de prisão domiciliar 269 vezes para só então decidir pela revogação do benefício é manda-lo de volta para o presídio.


Foi preso na tarde desta sexta-feira, 15, em uma loja de pneus na BR 135, em São Luís, Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan. A decisão do juiz Jorge Antonio Sales Leite, da 3ª Vara da Comarca de Bacabal, foi motivada pelo descumprimento das medidas cautelares determinadas pelo Poder Judiciário.

Ao todo, o acusado violou 269 vezes as medidas que determinavam o comparecimento periódico ao Poder Judiciário; proibição de ausentar-se do Maranhão, sem prévia comunicação; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; proibição de manter contato com os demais acusados, bem como com as testemunhas de acusação; e monitoramento eletrônico.

O relatório do Sistema de Acompanhamento de Custódia 24 horas comprovou várias irregularidades no uso da tornozeleira eletrônica. "As transgressões foram quase que diárias desde o dia 13 de março de 2016 até a presente data", destacou o magistrado.

As medidas cautelares têm por objetivo a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal. Pacovan e mais 16 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Maranhão pela prática dos crimes de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A prisão dele, em 18 de novembro de 2015, e de outros integrantes da organização foi determinada pela justiça da Comarca de Bacabal.

REVIRAVOLTA

O acusado foi libertado após a concessão de um habeas corpus pelo desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, durante o plantão judicial do dia 31 de janeiro.

Em fevereiro, a ex-procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, ajuizou pedido de reconsideração da liminar para restabelecer os efeitos que decretou a prisão preventiva de Pacovan até o julgamento definitivo do processo pela 3ª Câmara Criminal do TJ. No dia 22 de fevereiro, o pedido do MPMA foi deferido e no dia seguinte Pacovan foi preso novamente.

Em março, os desembargadores concederam ordem de habeas corpus para substituir a prisão pelas medidas cautelares, que foram descumpridas e motivaram a nova prisão nesta sexta-feira.

EDUARDO DP – IMPERADOR

O Poder Judiciário, em Bacabal, também expediu, nesta sexta-feira, 15, mandado de prisão preventiva contra Eduardo José Barros Costa, vulgo Eduardo DP ou Imperador. A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares que o obrigavam a se apresentar mensalmente à Justiça. A prisão ainda não foi efetuada.

No dia 5 de julho, como parte da Operação Paulo Ramos II, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva, entre eles o do prefeito de Paulo Ramos, Tancledo Lima Araújo.

Eduardo DP também teve mandado de prisão preventiva, mas ele não foi localizado e ficou foragido ate a última quarta-feira, 13 de julho, quando se apresentou à Justiça e ficou detido na Penitenciária de Pedrinhas. No dia seguinte, ele foi libertado por determinação do desembargador Tyrone José Silva.

HISTÓRICO

Desde o assassinato do jornalista Décio Sá, em 2012, já foram efetuadas diversas prisões como desdobramento da Operação Detonando. As investigações chegaram a uma organização criminosa comandada por Gláucio Alencar e José de Alencar Miranda, que desviava recursos públicos em, pelo menos, 42 municípios do Maranhão.

As investigações realizadas pelo Ministério Público já levaram à prisão de três prefeitos e seis ex-gestores municipais, além de um tesoureiro. Diversas outras investigações continuam em andamento no Gaeco e Seccor.

Redação: CCOM-MPMA







sexta-feira, 15 de julho de 2016

Inoperância do Estado leva criancas a enveredar pelo mundo do crime



Uma cena que deveria envergonhar e chocar o Estado e a sociedade foi registrada na tarde desta sexta-feira (15), em São Luís.

Um casal de adolescentes foi apreendido pela polícia suspeito de furtar um aparelho celular e tentar arrombar um barco no bairro da Ponta da Areia. O menino tem apenas 14 anos de idade e a menina de 13, já é mãe de uma criança de sete meses.

Reconhecidos por testemunhas como autores do furto, depois de questionados pelos políciais o casal confessou e mostrou o lugar onde estava escondido o celular. Os adolescentes apreendidos foram encaminhados para a DAI - Delegacia do Adolescente Infrator.

Diante de fato tão estarrecedor é impossível não fazer alguns questionamentos, afinal quem são estas crianças? porque optaram pelo caminho do crime tão cedo? será que políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes estão sendo implementadas corretamente e atingindo seus objetivos?

As redes de proteção que teoricamente serviriam como garantia de que indivíduos em formação estariam amparados existem e estão sendo utilizadas forma eficiente?

O Estado falha de forma vergonhosa quando se refere a proteção de crianças e adolescentes. As organizações do terceiro setor lutam bravamente para reverter o quadro de miséria, violência e maus tratos entre crianças e adolescentes. 

Já a sociedade hipócrita ignora e dá de ombros para a dura realidade vivida por crianças e adolescentes excluídas nos guetos e periferias de nossa ilha histórica. 

De vítimas estes adolescentes passam a ser vistos e tratados como algozes e inimigos da sociedade. É hora de cada cidadão assumir sua parcela de culpa e fazer sua parte na garantia dos direitos de crianças e adolescentes

Miranda do Norte: quinze anos depois de matar taxista, assassino é condenado a 10 anos de cadeia



Em sessão do Tribunal do Júri realizada em Miranda do Norte nesta quinta-feira (14), presidida pela juíza Mirella Cezar Freitas, titular da 2° Vara de Itapecuru Mirim, foi julgado o réu José do Carmo Gomes Oliveira. ENTENDA O CASO

O réu é acusado de ter matado a tiros o taxista Luiz Félix do Nascimento em março de 2001 no município de Miranda do Norte.

A acusação ficou a cargo da promotora Carla Mendes Alencar, já na defesa atuou a advogada Giovana Figueiredo, defensora pública.

José do Carmo foi condenado a pena de 10 anos de cadeia em regime inicialmente fechado e não poderá recorrer em liberdade.


quinta-feira, 14 de julho de 2016

Sedihpop contesta Carta Aberta divulgada pelo Fórum DCA-MA



Em nota enviada a este jornalista o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), faz alguns esclarecimentos sobre Carta Aberta do Fórum DCA-MA divulgada neste blog.

No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 26 anos, o Fórum Maranhense das Organizações Não Governamentais em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA-MA) divulga CARTA ABERTA denunciando a falta de prioridade do Governo do Estado do Maranhão para com as políticas públicas voltadas à infância e adolescência, e o completo abandono do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (CEDCA-MA). 





NOTA DE ESCLARECIMENTO 

O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), a respeito da carta aberta divulgada pelo Fórum Maranhense das Organizações Não Governamentais em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA-MA), esclarece:

- A estrutura do imóvel sede, situado na Rua da Palma, Centro de São Luís, estava comprometida; em razão disso e a pedido dos Conselhos a então Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania locou imóvel localizado na Rua do Egito, no Centro;

- Considerando-se as péssimas condições do imóvel sede, foi, junto a todos os conselhos, o projeto de reforma pelo PAC Cidades Históricas;

- A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) realizou levantamento de todas as necessidades estruturais de todos os conselhos para realocá-los em novo imóvel locado e que dispusesse de condições necessárias para a execução de suas funções;

- Tomando por base este levantamento, a Sedihpop assinará até a próxima semana o contrato de locação de imóvel que contará com toda estrutura para funcionamento dos conselhos; internet, telefone, mobiliário e equipamentos; o processo licitatório para provimento de mobiliário já foi aprovado e seguirá para próximas etapas;

- Diante do exposto, o Governo do Estado do Maranhão, reafirma a prioridade com o tema criança e adolescente através da criação de programas como Escola Digna, Força Estadual de Saúde (Fesma) e o Centro Integrado de Justiça Juvenil a ser inaugurado em breve. Para o Governo do Maranhão, a criança e o adolescente são prioridades absolutas.







Sinjor-Ma convoca jornalistas para eleição Fenaj





Comunicamos aos jornalistas sindicalizados e em dias com suas obrigações junto à esta entidade, que nos dias 19, 20 e 21 do mês fluente haverá eleição para a Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ.

Os trabalhos se iniciarão às 13 horas se estendendo até às 18 horas.Os sindicalizados inadimplentes não poderão votar.

LOCAL DA VOTAÇÃO : Sede do Sindicato, na Casa do Trabalhador, sala 213.

SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DE SÃO LUIS

Douglas Cunha
Presidente

O QUE: Eleição da Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ.

QUANDO: dias 19, 20 e 21 de julho, das 13:00 às 18:00h.

ONDE:  Sede do Sindicato, na Casa do Trabalhador, sala 213.

QUEM PODE VOTAR: jornalistas sindicalizados em dias com suas obrigações junto a entidade.

DÚVIDAS: (98) 3190-3055 / (98) 98712 4337

Hildo Rocha participa de articulação para garantir repasse de R$ 45 bilhões para os municípios


  
O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) e representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) foram recebidos pelo presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (13). A audiência teve como objetivo convencer o governo federal a repassar aos municípios R$ 45 bilhões referentes a restos a pagar, ou seja, despesas empenhadas que não foram pagas no exercício. Na semana passada, Rocha participou das negociações que resultaram no acréscimo de R$ 2,7 bilhões nos repasses do FPM.

Além de Temer e Alexandre Padilha, também participaram do encontro: os ministros Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), Henrique Meirelles (Fazenda); e Dyogo Oliveira, (Planejamento). Representando a CNM estavam presentes: o presidente da entidade, em exercício, Glademir Aroldi e o Secretário-executivo Eduardo Tabosa.

Dificuldades

Rocha argumentou que os municípios passam por imensas dificuldades, fato que merece ser levado em consideração pela equipe econômica do governo. “Sabemos que o governo federal também está sufocado, com déficit orçamentário. Mas a união é mais forte, tem capacidade para superar as dificuldades enquanto que a maioria dos municípios brasileiros está em situação de calamidade por falta de recursos”, argumentou o parlamentar.

O presidente Michel Temer disse que em função da sua doutrina ideológica autorizou, na semana passada, o aumento nos repasses do FPM e se comprometeu em buscar alternativas capazes de atender à reivindicação tratada durante a audiência. Caso a pendência não seja solucionada urgentemente muitos gestores poderão ter sérias implicações com os órgãos de fiscalização.



   

Caos na segurança pública do MA: MP pede interdição de carceragem em Santa Inês




O estado de abandono e sucateamento em que se encontra a 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Santa Inês serve como parâmetro e espelho do modo em que o governo Flávio Dino trata a segurança. 

O prédio onde funciona a regional que atende cerca de vinte municípios da região e também abriga o 1° DP, foi adaptado para receber a delegacia, já que antes era sede da AGED. 

Inaugurado em 2012, além de está instalada em local impróprio, na Rua do Comércio centro da cidade, onde é intenso o fluxo de veículos e pessoas, a 7° Regional foi literalmente abandonada pelo governo do Estado. Em reportagem recente o Portal G1 denunciou o estado de penúria em que se encontrava a delegacia.

Para amenizar a situação, pasmem, segundo divulgou a TV REMANSO, empresários, judiciário e detentos se uniram para reformar a Regional abandonada pelo governo do Estado.



Agora o Ministério Público do Maranhão acionou o Estado do Maranhão requerendo a imediata interdição da carceragem da Regional de Santa Inês, a transferência em 10 dias de presos de outras comarcas para suas cidades de origem e ainda proíbe que presos de outras cidades comarcas sejam recebidos. Vale ressaltar que a superlotação da Regional se deve em parte ao fato de várias delegacias da região estarem interditadas pela justiça.

Diante deste quadro caótico e desesperador em que vive o sistema de segurança em Santa Inês é fácil afirmar que o governo Flávio Dino não só abandonou Santa Inês é o Vale do Pindaré como também virou as costas para a segurança pública.

VEJA O QUE DIZ A NOTA DO MPMA

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 5ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Santa Inês, que atua no controle externo da atividade policial, ingressou, no último dia 27, com uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Estado do Maranhão, na qual requer a interdição da única cela da 7ª Delegacia Regional de Santa Inês.

Os representantes da promotoria realizaram, em parceria com a Vigilância Sanitária Estadual, uma inspeção no local, constatando as precárias condições físicas e sanitárias da cela, necessitando de reforma urgente, inclusive nas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias.

Entre os problemas encontrados estão a falta de ventilação, proliferação de fungos, paredes úmidas, superlotação, espaço do banheiro sendo utilizado como dormitório, falta de água corrente e grande quantidade de insetos e ratos.

De acordo com o promotor Frank Teles de Araújo, com a inauguração da Unidade Prisional de Ressocialização de Santa Inês (UPR), a cela da 7ª Delegacia Regional seria destinada apenas a receber presos em flagrante, que depois seriam encaminhados à UPR ou ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. No entanto, com a interdição de várias delegacias na região, os presos passaram a ser custodiados no local.

“A ausência de compartimento adequado reflete diretamente na população carcerária, em seu estado físico-mental e, também, com a ocorrência de constantes fugas, gerando insegurança à população, aos funcionários que prestam serviços naquela repartição policial e retardando, muitas vezes, a prestação jurisdicional”, avalia o promotor.

PEDIDOS

Como medida liminar, o Ministério Público requer a imediata interdição da cela da 7ª Delegacia Regional de Santa Inês, com prazo de 10 dias para a transferência dos presos de outras comarcas para as suas cidades de origem. Pede-se, ainda, que a Justiça determine prazo máximo de 30 dias para a reforma da cela, sob pena de retenção dos valores depositados para o pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Além da reforma do espaço, a 5ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Santa Inês pede a proibição de que presos de outras comarcas sejam transferidos para a 7ª Delegacia Regional de Santa Inês. Em caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão, o Ministério Público requer a fixação de multa diária de R$ 5 mil.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

quarta-feira, 13 de julho de 2016

Infância e adolescência não é prioridade no governo Flávio Dino




O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (CEDCA-MA) está abandonado e em estado terminal.

No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 26 anos, o  Fórum Maranhense das Organizações Não Governamentais em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA-MA) divulga CARTA ABERTA denunciando a falta de prioridade do Governo do Estado do Maranhão para com as políticas públicas voltadas à infância e adolescência, e o completo abandono  do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (CEDCA-MA). 

CARTA ABERTA

O Fórum Maranhense das Organizações Não Governamentais em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA-MA) se constitui em uma instância de articulação estadual de Organizações Não-Governamentais em lutas pelos direitos de criança e do adolescente, acima de distinções religiosas, raciais, ideológicas ou partidárias, Vem a público denunciar a completa situação de abandono em que se encontra o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (CEDCA-MA). 

Há muitos anos o CEDCA-MA vem pedindo apoio à Secretaria de Estado  responsável por garantir o funcionamento e manutenção do Conselho Estadual da Criança, para resolver questões relativas à estrutura física do prédio em que o conselho está instalado (Rua do Egito – Centro), bem como a falta de recursos humanos e materiais, equipe técnica e administrativa  responsáveis por dar andamento às deliberações do CEDCA-MA e apoiar as ações dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente.

O Conselho Estadual da Criança ao longo dos 26 anos de sua existência sempre funcionou em sede própria situada na Rua da Palma em péssimas condições de trabalho, e após ter sofrido um assalto em que foram roubados os únicos equipamentos que o Conselho possuía (Computador, data show, fax, bebedouros e ventiladores) teve a situação precarizada ainda mais, e hoje o conselho encontra-se instalado na Casa dos Conselhos na Rua do Egito  sem as devidas condições de funcionamento por falta de apoio adequado por parte do Governo do Estado.

Deixamos claro que a sociedade civil não abre mão da permanência do Conselho Estadual em sua sede própria, após uma reforma adequada  por compreender que aquele espaço é uma referência na defesa de direitos da Criança e do adolescente do Maranhão. Lembrando que naquele prédio funcionaram ainda outros conselhos de políticas públicas (Idoso, Assistência Social, Mulher e Segurança Alimentar).

Denunciamos ainda a falta de prioridade do Governo do Estado do Maranhão para com as políticas públicas voltadas à infância e adolescência, tendo em vista que esse FÓRUM já reuniu com o atual governador do Estado em setembro de 2015 para relatar a situação, onde foram deliberados vários encaminhamentos a curto prazo e até o momento nada foi concretizado para resolver os problemas.

Esperamos que com o exposto acima, o Poder Executivo Estadual sinta-se provocado a buscar soluções imediatas que possam mudar essa realidade e garantir o pleno funcionamento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para que o mesmo possa cumprir com o seu papel deliberador e controlador da politica de atenção a criança e ao adolescente, e que o princípio da Prioridade Absoluta - determinado no artigo 227 da Constituição Federal confirmado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - seja cumprido e respeitado, e de fato, crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos e possam crescer com dignidade neste Estado.

São Luís, 13 de Julho de 2016.

Fórum Maranhense de Organizações Não Governamentais em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes-FORUM DCA  

OAB age para evitar novos casos de morte no Hospital da Criança

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OAB-MA PEDE À VIGILÂNCIA SANITÁRIA QUE VISTORIE O HOSPITAL DA CRIANÇA, EM SÃO LUÍS


Após receber várias denúncias de falta de higiene no local a Comissão de Direito à Saúde da OAB-MA quer evitar novos casos de morte no hospital

Em continuidade ao trabalho de defesa da garantia do direito à saúde, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), por meio de sua comissão de Direito à Saúde, protocolou ofício na manhã de hoje (12), na Secretaria de Saúde do Estado solicitando vistoria da Vigilância Sanitária, ao Hospital da Criança. A vistoria refere-se à falta de higiene e também sobre a infraestrutura do local.

Em seguida, a Comissão reuniu-se com a Secretária Adjunta de Ações e Serviços da Saúde do Município, Silvia Leite, para tratar sobre os casos de morte na rede pública municipal de saúde e buscar uma solução conjunta para esse problema.

“Temos recebido constantes denúncias sobre a falta de higiene no Hospital da Criança, por isso solicitamos à Vigilância Sanitária que em um prazo de 72 horas faça uma vistoria nesta unidade de saúde, como forma de assegurar o melhor atendimento às crianças que lá se encontram”, disse Hélio Maia, presidente da Comissão de Direito à Saúde.

Sobre as mortes ocorridas no hospital, ele enfatiza que é fundamental uma solução conjunta e rápida para que se evitem mais óbitos. “O objetivo é evitar mais mortes. Uma de nossas indicações para isso seria a retirada das crianças que se encontram nos corredores do hospital, como forma de evitar mais contaminações e consequentes óbitos”, enfatizou o presidente da Comissão.

Para a Secretária Adjunta de Ações e Serviços da Saúde do Município, Silvia Leite, o problema será amenizado com a finalização da obra do hospital e com o ordenamento de pacientes do interior para a capital.

Como medida emergencial, na segunda-feira (18), estaremos reunidos com os médicos e a equipe do programa "Melhor em Casa", formada pelo Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), com o intuito de sensibilizar a Classe Médica para reavaliar a necessidade de manter ou não as crianças internadas no hospital da Criança, afim de que possamos evitar novas contaminações e óbitos, além de diminuir a superlotação, bem como proceder a retirada de crianças dos corredores.

Esta é a segunda reunião que a Comissão de Direito à Saúde da OAB-MA tem com representantes da Secretaria Municipal de Saúde. No início do mês, membros da comissão estiveram visitando o Hospital da Criança após constatar diversas denúncias de casos de óbito infantil divulgados nas redes sociais. Na ocasião, reuniram-se com a direção do hospital e com a Secretária Municipal de Saúde, Dra. Helena Duaillibe.

“A ideia é que possamos reunir todos os envolvidos na defesa do direito à Saúde, inclusive o Ministério Público, a quem enviaremos um ofício solicitando investigação sobre esta situação”, disse o vice-presidente da Comissão de Direito à saúde, Aurélio Azevedo.

Participaram da reunião além do presidente da Comissão Hélio Maia, o vice-presidente Aurélio Azevedo, a advogada Marcella Abdalla, e os advogados Gabriel Medeiros, Gustavo Matos e Roberto Pires.

Flávio Dino não gosta da economia maranhense

Expoema: ação de Dino é prejudicial à economia maranhense, afirma Hildo Rocha.

O deputado Hildo Rocha (PMDB) usou a tribuna da Câmara federal para criticar ação do governador Flávio Dino que inviabilizará a realização da Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema). “O Governador não gosta da economia maranhense, principalmente da economia primária. Acabou com a nossa Expoema”, destacou.

Histórico

Por meio de contrato de comodato, o governo estadual repassou para Associação dos Criadores do Maranhão (Ascem) a responsabilidade pela administração do Parque Independência, local onde a exposição é realizada há 59 anos. Mas, os organizadores do maior evento agropecuário do Maranhão foram surpreendidos com a quebra do contrato cujo prazo de vigência encerra-se no ano de 2026.

A Expoema exerce forte influência sobre a economia maranhense. Atrai expositores e investidores de vários estados e gera aproximadamente 2 mil empregos temporários, segundo a Ascem (Associação dos Criadores do Maranhão). “São 60 anos de tradição que Flávio Dino quebrou, prejudicando a economia do nosso Estado”, declarou Hildo Rocha.

Na contramão

O deputado destacou ainda que a política econômica implantada por Flávio Dino está na contramão da realidade e das necessidades da economia globalizada.

“Na recente reunião do Parlatino, realizada no Paraguai, no final de semana passado, discutimos a necessidade de criação de leis voltadas para os setores da aquicultura e da pesca artesanal, setores que necessitam de apoio do poder público em praticamente todos os países membros do Parlatino”.

O exemplo do Paraguai

Rocha enfatizou que durante a visita ao Paraguai recebeu convite, do governo local para conhecer a 35a Edição da Expofeira (Exposição Agrícola, Pecuária, Industrial e Comercial) que é apoiada pelo poder público paraguaio.

“Entretanto, no nosso estado, este ano poderemos não teremos a principal exposição agropecuária porque o Governador Flávio Dino resolveu romper o contrato com a Associação dos Criadores”, lamentou.